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Jornal GGN – O novo marco regulatório do saneamento básico, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, 24 de junho, deve produzir um aumento na tarifa do serviço ao consumidor final. A lei “praticamente ‘obriga’ a privatizar [o setor], especialmente as empresas estaduais de saneamento”, e sem subsídios do poder públicos, as empresas repassarão os custos dos investimentos à população. É o que avalia o ex-presidenciável Fernando Haddad em artigo na Folha de sexta (26).
Para impulsionar a privatização, a lei cria incentivos e regulamentações, “combinação de fatores como acesso a crédito, regulação federalizada e fim dos contratos de programa”. “É esse o aspecto que os que votaram a favor do projeto relutam em admitir, embora todos os inúmeros detalhes do novo marco imponham essa conclusão”, apontou o político.
A lei, que caminha para sanção presidencial, prevê metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. Para Haddad, a problemática em torno do projeto surge a partir da realidade dos consumidores atualmente. “O saneamento é um serviço público como outro (energia, telefonia, transporte), mas tem suas especificidades. O custo da captação de água, na margem, é cada vez maior, e a renda média dos novos usuários é cada vez menor”.
“Não parece grande a disposição de prefeitos e governadores de subsidiar com recursos do Tesouro a universalização do serviço. O governo federal tampouco prevê a criação de um fundo nacional de universalização nos moldes de outros serviços públicos”, escreveu.
Sendo assim as tarifas sobre o saneamento devem aumentar. “A variável de ajuste para expandir os serviços será a tarifa, pressionada pela necessidade de ampliação dos investimentos, de um lado, e de eventual aumento do subsídio cruzado, de outro”, pontuou.
“Minha aposta, hoje, é a de que, tudo dando certo, podemos até ter algum incremento do atendimento, mas à custa de um choque tarifário que será suportado prioritariamente pelas classes médias. A ver”, completou Haddad.
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