Campo de Debate do PSB: os impasses da reforma política

Por Roberto Amaral

As mudanças só vão acontecer se alcançar todos os Poderes, a começar pelo Judiciário, monárquico e hereditário, soberano, absoluto

O Congresso que aí está não é muito diferente dos quatro ou cinco anteriores, embora menos representativo. Talvez seja mais conservador do que o próximo, se o próximo for eleito segundo as regras de hoje. Como os das legislaturas passadas, não fará reforma política de qualquer sorte, porque há mais de 20 anos foge da reforma como o diabo da cruz. Ora,  qualquer reforma que mereça este nome dificultará a reeleição dos atuais deputados e senadores, cuja única preocupação cívica (atenção, atenção, ressalvo as dezenas de exceções!) é renovar seus mandatos.

E essa renovação depende das regras atuais, ditadas por eles, permissivas da ação do poder econômico, da ação manipuladora dos grandes meios de comunicação, alienantes,  das corporações em geral, sindicais e empresariais, da manipulação eleitoral-comercial-religiosa de seitas ditas evangélicas,  dos grupos da mais diversa genealogia que se organizam nas votações  à margem dos partidos, cada vez mais fluidos, incolores, manietados pela própria tibieza ideológica.

Os partidos e suas lideranças são substituídos pelas bancadas de interesse, que se distribuem às pamparras, decidindo as votações e controlando de fato o Poder Legislativo, para melhor chantagearem os Executivos, a cada votação. Enfim, uma mixórdia sem cor ideológica. A mais significativa característica de nosso Poder Legislativo sem representação é esta: a falência dos partidos.

Essa falência, se tem origem nas estratégias da ditadura, não é um mero fenômeno, nem sociológico, nem autônomo, porque  alimentado  diariamente pelos que sabem que a desmoralização da política, dos partidos e dos políticos nos levará de volta aos idos de 1964, com a inefável ajuda dos ‘inocentes úteis’ de hoje: o udenismo arcaico e o esquerdismo infantil. E, é preciso dizê-lo, com a colaboração inestimável de nossos parlamentares.

A propósito, a doce vilegiatura do presidente da Câmara, vindo ao Rio com seus familiares, em avião da FAB, para assistir à vitória do Brasil sobre a Espanha, é a mais evidente demonstração da distância que medra entre o Brasil oficial e o Brasil real. Mas, lamentavelmente, o deputado Henrique Eduardo Alves pode alegar boa companhia: no mesmo estádio, com passagens do STF, estava o ministro Joaquim Barbosa. Quando o povo reclama serviços e correção no trato dos dinheiros públicos, o nosso dinheiro, o austero TCU se presenteia com  um esdrúxulo auxílio-alimentação. Um Tribunal que tem ministros ganhando 56 mil reais de salário!

Temo que a proposta do Plebiscito contribua para aprofundar o impasse. Dele não teria receio se estivesse convencido de que não há possibilidade de retrocesso democrático, ou de recuo da emergência das massas. Jurei-me em 1964 jamais apostar em ilusões.

Não estou certo de que, nas circunstâncias, a melhor resposta ao clamar das ruas seja um Plebiscito convocado, preparado e levado a cabo às carreiras. Qual a segurança de que as perguntas a serem apresentadas ao povo são as mais urgentes para a reforma política, e, posto que o Referendo é rejeitado, qual a segurança de que a resposta do Congresso, a legislação que expedirá, estará em consonância com a vontade popular expressa nas ruas e na resposta ao Plebiscito?  Certo mesmo é que a chamada reforma política, que é ainda uma reforma eleitoral, está a depender de uma ampla reforma do Estado classista, manietado pelas regras do neoliberalismo, e posto a serviço, tão-só, dos interesses da classe dominante. Daí a falência dos serviços públicos destinados aos pobres, e contra essa falência, exigindo seu conserto, é que se manifestaram as ruas.  Para responder às vozes da rua a primeira iniciativa,conditio sine qua non para tudo, seria uma reforma tributária democrática. Como prometer serviços públicos de qualidade em país no qual a maior carga tributária recai sobre os pobres e assalariados? Quando a União concentra os recursos e leva estados e municípios, principalmente estes, à penúria? Mas a reforma tributária não será objeto do Plebiscito.

