Campo de Debate do PT: As manifestações de junho e a reforma política

Por Juarez Guimarães*

O senso comum identifica corretamente uma razão fundamental que obstaculiza o curso da necessária reforma das leis eleitorais e instituições de representação política na democracia brasileira: a resistência  conservadora e  inercial do sistema político brasileiro em seu auto-reformar ou, em linguagem mais corriqueira, os “políticos” não querem perder o seu poder e os seus privilégios.

Mas há duas outras razões igualmente fortes que concorrem para obstaculizar a reforma: uma de ordem histórica e outra que organiza o dissenso atual na política brasileira. A de ordem histórica é aquela que estabelece uma narrativa de largo fôlego que vai das formas políticas institucionalizadas pela ditadura militar à transição conservadora, feita por negociação, que preservou muitos dos fundamentos da competição eleitoral e partidária no Brasil. Em nome do valor da estabilidade da transição, prevaleceu a nítida opção por represar  as dimensões expressivas e mais dinâmicas do sistema de representação.

Mas há uma outra barreira, dotada de uma força sempre renovada, que é aquela que faz convergir nos momentos decisivos a ação dos políticos fisiológicos com os partidos liberais-conservadores. Esta coalizão na prática tem sido suficientemente forte até agora para frear as mudanças. Os liberais-conservadores, como bem vem  enfatizando polemicamente a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos, desde os anos noventa , almejam um paradigma de reforma que contempla cinco teses complementares: a defesa do voto facultativo ao invés do obrigatório, a opções pela estabilidade e controle institucional da competição democrática, a defesa da legitimidade do financiamento privado de campanha frente ao financiamento público, a defesa da lista aberta de candidatos e a contraposição entre a democracia eleitoral, entendida como função sistêmica, autônoma e especializada  em relação ao corpo de cidadãos e às culturas da democracia participativa.  

Assim, o que poderíamos chamar de um paradigma democrático-republicano de reforma política – aquele defende o voto obrigatório como direito e dever do cidadão, opta pelo sistema proporcional de representação, pelo financiamento público exclusivo de campanha, pelo voto em listas partidárias e defende a combinação entre democracia representativa e participativa – não tem conseguido formar uma coalizão política e social capaz de vencer os obstáculos inerciais, históricos e liberal-conservadores, que em geral recebem toda a cobertura de legitimação das grandes empresas de mídia .

A questão é: as manifestações de junho criaram um novo contexto político de legitimação para fazer frente a estes obstáculos estruturais e históricos?

A voz das ruas e o novo tempo da reforma

 

A nossa aposta analítica é que as manifestações de junho criaram um novo quadro de legitimação política para as reformas políticas de paradigma democrático-republicano.

Antes das manifestações de junho, as pesquisas de opinião pública já vinham sistematicamente apontando nos últimos anos  dois fenômenos correlatos: um universal repúdio à corrupção, entendido como fenômeno grave ou muito grave, que era amplamente majoritário em todas as classes de renda, em todas as regiões, em todos os níveis educacionais;  a adesão crescente aos valores da democracia convivia com uma desconfiança profunda  em relação ao Congresso Nacional e aos partidos políticos.

A avaliação é que as manifestações de junho transformaram este mal-estar crônico em crise aberta de legitimidade do sistema político. Isto é, o custo político democrático de continuar operando nele será cada vez mais insuportável para os cidadãos e para a democracia brasileira. Afetará o próprio cálculo estratégico dos atores inseridos no centro da disputa política.

A subrepresentação das maiorias e a hiper-representação de minorias econômicas em eleições cada vez mais caras, o circuito de renovação da corrupção sistêmica e a crise de legitimidade do poder legislativo, gerando fenômenos recorrentes de judicialização e instabilidade das relações entre os poderes republicanos, cria uma nova possibilidade de ação para uma coalizão política-social pró-reforma, desta vez extra-parlamentar, ancorada  na mobilização da opinião pública cidadã e dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, como a CNBB, a OAB, a UNE, a CUT etc.

Em um processo histórico de republicanização de longo curso, que se faz por conquistas obtidas em surto de mobilização cívica, estaríamos agora vivendo as vésperas de reformas políticas fundamentais para a democracia. Como em outros momentos decisivos, o público só alcança força para se impor pela exasperação da crítica e pela dialética da oposição ao que é anti-republicano e anti-democrático.

Terão os atores políticos mais interessados na reforma política republicana e democrática a consciência  dramática desta crise de legitimidade do sistema político?

·       Juarez Guimarães é professor de Ciência Política da UFMG e autor de “A esperança crítica” ( Belo Horizonte: Editora Scriptum, 2005).

                                                                                          

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9 comentários

  1. Jornadas de junho

    Como nos ultimos tempos o PT não consegue mais entender o movimento político. Triste um partido que ja foi bastatne inovador e profundamente ligado aos movimentos ter ficado tão velho. 

    Há pouca vontade de entender as novas formas e as novas demandas. Há muito esforço em tentar “enfiar” a vida nos modelos que tanto fizeram alguns petistas pensarem que conseguem compreender a dinamica da politica.

    Uma pena que o PT não consiga mais escutar. Que tenha ficado tão pragmatico que nem se preocupa mais em entender pra que é pragmatico, só é……

    • PT não apresentará proposta

      A meu ver o Partido dos Trabalhadores não apresentará à sociedade uma proposta a qual possa ficar vinculada a eles próprios.

