produtos
Debate da reforma política não precisa ser torno do tipo financiamento eleitoral ideal, mas de quem se sobressai (e como) com as regras escolhidas
https://www.youtube.com/watch?v=jyhBqmXPzWU&feature=youtu.be width:700 height:394]
Por Luis Nassif e Cintia Alves
Imagens: Pedro Garbellini
Jornal GGN – Vence na quarta-feira (30) o prazo que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem para sancionar ou vetar medidas aprovadas pelo Congresso no último mês, relacionadas à reforma política. Um dos pontos mais polêmicos foi a abertura para doações empresariais a partidos políticos com a fixação de um teto para os repasses, tipo de financiamento que sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal.
Para falar sobre a reforma debatida pelos parlamentares, o GGN promoveu um debate entre o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT), autor da PEC 352/2013, e o doutor em ciência política pela Universidade de Freiburg, na Alemanha, Bruno Wilhelm Speck. O encontro ocorreu no início do mês, com intermediação do jornalista Luis Nassif.
Na primeira parte da discussão, Speck, docente da USP, sinalizou que as tentativas de reforma política que o Congresso (e, às vezes, a sociedade) encampa sofrem com problemas processuais. As técnicas são discutidas sem que os objetivos sejam traçados. Por exemplo: proibir doações empresariais (técnica) por si só empodera o cidadão individual no processo eleitoral (objetivo)? Ou impor limites às doações de pessoas jurídicas a candidatos (técnica) torna a disputa entre o postulante mais rico e o mais pobre equilibrada (objetivo)?
Na visão de Speck, quando o assunto é reforma política, não adianta discutir as técnicas sem objetivos claros. “Tudo depende do que você quer. Mas concordo que uma reforma não começa do zero nem com uma pergunta sobre qual o sistema ideal. Tem que começar a partir do sistema em vigor, com emendas. É onde o Brasil está. Se quisermos fortalecer o cidadão, há uma série de medidas. E uma que quero apontar é mudar o modelo de distribuição de recursos públicos.”
Para o professor, o sistema atual é “muito burocrático e não dá o mínimo de incentivo para que os partidos busquem a aprovação do eleitor”. Um sinal disso é que se há uma queda no número de eleitores, nada muda em relação aos recursos do Fundo Partidário, porque o montante é calculado e distribuído com base no total de eleitores. “É um exemplo da falta de incentivo em buscar o eleitor.”
OS EXEMPLOS DOS EUA E CANADÁ
O que o Canadá faz, segundo o cientista, é um bom exemplo de como funcionaria a busca dos partidos políticos pelo protagonismo do cidadão no processo eleitoral. O país adotou como política o reembolso no imposto de renda dos primeiros 200 a 300 dólares doados pelo cidadão. Já os Estados Unidos complementam os primeiros 200 ou 300 dólares doados pelo cidadão individual com outros 200 ou 300 do poder público. “Nesse caso, não é uma regra burocrática do Estado que vai distribuir recursos aos partidos, mas, em última instância, o partido que precisará buscar o cidadão para receber recursos públicos.”
A REALIDADE BRASILEIRA
Na visão de Vaccarezza, no entanto, o Congresso avançou ao definir um teto para doações empresariais na última minirreforma (mas a lei deverá ser vetada por Dilma porque o Supremo tornou o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas inconstitucional).
Para o petista, a questão é que, na prática, o brasileiro costuma influenciar no voto, não no financiamento. É só observar o volume estratosféricos de doações empresariais ante doações privadas nas últimas eleições. “Cada país tem uma historia. Houve uma época no Brasil em que se descontava do imposto de renda uma parte do que você doava para o partido. Mas houve uma contestação na sociedade tão grande que não teve base politica para se manter”, lembrou.
Segundo Vaccarezza, “não podemos fazer uma discussão com base no que é ideal. Na situação concreta do Brasil, temos que caminhar para aprofundar a democracia, a igualdade, o direito de expressão, e apostar na transparência. O que for doado tem que ser público e fiscalizável. E estabelecer limites proporcionais e absolutos.” O ex-deputado defende os partidos devem impor limites às campanhas e dizer se vão ou não captar recursos junto às empresas.
https://www.youtube.com/watch?v=QLCmaGI_JRc&feature=youtu.be width:700 height:394
TETO “CÍNICO”
Pelo texto que aguarda sanção presidencial, as empresas só poderiam doar até 2% do lucro obtido no ano anterior à eleição, ou o volume máximo de R$ 20 milhões. Mas para Speck, um teto de R$ 20 milhões é “um cinismo” que torna a “desigualdade social uma lei”.
O professor apontou que é possível debater uma forma de aumentar a influência do cidadão através das doações, mas isso depende da vontade da classe política. À academia cabe indicar as iniciativas que existem em várias partes do mundo do ponto de vista das técnicas.
“Vamos pensar no financiamento público pesado, exclusivo, seja o que for, mas o atual modelo de financiamento no Brasil, mesmo público [com subsídios do Fundo Partidário e dos espaços garantidos na mídia eletrônica não incentiva o poder do cidadão.”
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Teoricamente, o Aécio não
Teoricamente, o Aécio não teria chances de receber mais doações privadas do que o PT ? Afinal de contas, a classe alta e média está quase toda do seu lado. Pra quem andou comparndo kits anti-PT, fazer doações pedidas com correntes pela internet não deverá ser muito difícil. Já o PT, mesmo tendo militantes e apoio na parte mais pobre da população vai conseguir arrecadar o mesmo volume ? Acredito que não.