produtos
Jornal GGN – Passadas duas décadas e meia da promulgação da Constituinte, Michel Temer considera o documento um marco da ruptura com a ordem existente naquele momento, destacando a importância da mobilização da sociedade para a criação do novo Estado. “Oposto daquele então vigente, onde saímos do autoritarismo para uma democracia plena, e atingimos isso com a Constituinte de 87, 88” destacou.
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif sobre os 25 anos da Constituição, Michel Temer, um dos ideólogos do documento, fala como jurista constituinte, não como vice-presidente da República. Questionado sobre as mudanças políticas e históricas que aconteceram no país depois da Constituinte de 1988, como ameaças e impeachment de presidente entre outros fenômenos, mas que preservaram a democracia, Temer atribuiu o segredo ao fato de essa Constituição conseguir conjugar os direitos da democracia liberal com a social.
“Nós tivemos essa sabedoria, pois quando você lê o texto constitucional, você verifica que todas as liberdades individuais e públicas estão abundantemente asseguradas”, destacando o artigo 5º, como liberdade de imprensa, de associação, entre outras.
Temer ressaltou a importância da “democracia social” que garantiu na Constituição, entre outros direitos, os de moradia e de alimentação – para ele, trata-se de normas programáticas com sentido impositivo. “Nenhuma política pública do Legislativo, Executivo e Judiciário pode violar esses pressupostos”, pois foi a partir dessas premissas que surgiram programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Sobre a “Constituição do Povo” Temer destacou o documento elaborado, organizado por meio de uma assembleia aberta para o povo, “um espaço onde as pessoas puderam indicar suas pretensões”, lembra o jurista.
Harmonia entre Poderes
Para Temer só foi possível preservar a Constituição, mesmo depois de episódios como o impeachment de Collor e o mensalão, devido ao que reza a Constituição, focando no papel a ser cumprido pelos três Poderes do país. “Quando há uma desarmonia entre os poderes há uma inconstitucionalidade, porque nós todos do Executivo, Legislativo e Judiciário estamos subordinados à vontade suprema, que é a vontade popular”, afirmou Temer.
Partidos
Diferentemente do regime autoritário, período em que o país contava com apenas dois partidos políticos, o MDB e a Arena, hoje o Brasil tem uma multiplicidade de temas que permeiam a sociedade. Para Temer, o sistema político eleitoral, a escolha de representantes e o grande número de partidos têm chamado a atenção. “Lamentavelmente, os partidos políticos perderam sua identidade (…) hoje temos mais siglas partidárias do que partidos políticos”, criticou o jurista.
Reforma Política
Temer vê com preocupação vários projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre Reforma Política, que não avançam. Ele adverte que o país precisa caminhar rumo a uma reforma que supere, inclusive, a escolha dos representantes.
Questionado sobre a falta de democracia interna dentro dos partidos e a ausência de renovação de seus quadros, Temer ressaltou que o problema da unidade interna dentro das legendas precisa ser encaminhado pelas direções nacionais, respeitando, inclusive, as deliberações estaduais.
Na entrevista, Temer comenta, ainda, o processo de votação em “lista fechada”. Para ele, os projetos de Reforma Política não tramitam por que as pessoas temem o “caciquismo”. “A lista seria feita por aqueles que comandam o partido, daí a resistência muito acentuada à ideia de lista fechada”, explica. “Nós temos que discutir esses temas e democratizar, cada vez mais, os partidos políticos. E isso é um processo”, ponderou.
Veja a íntegra da entrevista exclusiva:
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Nassif, muito bom o
Nassif, muito bom o Brasilianas de ontem. Contudo, lamentei apenas que no meio da última explanação do Ministro Barroso, o programa teve que encerrar.
Bela entrevista 😉
Bela entrevista 😉