Toffoli e Gilmar jogam dúvidas sobre fim da doação empresarial

Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não entenderam quando o fim do financiamento empresarial de eleições entra em vigor e defenderam um novo debate na Suprema Corte para estabeler prazos e regras.

Na visão de Toffoli, seria confuso se os partidos já estivessem proibidos de arrecadar recursos de pessoas jurídicas, pois o exercício fiscal deste ano começou com permissão para esse método de captação. Segundo informações da Agência Brasil, ele defendeu que a regra passe a valer em 2016. Toffoli não estava presente na sessão do STF que derrubou o financiamento privado.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

Já Gilmar Mendes, que abandonou a sessão assim que percebeu que era voto derrotado a favor da manutenção das doações empresariais, disse que o STF não foi claro em sua decisão e que o debate ainda precisa de modulação – definição de prazos e regras para que a nova norma entre em vigência.

Para Gilmar, se não houver essa modulação, a proibição do financiamento empresarial ficará vaga e abrirá margem para que todas as eleições anteriores que fizeram uso desse mecanismo de arrecadação possam ser anuladas.

Segundo a Agência Brasil, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou na quinta-feira (24) que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. “O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação.”

Ainda de acordo com o presidente do STF, o texto aprovado já permite a interpretação de que os partidos não podem mais arrecadas fundos junto a empresas. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

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42 comentários

  1. O que tem o cu a ver com as calças?

    “Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra”.

    O que tem o exercício fiscal com as regras da eleição de 2016. A restrição é que novas regras eleitorais não podem ser editadas a menos de um ano das eleições, creio que para a Lei da Ficha Limpa, sequer isso foi necessário.

    As eleições serão em outubro de 2016 e a decisão do Supremo foi em setembro de 2015.

    As doações valeram até a o momento que o Supremo decidu que não valia mais.

    Data de corte, a data da publicação da decisão do Supremo.

    Os partido que correram até essa data e arrecadaram deram-se bem, porém, bastará publicar as últimas doações para sabermos que é quem nessa mixórdia.

    • Não tem nada a ver o cu com
      Não tem nada a ver o cu com as calças. Mas tem tudo a ver o cu com a data, porque êle ficou um ano sentado no processo. Não fosse isso, essa questão da vigência não existiria.

  2. Quem diria, quando Toffoli

    Quem diria, quando Toffoli foi indicado ao STF, ele era um dos mais criticados. Chamado de advogado do PT. Criticado e odiado na redes sociais. Agora anda próximo de Gilmar. Será que o Gilmar o convenceu de passar para o outro lado  para ser amado e protegido pela mídia ?  

    Será que assim como o  Anakim Skywalker, ele  passará para o lado oculto da força ?

     

    • Pois é… A gente carrega o

      Pois é… A gente carrega o filho nove meses…pra no final o cara virar Sancho Pança de João Plenário!!!!!  É muita sofrência..Caraca, até Fux, pulou fora!!!

  3. Não sabem o básico

    Esse Gilmar Dantas é uma figuraça, com mau sentido, por acaso ele não sabe que uma Lei não pode retroagrir? Que ela vale a partir da data de sua publicação, só poderia retroagir se fosse benéfica para o cidadão, no caso os partidos políticos, por isso o Princípio da Anterioridade:  “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”, eu sou Contador, rsrsr.

  4. Mas que ovo peludo, que cavalo chifrudo, hein seu Gilma?!

    Que argumentação ridículo-estapafúrdia (típica dele(s))! E foi com este tipo de argumentalhada é que se fez a chicaneada privataria éfeagaceana (o atual Maria Fofoqueira)…

    Como já disseramj aqui, o que tem a ver o ânus com as pantalonas?!

