Sem mudanças relevantes, reforma política é empurrada para junho

Jornal GGN – Depois de uma grande reviravolta na votação do financiamento privado de campanha, com mais uma manobra vitoriosa de Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara decidiu empurrar para a segunda quinzena de junho a continuação da votação da reforma política.

Isso acontece porque, aprovado o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente), os deputados não chegaram a um consenso sobre o que vem depois: ampliação do mandato de quatro para cinco anos e alteração no calendário eleitoral.

Se o mandato de cargos do Executivo for esticado para cinco anos, o período de gestão dos deputados também teria de ser alterado para cinco anos, para que as eleições possam coincidir. Na mesma esteira, clama por alteração o mandato de senador, que teria de passar de 8 para 10 anos, ou cair para cinco.

No Senado, o fim da reeleição foi bem recebido, e a maioria da Casa deve aprovar a medida defendida por Aécio Neves (PSDB) durante a última disputa presidencial. No partido dirigido por ele, o fim da reeleição significa mais chances de se atingir um consenso sobre a “fila” de candidatos com pretensões a concorrer à Presidência. Hoje, Aécio briga principalmente com o governador Geraldo Alckmin pela chapa de 2018.

Outra questão apontada por alguns deputados sobre alterações no calendário eleitoral diz respeito à capacidade da Justiça Eleitoral dar conta de tantos candidatos ao mesmo tempo. De acordo com a Folha, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, teria dito que a realização de todas as eleições em um mesmo ano implicaria em ao menos 3 milhões de candidatos na próxima disputa unificada, o que significa 3 milhões de prestação de contas para serem analisadas.

Fora o fim da reeleição, a Câmara voltou atrás e incluiu na Constituição o financiamento de pessoas físicas e jurídicas (empresarial) a partidos políticos durante as eleições. O próximo passo, segundo promessas iniciais de Eduardo Cunha, seria formam uma nova comissão especial para discutir esse ponto da reforma política. A pauta central seria a definição de um limite de doações. As opções que circulam nos bastidores seria o limite de R$ 15 milhões por empresa ou 2% do faturamento da mesma no ano anterior à eleição.

Ação no Supremo

Com a reforma política, a intenção de Eduardo Cunha era justamente tornar constitucional o financiamento empresarial de campanha. Isso porque corre no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB/CNBB pedindo que a Corte delibere sobre o assunto.

A maioria do STF já havia sinalizado que o financiamento privado não é constitucional, o que abriria caminho para a Câmara tentar emplacar o financiamento público exclusivo. Porém, com a votação dessa semana, Cunha praticamente tornou a ADI inócua.

À Folha, o ministro Marco Aurélio Mello disse que ela “voltará à estaca zero” se a emenda receber o crivo final no Legislativo – ainda falta aprovar em segunda votação na Câmara e receber o aval do Senado – antes de o STF concluir sua análise.

Gilmar Mendes, que segura a ADI em seu gabinete há mais de um ano, impedindo a conclusão do julgamento, prometeu essa semana que a ação vai retornar ao plenário do Supremo até o fim de junho.

Fim das coligações

Um dos pontos da reforma política que teria impacto relevante sobre o atual sistema foi rejeitada: o fim das coligações proporcionais. Para os detratores do mecanismo, as coligações resultam em alianças ocasionais e contraditórias, apenas para vencer disputas, e isso ampliam o balcão de negócios.

A Câmara também rejeitou outra proposta importante para a reforma política: uma cláusula de barreira robusta, que poderia frear a proliferação de partidos políticos e atuar o já visível desgaste do presidencialismo de coalizão.

Para conseguir os votos necessários para reverter a derrota que teve inicialmente com o financiamento privado, Eduardo Cunha prometeu por em pauta temas que interessam aos partidos médios, e ameaçou os nanicos com uma cláusula de barreira que poderia levá-los à extinção.

O que foi aprovado foi uma cláusula de barreira branda, com a imposição de que os partidos só terão acesso aos recursos públicos (fundo partidário e horário eleitoral gratuito) se conseguirem emplacar ao menos um representante no Congresso. Essa medida atinge apenas quatro dos mais de 30 partidos brasileiros.

Uma cláusula de barreira efetiva adotaria como “nota de corte” a eleição de ao menos cinco congressistas.

