Lewandowski: STF vai derrubar qualquer manobra por financiamento privado

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou, nesta sexta-feira (18), que não pretende discutir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um “limbo” judiciário agora que a Corte declarou inconstitucional as doações de empresas para partidos políticos e candidatos.

Segundo informações do Estadão, Lewandoswki disse que não quer “polemizar” com Cunha, mas entende que “a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições”.

Após o Supremo derrubar o financiamento empresarial, Cunha disse que a decisão é “bizarra” e criará uma sombra sobre as próximas eleições. Ele ainda apontou que o Congresso pode contornar a medida para 2018, aprovando no Senado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permita e estabeleça um teto para doações privadas a partidos políticos.

Contudo, os senadores, há não muito tempo, aprovaram o fim do financiamento de empresas. Foi a Câmara que restabeleceu esse tipo de doação no pacote da minirreforma política que foi enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski ainda lembrou que a decisão do Supremo em relação a este debate foi “extremamente clara”: o financiamento empresarial já está proibido, portanto, não valerá mais para 2016. Mesmo que o Senado tivesse tempo de aprovar uma PEC com lógica oposta, haveria meios de o STF derrubar novamente, por se tratar de cláusula pétrea.

Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Foram votos derrotados nesse assunto os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki – que debateu a legalidade das doações privadas desde que os mecanismos de fiscalização sejam aprimorados e tetos, estabelecidos – e Gilmar Mendes.

Gilmar segurou o julgamento por mais de um ano e meio, só liberando a ação para discussão no STF quando a Câmara já havia aprovado a doação de empresas a partidos políticos. O magistrado usou o plenário da Suprema Corte para atacar o PT, partido que, em sua visão, quer o financiamento público para se perpetuar no poder, uma vez que usaria a máquina administrativa para desviar recursos, ao passo em que outras legendas teriam arrecadação limitada.

O presidente do STF, por mais de uma vez, declarou o assunto encerrado. Dilma agora pode usar a decisão dos ministros para vetar o projeto aprovado pela Câmara, sustentado que é inconsticional. “No caso de a presidente sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei”, escreveu o Estadão.

“Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos”, afirmou, segundo o jornal.

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22 comentários

  1. Faz tempo que cunha e seu

    Faz tempo que cunha e seu parceiro gilmar são enfrentados e calados ao mesmo tempo e com tanta energia. Acredito ser o pontapé inicial para nos livrarmos de ambos; tarde por sinal.

  2. Só mesmo Lewandovski para dar

    Só mesmo Lewandovski para dar alguma grandeza e dignidade a essa côrte! Ele é muito calmo, mas é firme e não cede  às pressões. Para a malta que pretendeu linchá-lo por não se submeter às pressões da mídia, à grosseria de Joaquim Barbosa e seguir a manada no julgamento da AP-470, Enrique Ricardo Lewandowki está a mostrar quem, realmente ficará na História.

    • Tem que ficar na História,

      Tem que ficar na História, mesmo pq, primeiro JB, depois GM e, agora, CUNHA!!?? é muita maldição para um homem só!

      Se eu fosse o Cunha, continuava brincando com o Pastor Everaldo… Vai se dar mal…

  3. Descumprir ordem judicial é
    Descumprir ordem judicial é crime.
    Eduardo Cunha está apenas pavimentado sua entrada na Papuda.
    Sairá da vida política privatizada para entrar numa prisão pública.
    Pequena perda, direi.

  4. faz muito tempo (agravado

    faz muito tempo (agravado pelo atual congresso) que não temos uma decisão tão alvissareira. faz tempo que ao lermos os blogues sujos nos desencantamos mais e mais com notícias sobre a pilantragem que corre solta na câmara dos deputados. com dissemos alhures e anteriormente: mais um pouco (ou um tanto) de “alfabetização política” na nossa sociedade só faria termos mais parlamentares eleitos mais comprometidos com avanços sócio-políticos em lugar dos pilantras que povoam os gabinetes oficiais pelo país.