    O q ele está fazendo é mandar a seguinte “mensagem ” para os cupinchas: doem tudo que puderem (aos aliados dele), falsifiquem as datas para antes da decisão do STF e entrem com trocentos mil recursos para fazê-lo. Qualquer processo futuro “não virá ao caso…”

    Talvez o jênio desequilibrado emocionamente (mentalmente é questão de cada um) queira anular todas as eleições federais, estaduais e municipais do excutivo e legislativo desde 1988.

    O que seria interessante, pois poderíamos anular todas as decisões tomadas desde então, como a privataria, etc.

    Inclusive a sua própria indicação para o STF! … Hehe.

  5. Mas GM e Toffoli querem mais

    Mas GM e Toffoli querem mais a grana das empresas que os partidos políticos.  Que coisa mais bisonha. Ô Moro, olha só pra esses dois! Tão ou não tão mais suspeitos que a cunhada do Vaccari?

    • Cristiana, no próprio

      Cristiana, no próprio julgamento público ficou estabelecido que a proibição vale para 2016, por isso agilmar Dantas não precisa ficar preocupado com anulação de eleições que ja ocorreram..,..além do mais o artgo 27 da lei que trata da modulação traz um enorme PODERÁ,,..ou seja, é opcional..,..e imaginar que Gilmar Mendes ficaria no plenario para modular chega ser risivel..,,o contumaz chicaneiro sofreria mais uma de suas famosas diarréias para fugir do plenario só pra evitar o quorum…se ele segurou o processo por quase dois anos pq nao faria isso ate 2 de outubro.,,é esse o perfil do lider da oposição..

      Sobre modulação.,..tá no site do STF

      http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfCooperacaoInternacional/anexo/Respostas_Venice_Forum/4Port.pdf

      • Obrigada, José Carlos.
        Vou

        Obrigada, José Carlos.

        Vou ler o link sobre modulação

        O Min. Lew. foi muito claro e a tentativa de GM tb ficou evidente.  Eu nã acredito mesmo que ele vá conseguir recolocar  o assunto em pauta.

  6. Tolerando a inconstitucionalidade!!!

    É vergonhoso… Chega a ser estarrecedor!

    Os ministros do STF tem uma única obrigação, garantir o cumprimento da Constituição. A partir do momento em que a própria corte determina que as doações de empresas são inconstitucionais, como é que essa própria corte pode tolerar que se continue desobedecendo a Constinuição até o final do ano?

    Desculpem a deselegância mas Gilmar e Toffoli estão limpando a bunda com o texto constitucional.

  7. Gilmar e Tofoli estão

    Gilmar e Tofoli estão procurando chifre na cabeça de cavalo. O presidente do STF foi claro quando proclamou o resultado com quorum mais que qualificado. As novas regras de financiamento de pessoas juridicas para partidos políticos e candidatos valeriam a partir da data em que foram decididas,  ainda que não publicado o respectivo acórdao.  O relator Luis Fux decidiu: validade “ex nunc” ou seja a partir de agora e não ” ex tunc” que tem justamente efeitos retroativos.

  8. TÍPICO DO JUDICIÁRIO,FAZEM AS

    TÍPICO DO JUDICIÁRIO,FAZEM AS LEIS COM AS TAIS”BRECHAS”

    MENCIONADAS NO ARTIGO, AÍ JÁ VIU NÉ!!TÊM OS APROVEITADORES,

    SERÁ PREGUIÇA,INCOMPETÊNCIA,MÁ INTENÇÃO ,NÃO VEM AO CASO E ETC…

    CADA UM JULGUE CONFORME SUA CONSCIÊNCIA!!!!VAALEU GENTE!!!

  9. Decisão Clara.

    A decisão foi clara, Gilmar e Toffoli querem arrumar confusão para que o assunto dure até as eleições de 2016 quem sabe até as 2018. Gilmar poderia deixar logo o Supremo e leva seu aprediz com ele.

    • Nassif estava certo

      Nassif estava certo quando apontou para a “dobradinha” que o Tofolli estava fazendo com o Gilmar.