A Câmara também rejeitou o chamado distritão, sistema pelo qual o candidato com mais votos seria eleito, reduzindo o papel dos partidos políticos. A proposta era defendida por Eduardo Cunha. 

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7 comentários

  1. Casuismo puro, “reforma”

    Casuismo puro, “reforma” feita sem nenhuma consulta ao povo detentor verdadero do poder, é golpismo descarado, estão colocando apenas o que lhes é convenienta e aos seus patrocinadores, disso sairá um mosntrengo pior do que o que já temos; incrivel como tudo está sendo feito e ninguem dá um piozinho para se manifestar, onde os da tal  “jornadas de junho”?

  2. Uma reforma para não reformar.

    No final das contas Dilma estava certa ao propor uma Constituinte exclusiva para aprovar a reforma política. O atual Congresso não tem condições morais e políticas de reformar o sistema que protege a maioria dos seus membros. A única mudança realmente aprovada foi o fim da reeleição, cujos efeitos não atingem o parlamento. A aprovação do financiamento privado só constitucionaliza o que já se pratica. Ou seja, do ponto de vista do Congresso, muda-se para deixar do mesmo jeito.

  3. Seria uma vergonha senadores com mandatos de 10 anos

    deveria passar para quatro ou cinco anos. E a reeleição deveria ter acabado para todo mundo, não apenas para o executivo. Chega de politico ser profissão! Vergonha maior foi o desrespeito total do E. Cunha pela constituição ao colocar em votação duas vezes o financiamento privado de campanha, ele me surpreendeu pelo baixo nível, até os criminosos da mafia costumam respeitar alguma coisa.

  4. MAS ISSO NÃO É REFORMA POLÍTICA!

    Sabemos que ainda tem muita coisa pra votar lá no congresso. Mas,

    ONDE ESTÁ NOSSA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA? 

    Não foi esse o principal compromisso de campanha, pelo qual eles foram eleitos?

    Fiquem de olho, estão querendo retirar de nós, até a pequena participação que temos, de votar a cada 2 anos. Querem que as eleições sejam todas juntas, a cada 5 anos; e com senadores ocupando cargos quase vitalícios de 10 anos. É uma vergonha. Acompanhem agora, porque depois não adianta reclamar. 

    O principal motivo disso é justamente inviabilizar nossa MAIOR PARTICPAÇÃO POPULAR. Vejam como os americanos podem fazer abaixo assinados para convocar PLEBISCITOS, REFERENDOS, E RECALLS; votando-os praticamente sem custo, junto com as eleições que realizam a cada dois anos:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/502648843204116/?type=3&theater 

    Aliás, esse país exemplificado acima, os EUA, é tudo o que nossa direita rejeita e não apoia para nós. E observem como as esquerdas acabam apenas fingindo ser contra as absurdas votações, como a aprovação do financiamento empresarial, mas no fundo é justamente o que quer. Observe, que a maior parte das esquerdas tem suas bases nos movimentos sociais, que lhes servem muito bem na hora de elegê-los. Depois, seus líderes vão para os cabides de emprego, e perdem a independência. Por que será, que esses mesmos movimentos não fizeram vigília na câmara e no congresso, para exigir o fim do financiamento empresarial durante sua votação? Existe coisa mais importante no momento, do que acabar com o loteamento do Brasil à corrupção? Quando os políticos de esquerda mandam, seus movimentos calam a boca, e enfiam o rabo no meio das pernas…

    Não existe desculpa para o fracasso, sabemos que ainda tem matérias como a PEC 21/2015, que nos dá direito de convocar RECALL para cassar políticos, e REFERENDO para derrubar leis, tudo através de nossos abaixo assinados! Ainda é cedo para uma crítica mais dura, mas o fim do financiamento empresarial também foi proposta de campanha, e das mais importantes. Não tem como não criticar violentamente o governo, se ao final de todo esse processo, após as votações definitivas na câmara e senado, não aprovarmos nossa maior participação, e não acabarmos com o financiamento empresarial. A não ser que os partidos traidores sejam expulsos do governo com seus cargos e ministérios. Porque do contrário, seria uma traição, uma conivência com todos eles. 

    REFORMA POLÍTICA É A PRIORIDADE DO ATUAL GOVERNO!

    MAS O QUE É A REFORMA POLÍTICA?

