Reforma política será retomada pela Câmara esta semana

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Deputados vão analisar a duração dos mandatos, eleições municipais e gerais no mesmo dia, cotas para mulheres, voto facultativo, federações partidárias, e outros
 
 
Jornal GGN – Depois da conturbada primeira semana de votação da reforma política, seguida pela paralisação com o feriado, a análise será retomada esta semana pelo Plenário da Câmara. Em continuidade à votação por partes, os deputados deverão decidir, na sequência, sobre a duração dos mandatos, eleições municipais e gerais no mesmo dia, cotas para mulheres, voto facultativo, data da posse presidencial, federações partidárias, além de outros assuntos.
 
Até o momento, os parlamentares já decidiram, em primeiro turno, por manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores, acabar com a reeleição para chefes do Executivo, o fim do Fundo Partidário de legendas sem congressistas, e permitir doações de empresas a partidos. 
 
No Supremo Tribunal Federal (STF), o financiamento privado também é analisado em ação de partidos contrários à medida. 
 
A duração dos mandatos eletivos gerou desentendimentos no último dia 28 de maio, quando a matéria foi paralisada na Câmara. O questionamento é de que se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito para senadores, as eleições e, principalmente, as legislaturas não irão coindidir. Mas deputados e senadores já acordaram entre si que não irão propor mudanças relativas à outra Casa. Ou seja, senadores decidem sobre o Senado e deputados sobre a Câmara.
 
Senadores não querem mandato de cinco anos, e a duplicada para 10 anos é julgada como excessiva por vários partidos. 
 
Outro tópico polêmico a ser enfrentado pela Casa esta semana é o instituto da federação partidária. Com ele, os partidos podem se associar para concorrer nas eleições. Uma forma semelhante às coligações. Entretanto, a modificação é que durante o mandato essa união de partidos permanece, devendo atuar em conjunto por toda a legislatura. 
 
A votação está prevista para iniciar nesta terça (09). Além da reforma política, o Plenário tem na pauta da semana o Projeto de Lei 863/15, que propõe a redução da desoneração da folha de pagamentos para 56 setores da economia. Mesmo tramitando em urgência constitucional, a Câmara tem outros dois projetos de lei, sobre o pacote anticorrupção de Dilma, em caráter de urgência para serem votados antes.
 
Depois de cada tema da reforma ser aprovado pelo Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) completa será gerada, seguindo para uma nova votação em 2º turno pela Câmara, antes de caminhar para o Senado, onde também receberá duas votações. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças propostas na reforma política devem entrar em vigor até outubro deste ano, com a votação das duas Casas Legislativas.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

1 Comentário

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  1. ONDE ESTÁ A MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL?
    Sabemos que ainda tem muita coisa pra votar lá no congresso. Mas,

    ONDE ESTÁ NOSSA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA? 

    Não foi esse o principal compromisso de campanha, pelo qual eles foram eleitos?

    Fiquem de olho, estão querendo retirar de nós, até a pequena participação que temos, de votar a cada 2 anos. Querem que as eleições sejam todas juntas, a cada 5 anos; e com senadores ocupando cargos quase vitalícios de 10 anos. É uma vergonha. Acompanhem agora, porque depois não adianta reclamar. 

    O principal motivo disso é justamente inviabilizar nossa MAIOR PARTICPAÇÃO POPULAR. Vejam como os americanos podem fazer abaixo assinados para convocar PLEBISCITOS, REFERENDOS, E RECALLS; votando-os praticamente sem custo, junto com as eleições que realizam a cada dois anos:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/502648843204116/?type=3&theater 

    Aliás, esse país exemplificado acima, os EUA, é tudo o que nossa direita rejeita e não apoia para nós. E observem como as esquerdas acabam apenas fingindo ser contra as absurdas votações, como a aprovação do financiamento empresarial, mas no fundo é justamente o que quer. Observe, que a maior parte das esquerdas tem suas bases nos movimentos sociais, que lhes servem muito bem na hora de elegê-los. Depois, seus líderes vão para os cabides de emprego, e perdem a independência. Por que será, que esses mesmos movimentos não fizeram vigília na câmara e no congresso, para exigir o fim do financiamento empresarial durante sua votação? Existe coisa mais importante no momento, do que acabar com o loteamento do Brasil à corrupção? Quando os políticos de esquerda mandam, seus movimentos calam a boca, e enfiam o rabo no meio das pernas…

    Não existe desculpa para o fracasso, sabemos que ainda tem matérias como a PEC 21/2015, que nos dá direito de convocar RECALL para cassar políticos, e REFERENDO para derrubar leis, tudo através de nossos abaixo assinados! Ainda é cedo para uma crítica mais dura, mas o fim do financiamento empresarial também foi proposta de campanha, e das mais importantes. Não tem como não criticar violentamente o governo, se ao final de todo esse processo, após as votações definitivas na câmara e senado, não aprovarmos nossa maior participação, e não acabarmos com o financiamento empresarial. A não ser que os partidos traidores sejam expulsos do governo com seus cargos e ministérios. Porque do contrário, seria uma traição, uma conivência com todos eles. 

    REFORMA POLÍTICA É A PRIORIDADE DO ATUAL GOVERNO!

