Dalmo Dallari defende voto distrital e fim do Senado ou Câmara

Para fomentar o debate sobre reforma política, o Jornal GGN entrevistou o jurista e professor emérito de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari. Crítico do atual sistema, Dallari  defende a construção de um processo massivo de conscientização popular para aprovação de uma reforma política, apresentando como propostas como o voto distrital e o fim de uma das Casas Legislativas, ou da Câmara ou do Senado.  

Jornal GGN – Questionado sobre qual seria a reforma política ideal para o país, o jurista destaca alguns pontos importantes como a representatividade, observando as inúmeras críticas ao Parlamento e aos parlamentares. “O que se vê são corruptos reconhecidos que são votados e muito bem votados”, adverte Dallari. Para contribuir com o debate sobre reforma política, o jurista constituinte falou sobre sua proposta de mudança no Legislativo, mantendo a separação dos poderes, mas tendo no Legislativo uma só casa legislativa. “Não temos necessidade de Câmara e Senado”, defende.

Para o jurista, a reforma política é fundamental quando se tem um sistema que não atenda aos requisitos democráticos, “que não leva a uma verdadeira representatividade, que não afirma a responsabilidade política, jurídica e social de que recebe mandato”, defende. Para minimizar a crise de representatividade, Dallari destacou a conscientização do eleitorado e de sua cidadania. “O eleitor tem que entender que seu direito é uma responsabilidade”, disse.

Ainda sobre a crise, o jurista aponta a proposta de implantação do sistema distrital. “A diferença é que, no sistema atual, o candidato recebe votos em todo o território do estado sem ter nenhuma vinculação com nenhuma comunidade ou grupo básico, já no sistema distrital ele [candidato] só poderá ser votado numa região onde seria conhecido, facilitando o acompanhamento de seu mandato por seus eleitores”, acrescenta, defendendo o mesmo sistema aplicado nos Estados Unidos, onde o eleitor pode revogar a concessão do respectivo mandato.

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Para Dallari, o grande obstáculo para aprovação de inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre reforma política são os maus representantes. Segundo o jurista, os que seriam atingidos com o aperfeiçoamento da representatividade não querem a reforma, pois “têm interesse na corrupção”. Sobre a existência de 32 partidos no país, 25 representados no Congresso Nacional, o jurista considera um “absurdo”, por entender que boa parte sequer representa os interesses da população. “Isso mostra que os partidos políticos não são autênticos”, questiona.

Caixa dois

Já sobre o financiamento de campanha com repasse de recursos públicos, Dallari considera que, se for feita uma campanha popular com esclarecimento sobre o que é verdadeiramente o financiamento público, será possível ao país realizar uma reforma. O jurista também defende que esse tipo de financiamento aboliria com o “caixa dois” de campanha, outro problema sério no sistema eleitoral.

Segundo Dallari, a adoção de listas partidárias preordenadas é uma questão ambígua. “O grande risco é que, dentro dos partidos, se faça uma seleção e se dê preferência aos donos do partido, muitas vezes, pessoas sem compromisso com o povo”, adverte.

Em relação à propaganda eleitoral voltadas aos setores sub-representados de nossa sociedade, o jurista considera que os meios de comunicação exercem grande influência, mas, para ele, é importante que se apresentem propostas que convergem para o interesse público. “É preciso dar espaço para que esses grupos que realmente têm proposta [apresentem], e isso não se confunde com a baderna que tem acontecido no Brasil ultimamente; o único ponto comum de todos esses movimentos de rua é que todos são a favor do contra”, questionou.

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Sobre o projeto de minirreforma eleitoral, Dallari defende a ampliação do debate em torno do tema. “É preciso que haja ampla divulgação das propostas (…) assim as pessoas irão perceber qual o seu alcance, abrindo a discussão e, só depois vai para o Congresso Nacional”, defendeu.

