STF pede explicações ao Planalto sobre lei que autoriza pílula do câncer

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Da Agência Brasil

Por Aline Leal

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269 que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como pílula do câncer, foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidenta. Médicos e A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB),  alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida ontem (20).

“A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos”, detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

O médico explica que todo medicamento deve passar por fases de testes para ser comercializado.”Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança”, defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.

Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma “barbaridade” em todos os pontos de vista. “A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo”, disse Barbosa.

Histórico

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer. Alguns chegaram a dizer que essa era a cura da doença.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.

Em outubro do ano passado o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalhopara estudar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura do câncer. No dia 14 de abril, foi sancionada a lei para resolver essa questão do acesso e garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de a substância ser registrada e regulamentada pela Anvisa.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

23 Comentários

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  1. STF x fosfoetalonamina x congresso
    O STF devia ser coerente e não receber a denúncia pois é decisão dos outros 2 poderes e seguiu o rito processual. Apoio a Anvisa contra este medicamento sem testes, mas a Justiça tem que ser igual pra todos. Se não interferem na causa do impedimento, não são mais necessários..

  2. Curioso com o STF ignorou que

    Curioso com o STF ignorou que a razão para terem decidido liberar o medicamento foram pacientes recorrendo à justiça para ter acesso ao mesmo.

    É importante deixar claro que para um paciente com câncer, em alguns casos terminal, qualquer pequena esperança é melhor do que nenhuma. O pensamento deles é: “eu estou prestes a morrer de qualquer forma, o que eu tenho a perder tentando um medicamento experimental?”  Algo difícil de argumentar contra. Mas é de conhecimento geral que o seu STF não se importa com o que é justo ou correto quando trata-se de ajudar a derrubar o governo.

    1. STF e os pirulitos !

      Há menos de um mês recebi um e-mail monstrando o Ratinho comentando que o farmaceutico que “inventou”esta pílula queria distribuí-la gratuitamente para pessoas com cancêr , e que esta tem tido  respostas bastante satisfatórias no tratamento. Foi informado que as autoridades nada faziam para cumprir a burocracia sanitária envolvida na liberaçào. Na reportagem mostrava o Celso Russomano, por conta do pai com cancêr terminal, indo a Anvisa e sendo, segundo ele, recebido com descaso gritante pela diretora do órgão incomodada com os argumentos do Russomoro de que havia um tempo considerável que esta pílula já estava na Anvisa, parada !

      Informou que o Alkmim daria uma atenção para sua fabricação emergencial. A reportagem apelava as autoridades que liberassem de forma excepcional este medicamento, haja vista a sua eficácia nos pacientes que as usaram, como o pai do Russomano.

      Duas coisa chamam a atenção;

      1- tudo indica que a presidente atendeu, excepcionalmente, os apelos do Ratinho e Russomano.

       Estranho os dois, principalmente o Russomano que constatou o desinteresse da Anvisa, não vir a público e defender a atitude do governo.

        Seria mais ético ao votar no SIM ao impeachement ele não lembrar os coxinhas paulistas e esquecer os pobres da periferia que não têm dinheiro para pagar uma quimioterapia alternativa as pílulas gratuitas que foram eficazes com o pai dele.

      Russomano mostrou-se um coxinha traíra aos pobres que ele diz defender no seu programa televisivo.

       

      2-o STF continua a investigar o rito do pirulito que o Celso Melo já fez jurisprudência.

          Que pequenês numa hora grave para o país. Que vontade de holofotes !  Que falta de bom senso para avaliar as necessidades do povão.

         Diz-se que os juízes na Terra  são representates dos juízes morais espirituais ligados a Deus. Parecem ser a Satanás!

  3. Simplificar é mais fácil…

    STF para mim virou sinônimo de PODRIDÃO!

    O presidente da câmera consegue RETIRAR UM PARLAMENTAR CONTRÁRIO A SI MESMO E COLOCA UMA FÂ DE SEU TRABALHO(?), acusado de achacar e receber propina e repassar propina ao vice, vem a público e diz depois de QUASE 6 MESES QUE AINDA ESTÁ ANALISANDO…

    Depois que ele virar presidente, ele vem diz, que o réu não ocupa mais o cargo em questão….

