A crise da Polícia Federal

PF (2)

http://www.iveniohermes.com/operacao-76-velas-o-enfraquecimento-da-policia-federal/

É mesmo inacreditável. Na

É mesmo inacreditável. Na época do Paulo Lacerda a PF tornou-se uma instituição eficiente e correta, que investigava a tudo e a todos, de qualquer partido. Agora é um corpo sem comando onde quem parece que dá as cartas é a banda podre tucana.

Como se pode imaginar que delegados invadam o escritória da presidencia da república em SP, sem que o ministro da justiça saiba? Mas nem podemos botar a culpa no Zé Cardoso. A esculhambação começou já no segundo mandato do Lula, ou melhor na reeleição. É só lembrar da parceria pig/delagado Bruno.

Algo me diz que o Dantas tem algo a ver com isso.

Crise na PF

Bom, até entendo a posição de pessoas, de observarem a crise interna da Polícia Federal como sendo mais uma briga corporativista que busca tão somente uma negociação salarial. Para quem vê de longe é isso mesmo que parece. Mas toda essa crise que assola essa instiutição vai muito além desse teor corporativista, porque chama a um debate muito maior, que passa pelo modelo de segurança pública do país. E pelo menos quanto a isso acredito ser consenso que o modelo atual esteja completamente falido. Os números da violência estão aí para demonstrar essa falência.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, os chamados EPAS, estão em negociação com o governo há 04 anos em busca do reconhecimento em lei das atribuições que já exercem no dia-a-dia. Diferente de outros órgãos a Polícia Federal não tem uma lei orgânica que estabeleça suas atividades e que dê segurança jurídica a suas ações. Hoje a única lei que baliza as atividades da PF  é a Constituição Federal em seu artigo 144 parágrafo primeiro, quando afirma que a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União é estruturado em carreira. Frise-se a singularidade da palavra carreira, o que demonstra que seria carreira única, o que na prática não acontece. No órgão temos diferentes cargos policiais, os agentes, escrivães, papiloscopistas, delegados e peritos. A forma como esses cargos surgiram tem relação direta com a estrutura do estado brasileiro que tradicionalmente sempre valorizou demais os bacharéis de direito em detrimento das demais carreiras. Por uma questão histórico cultural estabeleceu-se que no modelo de polícia brasileira deveria haver uma autoridade, de caráter personalista, que seria o garantidor da ação da mesma. Criaram então a figura do delegado, bacharel em direito, que comandaria os demais policiais. Até 1996 não havia muita crise nessa relação porque era exigido nível superior apenas para os cargos de delegado e peritos, ficando os demais cargos como sendo de nível médio. Acontece que a partir de 1996 o governo passou a exigir nível superior para todos os cargos policiais da Polícia Federal.

E aí começa a crise. Pessoas de nível superior nas mais diversas áreas oxigenando o órgão com diferentes visões e capacitações começaram a trabalhar na PF. O choque com o modelo arcaico, onde havia um bacharel de direito que tudo decidia e os demais que apenas executavam foi inevitável. Não a toa, aquela Polícia Federal que se limitava a atuar na repressão à drogas, migração e passaporte passou a ter uma atuação nas mais diversas áreas, como crime financeiro, crimes eleitorais, crimes contra a administração pública. Com certeza essa melhora na eficiência tem relação direta com a incrementação de seu material humano, pela diversidade de formação.

A briga dos EPAs é para conseguir uma lei que reestruture a carreira, delimitando espaço de atuação de cada um dos cargos.O modelo arcaico  está provocando um problema sério de gestão no órgão. Isso porque estabeleceu-se culturalmente que caberia somente aos delegados a gestão do mesmo. Independente da área, a chefia sempre deve ser exercida pelo delegado. Mesmo em áreas meramente administrativas, em que não há inquérito policial, como por exemplo área de logística, recursos humanos, a chefia fica restrita aos delegados. Independente de terem outros cargos com nível superior em administração, contabilidade, economia. O que temos hoje na Polícia Federal é um imenso material humano subaproveitado, um desperdício de capacidade operacional que busque a melhor eficiência na prestação do serviço.

Não é interesse dos delegados entretanto mudar o status quo. Sem lei nenhuma que regulamente toda a estrutura do órgão, o que vale é como está hoje, em que tudo, absolutamente tudo em nível de gestão fica com o cargo de delegado. Essa luta interna EPASx Delegados transformou a Polícia Federal numa verdadeira Faixa de Gaza. Um lado querendo espaço de poder outro querendo manter o seu espaço. No meio dessa guerra um ministro da justiça omisso, que por interesse escuso ou não simplesmente não arbitra.

Por isso afirmo, a briga dos EPAs não é tão somente uma briga por salário. Querem o reconhecimento em lei daquilo que já lhe é exigido para prestação de concurso, o  reconhecimento do nível superior de suas atividades. Querem debater a estrutura do estado no que diz respeito a segurança pública. Não é só pelos 20 centavos.

A CRISE NA POLICIA FEDERAL

Assunto da maior importancia no senário nacional e pouquíssimo discutido. Desde sempre a PF foi dominada pelos seus senhores feudais, os ditos delegados de polícia, que nos seus primórdios eram chefiados por profissionais das forças armadas que por sua vez eram chefiados pelos ministros das forças armadas que respondiam a uma ditadura militar e nesse aspecto e momento histórico, a PF tinha uma feição e atuação claramente militar como aparelho repressor do Estado e náo da Justiça.

Com a derrocada dos anos de chumbo, pasmem, a PF continuou chefiada pelos militares e os delegados, por osmose, passaram a manter o mesmo comportamento dos chefes militares, sem uso da farda, mas a mesma arrogancia e despreparo para o trato da segurança pública, coisa que até os dias de hoje nenhum governo ou políticos se empenharam em fazer.

Feita essa pequena introdução histórica, se faz necesário lançar luzes sobre o conceito e modelo de segurança pública estabelecido no Brasil, onde constatamos que cada estado federado dispõe de duas polícias,m nenhum delas de ciclo completo, vale dizer, uma, a PM, faz o policiamento ostensivo e a outra, a PC, faz o policiamento repressivo e é exatamente aí que começam as distorções de funções, gastando-se muito dinheiro para a manutenção de duas estruturas, CONCORRENTES e subservientes aos chefes políticos, até de ambito municipal. Já no ambito federal, temos a PF, polícia de ciclo completo vez que tanto atua ostensiva quanto repressivamente. Ou seja, o que vale para os estados federados não vale para a União.