Veja a entrevista exclusiva na íntegra:

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25 comentários

  1. Legislativo Unicameral

    PUXA DALMO É ISSO QUE OS 3% PENSANTES DA NAÇÃO BRASILEIRA DESEJAM: DIMINUIR O PODER LEGISTLATIVO PARA MELHOR FISCALIZAR E COBRAR. PARABÉNS E OBRIGADO!

    • Uma coisa é tamanho. Outra

      Uma coisa é tamanho. Outra coisa é forma.

      O que ele propoe é a mudança da forma, do formato. E usa o tamanho para justificar.

      Não precisa mudar a forma para diminuir de tamanho.

      GOLPE!

  2. Mais um paulista que quer o

    Mais um paulista que quer o fim do senado. O fim do Senado é golpe de estado por SP.

    SP tenta isso desde que a república foi fundada.

    Se não houvesse o senado, nunca teria havido a política do Café com Leite.

    Seria só o café pois o leite não seria necessário.

     

    Me achem um não paulista que proponha isso que eu paro de falar no assunto.

    Nao vale nordestino do psdb, ok.

     

    • sou um..

      Athos, sou baiano e de esquerda, há muito tempo que defendo o unicameralismo no Brasil.. o Senado da República é um balcão de negócios, inútil, inócuo, lnodoro e majoritariamente conservador , além de muito caro à nação..

      Dilma ganha no primeiro turno..

      • Recomendo que vc se informe

        Recomendo que vc se informe primeiro sobre a função do Senado.

        Depois, antes de dizer para acabar com o senado, diga como e quem vai exercer esta função.

        A Cãmara não pode exercer esta função por motivos óbvios. Então, como fica?

    • Você pesquisou, um pouco que

      Você pesquisou, um pouco que seja, a vida do jurista Dalmo Dallari, antes de vociferar gritos de guerra binários?

    • Tucano golpista

      Os comentários do José Adailton tem essa incrível “coerência”.

      São sempre simplesmente destrutivos, nunca visam construir proposta ou reflexão que acrescente alguma coisa.

    • Não só concordo com o

      Não só concordo com o jurista. Porém deveria fechar o senado e câmara e  por as forças armadas nas ruas para por ordem no país e para as autoridades reconquistarem a autoridade. Que vemos no país: violência; vândalos; anarquia nas ruas fingindo que é protestos; baderneiros; bandidos mascarados etc… Há…. precisar reeditar o FAMIGERADO ECA; CÓDIGO PENAL; DESTITUIR A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PRENDER OS ADVOGADOS CHA DE CADEIA .

  3. Engodo

     

    Barroso diz que sistema eleitoral brasileiro é ‘um engodo’

     

     

    Em debate sobre os 25 anos da Constituição promovido terça-feira (8) à noite pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso classificou o modelo de eleição para deputados federais, estaduais e vereadores como “um engodo”.

    “Quem deu um voto de protesto no Tiririca elegeu também Valdemar Costa Neto (PR) e Protógenes Queiroz (PC do B). Não estou fazendo juízo de valor […]. Estou apenas dizendo que o voto no Tiririca era para ser talvez um voto de protesto que elegeu um político tradicional”, afirmou. “Portanto, o voto proporcional em lista aberta acaba sendo um engodo”, completou.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1354373-para-barroso-sistema-eleitoral-e-engodo.shtml

  4. Poderíamos sim ter o voto

    Poderíamos sim ter o voto distrital/misto. Com o ‘misto’ sendo uma lista nacional (procure-se uma forma democrática de elabora-la).

    Do jeito que está não dá.

    E o senado já passou do tempo de acabar.

