Gilmar quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.

“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelamente ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.

O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na última segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.

“Se o prazo for de um ano, e sancionar no último minuto, os que não se filiaram, achando que o prazo é de seis meses, vão ser prejudicados”, explicou, acrescentando que, em relação ao financiamento, a “dificuldade” com o Judiciário não pode atrapalhar. “A Casa decidiu, e a presidente tem que respeitar a Casa. Se tem ou não dificuldades com o Poder Judiciário, o Poder Judiciário que julgue a lei para decidir se é ou não constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei e ela é alterada, o Supremo julga outra. Não virou súmula vinculante do Supremo”, afirmou Eduardo Cunha.

Código de Processo Civil

Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos dentro das novas regras do Código de Processo Civil (CPC). Para Mendes, a aprovação desse recurso foi uma “pane” do Congresso Nacional, que “precisa ser corrigida”.

O ministro do Supremo é um dos críticos ao texto que retira dos tribunais a competência para avaliar se a ação deve ou não prosseguir. Esse trâmite é visto como uma espécie de filtro para os processos que seguem para os tribunais superiores. “Se entrar em vigor, em março virá com adição de processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está desesperado, porque não haverá mais o filtro”, disse Mendes.

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29 comentários

    • Ou seja… O STF é casa de

      Ou seja… O STF é casa de mãe Joana… Gilmar faz o que bem entende.

      Quero ver esse circo de camarote.

      Todo dia Gilmar Dantas destrói a reputação do judiciário brasileiro… Se é que tem alguma.

  1. resto

    Nassif,

    O STF tem entre os seus GMendes, nada mais que um golpista graneiro $$$ declarado, na Câmara reina um corrupto, pessoa que deveria estar atrás das grades graças ao seu CV também declarado,e são estas duas figuraças de quinta categoria que se sobressaem atualmente num cenário político nacional que é imensamente triste de se acompanhar, tamanha a baderna promovida por aquelkes que deveriam representar o interesse daqueles que os cololocaran onde estão.

    Como, para a maioria dos brazucas, a preocupação de fato está na classificação do seu time no Brasileirão, ou quem sabe, no combate à la KKK  dos tais arrastões no RJ, movimento este que não deixa de ser um fenômeno e tanto, já que só ocorre no trecho que vai da praia do Arpoador até mais uma ou duas quadras de Ipanema, ninguém quer saber de política, o resto da vida nacional não passa de resto.

     

  2. Mas eu tô duvidando muito que

    Mas eu tô duvidando muito que Lewandowski e MAM, vão dar essa ousadia a GM! Além disso, que modulação? Não ficou decidido que não haveria modulação?

    Numa boa, João Plenário já tá enchendo o saco. Olha só, GM, o país inteiro é contra o financiamento empresarial, o STF já bateu o martelo e assunto encerrado. Sò vc e Cunha, querem essa grana e, não sei pq o MPF ainda não foi atrás de vcs pra saber pq essa fissura com a grana da empresas. Vcs perderam! Não gostaram? Mandem matar todo mundo e fiquem com o pís inteiro pra vcs brincarem juntos. Coisa mais ridícula; dois homens velhos se prestando  a esse papel nojento. Prestem atenção pq esse país, agora é governado por mulher e mulher não tem saco nenhum pra  pitis de filhinho de mamãe birrento. Vai fazer bico na sua casa, senhor!

  3. As máscaras estão caindo e os

    As máscaras estão caindo e os verdadeiros demagogos estão se mostrando. Cunha, Aécio, Paulinho da Força, Gilmar. Quem será o próximo ?

  4. Gilmar sempre Gilmar

    No caso Gilmar é interessante ver que o indicou – FHC – e a manifestação de Dalmo Dallari sobre isso.

    O citado cumpre seu papel à exaustão.

    Nada de novo no front.

    • o 7o. da lista

      O FHC  cometeu o maior destino da história  ao indicar um cabra  lá do fim da fila  prá ministro do STF…

      Vai ser sacana  assim lá na Coréia do Norte !!!

  5. Eu teria vergonha também….

    Se tivesse alguma vez na vida  feito algum curso, ou alguma pós-graduação no IDP !

    Seria maior atestado de ignorância na vida !!!   BO preenchido !!!

    A  alternativa   é omitir  do CV !!!

  6. Sobre o golpe do STF e o que

    Sobre o golpe do STF e o que até as crianças percebem…

    Em uma escola pública no interior, todo ano ocorre uma competição de grupos em um desfile. Estes grupos devem angariar verbas a partir de doações de pessoas físicas e, principalmente, empresas com data limite até o mês de junho, pois o desfile ocorre em outubro.

    Jumira é filha da diretora da escola e pertence ao grupo que tem vencido a competição nos últimos quatro anos. Também pudera. Pela influência de sua mãe na pequena cidade, os empresários doam mais para Jumira do que para as outras adolescentes.

    Porém, um escândalo ocorre, e a mãe de Jumira é mal vista pela cidade. Também se sabe que verbas da escola são utilizadas indevidamente para o desfile. Mas mesmo assim Jumira teme que outros grupos consigam obter as verbas de doações empresariais que ela não conseguirá. É o que a motiva a pedir uma ajuda para sua mãe, que, sordidamente, decide criar uma “regra de justiça”, pela qual nenhum grupo poderá obter financiamentos de qualquer empresa.

