RJ: entre ação militar e ausência de política de segurança, por Eugênio Aragão

O exército, ao abraçar a campanha publicitária de Michel Temer, preferiu ser ator do conflito a se portar como intermediário neutro. Assumiu lado, politicamente e militarmente. 
 
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(Foto Valter Campanato ABr)
 
 
 
 
Acordei hoje com a notícia pouco alvissareira de que o exército, no mesmo passo em que exige para si, na intervenção no Rio de Janeiro, regras de engajamento robustas que lhe permitam fazer uso de força letal contra civis armados ou não, pretende “levar ação social às favelas”.
 
A lembrança à tenebrosa iniciativa das forças armadas americanas no início do conflito do Afeganistão é inevitável: jogavam à população civil merendas empacotadas em caixas amarelas, da mesma cor das bombas de fragmentação que despejavam sobre o país. Não raro, crianças vendo objetos amarelos ao solo, manuseavam-nos pensando tratarem-se de caixas com alimentos e, na sequência, morriam ou perdiam seus membros ao depararem-se com as bombas disparando tardiamente.
 
Quem faz ação humanitária em conflito armado não pode ser o mesmo ator que leva a efeito as operações militares. Não é à toa que princípio básico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e de outras organizações que têm por missão reduzir o sofrimento de vulneráveis em situações emergenciais de conflito é o da neutralidade.
 
O exército, ao abraçar a campanha publicitária de Michel Temer, preferiu ser ator do conflito a se portar como intermediário neutro. Assumiu lado, politicamente e militarmente. O preço disso é enorme para a reputação da instituição, só comparável com o tamanho do risco a que se expôs, ao aceitar transformar comunidades em que residem milhares e milhões de civis em seu teatro de operações, com táticas próprias de conflitos bélicos.
 
Que o Rio de Janeiro carece, há tempos, de política consistente de segurança pública a enfrentar perturbações de baixa intensidade protagonizadas por bandos de traficantes armados em regiões de pobreza e ausência de estado, é inegável. Mas a falta dessa política não pode ser transformada numa questão de estratégia militar.
 
Ações militares em zonas de conflito e ações de segurança pública em regiões civis densamente povoadas necessitam de abordagens opostas. Enquanto as ações militares exigem uso de força extrema para debelar um inimigo igualmente disposto a uso máximo de violência, ações de segurança pública pressupõem força mínima, no cálculo da proporcionalidade com o risco de violação de direitos e garantias fundamentais.
 
As primeiras correspondem a atuação extraordinária a garantirem sobrevida ao estado ameaçado por risco absoluto; as segundas se inserem no legítimo uso do monopólio de violência para debelar condutas que ameaçam bens jurídicos sob tutela penal ordinária.
 
Usar força militar para emprestar eficiência à repressão penal é como usar um obus para matar um mosquito. Peca profundamente contra o princípio da proporcionalidade que deve orientar toda ação repressiva num estado de direito. Peca, também, contra esse mesmo princípio, quando deve orientar ações no campo bélico.
 
Peca contra o princípio da distinção, que, no direito internacional humanitário, exige separar alvos legítimos dos ilegítimos em ação armada. A população civil, quando não armada e vulnerabilizada ao meio das operações, é um alvo ilegítimo, devendo ser protegida. O princípio da necessidade militar não pode ser oposto à proteção obrigatória dessa população.
 
A exigência, por atores do exército, de regras de engajamento robustas, a permitirem o uso da força letal contra civis, é incompatível com qualquer política de segurança pública e corresponde a potencial violação das leis da guerra, expondo militares ao risco de prática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, coisa que nosso exército, que foi submetido a enorme esforço de profissionalização nos últimos anos, não merece.
 
Ainda temos tempo para refletir. De nada adianta comparar a situação nos morros do Rio de Janeiro a Porto Príncipe. Aqui, supõe-se, ainda temos um estado que se pretende funcional; lá, no Haiti, tínhamos uma missão militar com mandato internacional diante do reconhecimento da total falência do estado, a recomendar intervenção humanitária em situação de emergência complexa.
 