O que hoje se observa nessas estruturas é que são onerosas e ineficientes pois seus gestores, delegados nas polícias judiciárias e oficiais nas polícias militares, náo se valem de qualificações específicas para as áreas meio, mas apemas e tão somente pelo que lhes conferem os concursos, ou seja, bacharéis em direito no caso dos delegados e formação superior no casos dos oficiais, o que, na visão deles, lhes dá condições plenas de exercer quaisquer atividades de comando, ainda que não disponham de nenhuma experiencia na área de atuação.  Aqui, nesse particular, o que se prepondera é o bacharelismo exarcebado e por isso a INEFICIENCIA é reinante. Chegamos ao absurdo de constatar que os senhores delegados de polícia querem ser trados como se EXCELENCIAS fossem, aos moldes dos Juízes e Promotores. Seria risível se não fosse comico que em outras polícias do mundo os chefes de polícias quisessem receber o mesmo tratamento dispensado a um JUIZ DE DIREITO, por exemplo, mas no Brasil isso foi possível e fundamentado em lei.

No caso específico da POLÍCIA FEDERAL, onde trabalho por mais de 20 anos, com formação em economia, direito e relações internacionais, sou solenemente impedido de comandar as atividades para as quais disponho de formaçao academica exatamente porque não sou BACHAREL EM DIREITO concursado para delegado de polícia federal. Então, assistimos delegados e peritos chefiando todos os setores, como se deles fossem exclusivos, inclusive o setor do CANILe, isso, éo resultado de uma ação orquestrada pelos delegados para que assumam o controle total e completo da instituição, descuindando-se daquilo que é a sua ATIVIDADE FIM, que é defender os serviços, bens e interesses da UNIÃO. Esqueceram-se, ditas autoridades policiais, do cumprimento do seu mister.

Internamente, a PF vive a sua maior crise cujo deslinde será pago por toda a sociedade, pois a instituição, como resta evidente, já se politizou o suficiente para, na troca de favores, receber do atual governo todo o poder para atingir seus devaneios, deixar de investigar a maior mazela do estado brasileiro que [e a CORRUPÇÃO. Isso mesmo, a PF está aparelhada pelo governo o qual exerce total controle sobre suas atividades, direcionando-lhe as atividades e interferindo, criminosamente, na sua independencia funcional. O ex- Diretor-Geral, Luiz Fernando Correia, inaugurou essa fase de subserviencia e aparelahmento do órgão e o seu sucessor, inábil para o cargo, aceitou dar continuidade ao desmonte da PF, numa ação clara e inequívoca do Ministro da Justiça no sentido de colocar cabresto no órgão não deixando dúvidas quanto a sua política de dividir e enfraquecer para controlar.

Essas mazelas internas da PF estão conduzindo-a ao seu ocaso funcional, pois a pretexto de manter a hierarquia e disciplina, pricinpalmente salarial,  interpondo-se a qualquer regulamentação das atividades meio e fim e que contemplem TODAS AS CARREIRAS E NÃO SOMENTE OS DELEGADOS e seus satélites (peritos),  e não tardará o tempo e o momento de não haver mais o chamado ponto de retorno. O futuro da POLÍCIA FEDERAL, é de responsabilidade total de seus gestores atuais e não deveria estar na vontade do governo federal. Outras polícias civil Brasil afora estão se unindo para exigir reconhecimento e melhores condições de trabalho enquanto a PF caminha para o abismo institucional.

O Brasil precisa de uma instituição forte e com autonomia funcional e financeira para não se submter aos governos de ocasião. Precisamos resgatar a POLÍCIA FEDERAL se desejarmos ter um aliado do ESTADO e não do GOVERNO. A sociedade precisa de mobilizar para mudar esse modelo de segurança pública, que é pago por todos todos, coletivamente, mas que só favorece aos mais abastados economicamente e aos detentores do poder político.  

crise é oportunidade “da coisa” ficar pior do que lhes parece…

em meio a crise da Polícia Federal mais o arcaico sistema despachante político-jurídico de complicadíssimas complicações sistêmicas de ordem vetorial anabolizante no capítulo institucional das competências e das sinergias entre Polícia Federal, MP, PL no Congresso a gosto dos partidos e políticos de programa e mais a glorificada fiel na balança: a “biruta aérea” da opinião pública forjada pela grande mídia de falência anunciada, por ora, refém publieditorial escandalosa dos interesses negociais das megacorporações e dos poderosos lobbies da elite de mando… o pensamento bublanskiano do dia útil poderá contribuir para a melhor condução e o aprimoramento dos negócios de Estado, no que tange a segurança nacional, ao crime organizado global e aos ilícitos de modo geral:

como pensara o tarimbado “profissa” investigador policial Bublanski na reunião com o “carreirista político” procurador do MP, que era o responsável preliminar pelo inquérito criminal que envolvia uma série de assassinatos relacionados com tráfico de mulheres, armas, drogas em meio a segredos políticos e constitucionais da pasta top secret de segurança máxima do Estado (está óbvio, espero, que refere-se ao Estado gelado sueco e não ao Estado brasileiro, por ora, nas mãos kafkianas do lulopetismo de braços dados com megeras cortesãs e os rebentos bastardos do cristão-novo mestre da arte da pregação e doutrina, o escolástico Padre Vieira):

“Bublanski deu de ombros. Sua missão era elucidar crimes, e não administrar escândalos.”

Isto, é bom de se esclarecer, acontece na neutra pra boi dormir “humanitária” social-democrata paraíso gelado da política de bem estar social, a Suécia e é puro malte de ficção da moderna literatura policial sueca.

(e num é que já está ficando suave nave suave… postar “comments que podem salvar a lavoura arcaica” no velho novo blog comprado pelos portuga)

Eu gostaria de poder emitir

Eu gostaria de poder emitir minha opinião, mas estou respondendo um processo administrativo exatamente por isso. Enviei minha opinião em um canal fechado, criado para receber criticas, mas estou sendo punido por isso.. Logo, prefiro ficar calado…

É importante frisar que o que

É importante frisar que o que os Agentes Federais reivindicam para seus salários não é aumento, mas somente reajuste e reposição das perdas dos últimos 7 anos. Essa tentativa de dar um aspecto mercenário á categoria nada mais é que uma nuvem de fumaça que se joga para descritibilizar a categoria de agentes, que estão questionando o atual sistema de segurança, incomodando aqueles que preferem que tudo continue assim. O fato de tudo já ser assim há algum tempo, exemplo o inquérito herança do Império ,é argumento suficiente para que não seja questionado? O fato de delegados sempre estarem a frente nas chefias também é inquestionável na PF , o que não está definido constitucionalmente, mesmo muitos não mostrando nenhuma competência e liderança para tanto?

Os agentes Federais querem discutir novos modelos de investigação. Não querem ser delegados, que também é outa nuvem de fumaça, num desespero de falta de argumentos, mais uma vez querendo descretibilizar aqueles que não vêem hierarquia funcional como submissaõ. Enquanto delegados lutaram pela PEC 37, nós não só NÃO apoiamos ,como lutamos contra. Assim como eles ganharam a aprovação da lei das excelências e a possível quebra do teto de salário do executivo no futuro, com um pulo em seus ganhos, os agentes federais querem um reajuste e participar de lutas, nas quais nossos posicionamento será diverso ao deles, não por questões salariais,mas simplesmente por que a hierarquia funcional não nos obrigará a pensar como eles, pois os interesses deles, em sua maioria só a eles servem, como lutar por ser chamados de excelências.Queremos reajuste e  discutir um modelo de investigação e segurança pública melhor. Se isto é ruim ou mal digam suas consciências.