    MAS O QUE É A REFORMA POLÍTICA?

    Política é a organização, direção e administração das nações, o sistema pelo qual são tomadas as decisões coletivas. Reforma política significa modernizar a forma como são tomadas as decisões de nossa coletividade.

    QUAL A ESSÊNCIA DE UMA REFORMA POLÍTICA?

    Observem que o sistema de decisões coletivas do país é muito complexo, e o que queremos é extremamente simples! O povo quer ter direito de participar do debate político oficial, e decidir diretamente as questões que achar mais relevantes. O que é feito, conquistando o direito de convocar plebiscitos e referendos, quando desejarmos, quando houver apoio maciço da população para uma consulta dessas. Porque atualmente, apenas deputados e senadores têm direito de convocar um plebiscito. Nem o presidente tem esse direito! Vejam como funciona o sistema político dos países desenvolvidos:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/503107126491621/?type=3&theater

    Vale lembrar, que plebiscitos e referendos não podem propor nada contra os direitos humanos, as cláusulas pétreas da Constituição, e devem respeitar o orçamento da União. Nesse processo, semelhante a uma eleição, o povo seria informado durante meses sobre o assunto, e ao final, decidiria no voto. A consulta popular praticamente não tem custo ao país, porque normalmente são votadas junto com as eleições regulares; como ocorre nos EUA, por exemplo, onde o povo vota centenas de plebiscitos junto com suas eleições, usando esse direito para fechar todas as brechas deixadas à corrupção; coisa que os políticos se negam a fazer, já que são os principais beneficiados por elas!

    http://www.viomundo.com.br/politica/bolivarianos-eua-fazem-146-consultas-publicas.html

    Somente o povo pode derrotar a corrupção!

    .
    POR QUE PRECISAMOS DA REFORMA POLÍTICA?

    Somos a sétima maior economia do mundo, e pagamos os mais altos impostos. Se o governo não pode pagar mais de 2 mil reais de salário mínimo, como nos EUA, ou mais de 4 mil, como na Austrália; é por causa da roubalheira, e todos nós temos culpa disso, porque nos omitimos.

    Se sobrar dinheiro em caixa, é perfeitamente possível elevar o salário minimo, as aposentadorias, e o funcionalismo, tudo sem gerar inflação! A partir daí, nossas empresas venderiam mais, empregariam mais, e o mercado aquecido elevaria o salário nas empresas privadas também. A reforma política deve servir justamente para acabar com a roubalheira, que impede isso. São 200 bilhões por ano:

    http://www.folhapolitica.org/2013/06/corruptos-desviam-r200-bilhoes-por-ano.html

    .
    COMO PODEM NOS ENROLAR?

    FAZENDO A REFORMA, SEM ACRESCENTAR DIREITO ALGUM AO POVO!

    Duvidam? Os políticos são traiçoeiros, e pensam apenas neles mesmos. A maioria não quer que a gente interfira em seus “negócios”. Quando o povo decide alguma coisa, não tem como eles negociarem propinas com o poder econômico. Muitos defendem o atual sistema descaradamente, mas grande parte fica na moita, como quem não quer nada, mas fazendo de tudo para manter o sistema do jeito que está, sem aparecer e se desgastar. 

    A melhor estratégia deles é entrar com uma reforma política superficial. Ou seja, tentarão nos enfiar goela abaixo uma reforma, que não nos acrescenta direitos, e mexe apenas em detalhes do sistema, como a reforma eleitoral. Ou seja, querem usar nossa revolta, para mudar aquilo que lhes interessa, deixando-nos numa situação ainda pior. 

    Podem também atender nossas reivindicações pela metade, tornando os plebiscitos apenas consultivos, por exemplo. Ou então ampliar seu uso, sem, contudo, nos dar o direito de convocá- los, mantendo esse instrumento como um direito exclusivo dos deputados e senadores. 

    É preciso acompanhar de perto, porque tem um projeto, cujo texto quer introduzir o VOTO DE CACIQUE! Onde quem decide a ordem dos deputados que serão eleitos, são os partidos políticos, não a gente. Ou seja, apenas os candidatos mais ricos, e que já estão eleitos, é que estarão nos primeiros lugares da lista. Não teremos mais o direito de mandar metade deles pro olho da rua, como fizemos nessa eleição. Vejam o link do próprio governo sobre o assunto:

    http://www.brasil.gov.br/governo/2014/11/entenda-a-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-leis-de-iniciativa-popular 

    Reparem como absurdamente só os parlamentares têm direito de convocar plebiscitos no Brasil. A grande diferença entre o que temos aqui e no mundo desenvolvido, é que lá quem elabora e convoca o plebiscito é o próprio povo. Nossa luta é para que o povo, provando seu interesse, como numa iniciativa popular, ainda que com um número maior de assinaturas em seus abaixo assinados, também possa convocar o plebiscito e o referendo.

    Porque uma coisa é você apresentar uma proposta, para que um congresso podre e corrupto a vote, outra coisa é vc apresentá-la, para que a própria população decida. Somente assim poderemos avançar em nossa democracia, e fechar cada brecha deixada na lei favorecendo a corrupção. Ou vc acha que eles farão isso? 

     

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