      Esse rapaz não tem maturidade para ser um magistrado da mais alta corte da Justiça.

  10. “Para Gilmar, se não houver

    “Para Gilmar, se não houver essa modulação, a proibição do financiamento empresarial ficará vaga e abrirá margem para que todas as eleições anteriores que fizeram uso desse mecanismo de arrecadação possam ser anuladas”. O oportunismo acrescido de casuísmo é fff…flórida! Vai ser ridículo nos quintos do inferno!

  11. Papelão

    Eh ma-fé… Saiu para um lado e o outro para outro, para ver se conseguem tumultuar um pouco e ganhar no tapetão. Eh um papelão que esse Gilmar tem feito e o Toffoli, achando o maximo seguir o coroné do Seterf. 

  12. Amigos, a gente pensa que os

    Amigos, a gente pensa que os juizes do Supremo são caras portadores de notórios conhecimentos e reputação ilibada, mas não, são mais ou menos como nós cá de baixo, apenas estudaram um pouco mais!

    Claro, …alguns se destacam mais!

  13. Que garoto otário, bobão.
    É

    Que garoto otário, bobão.

    É um bunda mole manipulável.

    É um minstro do STF que não tem pós-graduação em porra nenhuma.

    O PT às vezes, vou te contar !

  14. Esse garoto!!!!

    Era mais que previsível essa atitude desse togado. A troco de que ele pediria para aguardar o seu retorno para que fosse terminada a votação, sendo que ele já havia dado seu voto? Ele queria polemizar para cair nas graças daqueles que tem seus interesses advogados por gilmar.

    É mais uma situação exdrúxula dentro da mais alta corte, que precisa ter uma ação energica do Presidente da mesma.

    Alguém tente explicar quando e porque se deu a transformação de tofoli. Nada é por acaso e acontece sem uma causa.

    Eu não diria que são compadres, mas sim compradão e compradinho.

  15. Doação de empresa valeu até o dia da decisão do STF

    Não vejo qualquer incoerência nem incongruência na decisão do STF.
    As doações de empresas valeram até à data dessa histórica decisão.
    O que os partidos arrecadaram de empresas até essa data deveria estar depositado em suas contas partidárias.
    Depois dessa data não pode mais.
    Mais claro impossível, nem desenhando.

    • “Não vejo qualquer

      “Não vejo qualquer incoerência nem incongruência na decisão do STF”:

      Ambos estao factual e documentadamente mentindo a respeito da decisao.

      COMO o Brasil legalizou mentira de juiz “supremo” eh outra muitissimo longa historia.

  16. peninha do toffoli

    tenho pena da miseria moral do toffoli, ombreando-se com gilmar.
    quando o gilmar não precisar dele vai denuncia-lo como advogado do pt.
    o gilmar, blindado, sabe que a oligarquia midiatica não vai chama-lo de advogado do psdb.

    esse é o jogo, a hegemonia ideologica no pais segue em disputa.

  17. O GILMAR ESTÁ DANDO UMA DE

    O GILMAR ESTÁ DANDO UMA DE CUNHA , QUER VOTAR ATÉ ELE GANHAR ,  O GILMAR  CUNHA   FICOU UM ANO E MEIO COM O PROCESSO E AINDA NÃO ESTUDOU , AINDA TEM DUVIDA , ISSO É JÁ É REFLEXO DE QUE A IDADE NÃO DA MAIS PRA OCUPAR O CARGO QUE OCUPA , SERIA MELHOR QUE DESSE UM INFARTE FUMINANTE E LEVACE ESSA ÍNGUA PARA O CAPETA.

  18. E ………………..

    A maioria dos Minsitros sensatos do STF deixaou os dois otários pendurados na brocha. Não adianta espernear, pois o fato já foi consumados – Otários !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  19. Se fosse do tribunal

    Se fosse do tribunal eleitoral eu pediria a todos os partidos uma prestação de contas na data da nova lei. Eu gostaria de saber o saldo de caixa e origem das doações desde as últimas eleições. Não que eu desconfie da honestidade dos excelentes partidos que temos no Brasil, seria apenas para evitar doação retroativa de alguma empresa que ainda não saiba da nova regra. 