Segue um artigo para

Segue um artigo para referência, caso seja interessante para a matéria (incluindo reflexões interessantes sobre a grande polêmica salarial):

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/40654

Nível Superior

Caro Nassif,

Em 1996 foi entrou em vigência uma lei que transformava os cargos de agente, escrivães e papiloscopistas em nível superior. Antes desta data, a PF já apresentava bons trabalhos, porém após este marco, a PF se transformou numa máquina extremamente eficiente no combate a todos os tipos de crime, buscando provas cada vez mais robustas e tendo em seus quadros pessoas extremamente qualificadas.

O que ocorre é que, de 1996 até 2012, os agentes, escrivães e papiloscopistas, realizavam suas atribuições, sendo estas de nível superior, porém tais atribuições jamais foram reconhecidas em lei.

O que ocorre hoje, é que os agentes, escrivães e papiloscopistas buscam reconhecimento de suas atribuições em lei, as quais sempre exerceram quase de forma clandestina. Porém o reconhecimento destas atribuições mexem com o brio de algumas categorias que se julgam e vendem a balela de que são superiores intelectualmente.

Agora, se fizerem uma grande análise dos trabalhos passados, alguns Cases de Sucesso  da Polícia Federal, verão que grande parte, senão a grande maioria deles, foram realizados por agentes, escrivães e papiloscopistas da PF mas quem levou os méritos foi o delegado que deu a entrevista e que teve participação as vezes mínima no processo.

Existem delegados competentes e trabalhadores, peritos competentes e trabalhadores, porém a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é fruto das atividades realizadas pelos competentes e trabalhadores agentes, escrivães e papiloscopistas da PF.

Tal fato é fácil verificar pois a PF sumiu dos noticiários. A gente via e ouvia falar de Operações da PF diariamente, ocupandos quase sempre mais de um bloco do Jornal Nacional e outros. E agora?

Estão querendo reduzir novamente os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF para nível médio. O crime somente se arma, melhora suas mazelas, busca novas tecnologias, novos meior de comunicação, novas técnicas para desviar os recursos e no sentido totalmente contrário, estão querendo reduzir quem realmente combate o crime de nível superior para nível médio, uma vez que seriam massas de manobras mais fáceis. Menos conhecimento, menor nível intelectual se transforma numa polícia menos questionadora, uma polícia enfraquecida que só interessa aos criminosos.

Uma pena… as vezes um adeus a gloria Polícia Federal.