    Política é a organização, direção e administração das nações, o sistema pelo qual são tomadas as decisões coletivas. Reforma política significa modernizar a forma como são tomadas as decisões de nossa coletividade.

    QUAL A ESSÊNCIA DE UMA REFORMA POLÍTICA?

    Observem que o sistema de decisões coletivas do país é muito complexo, e o que queremos é extremamente simples! O povo quer ter direito de participar do debate político oficial, e decidir diretamente as questões que achar mais relevantes. O que é feito, conquistando o direito de convocar plebiscitos e referendos, quando desejarmos, quando houver apoio maciço da população para uma consulta dessas. Porque atualmente, apenas deputados e senadores têm direito de convocar um plebiscito. Nem o presidente tem esse direito! Vejam como funciona o sistema político dos países desenvolvidos:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/503107126491621/?type=3&theater

    Vale lembrar, que plebiscitos e referendos não podem propor nada contra os direitos humanos, as cláusulas pétreas da Constituição, e devem respeitar o orçamento da União. Nesse processo, semelhante a uma eleição, o povo seria informado durante meses sobre o assunto, e ao final, decidiria no voto. A consulta popular praticamente não tem custo ao país, porque normalmente são votadas junto com as eleições regulares; como ocorre nos EUA, por exemplo, onde o povo vota centenas de plebiscitos junto com suas eleições, usando esse direito para fechar todas as brechas deixadas à corrupção; coisa que os políticos se negam a fazer, já que são os principais beneficiados por elas!

    http://www.viomundo.com.br/politica/bolivarianos-eua-fazem-146-consultas-publicas.html

    Somente o povo pode derrotar a corrupção!

    .
    POR QUE PRECISAMOS DA REFORMA POLÍTICA?

    Somos a sétima maior economia do mundo, e pagamos os mais altos impostos. Se o governo não pode pagar mais de 2 mil reais de salário mínimo, como nos EUA, ou mais de 4 mil, como na Austrália; é por causa da roubalheira, e todos nós temos culpa disso, porque nos omitimos.

    Se sobrar dinheiro em caixa, é perfeitamente possível elevar o salário minimo, as aposentadorias, e o funcionalismo, tudo sem gerar inflação! A partir daí, nossas empresas venderiam mais, empregariam mais, e o mercado aquecido elevaria o salário nas empresas privadas também. A reforma política deve servir justamente para acabar com a roubalheira, que impede isso. São 200 bilhões por ano:

    http://www.folhapolitica.org/2013/06/corruptos-desviam-r200-bilhoes-por-ano.html

    .
    COMO PODEM NOS ENROLAR?

    FAZENDO A REFORMA, SEM ACRESCENTAR DIREITO ALGUM AO POVO!

    Duvidam? Os políticos são traiçoeiros, e pensam apenas neles mesmos. A maioria não quer que a gente interfira em seus “negócios”. Quando o povo decide alguma coisa, não tem como eles negociarem propinas com o poder econômico. Muitos defendem o atual sistema descaradamente, mas grande parte fica na moita, como quem não quer nada, mas fazendo de tudo para manter o sistema do jeito que está, sem aparecer e se desgastar. 

    A melhor estratégia deles é entrar com uma reforma política superficial. Ou seja, tentarão nos enfiar goela abaixo uma reforma, que não nos acrescenta direitos, e mexe apenas em detalhes do sistema, como a reforma eleitoral. Ou seja, querem usar nossa revolta, para mudar aquilo que lhes interessa, deixando-nos numa situação ainda pior. 

    Podem também atender nossas reivindicações pela metade, tornando os plebiscitos apenas consultivos, por exemplo. Ou então ampliar seu uso, sem, contudo, nos dar o direito de convocá- los, mantendo esse instrumento como um direito exclusivo dos deputados e senadores. 

    É preciso acompanhar de perto, porque tem um projeto, cujo texto quer introduzir o VOTO DE CACIQUE! Onde quem decide a ordem dos deputados que serão eleitos, são os partidos políticos, não a gente. Ou seja, apenas os candidatos mais ricos, e que já estão eleitos, é que estarão nos primeiros lugares da lista. Não teremos mais o direito de mandar metade deles pro olho da rua, como fizemos nessa eleição. Vejam o link do próprio governo sobre o assunto:

    http://www.brasil.gov.br/governo/2014/11/entenda-a-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-leis-de-iniciativa-popular 

    Reparem como absurdamente só os parlamentares têm direito de convocar plebiscitos no Brasil. A grande diferença entre o que temos aqui e no mundo desenvolvido, é que lá quem elabora e convoca o plebiscito é o próprio povo. Nossa luta é para que o povo, provando seu interesse, como numa iniciativa popular, ainda que com um número maior de assinaturas em seus abaixo assinados, também possa convocar o plebiscito e o referendo.

