Estudo da Fazenda diz que teto aumentaria repasses para saúde e educação

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Jornal GGN – De acordo com estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, a proposta do governo interino de colocar um teto para o aumento dos repasses para saúde e educação, atrelado à inflação, iria aumentar os gastos mínimos com as duas áreas.

O Ministério afirma que, caso fosse corrigido pela inflação no período entre 2013 e 2016, o piso para a saúde estaria em R$ 15 bilhões acima do valor previsto para este ano, um aumento de 4,3%. Caso a variação escolhida fosse a do PIB, o valor ficaria R$ 28 bilhões maior, um crescimento de 8%.

Na semana passada, a consultoria de Orçamento da Câmara também apresentou um estudo sobre a proposta, afirmando que, se a proposta do governo for adotada, o piso da educação terá uma redução de R$ 5 bilhões ao ano entre 2018 e 2025.

O estudo da Câmara criticou a duração da regra, de 20 anos, afirmando que ela parece “excessiva”, principalmente em caso de recuperação econômica do país.

Da Folha

Novo teto elevaria gasto com saúde e educação, diz estudo da Fazenda

A proposta do governo de limitar o aumento dos gastos à inflação e alterar o cálculo que determina os repasses obrigatórios para saúde e educação levaram à divulgação de vários estudos, nos últimos dias, mostrando perdas e ganhos para as duas áreas com base em cenários retrospectivos e hipóteses futuras.

A proposta enfrenta resistência de setores que temem que as duas áreas percam recursos com as mudanças.

Dois trabalhos, do Ministério da Fazenda e da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, porém, mostram que os investimentos em saúde e educação vão depender mais da recuperação da economia e da arrecadação e menos do indicador escolhido para fixar o repasse mínimo para as duas áreas.

O Ministério da Fazenda calcula que o piso da saúde estaria R$ 15 bilhões acima do valor previsto para 2016 (+4,3%) se tivesse sido corrigido pela inflação entre 2013 e 2016. Se o indicador escolhido fosse a variação do PIB, o valor seria R$ 28 bilhões maior (+8%).

Atualmente, a Constituição fixa um gasto mínimo de 13,2% da receita corrente líquida da União para o setor, percentual que irá subir gradualmente até 15% em 2020. Como a receita caiu por causa da crise econômica, o piso do setor encolheu.

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A proposta apresentada pelo governo e que tramita na Câmara altera o cálculo dos repasses mínimos para saúde e educação, que deverão ser corrigidos pela inflação a partir de 2017.

A consultoria de Orçamento da Câmara estima que a queda da receita neste ano vai reduzir o piso de cerca de R$ 100 bilhões em 2015 para R$ 84,5 bilhões em 2016.

Para a Fazenda, os dados mostram que a regra atual (vinculação à receita) nem sempre gera um piso mais alto e “não protege os setores em momentos de crise”.

A regra tampouco é eficiente, na avaliação do governo, pois a receita total só é conhecida ao final do ano, o que faz com que os recursos sejam liberados às pressas, para cumprir a regra, sem que a despesa seja planejada.

A Fazenda afirma ainda que a proposta não impede que o gasto seja superior ao repasse mínimo, como ocorreu nos últimos anos nas duas áreas. Em 2016, o governo estima gastar R$ 63,7 bilhões com educação e R$ 108,6 bilhões com saúde. Os valores mínimos são de R$ 48,1 bilhões e R$ 91,7 bilhões, respectivamente.

A consultoria da Câmara estima que o piso da educação ficará R$ 5 bilhões menor por ano entre 2018 e 2025 se vingar a proposta do governo. Para a saúde, a diferença é de R$ 35 bilhões, principalmente por causa da perda de receita de 2016, ano base para aplicação da nova regra.

Os técnicos da Câmara criticam ainda a duração máxima da regra, 20 anos: “Parece excessiva, especialmente se o país voltar a crescer”, e vai ampliar essas diferenças.

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4 comentários

  1. Eu devo ser muito burro

    Eu devo ser muito burro mesmo.

    No meu entender, quando dizem que o TETO de reajuste do orçamento para saúde e educação será a variação da inflação, quer dizer que o reajuste MÁXIMO que poderia ser utilizado é o percentual da inflação. Não quer dizer que OBRIGATORIAMENTE seria usado esse índice para o reajuste.Quer dizer, sim, que nos próximos 20 anos, mesmo que a economia permita, o governo não poderia destinar um valor maior para essas áreas essencias, já que a LEI não permitiria.

    Então, dizer que se tivessem aplicado a inflação todos os anos anteriores, o valor hoje seria maior é, no mínimo, uma desonestidade.

  2. Só um imbecil pode acreditar que

    impor um teto significa aumentar o investimento. Também dizem que defender eleições agora é antidemocrático e que o cambio flutuante deve ter limite para o dólar de R$ 3,20. Conclusão: os imbecis abundam atualmente…

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