O Livro Branco de Defesa do Brasil e suas Implicações Geopolít

Professor da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (FCL/UNESP), de Araraquara, avalia as diretrizes nacionais em relação aos assuntos de defesa, especificados no Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), de 2012. Ele critica a política de atuação conjunta dos Ministérios da Defesa e Relações Exteriores, afirmando que a sobreposição de funções resulta num processo de militarização da diplomacia.

E pergunta: “(…) o LBDN está elevando os militares a condição de diplomatas ou a diplomacia está ganhando status militar? O receio é o de uma militarização do Ministério das Relações Exteriores, o avanço do ethos militar sobre o ethos civil. Por que o Ministério da Defesa deve agir conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores? Por que os assuntos da alçada diplomática deverão ‘embutir’ os assuntos de defesa por meio do Ministério da Defesa? Fica de fato a sensação de militarização da diplomacia”.

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Por Samuel de Jesus*

Quando a aplicação militar se coloca como um fim e não um meio para a solução dos grandes problemas nacionais, principalmente àqueles do setor estratégico, podemos pensar em militarismo. Ao mencionarmos militarismo devemos conceituá-lo. Segundo Norberto Bobbio (1998, p. 748) o militarismo transcende os objetivos puramente militares, pois objetiva penetrar em toda a sociedade, impregnar a indústria e a arte, visa também superioridade sobre o governo ostentando atitudes como as de autoridade e fé.

Recentemente, podemos observar a militarização presente em alguns itens do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), lançado em 2012, esse documento compõe as diretrizes do Estado Brasileiro em relação aos assuntos de defesa. Duas diretrizes do LBDN são preocupantes, a primeira, é a ação conjunta entre Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores (evidente quando o LBDN afirma que estes dois ministérios deverão agir conjuntamente) e o desenvolvimento da Indústria Brasileira de Materiais de Defesa. Nossa hipótese é a de que as Relações Exteriores do Brasil estariam sofrendo uma forte tendência à militarização e o Brasil com a Indústria de Materiais de Defesa estaria se tornando uma nação altamente militarizada, exportadora de materiais bélicos.

Ação conjunta Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores

Norberto Bobbio (1998, p.384) define a diplomacia como a condução das relações internacionais através de negociações. O método através do qual essas relações são reguladas e mantidas por embaixadores e encarregados; ofício ou arte do diplomata. (p.384). A partir desta definição podemos afirmar que o LBDN introduz um novo paradigma no campo da diplomacia e das relações internacionais ao afirmar que os ministérios da Defesa e das relações exteriores deverão agir conjuntamente no campo das Relações Internacionais, dessa forma aliena a diplomacia à área defesa. O aumento da importância do Ministério da Defesa em relação ao Ministério das Relações exteriores demonstra a introdução dos assuntos de defesa em um ministério que se pautaria por pressupostos como o diálogo e a diplomacia.

O LBDN afirma que essa articulação entre militares e diplomatas e sua participação em fóruns como o Conselho de Defesa da UNASUL facilitaria no exterior a defesa dos interesses brasileiros e teriam como exemplo cooperações envolvendo os países que compões os BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul). (Livro Branco de Defesa Nacional, 2012, pp.49-50).

Poderemos perguntar se o LBDN está elevando os militares a condição de diplomatas ou a diplomacia está ganhando status militar? O receio é o de uma militarização do Ministério das Relações Exteriores, o avanço do ethos militar sobre o ethos civil. Por que o Ministério da Defesa deve agir conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores? Por que os assuntos da alçada diplomática deverão “embutir” os assuntos de defesa por meio do Ministério da Defesa? Fica de fato a sensação de militarização da diplomacia.

A nomeação de Celso Amorim, diplomata, ex-ministro de Relações Exteriores do Brasil para o Ministério da Defesa representou, voluntária ou involuntariamente, um passo nessa direção.

Amorim era defensor de uma política externa independente que tentou articular e angariar apoios às pretensões brasileiras em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, sobretudo tentou mediar com o Irã, no caso do enriquecimento de urânio à revelia dos Estados Unidos. Sobretudo, a pergunta no momento de sua nomeação era: como seria um diplomata a frente do Ministério da Defesa? Embora não fosse o primeiro, vide o Caso Viegas. As armas ou a diplomacia? Ou existe uma relação estreita entre a diplomacia e as forças armadas? Desde a nomeação de Celso Amorim questionávamos: como será a reativação da indústria de defesa em sua gestão e o reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras? Hoje temos uma parte da resposta que é a conversão da diplomacia em irmã siamesa do Ministério da Defesa segundo o Livro Branco da Defesa.