O TRISTE RETRATO DO DELEGADO DE POLÍCIA
Segundo o lexicógrafo Aurélio, delegado é aquele que é autorizado por outrem a representá-lo, ou seja, é a pessoa que recebeu uma delegação cujas funções e atribuições não lhe são próprias. Comparável significação encontramos no direito romano onde a investigação foi estruturada em um processo chamado “inquisitio”, isto é, trabalhos investigatórios para se apurar as circunstâncias do crime e localizar o criminoso. Tratava-se de uma delegação de poderes feita pelo magistrado à própria vítima ou parentes, que se transformavam em investigantes e acusadores. Nascia, assim, a figura do delegado de polícia. Portanto, o atual vocábulo “delegado” guarda sentido absolutamente análogo aos procedimentos adotado pelos antigos romanos, entretanto o ente designado pela citada palavra sofreu uma significativa transformação.
Fazendo-se uma análise acurada do trabalho executado pelo delegado de polícia, torna-se evidente tratar-se de um simples intermediário da investigação penal em razão de ele próprio, o delegado, jamais participar diretamente das citadas investigações, salvo raríssimas exceções, posto que as suas tarefas prendem-se tão-somente à compilação de provas ou indícios perquiridos por outros policiais. Dessa forma, a maioria dos delegados de polícia não sai de seu gabinete para buscar elementos elucidativos do fato ilícito a ser investigado ou para capturar o criminoso, portanto trata-se de um policial atípico que trabalha estritamente entre quatro paredes, fato gerador de grande perplexidade em policiais estrangeiros, haja vista ser inconciliável a investigação, que requer buscas incessantes por evidências do acontecimento ilegítimo, com as atividades puramente burocráticas e sedentárias exercidas pelo delegado.
Como se vê, é desnecessário ser especialista para se reconhecer um verdadeiro paradoxo nas atribuições do delegado de polícia. Mas o contra-senso não para por ai, isto é, sabendo-se que realmente a investigação não é realizada pelo delegado e sim pelos policiais que vão a campo efetuar a investigação, os treinamentos e especializações deveriam ser direcionados a esses policiais que realmente investigam, mas não é isso que acontece, no instante no qual surge a oportunidade de realização de aprimoramento através de cursos, na maioria das vezes quem vai fazê-lo é o delegado que nunca coloca em prática o que aprendeu, incrementando a ineficácia policial com o consequente dano à sociedade.
Ao que parece, os delegados sempre aspiraram exercer a tão sonhada “atividade jurista”, mas policial-jurista faz sentido? Isso soa como um desvario. Afinal, não é o policial quem deve esclarecer uma infração penal? Por outro lado, juristas não são os profissionais que lidam com a ciência jurídica, cujas tarefas associam-se à sistematização do ordenamento jurídico? Realmente, não tem cabimento essa distorcida concepção jurista para a polícia, o policial deveria ter o foco centrado nas técnicas de investigação e prevenção ao crime, em lugar de divagar no exercício de seu trabalho. A pretensão de ser policial-jurista é uma clara ofensa à lógica, mas os delegados nunca desistiram dessa quimera, concentrando as suas forças no Poder Legislativo a fim de modificar a norma legal em proveito próprio. Já na Constituição Federal de 1988 foi inserido o termo “polícia judiciária”, inexistente na CF de 1967, nessa expressão o verbete “judiciária” é impróprio para designar atividades policiais. Vejamos a definição de De Plácido e Silva, para a palavra JUDICIÁRIO, em seu Vocabulário Jurídico, Ed. Forense 11a Edição:
“Derivado do latim ‘judiciarius’, adjetivamente é empregado o vocábulo, na linguagem forense, para designar tudo que se refere à justiça ou ao juiz. Substantivamente, é usado para designar um dos poderes públicos, a que se comete autoridade para administrar a justiça.” Portanto, as autoridades policiais conseguiram inserir esse termo inepto na nossa Constituição Federal. Assim, a utopia permeia os devaneios da categoria que sempre lutou com persistência a fim de atingir as suas cobiças corporativistas. Para isso, o caminho mais curto, segundo eles próprios, é através do parlamento, dessa forma, hoje no Congresso Nacional há vários parlamentares-delegados (ou delegados-parlamentares) que tentam legislar em benefício da própria categoria ou procuram convencer os demais congressistas a apoiarem as suas idéias. Dentre esses intentos está o recente Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132 que tramitou rapidamente no CN e teve várias manifestações contrárias, uma delas é originária do mestre Wendell Beetoven Ribeiro Agra, promotor de Justiça (MPRN), especialista em Direito Processual Civil e mestrando em Segurança Pública, vejamos suas razões: “O PLC 132, como um todo, representa um retrocesso, na medida em que consolida um instrumento obsoleto como o inquérito policial como o principal meio de investigação policial, favorecendo ainda o bacharelismo ao privilegiar uma classe de policiais civis (os delegados) em detrimento das demais (agentes, escrivães peritos e papiloscopistas), criando uma espécie de “magistratura policial”. Nesse contexto, o indiciamento é mais uma burocracia inútil que, agora, ganha o potencial de repercutir negativamente na persecução penal, sem trazer, em contrapartida, qualquer garantia adicional ao investigado.” Apesar dos significativos apelos de autoridade especialistas no assunto, contrários a esse disparate, em 20 de junho de 2012 o PLC 132 transformou-se na Lei 12.830.
Consagrando o bacharelismo, o relator do citado PLC 132 foi o senador Humberto Costa (PT/PE) cujo Assessor é o delegado de Polícia Federal Adilson Batista Bezerra, portanto, não por acaso encontra-se inserido no aludido “parecer” as premissas corporativistas defendidas por delegados e suas associações, segundo as quais “o inquérito policial é uma garantia do cidadão”. Evidentemente, essa assertiva é um sofisma, trata-se de argumento falso para induzir a erro, até porque o instituto do indiciamento é uma inculpação travestida de relatório, com repercussão social equivalente a uma punição em razão de a sociedade passar a rejeitar o “indiciado”, considerando-o culpado das imputações antes mesmo do julgamento. Lembramos a notícia publicada pela mídia em 24/05/2007 onde o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia Federal de “canalhice”. A reação do Ministro foi motivada pela informação, vazada de inquérito que corria na Polícia Federal, segundo a qual o seu nome teria aparecido em uma suposta lista da PF entre os acusados de receber “benefícios” da empresa Gautama – apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas desmontado pela Operação Navalha. Depois esclareceu-se que o “Gilmar Mendes” mencionado na suposta lista é um homônimo do ministro – que se chama Gilmar de Melo Mendes e seria engenheiro civil em Sergipe. Mas a moral do Ministro já estava abalada. Desse modo, fica evidente que o delegado da Polícia Federal não respeitou sequer as garantias do Ministro do Supremo Tribunal Federal, conclui-se portanto, que muito menos respeitará as garantias do cidadão comum. Fatos como esse se vê constantemente no “Jornal Nacional” e outras mídias, onde trechos de monitoramento telefônico efetuados pelas Polícias Federal e Civis são publicados antes mesmos de confirmada ou analisada a culpabilidade dos envolvidos. Assim sendo, um sem números cidadãos são expostos pela polícia à execração popular e depois declarados inocentes pela justiça. Portanto, o inquérito policial é o avesso da garantia individual pelo fato de propiciar o abuso da autoridade policial.
