Globo viola lei ao publicar dados de paciente suspeito de ter ebola no Brasil

Por Deisy Ventura, no Facebook

Ainda sobre o ebola no Brasil e especificamente sobre o “terror útil”: pedi esclarecimentos, via twitter, às autoridades brasileiras sobre a divulgação do nome do paciente com suspeita de ebola. Segundo o art.10 da Lei 6259/75, a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigatório para as autoridades sanitárias que a tenham recebido. Em virtude do parágrafo único do mesmo artigo, a identificação do paciente, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.

Fui surpreendida, porém, hoje pela manhã, ao ver, em pleno portal G1, uma cópia do protocolo de pedido de refúgio do paciente com suspeita de ebola, contendo sua foto e todos os seus dados pessoais, numa clara violação da Lei Nº 9.474, de 22/7/1997, cujo art. 23 assegura a confidencialidade do pedido de refúgio. Informei imediatamente o Ministério da Justiça e o próprio G1 via twitter e a foto do documento foi retirada.

Minutos depois, porém, o G1 publicou foto de outro documento, indicando na legenda “Divulgação/Polícia Federal”, com foto ainda mais clara do paciente e as informações oficiais sobre seu ingresso no Brasil. Consultei então o twitter da Polícia Federal a respeito desta divulgação. No momento em que escrevo, não obtive resposta, mas o G1 retirou da legenda a referência à Polícia Federal e cobriu a foto do paciente e sua data de nascimento. No entanto, mantém a informação oficial sobre o ingresso no Brasil.

Gostaria de alertar a todos sobre o fato de que, se não reagirmos agora, a próxima foto e o próximo nome podem ser seus ou de um familiar seu. Ou será que apenas os migrantes negros terão sua intimidade devassada num dos piores momentos de suas vidas? Qual será o objetivo desta violação da lei? Seria fazer crescer a já notória hostilidade dos brasileiros em relação aos migrantes? Ou a insistência no link entre acolhida e doença seria apenas uma infeliz coincidência com o segundo turno das eleições presidenciais?

Leia também:  Por que a produtividade da economia brasileira não aumentou nos últimos anos?, por Paulo Gala

Lembro que a estigmatização de uma população é um grave dano à saúde pública. Quando se teme o preconceito, a tendência natural é ocultar a doença. Ao oculta-la, não se pode tratar o paciente e seus próximos, tampouco proteger os profissionais de saúde.

Sigo conversando com o Ministério da Justiça, e consultarei amigos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para ver o que é possível fazer, tanto no que atinge à apuração da responsabilidade pela divulgação do nome, como pela divulgação do pedido de refúgio. Por enquanto, chamo a atenção de todos para o comportamento inaceitável da Rede Globo nesta cobertura. No jornal das 10h da Globo News, o paciente chegou a ser apresentado como foragido em lugar de refugiado.

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31 comentários

  1. Campanha de Aécio

    Terrorismo eleitoral, simples assim; prática recorrente da Globo e de seu jornalismo bandido e golpista.

    E mais uma vez o tucano ministro da justiça de Dilma vai fazer cara de paisagem morta.

    Do TSE eu nem falo, são tucanos até na hora da divulgação dos resultados.

     

  2. Mas é claro e evidente que o

    Mas é claro e evidente que o Añimo é em razão do processo eleitoral. Estão se lixando para a ética, os direitos da pessoa humana, a tranquilidade das famílias brasileiras ou colaborar com a saúde pública. 

    As manchetes garrafais tem o único intuito de alarmar a população.

    Não tem jeito: o país nunca mais será o mesmo.

  3. A PF do Paraná é uma mãe para

    A PF do Paraná é uma mãe para o psdb. Aliás, o Paraná é sintomático. Fala-se tanto de Cardoso, mas que tal colocal uma pulga atrás da orelha com Requião? A globo está fazendo igual ao episódio da febre amarela. Impressionante como o roteiro é o mesmo!

  4. Não viola não,

    Pois quem faz as leis no Brasil é a Globo (com apoio dos padrinhos americanos).

    Todo poder emana da Globo, está na Constituição americana

    O PPJ – Partido do Poder Judiciário (que não precisa de votos) é dela, está com ela e atua para ela.