A falência da segurança pública (no Leblon, a relação de policiais e população é de 1-50; na Baixada Fluminense é de 1-2.000), a falência dos serviços de saúde, a falência do ensino público principalmente de segundo grau, a falência dos transportes coletivos, a péssima qualidade da vida urbana, que, no Rio de Janeiro, compreende o primeiro mundo da zona sul-asfalto e o quarto mundo da periferia. A resposta às ruas – se não quisermos alimentar outros estopins para explosões futuras – é a reforma do Estado (da qual a reforma política é um item) com o objetivo claro e preciso de sua verdadeira democratização, que se completará em um regime de igualdade social.

A reforma de que precisamos deve alcançar todos os Poderes da República, começando pelo Poder Judiciário, monárquico e hereditário, soberano, absoluto como o Rei Luiz XIV, que só respondia à sua consciência e terminou como todos sabemos. A reforma deve compreender a eliminação das férias forenses coletivas (um absurdo em país no qual o Judiciário não julga); a vitaliciedade, um anacronismo na República, precisa ser transformada em mandato certo de 10 anos não renováveis para todos os tribunais em todos os graus e instâncias. E quando um juiz for flagrado em corrupção (e quantos o são!), a pena não pode ser a prebenda da aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, mas a cadeia que recebe os demais funcionários públicos. O Ministério Público precisa responder pelas consequências das denúncias vazias, que destroem reputações, mas dão ao funcionário imaturo dez minutos de glória na televisão.

Compreendo que o governo, tentando interpretar o clamor popular, tenha entendido que o primeiro passo, e somente o primeiro passo, seja a reforma política. Lamento a inexistência do Referendo e, principalmente, a desistência da Constituinte exclusiva e específica (pela qual Lula vem há anos reclamando) e temo a exiguidade de tempo para sua realização e implantação das eventuais medidas inovadoras a tempo de vigência, como todos desejamos, já nas eleições de 2014.   Esta é a primeira e crucial dificuldade. Puramente operativa. Mas há as questões de fundo.

Os grandes meios de comunicação continuarão, como agora, combatendo todos os avanços. O que será a campanha da grande imprensa contra as conquistas que o Plebiscito pode ensejar já foi anunciada, no fim de semana passado, por uma das revistonas desse país. Quanto tempo os partidos, os defensores dos avanços, terão para enfrentar a campanha do ódio, da descrença, da mentira, do atraso, do conservadorismo pérfido?

Não há nada mais importante, no momento, do que o financiamento público de campanha, livrando as eleições da manipulação do poder econômico. Mas a grande imprensa já faz campanha contra. Com o clima das ruas, com a campanha permanente dos jornalões, conseguiremos o apoio plebiscitário? Em face da desmoralização dos partidos, conseguiremos o voto em lista, já combatido pelos jornalões?  A mínima possibilidade de derrota desaconselha o risco, pois essa derrota representará um tiro de morte nos avanços democráticos.

Mas não podemos perder a oportunidade de avançar nas reformas com apoio popular. Inviabilizado o Plebiscito, este que se discute (se discute mesmo?) no Congresso, precisamos voltar à carga para conquistarmos o apoio popular para as reformas,  para que a próxima legislatura receba a incumbência de proceder às reformas negadas por esta, ou, pelo menos, que o povo faça em 2014 seu próprio Plebiscito, rejeitando as forças do atraso.

PS. A poluição e o aquecimento global devem mais dois favores ao ambientalismo fundamentalista. Após acionar as termoelétricas movidas a diesel, caras e poluidoras, o governo terá de fazer leilão de usinas térmicas movidas a… carvão, a mais poluidora de todas as fontes de energia. Com a demora na concessão de licenças ambientais e as paralisação das construções de hidrelétricas (Belo Monte é apenas um caso), o diesel e o carvão se transformaram na alternativa  a uma provável crise de fornecimento de energia elétrica.

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7 comentários

  1. Brincadeira de roda

    O PSDB disse:

    ” Durante mais de dez anos, a aliança política atualmente no poder reuniu todas as condições para promover o debate nacional, aprovar e implantar as mudanças no nosso sistema de representação, capazes de fortalecer a democracia e o modelo eleitoral brasileiro. O que se viu na prática? Nada.

    O PTdisse:

    “Mas há uma outra barreira, dotada de uma força sempre renovada, que é aquela que faz convergir nos momentos decisivos a ação dos políticos fisiológicos com os partidos liberais-conservadores. Esta coalizão na prática tem sido suficientemente forte até agora para frear as mudanças.”