Ao que parece, os delegados de polícia têm um desejo desmesurável pelo poder, desse modo, prevalecendo-se da grande corrupção e ilicitudes que pairam no meio político, cujo maior repressor tem sido o Ministério Público, razão pela qual muitos parlamentares são adversos ou inimigos do MP, as “autoridades policiais” apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, através do deputado-delegado Lourival Mendes (PT do B-MA), que propunha exclusividade na investigação criminal para eles próprios, ou seja, o propósito dos delegados é eliminar a possibilidade de que quaisquer outros órgãos possam ter as prerrogativas de efetuarem investigação criminal, tornando essa tarefa privativa de delegados de polícia. O conteúdo da PEC 37 é bastante agradável para muitos parlamentares que passaram a apoiar de pronto essa emenda constitucional porque estavam diante da efetiva possibilidade de redenção criminal para os políticos corruptos, isto é, iria prevalecer a impunidade em razão do fácil e grande poder de controle das polícias exercidos pelos governadores, ministro da justiça e até por políticos do “baixo clero”. Dessa forma poder-se-ia infligir um tapa-boca no Ministério Público contra a sua brilhante luta em desfavor da devassidão política. De fato, alguns dias antes do projeto ir à votação, as pesquisas indicavam a sua aprovação iminente e por ampla maioria. Entretanto, inesperadamente, conforme palavras do delegado-deputado Lourival Mendes, autor da PEC 37, “aconteceu um acidente de percurso”, isto é, eclodiram intensas manifestações populares de descontentamento de norte a sul do País, como não se via há anos no Brasil. O povo estava indignado com uma sucessão de patifaria política. Uma das reivindicações das ruas exigia a extinção da PEC 37, a rotulada “PEC DA IMPUNIDADE”. Ainda houve uma manobra do presidente da Câmara do Deputados, Henrique Alves, na tentativa de iludir o povo, tirando a mencionada PEC da pauta de votação sob as alegações de que queria ouvir as bases, mas pressionado pelas fortes manifestações de ruas, retrocedeu. Assim, a Câmara dos Deputados derrubou essa malfadada PEC 37, por 430 votos a 9 (e 2 abstenções). Venceu o povo brasileiro que nem sempre é representado de forma digna, até porque a lógica natural aponta para a adesão e alianças direcionadas ao combate à criminalidade, em lugar do corpotarivismo. Enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, são 17 diferentes agências responsáveis pela investigação criminal; aqui no Brasil os delegados pretendiam ficar exclusivamente só e somente só eles com essa tarefa. Trata-se de fato enigmático, até porque não queriam obter um direito, até porque esse mesmo direito sempre lhes pertenceu, o que eles buscavam era eliminar todos os concorrentes desse direito. Há quem diga que por trás dessa pretensão havia intenções tenebrosas.
Puro egoísmo, os delegados baniram os ensinamentos básicos provenientes da sabedoria popular: “a união faz a força”; “uma andorinha só não faz verão”; “juntos venceremos”, para lutarem por um incompreensível exclusivismo, sem consideração aos interesses da sociedade. Portanto, em lugar de buscarem a união com os demais órgãos responsáveis pela persecução penal, a fim de aprimorar a eficiência no combate à criminalidade e melhorar o nosso País, eles, os delegados, passaram a hostilizar principalmente o Ministério Público e divulgar enganosas afirmações para confundir a sociedade. As associações e sindicatos de delegados de todo o país e seus asseclas uniram-se para convencer à população sobre os “benefícios” da PEC 37, tamanha era a ânsia que as suas argumentações passaram a fugir dos parâmetros da civilidade e urbanidade, culminando com a publicação de uma charge, divulgada pela Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em que ridiculariza a figura do Ministério Público associando-a ao próprio demônio. Essa charge, denegrindo de forma maliciosa e irresponsável tão respeitável entidade, repercute como insanidade dos dirigentes da ADPF. Também entraram na mira dos delegados de Polícia Federal os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, os reconhecidos Agentes Federais, apenas por posicionarem-se contrários à PEC 37, a quem a ADPF insidiosamente acusou de “querer ser delegado sem concurso”. Maldade plena.
Na verdade, os Agentes Federais têm lutado pela modificação da sistemática de ingresso na Polícia Federal e pelo primor na estrutura do Órgão que necessita de inúmeras correções, portanto não poderiam apoiar a insensata proposta dos delegados que penalizaria a sociedade. Nos elementos constitutivos da Polícia Federal existem claros erros que comprometem a eficiência e produtividade da corporação. Vejamos um deles, uma clara deformação no arcabouço da polícia brasileira: os delegados, ao iniciarem em suas atividades profissionais, imediatamente depois do curso de formação, entram na instituição na condição de chefe de experientes policiais, isto é, trata-se de delegados com experiência zero, por conseguinte sem os necessários conhecimentos e habilidades adquiridos em função da prática policial, os quais são designados para dirigir e comandar experimentados policiais, em óbvia inversão de valores e agressão aos princípios da razoabilidade e da experimentação profissional. De cara já se vê algo errado, até porque, no caso da Polícia Federal, todos os policiais têm formação de nível superior com diplomas de renomadas universidades e treinamento profissionalizante. Esse disparate fica bem evidenciado ao compararmos a nossa polícia com as polícias da Europa e Estados Unidos, onde o ingresso na corporação ocorre na classe inicial, sobrevindo uma gradativa evolução, em razão do tempo de serviço, do mérito pessoal e da aptidão profissional, na qual qualquer integrante pode galgar o topo da hierarquia. Portanto, nesses países, os chefes de polícia efetivamente têm experiência policial porque exerceram todas as etapas e segmentos funcionais, adquirindo assim habilidade prática no exercício do ofício policial, ao contrário do que aqui ocorre. Eis uma das razões da ineficácia da polícia brasileira onde menos de oito por cento dos assassinatos são esclarecidos, ou seja, mais de noventa e dois por cento (92%) dos homicídios ficam impunes e os assassinos sequer são identificados. É uma estatística assustadora. Essa estatística está associada à estrutura policial em que não prestigia a motivação profissional, isto é, as forças propulsoras da ação. Ao desconsiderar o mérito individual do policial, joga-se no lixo os princípios da motivação que é o fator determinante para que as pessoas ofereçam o melhor de si. Quem perde é o povo que assiste o aumento da criminalidade e não sabe o porquê.
Quanto à PEC 37, a principal argumentação dos delegados repousa na suposta legalidade, mas há fortes controvérsias e teses convincentes, oriundas de grandes juristas, contrárias a citada argumentação. Contudo, independentemente dessa questão, a lei suprema de uma nação deve conter as diretrizes segundo as quais a sociedade deva ter uma vida digna e justa, portanto ao reformá-la, espera-se que essa modificação evolua para diretrizes que propicie uma qualidade de vida melhor, em lugar de retroagir, na contra-mão dessa premissa, tal qual a PEC 37 onde o que já era ruim ficaria péssimo.
Como vimos, os delegados de polícia, ao longo desses anos, têm-se organizado para alcançar os seus objetivos corporativistas. Para isso adotam expedientes dos mais variados, um deles é a mencionada candidatura a cargos eletivos para o Congresso Nacional onde, como foi dito, existem vários delegados exercendo mandato de deputado federal, um deles é o deputado-delegado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS/MG), autor de outra Proposta de Emenda Constitucional não menos disparatada e em causa própria, trata-se da PEC 293 que pleiteia para os delegados de polícia, afora uma carreira de natureza jurídica, inamovibilidade e vitaliciedade, ou seja, as garantias de juízes. Essa proposição é um absurdo contrário à razão e ao bom senso. Se análogo dispositivo for inserido em nossa Carta Magna, a administração da polícia tornar-se-á inviável, impedindo que chefes de polícia, secretários de segurança públicas e gestores de polícia procedam o remanejamento de delegados para atender claros de lotação ou necessidade sociais específicas. Por outro lado, mesmo não tendo as garantias inerentes aos juízes, não são raros os abusos de poder por parte dos delegados, entretanto se essas garantias lhes for outorgada certamente esses abusos serão incontroláveis. Juízes e membros do Ministério Públicos, estes sim os verdadeiros juristas, são constitucionalmente impedidos de exercer atividade político-partidária, os delegados não.
Não bastasse a infiltração de delegados no Congresso Nacional, o Departamento de Polícia Federal dispõe uma divisão chamada “Assistência Parlamentar”, a famigerada ASPAR, ligada diretamente à direção-geral do órgão, ou seja, trata-se de pelo menos um delegado que exerce as suas atividades tão-somente no Congresso Nacional. Mas qual a tarefa desse delegado? Ninguém sabe, ao menos não há uma descrição detalhada de suas atribuições no organograma da instituição, tratando-se, essa omissão, de infração à nossa CF em seu art.37. Há quem diga que as suas rotinas são gerir “inquéritos auriculares” perante os congressistas. Na verdade é incompreensível o fato da Polícia Federal designar um delegado para estabelecer-se no CN sob a égide da estrutura do DPF. Por mais imaginação que tenhamos, é muito difícil, senão impossível, associar as atividades de polícia às funções puramente legislativa exercidas por deputados e senadores. Há bem pouco tempo, o assessor parlamentar do DPF era nada menos do que o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, dando margem à conclusão segundo a qual a ASPAR/DPF tem finalidade corporativista.
Portanto, além da função do delegado se sobrepor à de intermediário da investigação policial, acontecimento que extrapola os limites da coerência, os atos dessa categoria em proveito próprio não são nada republicanos e, efetivamente, ameaçam a persecução penal.