      Ao invés, irá orientar suas bases a apoiarem sua proposta junto à mídia etc dando ares de desejo popular coletivo, encondendo-se e tentando fazer passar seu real desejo de dominação sem que as camadas mais críticas possam opinar.

      Pelo texto acima se percebe isso. Assim eles são. Se dizem defensores da democracia, mas suas atitudes revelam posição bem contrária.

  2. O PSDB no outro post:

    O PSDB no outro post:

    ” Durante mais de dez anos, a aliança política atualmente no poder reuniu todas as condições para promover o debate nacional, aprovar e implantar as mudanças no nosso sistema de representação, capazes de fortalecer a democracia e o modelo eleitoral brasileiro. O que se viu na prática? Nada.

    O PT, acima, aduz:

    “Mas há uma outra barreira, dotada de uma força sempre renovada, que é aquela que faz convergir nos momentos decisivos a ação dos políticos fisiológicos com os partidos liberais-conservadores. Esta coalizão na prática tem sido suficientemente forte até agora para frear as mudanças.”

    Neste compasso nada avançará.

    Portanto o debate não é sobre reforma política que favoreça o Estado.

    É mera picuinha polírtica partidária de interesses menores, escusos e mesquinhos.

    Alerto,

    O povo voltará às ruas.

  3. Qual a proposta do Partido do Trabalhadores?

    A proposta do Partido dos Trabalhadores é ” não apresentar nada como se fosse nossa opinião”, mas sim deixar a UNE, CUT, etc apresentarem algo, dando a impressão de que o desejo vem do “povo” quando, na verdade, vem destes grupos  que são ligados ao PT.

    Jogadinha hein?

    Sejam responsáveis: assumam uma posição.

  4. ……..  ou seja:

    ……..  ou seja: diagnosticaram perfeitamente certo a doença.  mas, como comem no mesmo prato eh melhor deixar tudo como estah, ha precisos 513 anos.

    falta ao povo brasileiro (politiqueiros) um pouco de BRASILIDADE !!

     

    • 1) O voto obrigatório é muito

      1) O voto obrigatório é muito achincalhado por quem não pensa suficientemente sobre o assunto, mas ele tem pontos muito positivos que devem ser considerados.

      Sem o voto obrigatório será mais fácil influir no resultado das eleições manipulando a presença dos eleitores no local de votação. Basta uma ameaça sobre quem comparecer para votar em um distrito que apresente forte tendência para um candidato, para se impulsionar a candidatura de seu rival.

      Eu também acho que partidos mais ideológicos e com maior poder de mobilização como o PT iriam levar vantagem, mas a questão é a representatividade dos eleitos e a participação da população no pleito. Embora o debate político seja abaixo do necessário, ele praticamente sumiri se não houvesse a obrigatoriedade.

      E lembrando, ninguém é obrigado a votar, somente a comparecer a um local de votação. Sempre se pode votar em branco (que é a mesmíssima coisa de votar nulo ou não votar) ou se  pode justificar a ausência com o preenchimento de uma simples ficha. A obriatoriedade portanto não é do voto, mas do comparecimento a um local de votação. Parece-me um custo muito pequeno para fomentar a participação das pessoas, chamando sua atenção para a eleição e para evitar mais manipulações e fraudes.

      2) O voto em lista fechada fortalece os partidos e implica na necessidade de democracia interna para a seleção da lista. Na prática os partidos já escolhem a ordem dos candidatos porque manipulam a quantidade de recursos eleitorais que irá para cada um deles. A lista fechada leva à necessidade dos partidos apresentarem propostas e programas de governo coerentes, reduz a margem de manobra dos partidos de aluguel.

       

  5. Eu só não entendo porque o

    Eu só não entendo porque o psdb comprou a emenda da reeleição por uma fortuna da privataria se eles são contras?

    Mas o seguinte: suplente tem sim todo o direito porque é eleito na chapa do titular, se não são divulgados na campanha, que o seja. Se bem que o senado poderia ser extinto.

    Poderíamos ter o misto, distrital/proporcional, lista aberta/fechada, o mais interessante seria lista aberta no estado e uma  lista fechada nacional. E cláusula de barreira. Mais o limite de 3 ou 4 mandatos consecutivos.

    Meu deputado foi cassado pelo mentirão( Genoíno, sempre Genoíno ) eu queria o Eduardo Guimarães pra federal, sei que ele não é filiado a nenhum partido, mas tem honestidade e ideal pra ninguém botar defeito.

  6. Por uma verdadeira carreira política

    Eu sou a favor de uma carreira política autentica e não os feudos como existem hoje.

    Assim, como em alguns colegiados, o candidato poderia candidatar ad eternum, mas depois de eleito só seria admitida mais uma recondução para o mesmo cargo.

    Assim, uma vez reconduzido a vereador, só poderia candidatar a deputado estadual ou prefeito. Sendo o cargo anterior de vereador, pre- requisito para estes novos cargos.

    Se alguem quisesse entrar para a política deveria começar por baixo, como vereador.

    Após reconduzido uma vez para deputado estadual, só poderia aspirar a deputado federal ou governador, sendo o cargo de deputado estadual pré requisito para esta nova cadeira.

    Uma vez reconduzido a deputado federal, só poderia ser candidato a senador ou presidente da república.

    Isso acabaria com as bancadas de celebridades, de pastores endinheirados, diminuiria bastante a influencia do poder econômico e reforçaria muito os partidos existentes.

    E Last But not Least, tambem promoveria uma faxina naquele sarcófag… digo parlamento.

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