    Obviamente, Jumira espera agora que sua quinta vitória seja a mais fácil de todas. Motivo: os grupos competidores foram proibidos de receber um tipo de verba em um quesito em que somente agora poderiam vencê-la, ao mesmo tempo em que sua mãe garantirá verba suficiente para superar os demais grupos a ponto de fazê-los comer poeira.

    Se contarmos essa história fictícia para crianças e pré-adolescentes, todos eles entenderão que é hora de fazer um fuzuê danado.

    Boa parte da direita, por sua vez, ainda não entendeu o motivo pelo qual precisa se rebelar contra o golpe do dia 17/9, proibindo financiamento empresarial de campanha, no mesmo passo em que mantém o financiamento estatal somente para o PT, a partir de coisas como Lei Rouanet, verba para BLOSTA, doações do MinC, aparelhamento de ONGs, imposto sindical e provocações do tipo.

    E por que digo que não percebeu? Por que o torpor mostra que eles ainda não entenderam a dimensão do golpe.

    http://lucianoayan.com/2015/09/23/sobre-o-golpe-do-stf-e-o-que-ate-as-criancas-percebem/

     

    • Mas que historinha pobre,

      Mas que historinha pobre, hein? Mesmo assim, decidi te ajudar. Olha, o perigo que apontas pode até acontecer, caso partidos como PSDB voltem ao poder, porque a gente não esquece que naquele tempo havia um engavetador-geral que era priminho do ex-vice Presidente pernambucano. Em governos como os do PSDB, nenhuma insituição de fiscalização funciona, vide o caso São Paulo. Não esqueça que Barusco, aquele menino levado, confessou que sua carreira iniciou no governo do quem? 

      Por isso, minha solução para seu problema é simples: vote no PT, o partido mais investigado da história da humanidade; é impossível a um governante do PT utilizar a máquina pública a seu favor, a prova viva disso é um certo ministro da justiça. Se o país seguir votando no PT, Ministério Público, Judiciário, TSE, Tribunais de contas, todos trabalharão com muito afinco. 

      By the way, fica tranquilo porque todo tribunal nesse país decide de forma diferente processos de mesma matéria e conteúdo. O Direito brasileiro não é aplicação da lei, mas interpretação. Aí fica a gosto do freguês gostar ou não dos intérpretes. Tem hora que eles cantam a música que a gente quer ouvir, tem hora que não. E isso, pelamordedeus, NÃO É CULPA DO PT.

        • Conheço um caso parecido em

          Conheço um caso parecido em que Jumira leva a maior parte do total arrecadado; perde a competição de  acusa os doadores de terem feito doação só pro adversário. 

          Jumira  é uma bosta e não vai ganhar nada nunca pq o time dela é horrível e só entrou na competição pq os pais dela e dos outro membros da equipe são os donos da cidade mas jogar mesmo, não jogam, nada. Nem comprando o juiz a coisa rola.

           

          Por acaso, o sobrenome da Jumira é Neves?

  7. “Todos..eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional”

    Que lei, cara-pálida? O que havia era “nenhuma lei!”. Tanto que Cunha tentou fazer uma! 

    Que evidentemente não foi usada nas eleições de 2014.

    Antes  que havia era uma prática que feria princípios consitucionais. E ela sim, foi finalmente considerada ilegal!

    Será que o sr. não tem discernimento nem para entender isso?

    Para entender que o sr, está numTribunal e não no Parlamento, já sabemos que não tem (discernimento).

    O sr. mesmo já nos ensinou fartamente sobre isso.

  8. Meu deus….

    Meu deus, meu deus, meu deus… Só mesmo marcando uma “audiência” pra dar uma… bela descompostura nesse politiqueiro. Ele que, depois, se aproveite da imprensa amiga pra chamar quem ele quiser “às falas”…

    Um julgador que teima em julgar contra a Lei, contra a Lei… Ofendendo reiteradamente os pares com suas taras e preconceitos políticos…

    Acho que Dalmo Dallari está sendo muito “generoso”….

    Será que não tem nenhum “cavalheiro” nessa bancada governista do Senado, unzinho sequer, pra dar um “calor” nesse ativista mesquinho?

    Ai, ai… Nem na Câmara dos Lordes… Nem no Clube de Harvard…

    Consta que na formação das elites desses países imperialistas pratica-se esportes; não são tão mimados assim…

  9. Que o STF se posicione em defesa do interesse público

    Só pq o Gilmar  quer, a roda vai girar prá trás, alguém precisa avisar ao GM que o  STF está demonstrando que não se trata de uma Instituição a serviço de golpes e desserviços a população brasileira, vamos ver se continua assim, afinal de contas a o STF existe para a defesa da CF: o interesse público antes de tudo

    Sobre modulação

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11521

     

     

     

  10. conhece tudo de leis mas nada de Justiça

    Esse é o tipico juiz brasileiro: conhece tudo de leis mas nada de Justiça.

    Gostaria ver FHC  se desculpar por te-lo indicado para STF, o o senado também.

    Vou esperar sentado.

     

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