     

  5. Custo da Eleição

    Sistema Distrital:

    vantagens claras:

    1) eleição muito mais barata: se o Tatuapé ou Copacabana (por exemplo) é um distrito, então é factível que um morador desses lugares (que seja conhecido) possa tentar se eleger com um custo não proibitivo. Como está hoje, ser deputado em São Paulo, por exemplo, equivale a disputar uma região do tamanho da França, totalmente impossível para a classe média;

    2) ausência de “canibalismo”: no nosso sistema, você não compete com o adversário, se você é candidato da extrema esquerda (ou direita), você compete pelo “mesmo público”, então o verdadeiro adversário do candidato a deputado pelo PT é o outro candidato do PT (o mesmo vale para todos os outros partidos). Em um sistema distrital é diferente, porque o seu adversário é sempre o candidato da linha ideológica oposta, basta que vocês disputem o mesmo distrito;

    3) Justamente pelos motivos anteriores, a eleição se torna muito mais ideológica, coisa que falta no Brasil, onde qualquer celebridade de quinta categoria pode ser eleito.

    desvantagem clara:

    1) Quem delimita o distrito ? Porque se metade de Copacaba (por exemplo) é extremente conservadora, e a outra metade é extremamente liberal, dependendo de como você “recorta” o distrito, o mesmo partido vai sempre vencer a eleição. É uma monumental bobagem afirmar que o PT será prejudicado com o sistema distrital. Depende sempre de como se fraciona os distritos. O problema é que isso gera o fenômeno americano de votar não seve p/nada. Se você é conservador em um distrito liberal de Nova York, nem adianta votar, a mesma coisa para um liberal no Texas. Isso realmente é um problema que não se apresenta no nosso sistema, onde cada voto realmente conta.

     

    Não sei a solução p/isso, porque essa questão do fracionamento do distrito torna o sistema distrital excessivamente arbitrário. Independentemente de quem fracione os distritos (TSE, IBGE, Congresso, Deus ?), sempre haverá reclamação (justa, por sinal) da linha ideológica prejudicada. Talvez uma solução fosse um sistema misto. Mas concordo que o tema é muito polêmico.

     

    Quanto a questão do sistema distrital gerar um parlamento provinciano, acho isso duvidoso, pois hj ele já é provinciano e corrupto…

    • Bela análise, gostei!

      Viu, LC, que quando você deixa o figado de lado, e usa o cérebro, o resultado é muito bom.

      Agora você pegou no ponto crítico: como seria feita a “distritalização”.

      Mas acho que a governabilidade (real não a atual “sauce PMDB”) e representatividade do nosso sistema político não seriam AUTOMATICAMENTE melhoradas com o voto distrital. Precisariamos definir o percentual dos votos totais para permitir representação no parlamento, e alguns outros aspectos, muito técnicos certo, mas muito importantes.

      Mas o fato de ter uma discussão aberta já é um progresso.

    • Outra desvantagem

      Outro problema que eu vejo no voto distrital é que vai dificultar, quando não impedir, a eleição de representantes de categorias profissionais e de segmentos da sociedade. Para o mal e para o bem.

      Penso, por exemplo, no Doutor Rosinha, deputado do PT do Paraná. Ele tem destacada atuação na saúde, principalmente, mas também em relações exteriores. Sua votação é forte a partir dos movimentos de saúde no seu estado. Apesar de concentrada em Curitiba, sua eleição foi garantida, nas duas últimas vezes, pelos votos conquistados no interior do estado. Limitado a um distrito, vai perder votos de eleitores fieis nos demais distritos. Vejo o mesmo com Chico Alencar, por exemplo, no Rio de Janeiro. Ele vem da educação e seus votos são concentrados na capital, mas teve muitos votos – que não o garantiram, mas ajudaram sim a conformar a segunda vaga do Psol, pro ex-BBB – no interior. Um exemplo da direita seria um deputado ruralista. Vamos de Valdir Colatto, de Santa Catarina, por exemplo. Num estado de forte tradição agrícola, ele tem votos pulverizados – não com agrotóxico – em todos as regiões.

