Imunidade tributária a templos religiosos abre brecha para o crime

 
Jornal GGN – O desembargador federal especializado no combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro, Fausto Martin De Sanctis, aponta que a imunidade tributária que a legislação concede aos templos religiosos abre brecha para que esses estabelecimentos sejam, cada vez mais, utilizados para a lavagem de dinheiro. Agora, juristas avaliam a necessidade de mudanças nesse código e melhor refinamento de investigações. Um deles é o procurador Silvio Luís Martins de Oliveira, responsável pela investigação e denuncia feita contra a Universal do Reino de Deus por evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e estelionato
 
 
Do Conjur
 
Cresce no Brasil o uso de “templos de fachada” ou “igrejas-fantasma” utilizados para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. O alerta é feito pelo desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, especializado no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro. De acordo com ele, a imunidade tributária prevista aos templos religiosos é eficaz para abrigar recursos de procedência criminosa, sonegar impostos e dissimular o enriquecimento ilícito: “É impossível auditar as doações dos fiéis. E isso é ideal para quem precisa camuflar o aumento de sua renda, escapar da tributação e lavar dinheiro do crime organizado. É grave”, conclui De Sanctis.
 
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, a prática tem sido investigada pelos Ministérios Públicos estaduais e pelas procuradorias da República. Para o procurador Silvio Luís Martins de Oliveira — que investigou e denunciou criminalmente responsáveis pela Igreja Universal do Reino de Deus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e estelionato — é preciso refinar a fiscalização sobre atividades financeiras de entidades religiosas. Segundo ele, para lavar o dinheiro as igrejas se utilizam de doleiros: “Costuma ser um doleiro de confiança que busca ajuda de casas de câmbio, pois a quantidade de cédulas é enorme. É o que chamam de ‘dinheiro sofrido’, porque o fiel costuma pagar o dízimo com notas amassadas”, esclarece.
 
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) discorda que falte fiscalização. “Se o legislador, após longo debate na Assembleia Nacional Constituinte, isentou as instituições religiosas de impostos, nada mais fez do que atender aos anseios da maior parte da sociedade”, diz. Sobre o uso das casas religiosas para práticas de moral e legalidade questionáveis, Feliciano faz uma alusão indireta a entidades católicas: “Se partirmos do pressuposto que uma entidade não deve ter tratamento especial pela possibilidade de malfeitores se aproveitarem, por analogia o mesmo princípio se aplicaria às Santas Casas e Universidades mantidas por Fundações sem fins lucrativos”.
 
A prática tem preocupado também a Justiça Eleitoral. Doações de organizações religiosas a partidos políticos são proibidas pela legislação. Para detectar operações ilícitas, o Tribunal Superior Eleitoral firmou convênio com a Receita e a Polícia Federal. De acordo com o juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marco Antonio Martin Vargas, o convênio facilita o trabalho pois é feito o cruzamento de dados.
 
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, há 55,1 mil organizações religiosas em atividade em 2014. Um crescimento de 1,4% em comparação com 2013. O estudo “Religião e Território” (2013), dos pesquisadores Cesar Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees e Philippe Waniez, indica expansão dos chamados “evangélicos não determinados”. Eles passaram de 580 mil no ano 2000 para impressionantes 9,2 milhões em 2010. Os evangélicos de missão cresceram de 6,9 milhões para 7,6 milhões no mesmo período, enquanto os evangélicos pentecostais passaram de 17,6 milhões para 25,3 milhões em dez anos.

15 comentários

  1. Igreja Católica

    Se vai cobrar de todo mundo, teria que cobrar da igreja católica também, certo?

     

    Duvido…

     

     

     

     

    .

  2. Na Terra de Santa Cruz…

    Deu aqui no blog Nassífico:

    “Para entrar em vigor, a emenda de Cunha precisa ser aprovada por Dilma Rousseff quando da sanção à MP 668. Mas, segundo a Folha, o governo está bem ciente da manobra e a expectativa é de que não haja vejo. “Os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, participaram da articulação com o vice-presidente Michel Temer sobre a inclusão do artigo” no pacote do ajuste fiscal, apontou o jornal.”

    http://jornalggn.com.br/noticia/na-surdina-cunha-alivia-cobranca-de-impostos-sobre-comissao-de-pastores

    Usando o jargão bíblico: Dilma fez que nem Abraão, Isaac, Jefté, Davi e uma porrada de outros: celebrou um pacto com Deus.

    Sejamos piedosos e reconheçamos que neste momento de transe, no qual Dilma “Inútil  Paisagem“ Roussef está suando sangue para empurrar com a barriga até 2018, toda ajuda é bem-vinda.

    Se vem de Deus, melhor ainda.

    (Inda me lembro dessa velha senhora, já antes da primeira eleição, fazendo, em público corrente de oração, com a bispa Sônia Hernandes.)

    A bem do rigor, diga-se que Dilma apenas confirma o pacto lulista com a mesma entidade.

    É aquilo: “Feliz é a nação cujo deus é o Senhor.”

    Estou cheio de ódio no coração. Preciso relaxar.

    E, pra isso, nesta tarde dominical, nada melhor que ouvir Aline Barros:

    https://www.youtube.com/watch?v=PSVupyid0TY

  3. O que sai na mídia

    O texto levanta uma questão importante.

    Mas ainda não encontrei nenhum texto mais denso sobre o assunto. Às vezes usam a palavra “templo”, outras “igreja”. São a mesma coisa? O artigo 150 da Constituição de 1988 usa a palavra “templo”.

    Um texto que me trouxe mais informações, inclusive com dados de um especialista em IR, saiu na Folha/UOL já há algum tempo, autoria de Fabiana Futema e Ricardo Feltrin. É só colocar o título no Google: “Igrejas são imunes de impostos sobre doações, mas pagam encargos”. 

    Nesse texto da Folha/UOL, o especialista em IR diz claramente que as igrejas são imunes ao IR.

    O que é um absurdo porque vemos que os empresários da fé compram aviões, helicópteros, casas no exterior, redes de televisão… tudo com dinheiro que vem dos fiéis. 

    Ora se o empresário emprega um capital X em aluguel de templos, água, luz, salário de pastores, tempo na tv … etc… e ao final do processo recebe 100 X … qual o nome dessa diferença? É o mesmo processo de toda empresa, não há diferença, só muda a mercadoria. 

    Ontem fui ao teatro assistir ao “Galileu Galilei”, do Brecht, com a Denise Fraga, peça muito boa para nossos tempos, e vi escrito no ingresso que os impostos que paguei chegam a 18%. 

    E as igrejas não pagam IR!

     

     

     

     

  4. Isenção de impostos para
    Isenção de impostos para entidades sem fim lucrativo, é uma piada. Todos tem que pagar impostos. Essas entidades, nem ao menos são obrigadas a depositar o fgts de seus funcionários. É um absurdo.

  5. Eu tenho que comprar uma

    Eu tenho que comprar uma empresa de gaveta, uma.ltda, para desenvolver um negócio. Mas estou achando melhor abrir uma igreja. Porque não?

    Podem ficar tranquilos, será uma igreja sem fins lucrativos mas que, por acaso, dará muitos lucros. Nada de dízimo!

  6. + comentários

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