GT da Reforma Política propõe teto de doações e voto facultativo

Jornal GGN – O GT (Grupo de Trabalho) de Reforma Política da Câmara dos Deputados, decidiu, nesta quinta-feira (24), que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além de proposta que criam teto de despesa para a campanha eleitoral. O grupo decidiu acatar a proposta do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que defende o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), na qual já estão estabelecidas normas para as eleições. A legislação atual já prevê que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porém essa norma não é cumprida.

Conforme a proposta do GT, além de definir teto geral de despesa, o Congresso também definirá um valor máximo para as doações, em reais. Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da pessoa jurídica e de 10% do rendimento da pessoa física. Segundo ele, a intenção é que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doação que uma pequena. O grupo vai propor ainda que a arrecadação, seja de pessoa física ou de jurídica, só poderá ocorrer depois que esse teto for definido em lei.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma política do grupo poderá ser discutida diretamente em Plenário, já em novembro. Vaccarezza informou ainda que, na próxima quinta-feira (31), ocorrerá a última reunião do grupo, quando será discutida a versão preliminar da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) Além disso, o grupo vai discutir novamente a duração dos mandatos, definida inicialmente em cinco anos, sem reeleição. Faltava apenas decidir o tempo de mandato dos senadores.

Proposta popular

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu que seja votada pela Câmara a proposta de reforma política de iniciativa popular, já em tramitação (Projeto de Lei 6316/13). Cerca de 300 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao texto. “Uma das queixas da sociedade é exatamente o descompasso entre o que é discutido Câmara e na sociedade civil”, advertiu Erundina. A proposta prevê o financiamento público exclusivo de campanha e proíbe doações de empresas.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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3 comentários

  1. faculdade

    Ah, o voto facultativo…

    Será ótimo quando acontecer – será o reconhecimento de que as pessoas têm capacidade, sim, de decidir livremente se vão votar, e em quem vão votar, sem o encabrestamento vigente hoje em dia.

     

  2. Acredito que a urna eleitoral

    Acredito que a urna eleitoral deveria imprir o voto do cidadão para conferência pelos fiscais, outra questão o financiamento publico de campanha é o maior absurdo e desvio de dinheiro publico do país, já não basta a propaganda no rádio e na Televisão? este país tem tantas necessidades e até parece que o financiamento publico vai impedir o caixa dois e as maracutáias.

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