Defesa e desenvolvimento da indústria bélica

Outro viés dessa concepção é a Defesa e o desenvolvimento industrial, o LBDN invoca a Estratégia Nacional de Defesa nos itens que se referem ao desenvolvimento da indústria de defesa nacional “tecnologicamente independente”. Segundo o LBDN, esse tipo de indústria privilegiaria o domínio de tecnologias nacionais e para isso seria necessário uma reestruturação da indústria brasileira de produtos de defesa. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Essa diretriz baseada no desenvolvimento da indústria de defesa nacional “tecnologicamente independente” resultou na criação do Núcleo de Promoção Comercial, (NPC-MD) que tem a finalidade de elaborar ações de incentivo e promoção de material bélico e atração de capital e tecnologias a serem aplicados aos produtos de defesa do Brasil. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Dentre outras ações estatais estão a) o levantamento da base industrial de defesa com o objetivo de diagnosticar as capacidades e potencialidades deste importante setor da economia nacional, b) criação da Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) que norteará as ações da Política Nacional de Exportações de Produtos de Defesa (PNEPRODE). O PNID segundo o Livro Branco de Defesa atuará em parceria com o Ministério da defesa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTi), o objetivo dessa cooperação é maximizar e otimizar os esforços de pesquisa nas instituições científicas e tecnológicas militares visando ao desenvolvimento de tecnologias de ponta para o sistema de defesa. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

Alguns projetos da defesa estão sendo apoiados pela FINEP (financiadora de estudos e Projetos) como o radar SABER M60. Segundo o que está escrito no LBDN estas políticas tem como foco as atividades de infraestrutura de apoio à produção e comercialização; a normatização de medidas que permitam maior competitividade das empresas que compõem o setor industrial; e o financiamento mais consistente e duradouro de atividades empreendedoras. (Livro Branco de Defesa, 2012, pp. 187).

O elo entre o Ministério da Defesa e o setor empresarial é feita pela Associação brasileira das indústrias de Materiais de defesa e segurança (ABIMDE) tem a missão congregar, representar e defender os interesses das empresas associadas, contribuindo na formulação de políticas públicas para o setor de defesa.

Propostas de desarmamento dos países da UNASUL

Em 2009, o presidente do Equador, Rafael Correa, apoiou a proposta peruana de desarmamento na América do Sul e se comprometeu a passar à agenda de UNASUL. A proposta do governo peruano era reduzir 15% das despesas em armamento em cinco anos para destiná-las ao desenvolvimento social. (Correa cumprimenta e apóia propostas do Peru para desarmamento na Unasul, Portal G1, 25.11.2009).

Até o então presidente da República do Brasil em 2009 sinalizou favoravelmente a esse referido Protocolo. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 10 de novembro de 2009, No peru, Lula discutirá desarmamento regional. Após encontrar-se com Lula, o ministro de Transporte e Comunicações do Peru, Enrique Cornejo, afirmou que o presidente brasileiro “manifestará apoio” à proposta peruana de adoção de um Protocolo de Paz e Segurança entre os países-membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Segundo esse documento os países da UNASUL reduziriam em 3% suas despesas militares, cortariam em 15% os investimentos em compra de armas ao longo de cinco anos e cooperariam para a criação de um corpo de segurança regional parecido com os capacetes-azuis da Organização das Nações Unidas – ONU.

Há uma disposição de países como o Peru em aprovar a redução de gastos de defesa no contexto de formação do Conselho de Segurança da UNASUL, mas a resolução dos ministros da defesa da UNASUL fala em aprovação do Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, mas não toca na questão do desarmamento, apenas coloca como preocupação a tranparência nas informações dos signatérios com relação aos gastos com armamentos.

O LBDN será capaz de gerar confianças mútuas? O Brasil espera despertar a confianças da Comunidade Sul Americana de Nações ao divulgar para os países que está em curso no Brasil a revitalização de sua Indústria de Matérias de Defesa? Muito embora seja uma decisão soberana do Brasil, o aumento dos gastos com equipamentos de defesa e a revitalização da indústria de defesa estão na contramão da proposta peruana frente à UNASUL, o seu Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação propõe dentre várias medidas, a redução de gastos com defesa.

