Reforma política de Eduardo Cunha e PMDB está praticamente sepultada

Mesmo com ajuda dos partidos de oposição, o presidente da Câmara não conseguiu emplacar o distritão e a constitucionalidade do financiamento empresarial. Expectativa é de que este último tema retorne ao Supremo

Jornal GGN – Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, sofreu as duas primeiras grandes derrotas desde que assumiu o terceiro posto mais importante da República, na noite de ontem e madrugada desta quarta-feira (27). Debruçados sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política, os deputados rejeitaram dois pontos que importavam a Cunha e seu partido: primeiro, o distritão como sistema eleitoral. Segundo, a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanha.

Com a dupla derrota, parlamentares avaliam que a reforma política que Cunha pretendia encampar está praticamente morta. No pacote, ainda há outros temas aguardando votação, como o fim da reeleição para cargos do Executivo, o fim das coligações e a unificação das eleições em um mesmo ano.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, Cunha negou que tenha perdido na reforma política. Ao contrário: cumpriu a promessa de colocar em votação todos os temas possíveis, para que a Casa pudesse decidir. Ele lamentou, então, que os deputados tenham preferido não fazer reforma nenhuma, na prática.

“A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar. Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está”, afirmou ele.

Financiamento empresarial

Numa decisão surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou incluir na Constituição o aval para que empresas (pessoas jurídicas) financiem campanhas políticas. A proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra.

Deputados do PT comemoraram a derrota e destacaram que o chamado “distritão” era um “bode na sala”, porque o que interessava a Cunha, nesta votação da reforma política, era aprovar a constitucionalidade do financiamento empresarial para evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba esse tipo de doação.

As chances de isso acontecer não são escassas, uma vez que o Supremo já tem maioria formada a favor da vedação. O julgamento só andou para frente porque, desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vistas. Na imprensa, o magistrado disse que o Congresso é quem deve legislar sobre o tema.

Hoje o financiamento das campanhas é misto, público e privado. As empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição, e pessoas físicas, até 10% do rendimento bruto do ano anterior.

“Os deputados voltarão a discutir na tarde desta quarta (27) outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo, defendido por partidos como PT e PCdoB. Em caso de rejeição dessas duas propostas, permanecem em vigor as regras atuais: o financiamento eleitoral misto. Se isso acontecer, a questão deve acabar sendo decidida pela Justiça”, destacou a CartaCapital.

Distritão

O distritão, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, foi rejeitado por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.

A Casa discutirá, ainda, outras mudanças nesse sistema, como a cláusula de barreira e o fim das coligações.

Antes do distritão, os deputados rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

Com informações da Agência Câmara

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20 comentários

  1. Bendita quarta-feira

    Arcordar com duas boas notícias:

    1) a tunda sofrida por Eduardo Cunha e Gilmar Mendes.

    2) a prisão dos dirigentes da FIFA, dentre eles o ilustre José Marin – que até medalha de campeões da Copa Juniores larapiou.

    Na expectativa ppor mais desdobramentos.

  2. Derrota retunbante!

    Derrota retubante do inescrupuloso Cunha.

    Nem as doações privadas passou, você está morto Cunha, a não ser para fazer lobby para seus doadores. Mas é a última vez.

  3. Ainda não terminou

    Não terminou ainda, infelizmente, vai perdurar até a próxima eleição para Presidente da Câmara dos deputados.

    Quanto ao Projeto, mesmo com a derrocada do Cunha, não houve avanço nenhum, mal se sustenta com o que já está. Vai ao Senado. Se tivéssemos um estadista à frente desse poder, ele partiria do relatório, se existir, do Deputado Marcelo Castro e com o que foi sugerido principalmente pela OAB e CNBB além de outras entidades e faria uma discussão pensando no país e nas próximas gerações. Com essas emendas retornaria à câmara que ou aceitaria ou as excluiria deixando conforme está. Dentro dos próximos dois dias ou até a semana que vem, eles terminam as votações item a item.

    Pior do que tá, agora, não tem como ficar. Felizmente a legislação “criativa” não teve sucesso.

  4. É o inicio da derrocada deste

    É o inicio da derrocada deste déspota. Agora a pressão deve ser em cima de Gilmar Mendes, para que diminua um dos principais focos de corrupção no país, o financiamento empresarial das campanhas.

  5. Uma derrota aos que querem
    Uma derrota aos que querem perpetuar a maior causa da corrupção no país. O toma lá da cá de empresas e políticos. Agora falta o CNJ enquadrar Gilmar Mendes !! Eu apostaria alto como Cunha antecipou essa votação porque Gilmar Mendes comunicou a ele que não teria mais como segurar o julgamento no STF, dada a denúncia contra ele no CNJ…. Espero que ele devolva o processo agora !

  6. Que tal conferir como votaram

    Que tal conferir como votaram os deputados? eis o link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6352&tipo=partido

    P.S.: para o meu estado, vou preparar um documento ilustrado, mostrando os deputados federais que estão acompanhando este pústula do Cunha.

    Atenção “Newton Cardoso Jr. et caterva”… se preparem !!

     

     

  7. “A Casa se manifestou, ela

    “A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar. Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está”

     

    Passando recibo de que não ficou a seu gosto, achacador?

  8. Agora o Gilmar Mendes devolve

    Agora o Gilmar Mendes devolve o processo da ADI sobre o financiamento de campanhas. Estava segurando esperando essa votação. Se Cunha ganhasse ele devolveria com um voto dizendo que a ADI perdeu o objeto, com a alteração da Constituição permitindo a doação de empresas. 

    Como Cunha perdeu ele vai devolver com um voto a favor das doações. Ou não: pode até querer fazer média com a patuleia e votar contra…

  9. O fim das coligações para as

    O fim das coligações para as eleições proporcionais é extremamente necessário e me parece que é um tema que existe certo consenso sobre. Sobre o resto, imagino que ficará tudo como está. A verdade é que uma reforma política ampla não é possível ser feita com este congresso, talvez com nenhum eleito com as regras atuais. Eu era favorável a um plebiscito sobre o tema, mas para isso teria que haver também um consenso entre setores amplos do que vai ser votado nele. mas estamos muito longe disso.

  10. + comentários

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