    Porque uma coisa é você apresentar uma proposta, para que um congresso podre e corrupto a vote, outra coisa é vc apresentá-la, para que a própria população decida. Somente assim poderemos avançar em nossa democracia, e fechar cada brecha deixada na lei favorecendo a corrupção. Ou vc acha que eles farão isso?

  5. CUNHA, PRÍNCIPE DAS TREVAS, É ANTI-HERÓI

    CUNHA, PRÍNCIPE DAS TREVAS, É ANTI-HERÓI

    29/05/2015

    por Breno Altman

    A moda no campo progressista é falar mal de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados. Quase sempre na condição de vítima, perante um indômito vilão.

    Não tenho dúvidas: ele representa os interesses mais conservadores e reacionários do país. Investigado na Operação Lava Jato, possivelmente sua ascensão política esteja permeada por negociatas.

    Leia em Opera Mundi: Reforma política brasileira ‘promove plutocracia’ e fortalece marqueteiros, diz professor da Sorbonne

    Sua figura humana me provoca certa aversão, pela combinação entre valores retrógados e o vil cinismo tão próprio daqueles que se colocam a serviço dos endinheirados.

    Mas sou obrigado a remar contra a maré e revelar que, ao contrário de muitos, tenho admiração pelo estilo político do maldito.

    Ele é implacável.

    Não se preocupa com a imagem ao defender ideias nas quais acredita.

    Enfrenta adversários até levá-los à derrota ou à capitulação incondicional.

    Briga como um rottweiler, resiste como um pugilista com queixo de pedra.

    Luta, manobra, transpira e sangra até conquistar os objetivos aos quais se propõe. Ou é derrotado com a certeza de ter ido ao limiar de suas energias para bater quem se põe no caminho

    Queria muito que a esquerda tivesse, na linha de frente, quadros dessa estirpe. Muitos dos dirigentes e tribunos do campo progressista estão ficando flácidos, preguiçosos e acomodados.

    Vai longe o tempo em que a fração parlamentar do PT, mesmo contando apenas com um pequeno punhado de cadeiras, era majoritariamente formada por guerreiros capazes, em articulação permanente com as ruas, de conquistar direitos constitucionais improváveis ou enfrentar a hegemonia dos privatistas.

    Não vou esconder minha melancolia.

    Apesar de honrosas e escassas exceções, veio se afirmando, no interior da esquerda, perfil de conciliação e bom-mocismo.

    Não é processo recente, talvez venha se desenhando há décadas. Tampouco limita-se ao Brasil. Nos últimos quinze anos, porém, avançou celeremente, contaminado por essa clássica enfermidade chamada cretinismo parlamentar.

    A esquerda, no passado, queria conquistar respeito diante das massas do povo e impor o medo entre as elites.

    Agora muitos setores parecem buscar, sofregamente, amor e aceitação. Até dos piores inimigos.

    Por essas e outras, Eduardo Cunha também pode ser visto como um anti-herói com quem temos lições a aprender.

    O homem é feroz e decidido.

    Antítese da máxima mineira a predicar que “política é a arte do possível”, pela qual pusilanimidade se converte em esperteza.

    Jamais será derrotado — nem ele, nem as classes sociais e grupos políticos que representa — com o choro cândido dos que imaginam a luta política como um conciliábulo entre homens e mulheres de diferentes pensamentos.

    O príncipe das trevas somente será vencido se a esquerda recuperar a capacidade e a vontade de ser uma força de confronto, disposta a levantar o país contra o campo da reação e do atraso.

  6. Acho que os jovens precisam voltar a manifestar.

    O fim da reeleição é valida apenas para presidência ou vale também para senadores e deputados? A continuar essa Câmara e esse Senado, pela mãe do guarda, vão destruir qualquer possibilidade de um Brasil civilizado.

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