Quase metade das inscrições do Mais Médicos são inválidas

Jornal GGN – Das 18.450 inscrições registradas pelo Programa Mais Médicos, 8.307 apresentaram números inválidos de registros em conselhos regionais de Medicina, o equivalente a mais de 45% do total. Dos inscritos, 1.270 médicos residentes terão de formalizar o desligamento de programas de especialização – como o Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica) e residências médicas  – para efetivar a participação no programa do governo federal.
 
As inscrições dos profissionais ao programa Mais Médicos passaram a ser acompanhadas pela PF (Polícia Federal) após denúncias recebidas pelo Ministério da Saúde de que grupos estariam se mobilizando nas redes sociais para inviabilizar o programa. “A PF vai acompanhar todo o processo, a finalização da inscrição, a finalização da escolha de municípios para ter evidências do que de fato está acontecendo ou não”, informa o ministro Alexandre Padilha.
 
Padilha afirmou que o filtro criado pelo ministério para identificar possíveis fraudes no programa Mais Médicos identificou 8.000 CRMs (registros dos profissionais de medicina) inválidos. Segundo o ministro, os profissionais tiveram até o dia 28 para realizar a correção dessas informações. “Esse filtro foi criado com o objetivo de proteger o médico que quiser trabalhar na periferia de grandes cidades e no interior, para que não tenha a vaga ocupada por outro que não queira, de fato, trabalhar nessa região e, sobretudo, proteger a população que está esperando médicos o mais rápido possível”, explica.
 
Questionado se o dado está relacionado à suspeita de sabotagem ao programa, organizada por meio das redes sociais, Padilha, disse que entre as inconsistências pode haver casos de erros de digitação e inscrições de profissionais recém-formados, que ainda não têm o registro atualizado nos conselhos regionais.
 
Na última quinta-feira (25), o Mais Médicos encerrou seu primeiro mês de inscrições com adesão de 3.511 municípios, o que equivale a 63% do total de prefeituras no Brasil e a 92% das regiões consideradas prioritárias para atendimento do programa. Os municípios que ainda não efetuaram o cadastro podem fazê-lo a partir do dia 15 de agosto, quando começa o segundo mês de inscrições. Entre os inscritos, 92% já acessaram os recursos federais para melhoria de infraestrutura das UBS (Unidades Básicas de Saúde), e 90% participam de ações do Ministério de Saúde para melhorar a qualidade do atendimento prestado. 
 
Medida Provisória
 
A comissão especial criada para analisar a MP (Medida Provisória) que institui o Programa Mais Médicos terá um árduo trabalho pela frente. O grupo deverá discutir 567 emendas de propostas de mudanças no texto apresentadas por deputados. A comissão tem instalação prevista para o dia 7 de agosto. 
 
Na terça-feira (23), a AMB (Associação Médica Brasileira) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do programa. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o Mais Médicos é a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.
 
O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a Fenam (Fderação Nacional dos Médicos) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do programa.
O caso será analisado ainda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.
 
Com informações da Agência Brasil, do Portal Saúde e da Câmara dos Deputados
Redação

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