  20. Tem certas coisas, como um

    Tem certas coisas, como um conserto por exemplo, que só funcionam com o consentimento de todos. Se alguém tiver um acesso de tosse é capaz de interromper o início de um movimento, chamar a atenção mais do que a própria orquestra. Uma pessoa mal intencionada (e canalha) tentando impedir a apresentação da orquestra pode inicialmente fazer barulhos  sutis e aparentemente involuntários, até consumar a pura gritaria e baderna a fim de impedir o conserto. Até que se perceba as intenções e retire-se o baderneiro pode-se passar um tempo enorme, pois não há precedente para tal fato, e causar danos ao espetáculo que serão lembrados por anos.  Essa baderna proposital está dando muito lucro a certa gente, não se trata mais de um ou outro presidente, esse caos é que tá bom…

  21. é de dar pena

    Derrotado que não sabe perder é ….. de dar pena. Está arriscado o STF, mais uma vez, atravancar os já atravancados milhares de processos pendentes, por causa de de uma minoria endinheirada e com poder suficiente para botar lenha nessa fogueira de vaidades e interesses, as quais nenhuma autoridade tem o verdadeiro poder e nem a coragem para por um ponto final. Imagino o seguinte: vários escritórios de advogacia, defensores de processos perdidos em julgamento no STF (tipo AP 470, pesquisas com células tronco, recusa em suspender PEC sobre nova maioridade penal, etc…) que encontrem nesses julgamentos semelhanças com as alegações de Gilmar e Toffoli, que dizem: Toffoli alega que não se pode mudar uma regra já existente antes de findar o ano e o outro (Gilmar) diz que o tribunal do STF não foi claro e que precisa de modulação de prazos, regras e por aí vai…. Então, em se aprovando esse insano absurdo teremos, em pleno STF, uma conturbação jurídica, tal qual ao que entendemos como uma espécie Torre de Babel. E tudo isso, sem mencionarmos os julgamentos futuros, que também poderão usar essa nova jurisprudência, que, a bem da verdade, deixa sempre a grande maioria da população de fora, para satisfazer aos jogos de interesses de poder e dinheiro da pequena minoria abastada, sem pudor, altamente ganaciosa, que domina todo o país. Eles são experts em criar brechas jurídicas para, através delas, atingirem seus objetivos ainda que isso leve o país para mais perto do abismo. Além dessa trite realidade, o que mais poderá acontecer se eles (Toffoli e Gilmar) conseguirem um novo debate?

  22. É muito estranho isso. Gilmar

    É muito estranho isso. Gilmar e Toffoli estão preocupados em como os partidos irão resolver  a questão. Que coisa sem sentido. Quando o STF manda alguém para a prisão, uma preocupação como essa aparece? Como será a vida do condenado?

    Que se virem os partidos! Cumpra-se a decisão! E quem não cumprir que sofra os rigores por não cumprir uma decisão judicial!

  23. A notícia está truncada. O

    A notícia está truncada. O Toffoli estava presente, sim, na sessão que proibiu recursos de empresas nas campanhas. Tanto que votou favoravelmente à tese da OAB. Ausentou-se apenas quando do encerramento do caso e a questão já estava amplamente resolvida, Posteriormente é que ele foi cooptado pelo Gilmar Dantas, perdão, Mendes. Aliás, acho muito estranho o posicionamento deste indivíduo. Está sempre em cima do muro. Acusado pela oposição de pertencer ao PT está mais para tucano. Está sempre em cima do muro, dando uma no cravo e outra na ferradura. Agora mesmo ajuda a derrubar o tirano de Mato Grosso, depois abraça sua tese procrastinatória.

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