Congresso mantém vetos de Dilma ao “Ato Médico”

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Manifestantes contrários e favoráveis ao Ato Médico bateram boca, aplaudiram, vaiaram, e criaram um clima de pressão para a decisão que deputados e senadores deveriam tomar na sessão para análise dos vetos da presidente Dilma. Com sessão encerrada às 22 horas da terça-feira (20), e resultado divulgado na madrugada, foi confirmada a vitória do governo nesta primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos, com manutenção de todos os quatro vetos ali analisados.

O projeto de lei do Ato Médico (PL 7703/06), foi o mais polêmico de todos, e manteve os parlamentares ocupados boa parte do período. A lei em questão, disciplina a profissão da medicina, e teve dez itens vetados pelo Executivo. A próxima sessão para a análise de vetos não contemplados ainda, foi marcada para 17 de setembro.

Entenda a polêmica do Ato Médico

O Projeto que institui o Ato Médico condiciona à autorização do médico o acesso aos diversos serviços de saúde, estabelecendo hierarquia entre a medicina e as demais profissões.

Seriam atingidas as áreas de Psicologia, Serviço Social, Biomedicina, Fonoaudiologia, Biologia, Nutrição, Terapia-Ocupacional, Fisioterapia e Enfermagem, além das terapias naturais como Acupuntura, Fitoterapia multiprofissional, Radiestesia, Massoterapia, Práticas Corporais e Terapia comunitária.

As profissões em questão se juntaram em campanha contra a proposta, tendo como base para esta reivindicação o princípio da multidisciplinaridade na promoção da saúde, adotado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o texto sem o veto desta PL “propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, o qual não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de um conceito ampliado de saúde e de cuidados”.

O tema afetaria a saúde como um todo, bem como todos os profissionais que trabalham dentro do espírito de multidisciplinaridade do SUS. Na semana passada, representantes das várias profissões atingidas se reuniram com representantes do governo. Na ocasião o governo afirmou ser sua intenção trabalhar para a manutenção dos vetos presidenciais.

Biancha Angelucci, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, relatou que as profissões envolvidas foram em busca de diálogo com deputados, que perceberam que o veto não é contrário às profissões de saúde, como fizeram entender os representantes médicos. “Conselhos médicos disseram que as profissões concordavam com a derrubada dos vetos”, disse Biancha, “o que não era verdade, pois o tema nunca foi consenso e nunca foi discutido com os profissionais envolvidos”. Segundo Biancha, os médicos fizeram campanha intensiva sobre a “ameaça que seria a manutenção dos vetos”, mas a realidade é que a queda dos vetos levaria ao retrocesso, principalmente pelo desrespeito ao SUS, que tem a proposta da atenção integral, e o projeto “elege uma profissão” para dar norte a todo o universo da saúde. “A análise se daria a partir de um único saber, que é a medicina, e a partir daí se definiria todo o resto”, aponta Biancha.

As profissões apostaram na manutenção dos vetos, pois para eles não havia outra possibilidade. “A população precisa entender que a sua garantia de saúde estaria ameaçada se os vetos caíssem”, alerta Biancha. Segundo ela, esta postura dos médicos não é representativa do conjunto de profissionais, mas sim “reflexo de uma entidade que não atua em consonância com sua categoria”. A psicóloga afirma que muitos médicos são contrários a este tipo de projeto, e isso se comprova por profissionais atuantes em UBSs, por exemplo.

As Profissões Envolvidas

A discussão vai de encontro a todos os profissionais de saúde. A luta, segundo o Conselho Federal de Psicologia, tem de ser “a favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz”. E completam afirmando que a campanha contra o projeto demonstrou que o “conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença”.

Biomédicos, em nota do presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª região, Marco Antonio Abrahão, defendem que “o projeto de lei do Ato Médico é um retrocesso, sua origem e finalidade nos fazem lembrar o período ditatorial que a sociedade brasileira viveu”,  e “que toda categoria profissional deve ter as suas atividades preservadas frente ao mercado de trabalho e este projeto de lei [sem os vetos] causa prejuízo à liberdade das demais profissões da área de saúde regulamentadas por lei, colocando-as sob tutela médica, o que limita a possibilidade da interdisciplinaridade entre os profissionais dessa párea, cerceando os princípios do SUS”.

Fonoaudiólogos, em seu manifesto, alertaram que a profissão tem objeto de conhecimento próprio e extensa produção científica indelegável, sendo um profissional de atuação autônoma e independente em diversos setores públicos e privados, responsáveis pela promoção da saúde, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação), monitoramento e aperfeiçoamento de aspectos fonoaudiológicos, e o Ato Médico ataria e prejudicaria o atendimento à população.

Lourdes Nassif

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