Reforma política: grupo de trabalho aprova mandatos de cinco anos

Jornal GGN – Os deputados que compõem o GT (grupo de trabalho) sobre reforma política confirmaram nesta quinta-feira (11) o seu posicionamento favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil a partir de 2018. Se virar lei, o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Porém, não há consenso entre o colegiado se o tempo de mandato para senadores seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião. O grupo também decidiu que as eleições para todos os cargos serão realizadas em uma única data. A decisão sobre fidelidade partidária e coligações, que também seria tomada nesta quinta, foi adiada.

Na semana passada, o colegiado já havia decidido pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos, e a coincidência das datas das eleições, ou seja, o fim do intervalo de dois anos entre os pleitos municipais e os estaduais e federal.

O grupo de trabalho, criado em junho, quer recomendar uma proposta alternativa à sugestão de plebiscito proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às mobilizações populares iniciadas em junho. Além disso, afirma que não irá apresentar nenhuma mudança para ser implantada nas eleições de 2014.

Segundo o grupo, qualquer mudança para valer na eleição de 5 de outubro de 2014, teria que ser aprovada pelos plenários das duas Casas. Entretanto, não há tempo hábil para apresentação de uma proposta global com o prazo necessário para essa tramitação. O GT deve encerrar suas atividades no dia 17 de outubro e apresentar um relatório geral em 30 de setembro.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o plenário poderá pautar a votação da reforma política entre os dias 23 e 27 de setembro. A decisão de antecipar a data ocorreu depois da reunião com representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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4 comentários

  1. Reforma política

    Acho que está na hora de acabar com o sistema de reeleição em todos os níveis. E também é interessante aumentar o mandato para 5 anos. Particularmente sou favorável ao parlamentarismo. Dos 10 países mais desenvolvidos do mundo só os Estados Unidos e o Brasil adotam o regime presidencialista. Mas não podemos comparar o comportamento dos deputados e senadores no Brasil ao dos Estados Unidos. O regime parlamentarista quebra a força dos partidos políticos na medida que o presidente pode convocar novas eleições em tempos de crise e destituir o primeiro ministro.

  2. Reforma político-eleitoral

    Nassif, segue a seguir uma singela contribuição de reforma política eleitoral, com os comentários para cada item:

    1) O voto é um direito, sendo assim exercido de modo facultativo, não sendo permitida a exigência de comprovação de votação em nenhuma situação, excetuando-se as questões penais ou cíveis porventura necessárias.

    Parte da esquerda vai me esganar, pois ainda acreditam na incapacidade de escolha do povo e têm medo do povo exercer seu direito plenamente. Com o voto obrigatório se elegeu Collor e FHC. Se o povo não se acha representado pelos políticos, que seja baixíssimo o índice de comparecimento para expressar a falta de confiança.

     

    2) O Brasil contaria com o sistema unicameral, sendo entendido como desnecessário o funcionamento do Senado Federal como porta-voz dos Estados, ficando a Câmara Federal como porta-voz único do povo brasileiro.

    Não vejo sentido para a existência do senado federal. Só faria sentido se fosse para legislar sobre assuntos federativos, de interesses exclusivo dos estados. Não faz sentido estados terem uma população infinitamente maior que outros e ficarem nas mãos de senadores eleitos sem a menor representatividade legislando sobre todos os assuntos e funcionando como revisor da câmara. Não vejo sentido.

    Que exista o senado apenas para legislar sobre leis que tratem dos assuntos federativos.

    Leis comuns e emendas à constituição deveriam ser atribuições exclusivas da câmara, que representa o povo em geral. Muitos políticos desejarão minha morte.

     

    3) Os eleitos, em todos cargos, terão mandato de quatro anos, exceção aos casos previstos nesta lei.

    Acredito que quatro anos seja suficiente para alguém que realmente tenha interesses coletivos possa fazer seu trabalho.

     

    4) As eleições ocorrerão alternadamente com eleições conjuntas para prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais numa eleição e presidente e deputados federais em outra. As eleições locais serão desvinculadas das eleições gerais.

    Acredito importante desvincular eleições locais de eleições nacionais. Temas diferentes não se misturariam e seria mais claro para os eleitores.

     

    5) Os eleitores de todos os Estados terão um “peso” equivalente, sendo as bancadas dos Estados definidas com base em seus números de eleitores.

    Seria interessante que cada eleitor tivesse um mesmo peso eleitoral. Não sendo possível, não mais que 50% de diferença entre o de maior valor para o de menor valor. A conta seria feita dividindo-se a quantidade de eleitores pelo número de vagas. O número de vagas na câmara por estado seria decidido no ano anterior às eleições em função do nº de eleitores de cada estado.

    6) Os Estados e Municípios também teriam suas bancadas legislativas definidas em função de um número base, que seria obtido a partir do número de vagas na Câmara Federal (valor ou peso do eleitor numa média ponderada).

    Os municípios com número de eleitores inferior a 20 mil eleitores terão suas câmaras municipais compostas por 07 vereadores não remunerados.

    Os municípios com número de eleitores inferior a 50 mil e superior a 20 mil eleitores terão suas câmaras compostas por 11 vereadores não remunerados.

    Os municípios com número de eleitores inferior a 100 mil e superior a 50 mil eleitores terão suas câmaras compostas por 15 vereadores não remunerados.

    Os municípios com mais de 100 mil eleitores teriam vereadores compatíveis com o nº de deputados estaduais (valor ou peso eleitoral do eleitor).

    Os políticos em geral nem irão ao meu enterro.

     

    7) O Brasil adotará o sistema presidencialista para os diversos níveis de poder executivo.

     

    8) O Brasil adotará o sistema proporcional de votos para os diversos níveis de parlamento.

     

    9) Como reconhecimento da importância dos partidos políticos, serão terminantemente proibidas as coligações para as disputas das eleições proporcionais em quaisquer níveis, ficando permitida as coligações para as disputas majoritárias.

    O que diferencia os partidos são suas posturas ideológicas. Não faz sentido partidos com diferenças ideológicas se juntarem para eleger uma bancada comum.

     

    10) Não serão permitidas, sob quaisquer formas ou modalidades, doações de empresas ou de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos.

    Empresa não tem ideologia. Tem interesses. Quem sonha e tem ideologia são pessoas.

     

    11) Não serão permitidas, sob qualquer forma ou modalidade, doações, incentivos, renúncias ou quaisquer outras formas de repasse de dinheiro público para os partidos políticos e/ou candidatos.

    Quem quiser construir um partido que batalhe e consiga convencer os militantes a contribuírem para a construção e manutenção do partido. Político profissional que vive à custa de fundos partidários teria de arranjar o que fazer. Creio que quem não irá ao meu enterro serão os políticos de “esquerda”.

     

    12) Não serão computados, para efeito de cálculo previdenciário, quaisquer valores recebidos por autoridade investida na função pública como resultado de decisão das urnas (presidente, governadores, prefeitos e parlamentares) para o cálculo de valores e/ou contribuições previdenciárias.

    Político não é profissão. Ainda bem que só posso morrer esganado uma vez.

     

    13) Não serão permitidas reeleições para um terceiro mandato consecutivo em nenhuma hipótese e para nenhum cargo eletivo, inclusive do legislativo.

    Acredito que nem à missa de sétimo dia os políticos irão.

     

    14) Para as eleições de 2014 os mandatos dos governadores e deputados estaduais eleitos serão de seis anos, sem direito a reeleição, com o objetivo de adequar o calendário eleitoral.

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