Financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção, sinaliza OAB

Jornal GGN – Em audiência na Câmara Federal nesta terça-feira (18), o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio de Souza Neto manifestou divergência em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, Souza Neto.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor.

A PEC 352/13 também prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, a coinciência das eleições a cada cinco anos, a instituição do voto facultativo e mudanças nas coligações.

A OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

Souza Neto participa de audiência pública na Câmara com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos para discutir duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).

A PEC 344 trata de restrições ao acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV durante a disputa eleitoral. 

Foram convidados para participar da audiência pública:

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– o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antônio Moroni;
– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
– o presidente do Grupo RIC de Comunicação, Marcello Petrelli;
– o advogado Luiz Fernando Pereira;
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek;
– o advogado e presidente do PSB, Carlos Siqueira;
– o cientista político Rubens Figueiredo;
– o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e
– o economista Maurício Romão (pelo DEM).

Com Agência Câmara

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11 comentários

  1. Vamos descomplicar. O

    Vamos descomplicar.

     

    O financiamento não é corrupção. Ou melhor, advogados concluíram que não era roubo. Eu discordo por não ser advogado e ser ateu…mas quem mais vai discordar de Deus?

    Continuando então o pensamento divino, corrupção é roubar dinheiro apenas se vc colocar este dinheiro no SEU bolso.

    Este conceito é 100% jurídico baseado na jurisprudência e não em leis!!!

     

    A estratégia para roubar é misturar este dinheiro às doações dando um fim ao dinheiro que não seja seu próprio bolso.

    Acabando com o financiamento por empresas, acaba com a  justificativa para o roubo.

    Após isso, roubo é simplesmente roubo, ou seja, o conceito jurídico foi derrubado!

     

    E o centro da corrupção é a OAB! A tese é deles!

    A proposta do fim do financiamento privado NÃO É DA OAB!

    Agora que vai virar mesmo realidade a OAB jura de pés juntos que sempre defendeu isso.

    Se vc acredita, é um otário!

  2. Bom, agora a culpa é do

    Bom, agora a culpa é do financiamento.

    Pensei que a culpa era dos partidos e dos políticos inescrupulosos que querem poder a qualquer preço, mesmo que seja corrompendo as instituições públicas.

    Como se com o financiamento público o caixa 2 não continuasse a correr solto.

    Quanta bobagem.

  3. Bom, agora a culpa é do

    Bom, agora a culpa é do financiamento.

    Pensei que a culpa era dos partidos e dos políticos inescrupulosos que querem poder a qualquer preço, mesmo que seja corrompendo as instituições públicas.

    Como se com o financiamento público o caixa 2 não continuasse a correr solto.

    Quanta bobagem.

  4. Eleições somente de 5 em 5
    Eleições somente de 5 em 5 anos? Isso é muito pior do que a corrupção que existe hoje.

  5. Tudo pretexto, para a

    Tudo pretexto, para a sociedade através dos impostos pagarem as peças teatrais e de ficção que são as campanhas eleitorais. E com isso quem ganha são os partidos maiores.

    Alguém poderia me dizer porque diabos, implantada essa regra, as empresas deixariam de ser achatadas por políticos?  Porque esse dinheiro entra como caixa 2 e continuará sendo assim. 

  6. Tem que acabar também com o voto obrigatório…

    Dilma ganharia no 1º turno com voto facultativo. O eleitor petista é mais convicto.

    Chega de gente que ao mesmo tempo vota no PT pra presidente, mas no empresário ou no pastor pra deputado, esse voto incoerente existe “graças” ao voto obrigatório. O resultado é conhecido, dificulta a governabilidade.

    Quando não se pode votar no Tiririca para debochar dessa palhaçada (com o voto facultativo o humorista apesar de bom deputado não teria essa grande votação).

  7. De tempos em tempos surgem

    De tempos em tempos surgem teses que passam a parecer leis de tanto que são repetidas.

    A corrupção não é fruto do financiamento de campanha,assim fosse,não haveria dinheiro a ser devolvido e nem tão pouco os partidos políticos estariam que nem doidos tentando fechar suas contas.

    É evidente que o financiamento público de campanha pode tirar um argumento do corrupto para se locupletar mas,em hipótese alguma acabará ou diminuirá a corrupção por causa disso.

    A corrupção é endêmica não no sistema político mas na cultura brasileira,a busca eterna de facilidades,como gostam de falar,com isso,torna-se sistêmica.

    Acabar com a corrupção ,assim,não é tarefa fácil. Transformar a cultura é um processo por vezes demorado e nem sempre alcançado. è preciso,no caso da corrupção,buscar cada entrave que seja um possível causador para eliminá-lo ou torná-lo mais claro e,sobretudo nos grandes somas,é preciso um acompanhamento sistemático e transparente dos recursos.

    Não é possível que contratos bilionários,como Petrobrás e outros do genêro,sempre acusados de superfaturamento,não apresentem na outra ponta (dos recebedores) um lucro proporcional a esta acusação. Não dá  para superfaturar e ter prejuízo.Assim,se o lucro foi maior,os impostos também devem ser,ou além de superfaturar também sonegam? É este cruzamento das granddes somas que a Receita Federal precisa acompanhar.

    A OAB sabe muito bem por onde passa a corrupção.Aliás,sabe tão bem,que é só verificar como os advogados distribuem agrados em cartórios e fóruns Brasil afora.

    De qualquer forma,defender o financiamento público de campanha é um avanço do ponto de vista da democracia,que já é um grande passo,mas querer fazer disto um discurso contra a corrupção,bem,aí tem quilômetros de distância.

     

  8. Profissionalização de cargos técnicos.
    Na França os prefeitos são reeleitos em quantos mandatos os eleitores desejarem e mesmo assim a quantidade de delitos destes agentes públicos são pouco numerosos em relação a o seu imenso número (mais de 36 000). O mandato mais longo de um prefeito francês foi o de André Cornu que mais durou 72 anos, ele era prefeito de uma pequena comuna que na época tinha em torno de 1000 habitantes  (atualmente tem em torno de 280). Apesar deste aparente motivo de corrupção que se conclama no Brasil as comunas francesas tem a liberdade de eleger seus prefeitos conforme a sua vontade (e a resistência dos mesmos), porém o que diferencia a França do Brasil é o caráter de administração profissionalizada. Na realidade nas comunas os prefeitos entregam aos quadros técnicos a maior parte dos afazeres do cargo, restando para estes as decisões políticas sobre os investimentos. Um dos fatores que mais levam a corrupção no Brasil é a partidarização da gestão pública, onde os operadores das mesmas são quadros partidários.

  9. Só Gilmar Mendes não sabe

    Só Gilmar Mendes não sabe disso, por isso continua sentado no processo.

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