  6. … opa, q bom q alguem da

    … opa, q bom q alguem da area deu seu pitaco para provocar a galera.

    entao o q falta para esse assunto andar :  deve-se formar um grupo de trabalho com renomados JURISTAS NAO POLITICO. pode ter alguns jornalistas e historiadores tb.

    escreveriam uma bela reforma POLITICA TOTAL. apos iria a PLEBISCITO nas ruas e dpois, seguiria para implantaçao no congresso.

    por que nao funciona assim ?!         tire as suaas proprias conclusoes.

     

     

  7. Reforma Política

    Discordo sobre o fim do Senado, deveríamos acabar com a Camara (sta sim um dispendio e negociatas desenfreadas). Tres senadores por estado eleitos num mesmo plagio e sem suplentes. 

    ou…

    A reforma política passar tambem pela criação de partidos políticos, tempo de propaganda, fundo partidário e formatos de candidaturas.

    1. Criação de partidos: Qualquer pessoa poderia criar um partido político, independente de coleta de assinaturas, etc etc. Chega de partidos com reinados.

    2. Tempo de propaganda: Tempo iguais a todos os candidatos independente de coligações. Chega de partidos de alugueis.

    3. Fundo partidario: extinguir definitivamente o fundo partidário. Cada partido cria seu fundo privado através de contribuições de militantes e simpatizantes, sendo obrigatório a sua declararação no IR (não haverá restituição).

    4. Formatos de candidaturas: Aqui inicia as regras de assinaturas de eleitores.

    a) Presidencia da Republica: Obrigatório um percentual em todos os estados da união

    b) Governador e Senador: Obrigatório percentual em todo o estado de concorrência

    c) Deputado Federal e Estadual: Obrigatório percentual regional dentro de seu estado.

    d) Prefeito e Verdeador: Obrigatório percentual municipal por zoneamento para municipios acima de 50mil habitantes. Para municipios abaixo de 50mil habitantes não seria necessário o percentual de assinaturas de eleitores com indicação positiva para o cargo.

    *Toda assinatura para validar o percentual será considerado o domicilio eleitoral referente ao Título de Eleitor.

     

  8. Já temos voto distrital

    Em primeiro lugar preciso afirmar com todas as letras o respeito e admiração que tenho por Dalmo Dallari, com certeza um dos nomes mais fantásticos do Brasil e uma espécie de guia para todos aqueles que lutam por uma Justiça mais real e um Estado de fato democrático. Na verdade, Dallari é um dos intelectuais mais afinados com o o que ainda há de campo democrático popular no Brasil. 

    Todavia discordo sobre sua visão de voto distrital. Nos EUA, na Inglaterra e mesmo na Alemanha (onde há o distrital misto), o voto distrital acabou gerando um bipartidarismo, que por sua vez gerou discurso e prática monocórdia na política exacerbando cada vez mais o pragmatismo. 

    Por outro lado, dado a dimensão geográfica e grande população de estados como São Paulo, Minas, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul e outros mais, o voto nesses estados já é distrital. Vejamos o exemplo de Minas, maior parte dos seus deputados federais tem base no interior e entre eles (sejam do mesmo partido ou não) já existe um acordo firmado de demarcação territorial onde um respeita o território do outro. Inclusive isso tem se tornado um dos motivos para termos um Congresso cada vez mais paroquial e menos atento (ou seria com medo de debater) às questões nacionais. 

    Não existe modelo perfeito ou sistema que não contenha em si contradições, Não obstante o voto em lista exterminando as coligações proporcionais, são uma forma de manter o nível tanto do debate quanto dos representantes. No mais, há uma proposta da OAB que me parece entender bem a realidade brasileira. Nessa proposta a eleição legislativa seria disputada em dois turnos, sendo que no primeiro os eleitores votariam  nos partidos e definiriam o número de cadeiras que este teria no Parlamento. O segundo turno seria para escolher os ocupantes dessas cadeiras com cada partido podendo apresentar o dobro de candidatos em relação as cadeiras conquistadas. Respeitaria-se assim a cultura brasileira de votar nominalmente, mas, ao mesmo tempo. fortaleceria os partidos. Nunca é demais lembrar que não existe democracia que resista a fragilidade de suas agremiações partidárias.