Dados objetivos contra a interpretação subjetiva

Delegados são vocacionados no Direito; não são vocacionados a gerir.

Em nenhuma empresa o diploma de bacharel em Direito vocaciona especificamente e explicitamente para gerir.

Nas maiores e mais bem geridas empresas, o bacharel em Direito via de regra atua no setor jurídico, bastante específico.

Grandes e bem sucedidas empresas possuem os mais experientes administradores ou gestores.

O DPF é uma grande empresa: possui muitos funcionários e abrangência nacional, com orçamento enorme.

Componentes do setor jurídico do DPF, que deveriam cuidar de inquéritos, são os mesmos que também administram setores não jurídicos, sem nenhum inquérito:

– enormes orçamentos;

– grande quantitativo de equipamentos;

– muitos equipamentos sofisticados;

– enorme contingente de servidores;

– planejamentos estratégicos desde a revisão das metas até como atingi-las com maior eficiência (menor gasto);

– preparação e execução de grandes eventos não jurídicos;

– todas as tarefas e desafios que uma grande empresa naturalmente possui.

Mas o DPF não é gerido por gestores especialistas e experientes. É gerido pelos integrantes do departamento jurídico, pelos mesmos que deveriam atuar em inquéritos, dentro da área jurídica.

Por este problema basal, a semelhança do DPF com grandes empresas fse restringe apenas ao tamanho, mas não na eficiência da gestão.

Os exemplos atuais são:

– aeronave VANT (veículo aéreo não tripulado) foi comprado e pago há muito tempo. Jamais voou. Houve grande perda de capital nesta tarefa. Foi gerida por um delegado com menos experiência do que outros servidores relacionados à área, que por algum motivo se afastou dos inquéritos e de seu setor jurídico específico.

– Nada voa no DPF:

— Helicópteros não voam;

— Jatos sem manutenção ficam parados;

— Se não voam helicópteros e jatos, nem veículos não tripulados, nada mais voa.

Estes setores não jurídicos – e a própria chefia geral do DPF – foram geridas por delegados com menos experiência do que outros servidores relacionados à área, que por algum motivo se afastaram dos inquéritos e de seu setor jurídico específico.

– Todas as várias centenas de caminhonetes ostensivas compradas para o DPF em todo o país vieram com tudo, menos o pneu correto: a única parte que faz tocar no chão toda a tecnologia da caminhonete, veio com metade da espessura, ou “pneus de bicicleta”, no jargão policial – totalmente fora da especificação do fabricante.

– Na semana que a caminhonete chegou, derrapou na estrada com delegado e agentes dentro.

– Todos os pneus foram trocados o mais rapidamente possível.

– Novo gasto desnecessário.

Esta ação não afeita à área jurídica foi idealizada e gerida por um delegado fora de sua atuação-fim, os inquéritos, com menos experiência do que outros servidores relacionados à área que possuem mais experiência em automóveis ostensivos. Por algum motivo, o delegado que geriu esta e todas as compras se afastou dos inquéritos e de seu setor jurídico específico.

Sempre com a anuência da chefia geral da PF. A chefia geral da PF, como em uma grande empresa, também precisa de um gestor experiente e profissional – mas se encontra sendo gerida por integrantes do setor jurídico da PF, se afastando dos inquéritos e inibindo a ascenção dos trabalhadores mais experientes e mais afeitos à gestão.

– O DPF pagou caro por um rede própria e exclusiva para ter se próprio rádio.

– Não tentou dividir os custos; não tentou usar redes existentes. apostou alto em um rede própria.

– A aposta foi caríssima e infeliz:

– Com efetivo pequeno de dez mil homens, os rádios não são utilizados no DPF como é nas demais polícias: é preciso antes posicionar as antenas nas regiões em que haverá atuação dos policiais e, evidententemente, as antenas móveis somente funcinam em metade das operações em média: todo policial leva seu celular caso preise pedir socorro ou se comunicar.

Como os policiais agora estão parando de ajudar com compensações no âmbito pessoal as má gestões generalizadas, oriundas daqueles não especialistas em gestão que deveriam estar cuidando de inquéritos, o DPF parou de se comunicar.

E o policial parou de receber ao final do mês, em sua fatura, ligações que deveriam ser pagas pela empresa, por motivo de trabalho. O problema é que literalmente o DPF parou de se comunicar com esta decisão, haja vista que a caríssima “operadora de rádio” particular que a PF quis montar não ganhou território e, pior, parou no meio do caminho – isto é, enormes quantias de dinheiro já foram gastos.

Esta ação não afeita à área jurídica foi idealizada e gerida por um especialista na área jurídica, um delegado fora de sua atuação-fim – os inquéritos -, com o agravante de ter menos experiência do que outros servidores relacionados à área – por exemplo, agentes de polícia federal engenheiros que possuem mais experiência de departamento e mais experiência em telecomunicações.

Em jargão americano, cortando a enrolação, mal traduzindo a direta expressão “cut the crap”, A gestão do DPF é basicamente do tipo “esquenta-banco”: o especialista em Direito, delegado que não deseja atuar com tantos inquéritos esquenta a cadeira de alguma das centenas de chefias existentes no DPF, como grande empresa que é.

O Núcleo de Segurança de Dignitários de São Paulo possui policiais federais que fizeram a segurança de 80% de todos os chefes de Estado do mundo. No Rio de Janeiro, que recebe tanto ou mais chefes de Estado os policiais federais possuem a mesma larga experiência, passando pelos detalhes de:

– como gerenciar a escolta aérea efetuada por um ou mais helicópteros, de dentro ou fora da PF (de fora da PF desde que há muito tempo os helicópteros da PF, e nenhum tipo de aeronave na PF, voa, infelizmente): desde combinar horário e trajeto, comunicar mudanças de trajeto até o agrdecimento final pelo apoio prestado, sutileza que pode facilitar os próximos acompanhamentos; além é claro, do gerenciamento efetivo das reais situações de ataque aos chefes de Estado e Ministros, desde o pequeno roubo, relativamente comum, ao raro mas sempre presente possível ataque político ou terrorista; via planejamento prévio e comunicação constante; ao mesmo tempo que:

– gerencia, da mesma maneira acima citada, a escolta por várias motos, de qualquer órgão, também necessitando cumprir vários protocolos, para quando aparecer a ameaça desde o pequeno roubo ao ataque direcionado; passando pela gentileza e estímulo para futuros trabalhos;

– é preciso dizer que há város etceteras, sendo um setor onde cada experiência conta: onde ficar perto do chefe de estado para melhor protegê-lo das pessoas no entorno; o que fazer nas milhares de situações inusitadas que vão preencher a memória de cada experiente policial federal em atuação: porta emperrou; tipos de estacionamentos, os dois Papas que já vieram – diferenças no comportamento; grandes eventos em uma mesma cidade; gerenciamento de relacionamento com demais policiais federais em campo com outros chefes de estado; falta de comunicação e plano B; fuga; prevenção de assalto, ligar ou não giroflex, em favela proceder diferente em qual aspecto – não é possível citar milhares de experiências sempre entrando na memória e experiência do policial federal atuando em cada dia.

Neste setor também se encontra o gestor especialista em Direito, delegado, fora de seus inquéritos, dentro de setor não jurídico.

O especialista esquenta o banco nos setores não jurídicos, como o setor especializado em segurança de Minsitros e Chefes de Estado.

Esquenta o banco pois não possui memória extensa de solução de problemas típicos de campo, adquirido durante décadas de trabalho. Os problemas aparecem, e a memória… não aparece.

Como diriam os americanos ou ingleses, que não gostam de enrolação, principalmente nos negócios: não adianta mostrar apenas “cursos” teóricos operacionais ou papelada que não exprime a real experiência de décadas de atuação em campo. O indivíduo tem experiência? Não tem? Então libera a chefia para quem realmente pode solucionar problemas utilizando seu conhecimento efetivo.

Rio de Janeiro e São Paulo possuem os maiores Núcleos de Segurança de Dignitários.