  5. retomada do julgamento

    O Felipe Recondo (que o joaquim barbosa mandou chafurdar no lixo) escreveu que na semana que vem deve ser feita uma questão de ordem pelo gilmar mendes ou tofoli para reabrir o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão (quando ela começa a valer e se atinge eleições passadas).

    Isso porque o gilmar mendes alegou viagem e saiu literalmente correndo da sessão quando foram modular os efeitos. O Tribunal percebeu a manobra e o marco aurélio intercedeu na hora para terminar o julgamento no mesmo dia.

    Vai vir mais espasmo por aí.

      • se for aceita a questão de

        se for aceita a questão de ordem para ser renovada a discussão em tese se abre nova chance de quem já votou poder reformular. Efeito prático muito difícil porque na 5a os ministros foram firmes no encerramento, mas como disse é uma ótima chance para os espasmos que o gimar mendes dá quando fica contrariado.

  6. coisas do destino, né mesmo…

    para quem sempre acreditou que podia encurralar Dilma, para derrubá-la logo em seguida, agora depender dela para dar continuidade a algo que já está totalmente probido

    pelo que já vimos de desvirtuamentos da atividade política, bem capaz de defenderem, pela Globo, que Dilma tem a obrigação de ajudá-los nessa parada suja

  7. Coitado

    Será que o Ministro acha mesmo que conseguirá impedir o poder econômico de ditar as eleições ?

    De modo direto ou trannsverso o capital sempre atuará.  Vale lembrar que nos USA, as eleições mais caras e mercantilizadas do mundo, empresas também não podem doar diretamente a candidatos ou partidos. 

    Pessoas esclarescidas, cultas, vividas, experientes não podem se dar ao luxo de serem ingênuas e inocentes a ponto de acreditar que o capital se retirará do jogo político-eleitoral, do jogo do poder por força de lei e que teremos eleições puras e ideológicas. 

    Benza Deus.

    • Eu não acredito que o grosso

      Eu não acredito que o grosso da corrupção continuará, mas também quem não for canalha suficiente pra pegar por fora, não faz  jus mesmo  pariticipar doq eu sempre foi só para as piores escórias sociais, salvo exceções e até erro dos eleitores

  8. O Congresso Nacional é um

    O Congresso Nacional é um bordel, com todo o respeito as profissionais do sexo. Os congressistas dependem dos financiadores empresariais para prostituir os mandatos. As empresas pagam e eles dão, em troca, apoio político aos interesses econômicos.

    Com o voto distrital, ou distrital misto (que parte da esquerda, por puro preconceito ideológico é contra) seria possível ter de fato, representação popular no Congresso Nacional. Pois é impossível para alguém que não faz parte dos núcleos decisórios dos partidos, ou até ontem, que não possuía um bom patrocinador, concorrer em pé de igualdade com os políticos profissionais. Quem sabe na próxima legislatura, o Congresso tenha uma grande renovação. É esperar pra ver.

  9. E aí Eduardo Cunha, vai

    E aí Eduardo Cunha, vai deixar por isso mesmo ?

    Não vai bater de frente com o STF ?

    Convida o seu amigo Aécio e detonem essa decisão do supremo.

    Quero ver se és macho mesmo.

  10. só por curiosidade…

    vocês acreditam que pode haver diálogo, igualdade de condições e de distribuição, com o poder econômico

    com estes politicos e certos ministros, principalmente quando inimigo público declarado de determinado partido, acreditam??

  11. Por que agora?

    Por que Gilmar Dantas (segundo Noblat) resolveu devolver o processo justamente agora? Que tipo de pressao lhe foi dada nos bastidores e que o levou a desistir das vistas ANTES da Presidenta sancionar ou vetar a decisao do Cunha?

  12. “Ele ainda apontou que o

    “Ele ainda apontou que o Congresso pode contornar a medida para 2018, aprovando no Senado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permita e estabeleça um teto para doações privadas a partidos políticos.”   O Cunha parece que está tranquilo quanto ao  processo que o MP move contra ele, aonde poderá virar réu no STF.Sendo assim, será que ele chega até 2018?

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