Não se pode querer aplicar, no seio de uma comunidade de civis carentes de políticas públicas, a lógica de terreno inimigo num conflito armado. Isso significaria o reconhecimento do colapso do estado e da imprestabilidade de sua constituição para enfrentar democraticamente os desafios que se colocam a governantes. Não é isso que brasileiras e brasileiros esperam, muito menos num ano eleitoral.
 

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5 comentários

  1. ACISOs

    Faz parte de todo manual de contra-insurgência a prestação de serviços sociais à população da área do teatro de operações. Não é uma invenção brasileira. Foram os ingleses que desenvolveram a doutrina, que depois foi aperfeiçoada pelos americanos nas “Operações Corações e Mentes”.

    O insurgente, no caso do RJ os criminosos, precisam contar com o apoio da população para se protegerem contra as forças da repressão. Ao desenvolver ações cívico-sociais, as forças contra-insurgentes buscam conquistar a população e negar esse abrigo ao inimigo.

    ACISOs são feitas pelo Exército todo tempo em áreas de populações carentes, mesmo não havendo nenhum inimigo a ser combatido naquele terreno em particular.

    • Uma coisa é ir para o meio da Amazônia e levar médicos e …..

      Uma coisa é ir para o meio da Amazônia e levar médicos e dentistas, outra coisa é ocupar militarmente uma área e depois levar médicos e dentistas. Ninguém é bobo.

    • Essa prática pressupõe…

      Essa prática pressupõe que a população civil do local é simpática ao inimigo. Será isso mesmo o que acontece nas favelas? Ou a população ali está, simplesmente, refém dos bandidos?

  2. O ideal de cada pessoa

    Nassif: desde o começo que denuncio a ação do milicos na desestabilização de governo democrativamente eleito e deposto por golpe do político-judicial. 

    Começava bem antes daquele graduado que no comando do Sul insulflava a tropa pela grande mídia com seu discurso de ódio partidário. Aliás, dizem, tradição da famíilia. Depois, o pessoal da Praia Vermelha, com discurso dignos dos chamados terroristas árabes.

    Alias, conspirar contra governo institucionalmente legal é uma praxe na corporação, desde  1884, Naquela época usavam a libertação dos escravos como motivo, quando, pelos socavões dos palácios a história era outra. Tanto que apoiaram os reacionarios agrícolas, a base do Partido Republicano, para a deposíção do imperador, escorraçado como cachorro sarnento, da noite para o dia. Alguns mais afoitos, como o tio-avô do Presidente de Paris, queriam passar o cerol no monarca.

    Aqui e ali uns lampejos de conduta pertinente àqueles que se dizem defensores do Povo e da Naçao. Mas por breves tempos. E como falta capacidade para enfrentar o inimigo externo desenvolveram a vontade insaciável de transformar seus cidadãos em painel de tiro ao alvo. Mais simples e rápido, que desarmado estão.

    Com um discurso de que vão combater o narcotráfico, constrangem e humilham velhos, mulheres e crianças, No fundo, só vão dar apóio ao afstamento de determinadas alas criminosas para substituí-las por outras, de confiança. Vão trocar os homens do Cabral por outros da confiaça do Jaburu e do Congresso. Evidentemente, com vistas grossas do Judiciário.

    E não se pode esquecer que tal reboliço político-judicial, como o que se passa no Brasil, não aconteceria sem aval dos de farda. Não estranharia se se descobrissem envolvimentos da Caserna desde 2002, quando o Sapo Barbudo foi eleito.

    Por essas e tais que vemos os ideais da Batalha de Guararapes transformados em reles ações de Capitães do Mato.

    E pergunto a mim, que repasso a você — Forças Armadas, prá quê? Os bate-paus do coronel Fleury faziam melhor e mais barato para o erário público…

     

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