Votação da minirreforma é concluída, mas aplicação para 2014 é incerta

Jornal GGN – Os deputados concluíram nesta terça-feira (22) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que altera normas para a propaganda na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos.

O texto aprovado foi substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas e destaques. Com as mudanças o projeto retorna ao Senado e sua aplicação nas eleições de 2014 ainda é incerta.

Restam dúvidas sobre a aplicação do projeto nas próximas eleições. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), voltou a dizer nesta terça-feira que o projeto não poderá ser aplicado em 2014 por violar a regra da anualidade. Segundo essa regra, as mudanças eleitorais só valerão para eleições subsequentes se entrarem em vigor um ano antes das eleições. Assim, a proposta deveria entrar em vigor no dia 5 de outubro.

O líder do PMDB e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (RJ), no entanto, avaliou que toda a minirreforma será aplicada, já que trata apenas de procedimentos eleitorais e não de regras das eleições.

Prestação de contas

O texto estabelece, ainda, a forma como a Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha dos partidos.

A Justiça deverá fazer apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Hoje, não há esse limite na Lei Eleitoral (9.504/97).

Propaganda

Os deputados rejeitaram por 162 votos a 127 o pedido de destaque do PT que pretendia manter, na legislação atual, a permissão para propaganda em bens particulares. O texto aprovado pela Câmara proíbe a propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos.

Leia também:  Aprovado auxílio emergencial de R$ 600. Veja quem pode receber

Será permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm. Em carros, a propaganda poderá ocorrer apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros. Já nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

Comícios

A proposta permite que os comícios de encerramento da campanha eleitoral durem até às 2h da manhã. Porém, os demais devem ser realizados entre 8h e 24h. O projeto libera os carros de som e minitrios elétricos, desde que observado o limite de 80 decibéis medido a 7 metros de distância do veículo (para efeitos de comparação, uma avenida de tráfego intenso gera entre 70 a 90 db de ruído).

Fiscais de eleição

Os deputados aprovaram ainda a emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que limita o número de fiscais por partido a dois em cada seção eleitoral. Atualmente, a lei não impõe limites.

Concessionárias

Na semana passada, por meio de destaque do PMDB em apoio ao PSOL, os deputados retiraram do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doarem recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo.

Esse destaque também retirou a possibilidade de doações das associações sem fins lucrativos cujos associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.

Com informações da Agência Câmara Notícias

4 comentários

  1. Quem gastar mais e fizer mais barulho será eleito

    O projeto libera os carros de som e minitrios elétricos

    A poluição auditiva vai continuar e esse serviço é caríssimo e extremamente danoso à população, vá a uma cidade do interior em época de eleição e saiba do que estou falando, a zoeira infernal por todo o tempo, não respeitam nem mesmo os hospitais, idosos e doentes em tratamento domicilar e pergunto como querem mesmo baratear a campanha se mantém isso, uma vez que esses serviço de som são caríssimos, o objetivo é impedir que pobre se eleja ou mesmo se candidate, propostas deste tipo são de interesse de PMDB, PSDB e PSB que, como se sabe, são a favor do caixa 2, ou seja, do financiamento privado de campanhas eleitorais, isso que o PT fez e deu em prisão no mensalão mas que os demais partidos continuam fazendo sem qualquer problema). Pequisas recentes indicam que quem gastou mais foi eleito, ah mas essa gente não quer soltar a rapadura, os velhos caciques querem se reeleger eternamente e, além disso, transferir o bastão para filhos, genros, netos, esposas, noras, é assim em qualquer parte do mundo, quem está dentro não quer sair. Renovação?Ah…como dizem, sai fora

  2. financiamento publico

     

    a materia nao informa sobre  questao mais importante: pessoas juridicas irao poder fazer doacoes? esperava mais do GGN

  3. minirreformas mini-políticos mini-ideias

    em tempos de internet, twitter, face, comunicação simplificada sampleada, as pessoas falam como mandam mensagens e as palavras perdem sua integridade, o mesmo ocorre com as ideias que elas expressam (Tony Judt).

    o zeitgeist da bomba semiótica do “alemão no campus” é fazer tudo, inclusive reformas políticas, no modo mini.

    (tudo, menos sexo… nesta nossa cultura do poder maior falocêntrico em que deveras o “mini-documento dos políticos” faz parte da cultura da vergonha pra grego-latino nenhum desejar em vão em si a monumental civilização tribal africana…).

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome