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A Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram hoje (13) um relatório em que apontam indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.
Segundo o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido da tarifa. O documento diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para a capital paulista: não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.
“O governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país.
“É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta (Nasa). A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.
A secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão de obras realizadas pelo governo do estado, o volume de água disponível para a população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas.
“O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que previram os ‘especialistas’ de plantão”.
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Pergunta
Já que a matéria encerra com a voz do dono, digo, da Secretaria que deveria cuidar dos recursos hídricos, o repórter poderia também dar-lhe oportunidade de se manifestar sobre o decretado sigilo dos documentos da Sabesp e sobre o montante já gasto e ainda por ser “torrado” na despoluição do Tietê. Nem sugeriria perguntar sobre o descompasso e a falta de vergonha, digo, planejamento, que foi a construção de mais uma pista na Marginal pelo Serra, prejudicando os futuros pomares às margens do Tietê, pois curiosidade tem limite…
Questões
Nem essas ONGs nem a ONU podem julgar Geraldo Alckmin por ter tornado fácil a tripla evasão de divisas brasileiras (quando investidor brasileiro manda dinheiro para o estrangeiro para comprar ações da Sabesp, quando a Sabesp leva o dinheiro que pagamos como conta para remunerar as ações desses investidores e finalmente quando a Sabesp paga os dividendos em algum banco também no exterior).
O vulgo parece mais interessado em xingá-lo por se dar uma medalha do que apurar o que realmente ocorreu na privatização de metade da Sabesp. Se se pudesse condenar alguém por violar direitos humanos, Geraldo Alckmin já estaria condenado pela atuação da PM paulista, no mínimo. Mas, improbidade administrativa, mesmo com o governo estadual tentando esconder das pessoas a documentação da Sabesp, isso pode resultar juridicamente em impeachment, se ocorre. E evasão de divisas é coisa da esfera federal…
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Esse negócio de esconder documentação da Sabesp parece aquela negócio de negar sempre, mesmo que a pessoa seja apanhada sem roupa, na cama, com amante do lado. Que punição pode decorrer de esconder documentação da Sabesp? E que punição decorreria de tê-la pública?
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Pode privatizar o que é de interesse público?
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A pior seca dos últimos 85 anos prejudicaria os investidores privados que compraram ações da Sabesp na bolsa de valores nos EUA? Ou há alguma garantia de que, mesmo sem vender água aqui, os investidores serão remunerados lá, em contas estrangeiras? Será que se as ações da Sabesp cairem de valor porque a empresa não está vendendo – simplesmente porque não tem o que vender – ainda assim a Sabesp tem que enviar lucro para o exterior, o dinheiro de nossas contas de água? Será que esses investidores não processarão a Sabesp por dizer que tinha algo que, afinal, não tem?
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Metrô, monotrilho, polícia, USP, escolas estaduais, hospitais mantidos pelo governo do estado, etc., etc., etc…