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Jornal GGN – Para fomentar o debate sobre Reforma Política, uma entrevista com José Sarney, ex-presidente da República no período de 1985 a 1990, político e escritor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, governador do estado do Maranhão de 1966 a 1971, e Presidente do Senado Federal de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até 2012. Crítico do atual sistema eleitoral, Sarney defende o fim do voto proporcional, para ele esse sistema “estabelece uma situação propícia à corrupção”.
Jornal GGN – Quais os principais aspectos de uma Reforma Política que atenda os anseios da sociedade brasileira?
Sarney – O que considero de grande e fundamental importância é a extinção do voto proporcional uninominal, destruidor do nosso sistema partidário. O voto proporcional multiplica o número de partidos e cria esse caos, pois elimina a representatividade e estabelece uma situação propícia à corrupção, à demagogia, ao personalismo e ao populismo. Além disso, precisamos marchar, mais cedo ou mais tarde, para o parlamentarismo, forma de governo mais avançada e que resiste melhor às crises.
Jornal GGN – Quais os principais problemas na representatividade política e quais projetos poderiam minimizar essa fresta dentro do sistema político atual?
Sarney – Como os deputados competem dentro do próprio partido e não representam segmentos regionais da população, não estão também comprometidos com um programa partidário.
Mais uma vez a solução passa pela mudança do sistema eleitoral: criação de cláusula de desempenho capaz de acabar com os partidos de aluguel e de uma forma de diminuir custos de campanha para impedir a interferência do poder econômico, que é cada vez maior, principalmente em razão dos gastos com programas de TV.
Outro grande problema, muito objetivo e prático, mas que passa ao largo das discussões, é o das comissões provisórias. Essa prática transforma os partidos em oligarquias de domínio da direção, exercida por um grupo que se apropria do Partido e elimina a democracia interna. Isso devia ser proibido pela lei eleitoral, porque hoje 80% dos partidos políticos no Brasil, em todo o território nacional, são conduzidos por comissões provisórias, nomeadas e desnomeadas ao sabor das comissões executivas nacionais, quase sempre por interesses que não são os da pureza do sistema.
Jornal GGN – Há inúmeros projetos sobre Reforma Política tramitando no Congresso. Por que uma matéria de ampla importância para democracia do país ainda não foi aprovada, o que impede?
Sarney – Infelizmente, há uma tendência para a manutenção do sistema pelo qual os parlamentares foram eleitos, cada um acreditando que é arriscado tentar um novo modelo.
Jornal GGN – O projeto de Reforma Política levanta pontos sensíveis quanto ao financiamento de campanha, entre eles o repasse exclusivo de recursos públicos. Em sua avaliação como os parlamentares, responsáveis pela aprovação dos projetos de lei irão enfrentar essa proposta?
Sarney – Mais uma vez creio que predomina o medo de concorrer num processo novo e desconhecido. Fui a favor do financiamento com recursos públicos, mas mudei meu ponto de vista, pois esse modelo iria estimular a proliferação de partidos e haveria desperdício do dinheiro público. Devemos eliminar o financiamento a candidatos e permiti-lo somente a partidos.
Jornal GGN – Qual a importância da adoção de listas partidárias preordenadas para as eleições, em especial para os brasileiros?
José Sarney – O voto em lista seria um progresso considerável em relação ao sistema atual, mas não sei se, isoladamente, sem a reforma do voto proporcional e a legitimidade dos partidos, seria a melhor solução.
Jornal GGN – O senhor acredita que a destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas impulsionará a participação dos setores sub-representados de nossa sociedade?
Sarney – A representação das minorias deve ser resolvida por um melhor sistema eleitoral. Nesse sentido o voto em lista é um caminho importante.
Jornal GGN – Quais as considerações sobre o PLS 441/2012 que tramita nas duas Casas?
Sarney – Trata-se de um projeto de pequenos ajustes pontuais, que não atinge o cerne dos graves problemas do sistema eleitoral.
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Não me surpreende tais
Não me surpreende tais opiniões. O voto em lista partidária, proporcional e com financiamento público é a morte do PMDB. Particularmente no Maranhão o Sarney sempre se valeu de um rosário de partidos controlados de cima, para asfixiar a oposição. Há também uma contradição na defesa do espaço das minorias e o fim do voto proporcional. Como se processaria isto?
Numa coisa ele tem razão. O voto uninominal transforma o nosso sistema partidário numa federação de mandatos. Os detentores de mandatos, especialmente parlamentares, gozam de estruturas e condições que o próprio partido não dispõe, gerando um desequilíbrio na relação entre aqueles e o conjunte de filiados e militantes. Tudo o que o Sarney, em mais de 60 anos de vida pública, jamais pensou em mudar.