    Já quanto o fim do bicameralismo, isso tem sido ao longo das décadas uma das bandeiras do campo democrático popular. Tal ideia tem por base a necessidade de num país tão desigual quanto o Brasil as mudanças ocorrerem de forma mais profundo e com maior fluidez, coisa que o Senado (tipicamente uma casa conservadora) acaba por obstruir. Também é bom ressaltar que o Brasil se tornou uma federação de forma imposta e não natural com os EUA, por exemplo. Num país aonde o Poder é concentrado no governo central (União) a existência do Senado acaba por atravancar as discussões nacionais.

     

     

     

     

    • Não concordo com voto distrital

      Hudson, concordo com você.

      Da mesma forma como que você iniciou seu comentário, também gostaria de enfatizar que reputo o professor Dalmo Dallari como um cidadão excepcional e um intelectual refinadíssimo. Mas, da mesma forma que você, discordo da implantação de voto distrital.

      O prosessor cita textualmente: ““A diferença é que, no sistema atual, o candidato recebe votos em todo o território do estado sem ter nenhuma vinculação com nenhuma comunidade ou grupo básico, já no sistema distrital ele [candidato] só poderá ser votado numa região onde seria conhecido, facilitando o acompanhamento de seu mandato por seus eleitores”.

      No meu humilde entendimento, é justamente o fato de receber votos de todo um território que permite que os deputados possam ter uma abordagem ideológica das questões, e não localizadas. Não acho que seria recomendável que os deputados passassem a ter uma abordagem similar a um, vamos dizer assim, “vereador ampliado”.

      Concordo que, na prática,  são poucos os deputados que assim se posicionam. Entretanto, isto não significa mudar um processo de escolha que pode sim produzir representantes que tratem as questões de forma integrada, evitando sua simplificação localizada.

      A representação política precisa de mais deputados que vejam o todo. Implantar o voto distrital é tornar esse desejo ainda mais distante, na minha opinião.  

  9. Sistema Político do Brasil

    O Brasil não precisaria mudar o sistema político se os grandes grupos econômicos não rondassem os Poderes parecendo urubus na carniça.

    Historicamente falando, grandes grupos econômicos, e da imprensa nacional,  foram bastantes beneficiados pelos Poderes, se não continuam sendo com o bolsa empresário: perdão de dívidas, financiamentos a perder de vista e a juros baixos, insenção de impostos, doações, exploração de atividade econômica, etc.

    Na imprensa encontramos os arautos da moralidade, mas com as contas bancárias recheadas de dinheiro para dizer ao povo o que o dono da TV, Revista, ou Jornal quer que seja dito. O brasileiro vive sendo enrolado.

     

     

  10. FIM DOS ESTADOS DEPENDENTES

    Os estados deverião ser independentes, cada um com leis proprias e impostos. Não precidaria deste monte de vagabundo mamando do dinheiro do contribuinte. Acabar com o senado seria ótimo, pois não serve para nada. Outra coisa, o Supremo Federal deveria ter homens de carreira e não com indicação do governo federal, pois ficam amarrados naqueles que os indicam. IGUAL A PALHAÇADA DOS VOTOS DO MENSALÃO. Ou vou mais longe….QUE VOLTEM OS MILITARES, pois hoje vivemos uma DITADURA POLITICA, os caras fazem o que querem da forma que querem. ACORDA BRASIL……ACORA POVO BRASILEIRO….

     

  11. Reforma política

    Já faz muito tempo q se discute essa reforma e nada acontece. Concordo com muitos desses admiráveis comentários, mas acho mais fácil acreditar em Papai Noel do que eu ainda ver essa reforma. Afinal só está ruim para o povo brasileiro e não para os políticos do Brasil.

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