    O PSB esclarece:

    “O Congresso que aí está não é muito diferente dos quatro ou cinco anteriores, embora menos representativo. Talvez seja mais conservador do que o próximo, se o próximo for eleito segundo as regras de hoje. Como os das legislaturas passadas, não fará reforma política de qualquer sorte, porque há mais de 20 anos foge da reforma como o diabo da cruz. Ora,  qualquer reforma que mereça este nome dificultará a reeleição dos atuais deputados e senadores, cuja única preocupação cívica (atenção, atenção, ressalvo as dezenas de exceções!) é renovar seus mandatos.”

    Neste compasso nada avançará.

    Portanto o debate não é sobre reforma política que favoreça o Estado.

    É mera picuinha polírtica partidária de interesses menores, escusos e mesquinhos.

    Alerto,

    O povo voltará às ruas.

  2. Não li, mas tenho certeza que

    Não li, mas tenho certeza que é um belo texto. Respeito o Roberto Amaral como homem de esquerda. Mas confesso que minha atenção em relação ao PSB se concentra no que significa a candidatura Eduardo Campos

    Sim, oposição pela esquerda, e sem o radicalismo juvenil do PSTU é bem-vindo. Mas com Heráclito Fortes? Encontros com a UDR e rentistas da Avenida Paulista?

    Ao contrário do que disse o autor no texto, isso está com cara de “viagra da direita”

    • Eu nem li. Depois que o gajo

      Eu nem li. Depois que o gajo disse que Edu Campos é a proposta de esquerda das eleições, acredito que esteja tão lúcido quanto Hélio Bicudo e Plínio Sampaio.

  3. “PS. A poluição e o

    “PS. A poluição e o aquecimento global devem mais dois favores ao ambientalismo fundamentalista. Após acionar as termoelétricas movidas a diesel, caras e poluidoras, o governo terá de fazer leilão de usinas térmicas movidas a… carvão, a mais poluidora de todas as fontes de energia. Com a demora na concessão de licenças ambientais e as paralisação das construções de hidrelétricas (Belo Monte é apenas um caso), o diesel e o carvão se transformaram na alternativa  a uma provável crise de fornecimento de energia elétrica.”

     

    O pessoal aqui do blog acha ótimo o carvão. Isso aqui não cola.

    Sabe como é, as vítimas desta geração são apenas crianças pobres. Ficam lá na periferia. Bem longe do pessoal aqui do blog. Tipo, se não sai no JN, o problema não existe…

  4. Roberto Amaral é figura de proa do PSB.

    Penso que a proposta de uma reforma política que inclua o papel dos partidos, como me parece ser a vontade do Nassif discutir neste mutirão, não foi bem entendida pelo  Roberto Amaral, que ficou preso a casuismo e questões menores, não lhe falta experiência e tirocínio político para abordar  com maior envergadura a questão, que talvez seje melhor elaborada por mais mãos, com a participação do Sicupira, do Campos e outros do partido.

    Por outro lado, não sou tão otimista com a participação do povo nas ruas, a força do movimento foi neutralizada pelo poder atual.

    Mudança para valer só serão possíveis, na minha humilde opinião, em dois casos, um trabalho muito bem feito e persuasivo que conquiste corações e mentes da nação ou uma oportunidade que pegue no contra-pé uma situação de fato que deixe o poder atual sem ação. Coisa complicada nas duas pontas, mas factível para que conhece as alavancas certas.

  5. PS(D)B

    Gostei do texto mas não estava batendo a imagem do Dudu Camprilles com a do Amaral, principalmente depois daqueles inserções do PSB que queria fazer “mais”. Essa semana com as últimas declarações do Dudu, e principalmente pós união verde (pelo visto é o verde do dólar, que a Marina protege), voltei pra ler esse texto. Afinal, onde está o PSB? Existe um abismo entre as ações e discursos da dupla Marina / Camprilles e esse texto do Amaral.

    Bom, parece que o Amaral resolveu sentar a bota nos gurus da Marina, e agora está claro onde está o PSB:

     

    “Responsável no PSB pela coordenação do programa único da aliança com a Rede, o secretário-geral do partido, Carlos Siqueira, tenta apagar o incêndio e afirma que a posição de Amaral não reflete a ideia do partido:

    — A opinião é dele, tenho certeza que não é opinião do partido. Não há nenhum crime em alguém ouvir especialistas de qualquer que seja a tendência, não há nenhum pecado ou crime nisso. A decisão do PSB, que foi claramente definida, é de ouvir diversas tendências e quando for oportuno escolher aquela que parece mais consoante com sua política geral. Quanto mais ouvir pessoas tanto melhor e mais democrático — afirmou Siqueira.”

     

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