  4. O STF contra a Pílula do Câncer criada no Brasil.

    A ANVISA é infestada de representantes da Indústria farmacêutica americana, o STF depois do dia 17/04/2017, está mercê dos devaneios burocráticos  e golpistas da maioria dos seus ministros – com duas raras exceções.

    1. Sabe qual o problema…

      Já tem patife ganhando dinheiro, atraves dos tratamentos caros que tem efeitos colaterais e muitas vezes mata mais que a doença.

      Vc sabe quanto custa uma radio, uma quimio, etc

      Acho que a lei deveria dar o direito de escolha, se vc quiser usar o medicamento que o faça é sua vida.

      Isso faria com que laboratorios serios forneçam para que quiser, hoje com a proibição só o fundo de quintal sem controle está fazendo, ai sim é um problema.

      Enquanto isso o governo federal esta liberando recurso para a pesquisa.

    2. ANVISA é criminosa, como as outras agências entreguistas.

      Essa afirmação: “a substância não foi estudada para saber os efeitos (inclusive efeitos colaterais, que podem ser perigosos).”   É criminosamente mentirosa e canalha, pois a fosfoetanolamina é componente crucial para a nutrição dos recém nascidos humanos, pois é parte constituinte do leite materno humano, portanto não faz mal nenhum para os humanos. Já escrevi isso dezenas de vezes, em vários sites,  fico com muita raiva, pois é enganação demoníaca da ANVISA.

       

        1. Analfabeto funcional, lê mas não alcança.

          Verifique se a fosfo não é parte crucial do leite materno humano, VTNC pra vc é pouco.

           

  5. Meu pai usou

    Meu pai usou a fosfo antes desta confusão para tratar do cancer de prostata. Fez o tratamento por 8 meses e voltou a ter uma vida normal.

    Lembro que nas primeiras semanas já via nele sinais de recuperação voltando uma vida normal. Não percebemos nenhum efeito colateral, pelo contrário ele ficou muito disposto , vivido e voltou a ter um vida normal em todos os sentidos.

    Não tem como negar que isto funciona para seres humanos e o professor Gilberto e todos que colaboraram devem ser respeitados e ouvidos pela população.

    Sobre a Anvisa e os médidos, no mínimo é suspeito os argumentos, já que não demonstram interesse e sim um terrivel medo que isto tornesse popular.

    Esta circulando na mídia tradicional descobertas de drogas para curar o cancer onde o discurso é que estas drogas usam o sistema imunolôgico para curar o cancer, coincidentemente a fosfo tem o mesmo procedimento, pois ela ativa as mitocondrias que estavam desativadas na celula cancerigina denunciando para o sistema imonológico o cancer que será morto por aptose (morte programada da célula). A diferênça é que a fosfo tem um custo de 10 centavos de reais enquanto o tratamento destas novas drogas chegam perto de 1 milhão de reias. 

    Além do mais, conforme o professor Gilberto nos lembra, a fosfo, pela sua técnica marca todas as celunas canceriginas porque elas não respiram,  são celular anaeróbicas, enquanto as celunas normais são aeróbicas. Esta técnica é muito simples e fácil de compreender o porque ele fala que não precisa saber que tipo de cancer é e que a fosfo pode tratar todos os tipos de cancer. 

    Com todos estes argumentos e mais os depoimentos de muitos pessoas que usaram e estão curadas dá para compreender o porque a fosfo esta se tornando tão popular entre as pessoas de qualquer credo, raça ou condição social.

     

    Um último argumento matador:

    “Como nutriente, a fosfoetanolamina está presente na composição natural do leite materno humano, sendo o mais importante aminoácido fosfórico consumido por bebês em fase de amamentação”.

    Fonte: Wikipédia

     

    Como o professor Gilberto fala, se a fosfo teria efeitos colaterais, todos os bebes estariam condenados.

     

  6. Só uma pergunta: sendo uma

    Só uma pergunta: sendo uma lei, e não uma medida provisória, ela não foi proposta através de um projeto na câmara dos deputados, aprovada nessa casa, enviada ao senado, onde também foi aprovada e só depois sancionada pela presidente?