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

A reivindicação brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi o principal assunto da pauta de interesses brasileiros na visita do presidente Barack Obama ao Brasil. Para tanto seria necessária a modernização das Forças Armadas Brasileiras em relação ao aparelhamento militar, afinal não será um equivoco supor que, ao ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil se torne um global player, um ator global, o único na América do Sul a fazer parte do único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU. (Discurso Presidencial Dilma Rousseff, 19-03-2011)

Em visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em 19 de março de 2011 a presidente do Brasil Dilma Rousseff, em seu discurso, falou sobre a lentidão das reformas nas instituições multilaterais e defendeu reforma da governança em instituições como o Fundo Monetário Internacional – FMI, no Banco Mundial, sobretudo a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (Discurso Presidencial Dilma Rousseff, 19-03-2011).

Sobretudo, não é exagero afirmar que essa condição daria ao Brasil um papel protagonista, não somente na América do Sul, mas na América Latina. Estaria consolidado como uma sub-hegemonia reconhecida em âmbito internacional. Políticamente ocuparia uma posição acima de Argentina e México no hemisfério americano.

A grande hipótese de nosso trabalho é que a política militarista do Brasil poderia gerar um descompasso na UNASUL, pois o protocolo de paz do Peru foi incorporado a UNASUL e, é possível que cresça a ideia de redução dos gastos de defesa dos países da América do Sul. Isso seria um ônus a liderança brasileira no hemisfério, pois o aumento de gastos e a reativação da indústria de material de defesa Brasileira sendo levado em frente, em um momento em que a maioria dos países sul-americanos estivesse discutindo a redução de gastos bélicos, poderiam gerar desconfianças sobre os objetivos políticos do Brasil no continente, na pior das hipóteses poderia resultar em um desgaste político. Embora seja soberano para tomar decisões no campo da defesa, o Brasil para liderar a comunidade sul-americana de nações precisa ter a confiança dessa comunidade internacional, sobretudo o Brasil se comprometeu, no âmbito do Conselho de Segurança da UNASUL, desenvolver uma identidade sul-americana em matéria de defesa.

Conclusões

O Livro Branco de Defesa Nacional é uma síntese do Plano Nacional de Defesa (2002), da Estratégia Nacional de Defesa (2008) e do Plano Brasil 2022. Estes planos e estratégias são estatais, mas o fato da reativação da indústria de materiais de Defesa e o reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras serem incluídos na agenda governamental demonstra um grande nível de articulação das Forças Armadas Brasileiras apoiadas por empresários, políticos, acadêmicos, jornalistas entre outros. A militarização da diplomacia e também a reativação da Indústria Brasileira de Materiais de Defesa representa o aumento de influência dos militares nos setores diplomático e comercial.

A reivindicação brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU é a outra face da moeda da projeção brasileira no mundo. Se o Brasil alcançar esse objetivo será uma nação hegemônica na América Latina, pois se torna um país capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU. Trata-se de negócios as questões referentes ao reaparelhamento das Forças Armadas Brasileiras e a revitalização da indústria de defesa. O fetiche dessa mercadoria é a defesa do Brasil e manutenção da soberania. A militarização da diplomacia e a transformação do Brasil em uma nação altamente militarizada e exportadora de materiais bélicos atende os objetivos dos setores pró-defesa.

Bibliografia:

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1998.

Correa cumprimenta e apóia propostas do Peru para desarmamento na Unasul, Portal G1, 25.11.2009). Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1391425-5602,00-CORREA+CUMPRIMENTA+E+APOIA+PROPOSTAS+DO+PERU+PARA+DESARMAMENTO+NA+UNASUL.html Extraído em 21/04/2013.

DAGNINO, Renato. A indústria de defesa no Governo Lula. São Paulo: Expressão popular, 2010.

DUARTE, Luiz Claudio. Os Conceitos de Segurança e Desenvolvimento: desvelando o discurso esguiano. In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011.

Indústria de armas do Brasil ensaia reentrada no mercado internacional. In: defesa net 08.02.2013. Disponível em http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/9599/Industria-de-armas-do-Brasil-ensaia-reentrada-no-mercado-internacional, extraído em 02/03/2013.

Livro Branco de Defesa Nacional, Brasília, Presidência da República, disponível em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf Extraído em 13/02/2013.

ROUSSEFF, Dilma. Discurso Presidencial de 19-03-2011 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/03/19/interna_politica,243539/confira-integra-do-discurso-de-dilma-rousseff-no-palacio-do-planalto.shtml extraído em 29/03/2012.

*Samuel de Jesus é Doutor em Sociologia Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista – FCL/UNESP-Araraquara/SP ([email protected])