Brasil responde a questionamento de países desenvolvidos na OMC

O Brasil respondeu nesta terça-feira (30) a questionamentos levantados pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão sobre a política industrial do governo brasileiro, que, para esses países, estaria violando regras internacionais do comércio. Durante reunião realizada nesta tarde no Comitê de Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro esclareceu que os regimes adotados atendem à preocupação de simplificar o sistema tributário local, a fim de reduzir o peso dos impostos sobre os investimentos ao longo da cadeia produtiva, aproximando-o da prática internacional.

Segundo informações do Itamaraty, as normas foram concebidas com o objetivo de fomentar a produção tecnológica e a inovação, além de facilitar investimentos e formar mão-de-obra qualificada para promover o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

Além disso, o Brasil afirmou que os regimes foram elaborados à luz dos compromissos internacionais do país e se aplicam de forma não discriminatória, atendendo os requisitos da realização de etapas produtivas e de tecnologia no Brasil (Processos Produtivos Básicos) que podem ser cumpridos igualmente com insumos importados, de forma compatível com a OMC.

Entre os programas alvo de questionamentos dos países desenvolvidos, estão o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações – (REPNBL-Redes), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), . A digressão também envolveu os Processos Produtivos Básicos (PPBs), previstos na Lei de Informática.

A decisão de cobrar explicações do Brasil não apenas em casos pontuais, mas por toda uma estratégia de política industrial, demonstra que os países ricos – em séria crise de estagnação – estão dispostos a aumentar a pressão política sobre os mercados emergentes, os únicos que crescem no mundo.