    Por que os esclarecimentos devem ser prestados pelo executivo, se antes disso, ela passou pelas duas casas do legislativo, sendo aprovada em ambas?

  7. Fosfoetanolamina

    ISTO É QUE É PROATIVIDADE. O STF ADIA JULGAMENTOS IMPORTANTES MAS É CÉLERE EM EXIGIR EXPLICAÇÕES PARA UM ATO PRESIDENCIAL QUE VISA ATENDER O CLAMOR DE PORTADORES DE CÂNCER.

    QUAL É O MAL DE SE AUTORIZAR O USO DE UM MEDICAMENTO QUE OS PRÓPRIOS ONCOLOGISTAS CHAMAM DE PLACEBO E QUE ASSIM SENDO NÃO OFERECE RISCOS OU EFEITOS COLATERAIS, AO CONTRÁRIO DOS CONVENCIONAIS TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA?

    E SE OS VOLUNTÁRIOS USUÁRIOS QUEREM UTILIZÁ-LO MESMO SABENDO NÃO HAVER AINDA UMA AVALIAÇÃO E COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DOS SEUS EFEITOS, ASSUMINDO PORTANTO A RESPONSABILIDADE POR ESSA DECISÃO?

    SERÁ QUE O PODER EXECUTIVO NÃO TEM MAIS O DIREITO DE USAR DE SUAS PRERROGATIVAS DE EDITAR NORMAS, DECRETOS OU SEQUER DE NOMEAR AUXILIARES?

    ARI

  8. Sou recém nascido e quero mamar minha fosfoetanolamina

    Pois é, parece piada, todo recém nascido mama fosfoetanolamina às pampas.  Agências entreguistas pra lá de canaçhas foi o legado do FHC. Filho hipócrita do Cunha.

     

  9. Leite liberado para os humanos, o de vaca.

    O leite humano sofre uma enorme campanha difamatória dos imbecís, da ANVISA e de outras ‘entidades’ médicas.

  10. O que esperar mais do STF?

    Sou advogado há 46 anos.

    Vivi uma vida toda lendo e estudando e praticando direito.

    Nunca poderia imaginar que um dia o STF fosse tornar vilão de nossa História.

    Há muitos casos contados de que há melhoria de qualidade de vida em doentes terminais de câncer.

    E experiências estão e sempre foram adiadas, pois a descoberta data de mais de vinte anos.

    Ora, por que não a liberar, se o leite materno o contém?

    Por que não liberar para aqueles que estão esperando a morte. O que pode acontecer?

    Há pastores curando e ninguém fala nada, tudo exibido pela TV. O poder da fé, diriam! Sequer alguma autoridade se importar com eles. Por que o STF não vai assistir às sessões de cura, nos cultos inclusive, ao vivo, na TV? E lá cobram o tal dízimo: 10% do que se ganha. 

    Por que, agora, a liberação do fármaco virou um tormento. Tem no leite materno. E ninguém toma nenhuma providência? A Anvisa deveria “purificar” o leite materno. E proibir a campanha do aleitamento materno, um perigo para as crianças. É claro que ironia.

    Mas uma triste e melancólica ironia, pois o leite materno salvou a vida de minha filha, quando nenê. A única coisa que funcionou com o caso dela,que não tinha imunidade, foi o colostro funcionou, o leite materno dos primeiros dias pós parto. Foram anos e anos seguidos, tomando o colostro, que a solidariedade humana nos forneceu. Nunca esquecerei disto. Nenhum medicamento conseguiu. O leite materno foi a melhor indicação de dois saudosos médicos, que sempre lembrarei em meu coração, Dr. Raia e Achê.

    Só gostaria de entender, assim, o motivo de tanta agitação?

    Será uma ameaça à indústria farmacêutica?

    Quem sabe? Eles faturam milhões com o tratamento de cancerosos e poucos conseguem reverter a situação.

    Alguns adiam a fatalidade.

    E é só. 

     

    1. Parabéns. Todo recém nascido mama Fosfoetanolamina.

      O primeiro leite mamado por um recém nascido humano, é o colostro, riquíssimo em fosfoetanolamina. Falou tudo, e muito bem. Obrigado.

       

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