    E ai de quem se insurgir…

  5. Rede Virótica

    Realmente o Sistema GLOBO é um vírus altamente nefasto para o nosso Estado de Direito. Até quando teremos que aturar?

  6. Respeito

    O problema é que jamais farão nada de fato contra esse poder que o grupo Globo e os outros grupos de Comunicação detêm hoje no Brasil. São de um autoritarismo e pretensão absulutos. E nem andianta chamar o MP.

  7. Globo não viola nada, a lei é

    Globo não viola nada, a lei é ela, o judiciário é dela, o MP é dela, os políticos são dela. Os 3 irmãos Martralhas devem estar gargalhando lá no covil agora ao lerem essa notícia.

  8. Essa construção “paciente

    Essa construção “paciente suspeito” não é boa. Faz parecer que estar doente é um crime. O paciente não tem culpa de ter contraído a doença e não é um flagelo, por mais que a pandemia seja perigosa. As pessoas já estão sugerindo medidas extremas com o paciente (ao contrário de com o cão espanhol que foi sacrificado e causou comoção virtual). Sugiro o “dados do paciente do caso supeito de ebola “.

  9. Não estamos sozinhos nessa.

    Não estamos sozinhos nessa. Nos Estados Unidos ( não conheço a legislação de lá ) foram amplamente divulgados os nomes do liberiano que morreu com ebola e dos familiares da noiva dele, mesmo aqueles que não tiveram qualquer contato com o doente. A notícia que li dizia que até uma neta da noiva, criança que sequer passou na mesma calçada que ele, foi proibida de frequentar a creche, por pertencer “àquela família “.

  10. Tentar passar tranquilidade

    Tentar passar tranquilidade pra Nação é crime? Pode até ser.Até o momento que escrevo a vítima está bem.Muito bem.

      O problema é dar álibe pra essa emissora que domina o país.E com este  post desse,pode ter certeza que ainda a dominadora Globo ainda irá passar por vítima.

              PÔ MEU/minha no caso.

                   Não é por aí.— há centenas de ditadura da Globo pra ser denunciada.

                       Esta não é uma delas.

                           Lastimável!!!!!

  11. A Globo age fora da lei e as

    A Globo age fora da lei e as pessoas acham isso normal.

    “Ah, eles sempre fazem isso”. Eh só o que se ouve.

    Que diabos de pais eh esse então que a lei só funciona para alguns, mas Não para outros. Para que serve então a PGR? Só para impor a lei aqueles que o status quo não gosta? Já passou da hora de se enquadrar essa emissora desinformadora, que se julga o verdadeiro poder nesse pais. Se o governo não colocar toda a forca policial-judiciaria no encalso dessa emissora perdera todo o respeito. Se eh que ja nao perdeu.

  12. Quem me dera!

    Deisy, quem me dera pudesse crer na imparcialidade, na independência e na coragem de todas essas autoridades federais que vc citou. Quem me dera pudesse crer, mesmo com a grande decadência de audiência, que a Globo não fosse mais temida e não fizesse mais autoridades se borrarem, pelo medo de sofrerem possíveis represálias em função do cumprimento da lei e da ordem. Quem me dera assistir pessoas físicas e jurídicas praticarem firmemente o cumprimento das leis, por temerem o rigor das respeitáveis autoridades constituintes e das exemplares punições e condenações a quem quer que pratique, colabore ou abuse das leis e de seus limites. Porém, quero te parabenizar pelo belo exemplo de determinação e cidadania. Muitas autoridades dormem e se acomodam no status de seus cargose sem nenhuma explicação convincente, assim fogem de assuntos, de questões controversas e de suas responsabilidades.

  13. Quem me dera!

    Deisy, quem me dera pudesse crer na imparcialidade, na independência e na coragem de todas essas autoridades federais que vc citou. Quem me dera pudesse crer, mesmo com a grande decadência de audiência, que a Globo não fosse mais temida e não fizesse mais autoridades se borrarem, pelo medo de sofrerem possíveis represálias em função do cumprimento da lei e da ordem. Quem me dera assistir pessoas físicas e jurídicas praticarem firmemente o cumprimento das leis, por temerem o rigor das respeitáveis autoridades constituintes e das exemplares punições e condenações a quem quer que pratique, colabore ou abuse das leis e de seus limites. Porém, quero te parabenizar pelo belo exemplo de determinação e cidadania. Muitas autoridades dormem e se acomodam no status de seus cargose sem nenhuma explicação convincente, assim fogem de assuntos, de questões controversas e de suas responsabilidades.