Tudo ocorre com a anuência da chefia geral da PF. A chefia geral da PF, como em uma grande empresa, também precisa de um gestor experiente e profissional – mas se encontra sendo gerida invariavelmente por especialistas em Direito, integrantes do setor jurídico da PF, se afastando dos inquéritos e inibindo a ascenção dos trabalhadores tanto os mais experientes quanto os mais afeitos à gestão de grandes empresas.

O problema de colocar especialistas em Direito fora dos setores jurídicos para gerir toda uma grande empresa não se limita a estremecer a esfera da tecnologia ou do mau gasto de orçamento, como exemplificado com aeronaves em geral, rádios, viaturas.

As prisões caíram 4 vezes desde 2010.

Como é divulgado pelos próprios policiais federais, as prisões caem de 2700 para 700 desde 2010 (fonte: http://www.dpf.gov.br).

Os próprios policiais federais fizeram uma conta simples, que também pode aqui ser verificada: havendo 1400 delegados dentro da Polícia Federal; tendo ocorrido apenas 700 prisões em 2013, resta o indicador de que cada delegado da Polícia Federal efetuou apenas meia prisão durante todo o ano.

Este, agora, é um indicador de produção, para quem não estava se contentando com as falhas com as tecnologias (nada voa no DPF; carros derrapavam; rádios não funcionam, segurança de ministros e gerenciamentos de grandes eventos operacionais não possuem chefes experientes).

Aparece neste momento outro grande problema da gestão por especialistas em Direito, delegados.

Especialistas em Direito não são, via de regra, afeiçoados com números tanto quanto são afeiçoados com interpretação de textos.

Dentro de seus setores jurídicos, de seus inquéritos, esta capacidade de interpretação pode ser útil – desde que busque a interpretação que o legislador quis dar, e não que o especialista em Direito prefere que ocorra, mal utilizando os artifícios e habilidades da hermenêutica.

Na gestão de grandes empresas é preciso ser objetivo e menos interpretativo.

Fatos realmente vão ocorrer, e uma interpretação equivocada, tendenciosa ou subjetiva pode até agradar ou apaziguar os ânimos momentaneamente, mas em algum momento a verdade aparecerá, sendo impossível esconder a verdade com artifícios e habilidades da hermenêutica mal utilizada, em longos textos ou frases de efeito midiáticas.

Naturalmente a gestão do DPF não quer enxergar os números.

Em exercício da hermenêutica, o gestor especialista em Direito coloca a culpa em todo mundo, menos no DPF ou na sua gestão, no que diz respeito à queda de quatro vezes o número total de prisões do DPF.

Ou para explicar porque cada delegado efetua meia prisão durante todo o ano, e ainda assim há várias centenas de delegados sem inquéritos ou com menos inquéritos.

Os policiais federais sempre aguentaram, sob o manto da propalada “hierarquia”, que uma operação elaborada por uma equipe completa de policiais, por muito tempo, fosse deflagrada em um dia, prestando contas para a sociedade, aparecendo na legenda da entrevista, ao invés do termo genérico “policial federal” – abrangente e respeitoso com todos os trabalhadores da equipe -, aparecendo, na verdade, sempre o termo específico “delegado de polícia federal”. Sob o manto da hierarquia esta ferramenta de marketing e publicidade fazia aparecer para a sociedade somente e sempre um cargo específico, “delegado de polícia federal”, quando a população poderia muito bem ler “policial federal” durante a entrevista no único dia de prestação de contas para a sociedade.

Esta ferramenta de marketing e publicidade traz status para o cargo de delegado e esconde os demais cargos que trabalharam todos os vários meses nas melhores operações.

Os policiais federais enxergaram a ferramenta de propaganda e marketing escondida sob o nome de “hierarquia”, de focalização de todo o trabalho e status para apenas um cargo e, naturalmente, se cansaram de alimentar este sistema de focalização de status sem homenagear todos os cargos participantes dos grupos de trabalho em torno das melhores operações.

Cada vez mais, os policiais atuam conforme suas formais e reais atribuições.

Policiais federais da nova – se existir – PF terão que prestar contas para a sociedade como “policiais federais”, e não em disputa de cargos por legendas nas entrevistas: fazendo com que o incansável sistema de propaganda e marketing dê valor a todos os cargos policiais federais que trabalharam na operação, sem privilegiar quem assina os relatórios elaborados pelos agentes que, inclusive são chamado para depor junto aos juízes, por conhecerem mais da operação do que quem assina os relatórios pelo formalismo do código brasileiro.

“Policiais Federais” deve aparecer em toda prestação de contas para a sociedade, sem privilegiar um cargo especifíco em ferramenta estratégica de marketing disfarçada de hierarquia.

É no único dia de prestação de contas para a sociedade que o contribuinte se alivia, dizendo: “estes caras – os policiais federais, e não somente o delegado de policia federal, como comumente aparece – merecem ser pagos pelos meus impostos” , único momento em que o cidadão valoriza o cargo público.

enquanto os delegados quiserem usar esta ferramenta ostensiva de direcionamento da prestação de contas para a sociedade focando somente no cargo de delegados, sem privilegiar o “policial federal”, genericamente, como uma grande família unida, os especialistas em Direito estarão sendo, também, maus gestores de recursos humanos: como não era de esperar muita sofisticação de cargos que deveriam se ater aos inquéritos, sem experiência ou especialização em RH.

Os recursos humanos mal geridos fizeram, de alguma maneira, despencar 4 vezes o número de prisões, de 2700 para 700.

Um juiz somente emite um mandado de prisão com fartas provas oriundas de operações bem documentadas e bem realizadas.

Por isto, o número total de prisões mostra a verdade sobre a tentativa de combate ao crime e à corrupção.

O número total de operações pode incluir operações grandes e bem documentadas tanto quanto operações pequenas e pouco documentadas. As operações pouco documentadas, feitas às pressas, no entanto, não conseguirão convencer e embasar um juzi suficientemente para que ele emita um mandado de prisão.

Por isto, atestar que o número de prisões vem caindo quatro vezes desde 2010 é indicador direto da perda contínua de qualidade das operações em curso no DPF.

O DPF precisa deixar todos os delegados trabalhando em setores que possuem inquéritos, não somente para poder aumentar a estatística de meia prisão por delegado em 2013, mas também para deixar em cada área o melhor especialista gerir a grande empresa, com suas centenas de chefias, tecnologias, recursos humanos e relações de trabalho, que é o DPF.

