Para Toninho do Diap, a verdadeira reforma política deve aperfei

Jornal GGN – Para contribuir com o debate sobre Reforma Política o Jornal GGN entrevistou Antônio Augusto de Queiroz, analista político, jornalista e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Toninho do Diap, como é conhecido, alerta que o PL 441/2012, sobre minirreforma política que tramita no Congresso Nacional, caso aprovado não trará nenhuma mudança relevante para o sistema eleitoral.

Jornal GGN – Quais os principais aspectos de uma Reforma Política que atenda os anseios da sociedade brasileira?

Toninho – O objetivo de qualquer reforma política será sempre o aperfeiçoamento do sistema representativo.

Todos desejam uma reforma política ampla, envolvendo os aspectos partidários e eleitorais, capaz de dar consistência ideológica e programática aos partidos; combater a corrupção; promover o equilíbrio na disputa eleitoral; aproximar os representantes dos representados e contemplar os cinco eixos defendidos pelos movimentos sociais.

Sendo eles, o fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; democratização das informações e da comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.

Jornal GGN – Quais os principais problemas na representatividade política e quais projetos poderiam minimizar essa fresta dentro do sistema político atual?

Toninho – Os principais problemas são o divórcio entre representantes e representados, os eleitos não prestam contas; a prevalência do poder econômico nas eleições, tornando os eleitos reféns de seus financiadores; o descompromisso dos partidos com programa, ideologia e doutrina, estabelecendo como prioridade ganhar eleições; as coligações desprovidas de sentido ideológico, que junta gente de direita e esquerda num completo desrespeito ao eleitor; entre outros.

Para minimizar esses problemas seria necessária uma reforma política e eleitoral que tornasse obrigatória a fidelidade do partido ao seu programa, ideologia e doutrina; fidelidade dos eleitos em relação ao partido; possibilidade de destituição do mandato de quem não cumprisse as promessas de campanha; fosse proibida a doação de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais; fosse proibidas coligações nas eleições proporcionais, entre outras medidas.

Jornal GGN – Há inúmeros projetos sobre Reforma Política tramitando no Congresso. Por que uma matéria de ampla importância para democracia do país ainda não foi aprovada, o que impede?

Toninho – A reforma política é um tema recorrente. Sempre que um presidente toma posse, há escândalos envolvendo políticos ou acontecem manifestações de protestos, como as de junho último, a reforma política volta à agenda da sociedade, do governo, do Parlamento e são manchetes de jornais.

Se há um consenso da sua necessidade e até urgência, porque ela não sai? A resposta é simples. Quem tem a responsabilidade de fazê-la teme ser prejudicado pelas novas regras. Com 25 partidos com funcionamento no Congresso, em se tratando de um tema com esse grau de complexidade e polêmica, não é uma tarefa fácil reunir maioria.

O que é curioso é que os temas menos polêmicos, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, exigem quorum qualificado de três quintos, enquanto os que exigem apenas maioria simples, são muito polêmicos, como o financiamento público e a lista fechada.

Uma reforma política ampla só passa em três hipóteses: a convocação de uma constituinte, o que não é previsto na Constituição; um plebiscito com perguntas capazes de fixar parâmetros para a reforma, os quais deveriam ser observados pelos partidos na votação da reforma; ou com o total apoio do governo e com generosas regras de transição.

Jornal GGN – O projeto de Reforma Política levanta pontos sensíveis quanto ao financiamento de campanha, entre eles o repasse exclusivo de recursos públicos. Em sua avaliação como os parlamentares, responsáveis pela aprovação dos projetos de lei, irão enfrentar essa proposta?

Toninho – Poucos partidos apoiam o financiamento exclusivamente público, entre os quais aqueles à esquerda do espectro político, como PT, PCdoB, Psol etc. Já os partidos liberais ou de centro preferem o financiamento privado, inclusive com doação de pessoa jurídica. Isto significa que os partidos contrários possuem poder de veto, ou seja, sem os votos deles não é possível aprovar.

Com a composição atual do Congresso dificilmente seria aprovado o financiamento exclusivamente público ou o fim das doações de pessoas jurídicas. O máximo que poderia ser aprovado seria um limite menor para doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Atualmente as empresas podem doar até 2% do faturamento do ano anterior e a pessoa física até 10% de seus rendimentos tributáveis do exercício anterior.

Jornal GGN – Qual a importância da adoção de listas partidárias preordenadas para as eleições, em especial para os brasileiros?

Toninho – O sistema de lista fechada, desde que seja garantida a participação das mulheres na relação de candidatos na proporção mínima, de dois para um, e houvesse primárias zonais antes das convenções de definição da lista, seria um avanço importante, porque os eleitores deixariam de votar em pessoas e passariam a votar em partidos e ideias.

Jornal GGN – O senhor acredita que a destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas impulsionará a participação dos setores sub-representados de nossa sociedade?

Toninho – Sem dúvida, políticas afirmativas de raça, gênero e etnia contribuem para ampliar a participação nos processos políticos e eleitorais. A participação de minorias sócias nos espaços de poder requer informação e esclarecimento. Daí a importância do direito de antena na divulgação das causas, pleitos, anseios e reivindicações desses segmentos.

Jornal GGN – Quais as considerações sobre o PLS 441/2012 que tramita nas duas Casas?

Toninho – A mínima proposta nesse projeto é absolutamente insuficiente. Ela cuida apenas da redução dos custos de campanha como fim de envelopamento de carros, de pintura de muros, entre outros aspectos secundários. O PT na Câmara, por exemplo, é contra esse texto. Além disto, há dúvidas se essas mudanças residuais, se aprovadas, faltando menos de um ano para eleição, valeriam para o pleito de 2014. Dizendo de outro modo, mesmo que seja aprovada e valha para o pleito do próximo ano não altera nada de relevante ou significativo. Não é reforma e nem mesmo um puxadinho.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Idealizador e autor da publicação “Os Cabeças do Congresso Nacional”, dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública”, “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, “Movimento Sindical – passado, presente e futuro” e da cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, entre outras.