  14. tem que dar um basta nesse

    tem que dar um basta nesse poder

    coercitivo que a globo tem na comuidade e nas instituições.

    • Eu sonho com o dia que os

      Eu sonho com o dia que os Marinhos e Lula e todos familiares e laranjas serão algemados ao mesmo tempo.

                Aí sim o Brasil entra no primeiro mundo.

                   Mas com essas duas figuras soltas( defensores de esquerda de um lado e de direita de outra estaremos condenados pra sempre.)

                    Um dia isso acontece e colocaremos na cadeia essas duas vertentes de pilantras.

  15. Cidadania

    A rede Globo é tão poderosa que deve mais de 700 milhões de reais a receita federal e não mostra o DARF e ninguém divulga isto pra sociedade.

    • O que significa mostrar o

      O que significa mostrar o DARF? Mostrar para quem?  As relações do contribuinte com o fisco são sigilosas. Pega-se um frase pedestre e se repete sem saber exatamente o que significa.

  16. O POVO

    O POVO tem que sair nas ruas contra a Globo, um Brasil Democrático, a Rede Globo sonega mais de R$ 1 bi, não sai uma notinha no rodapé de qualquer Jornal, em boatos dizem que foi quitado a divida, não publica nada, não se tem certeza da quitação, este assunto sim interessa ao Brasileiro, afinal qualquer noticia contra o Governo, ou pessoas contraria a Rede  é entoado nos melhores plantão de audiência, então o Brasileiro deve sair para as ruas exigir já uma mídia Democrática. Há evidencia do GOLPE esta igual a de 1989 Collor e Lula.

  17. Pelo Lei 6259 assinada pelo

    Pelo Lei 6259 assinada pelo Presidente Geisel, quem tem a obrigação de manter o sigilo é a autoridade notificante e não os orgãos de imprensa. Mas no paragrafo uico do art.10 que cria a obrigação do siglo há uma exceção quando se trata de caso de grande comoção publica, ai o sigilo pode deixar de existir desde que informado o paciente da divulação.

    O orgão de imprensa não tem obrigação alguma de sigilo.

    A Lei tampouco prevê punição ou multa para a autoridade que quebrar o sigilo. Trata-se portante de disposição inocua.

    No caso da Espanha divulgou-se imediatamente o nome da enfermeira que pegou a doença.

    Nos EUS tambem divulgou-se de imediato o nome do paciente que morreu em Dallas, assim que ele chegou ao hospital.

    No caso do ebola não vejo como manter sigilo de nome de paciente em qualquer lugar onde apareça a doença.

    Portanto o post é uma grande bobagem, fora da realidade muito mais grave da propria existencia da doença.

  18. Pelo Lei 6259 assinada pelo

    Pelo Lei 6259 assinada pelo Presidente Geisel, quem tem a obrigação de manter o sigilo é a autoridade notificante e não os orgãos de imprensa. Mas no paragrafo uico do art.10 que cria a obrigação do siglo há uma exceção quando se trata de caso de grande comoção publica, ai o sigilo pode deixar de existir desde que informado o paciente da divulação.

    O orgão de imprensa não tem obrigação alguma de sigilo.

    A Lei tampouco prevê punição ou multa para a autoridade que quebrar o sigilo. Trata-se portante de disposição inocua.

    No caso da Espanha divulgou-se imediatamente o nome da enfermeira que pegou a doença.

    Nos EUS tambem divulgou-se de imediato o nome do paciente que morreu em Dallas, assim que ele chegou ao hospital.

    No caso do ebola não vejo como manter sigilo de nome de paciente em qualquer lugar onde apareça a doença.

    Portanto o post é uma grande bobagem, fora da realidade muito mais grave da propria existencia da doença.

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