Este texto procurou apresentar fatos e números objetivos:

– problemas reais e noticiados com as tecnologias;

–VANT (notícia: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1158211-sem-manutencao-aviao-antitrafico-nao-voa-desde-janeiro.shtml);

–Helicópteros “paralelepípedos” (notícia: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/09/12/interna_brasil,387748/pf-compra-helicoptero-de-r-29-milhoes-mas-nao-tem-quem-pilote.shtml

–)

–Demais problemas tecnológicos: rádio (notícia – no terceiro parágrafo: http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/283301_GURGEL+DENUNCIADO+DE+NOVO);

– curriculum dos verdadeiros especialistas tanto em segurança de dignitários quanto em organização e gerenciamento de grandes eventos não jurídicos, policiais federais não delegados tendo tido contato pessoal com 80% de todos os Chefes de Estado do mundo, em comparação com o curriculum não especializado dos chefes especialistas em Direito que ali ficam na sala de chefia sem inquéritos;

– entrevistas da polícia federal privilegiam a legenda especificando o cargo “delegado de policia federal”, ao invés de apenas “policial federal”, como deveria ser, homenageando a todos os integrantes das grandes operações, como uma única família.

– queda de 4 vezes o total de prisões desde 2010 (fonte: http://www.dpf.gov.br), de 2700 para 700;

para evitar depender do uso da hermenêutica ou interpretação subjetiva, com grandes tratados tirados de poucos dados objetivos, o que é útil nos setores jurídicos, mas na gestão de grandes e multi-milionárias empresa como o DPF, pode levar a conclusões previamente planejadas, sem tentar se manter objetiva e próxima da realidade dos fatos e dados.

Porque é a realidade dos fatos e dados que vai nos confrontar amanhã, e já confrontam hoje, com quatro vezes a queda das prisões e nada mais voando no DPF, faltando apenas os grandes eventos trazerem mais fatos como o ocorrido com o Papa no planejamento sem experiência na área operacional e centenas de chefias do DPF.

O DPF e suas centenas de chefias preicsam de chefia por experiência e aptidão, não por cargo como é hoje.

Obrigado pela atenção e, por favor, confirmem cada um pessoalmente os dados aqui apresentados, para que cada um dos leitores verifique e ateste a veracidade das informações – sem a necessidade de interpretações subjetivas como ocorrem nas gestões por especialistas em inquérito e em Direito ou em depoimentos de especialistas em hermenêutica.

Um adeus à Polícia Federal

Desde muito se discute se esse modelo de segurança pública, especificamente na esfera federal, é o `correto` ou `mais eficiente`. As disputas entre os cargos da Polícia Federal chega a ter uma face medonha, que ultrapassa os temas de atribuições e salariais, chegando até o nível pessoal.

Os delegados argumentam que um cargo só deva conduzir as investigações, e que todos os outros devem auxiliá-lo nessa empreitada. Quando confrontados com o argumento de que o legislador constitucional deu tratamento especial e diferenciado ao remeter à estrutura da Polícia Federal (ver atr. 144 da CF que di z que a Polícia Federal é estruturada em Carreira, no singular), tentando aproximá-la do modelo norte-americano do FBI, os delegados desconversam ou dizem que no FBI também uma carreira só investiga e as outras a auxiliam.

Quando confrontados com os números da ineficiência do Inquérito Policial e sua dispensabilidade, dizem que a legislação e normas (ou as `regras`) do Brasil são assim e que em muitos países é até elogiado esse modelo brasileiro (embora eu particularmente nunca tenha visto tal tipo de elogio).

Quando confrontados com a ideia de carreira única, dizem que nem todos podem ser `caciques`, que tem que ter quem manda e quem é mandado.

O problema central é exatamente esse. O responsável pela investigação NUNCA deveria repassar sua responsabilidade para um terceiro.

Explico.

No modelo americano do FBI, realmente são os Special Agents (não vou nem debater nomenclatura dos cargos entre português e inglês) os maiores responsáveis pela investigação federal e existem outros cargos que os auxiliam. Só que são cargos de o utras carreiras, e au xiliam no sentido técnico do termo. São, entre outras, perícias, exames laboratoriais e operações táticas ostensivas, trabalhos pontuais que permeiam a investigação e a complementam. É só entrar no próprio site do FBI(http://www.fbi.gov/) que se vê claramente as diferentes carreiras do órgão e como as atribuições diferem. 

Nenhum Special Agent determina, ordena ou requisita que outro cargo faça a investigação para ele. É ele mesmo que vai para as ruas e realiza a diligência. A requisição que faz a outros cargos é referente a questões técnicas que ele não tem atribuição ou conhecimento para realizar. 

E é por isso que o modelo brasileiro é tão falho e ineficiente. O policial que realmente tem contato com a investigação de rua não é o responsável pela mesma. Pior, o responsável pela investigação não vai às ruas investigar. Ele elabora o relatório baseado no que ouve e lê de terceiros. Seu contato com a investigação chega a ser mais superficial que do agente que realmente a realiza. Salv o raras exceções, o responsável não vai fazer vigilância, não faz a interceptação telefônica, não vai até a casa e conhece os arredores da vizinhança do alvo, não observa os trejeitos e hábitos do alvo, não conhece o tipo de relação que ele tem com outras pessoas, nem detalhes de sua vida pessoal. 

Ele recebe esses dados prontos e faz o esforço de estabelecer o nexo entre eles, porém não tem o contato necessário para perceber todos os detalhes. Daí sua superficialidade. No momento de realizar o relatório do inquérito, muitos detalhes importantes são perdidos ou passados despercebidos porque o responsável não esteve presente para notar essas nuanças e avaliar sua importância na apuração. Seu conhecimento da investigação nunca será pleno e, logo, nunca superará d e forma relevante o índice de cerca de 5% de soluç ão (sim, apenas 5% dos inquéritos levam a processos penais).

E por quê? Qual o motivo da falta de interesse em ir atrás pessoalmente dessas informações, como os Special Agents fazem?

Talvez a explicação esteja no fato de que a maioria dos delegados estão tão sedentos em poder mandar que se contentam apenas com isso. Mandam outros realizarem a investigação. Numa ânsia de serem como Juízes, procuram insistentemente uma carreira jurídica exatamente para poderem se desprender do trabalho policial sem perder o status de `ser polícia`; um tipo de polícia e xótica em que o trabalho policial em si é realizado por outro. Muito diferente dos Special Agents que estão sempre em campo realizando as diligências.

Isso pode ser observado no fato de que diversos delegados constantemente realizam concursos para Juízes e Procuradores. Logicamente não se pode dizer que o trabalho desses cargos se reduz a isso, ou que essa é a intenção de todos os delegados; e evidentemente o subsídio mais alto é um atrativo. Inclusive esse é um fato observado em muitos colegas ex-Agentes que realizam o concurso de delegado: querem ser polícia recebendo mais. Claro, quem não quer. Porém é também fato que vários assimilam essa ideologia de almejarem trajetórias nos moldes dos citados Juizes e Procuradores e `mandarem` mais.

Vale lembrar que esses citados cargos exigem em seu processo seletivo experiência na área de atuação, coisa que inexiste no concurso de delegado. E realmente não precisa existir, desde que o investigador aprenda a fazer o seu trabalho nas ruas e não apenas no gabinete.

Em qualquer modelo eficiente de polícia, o policial aprende a ser policial nas ruas e sua experiência é o principal recurso humano que ele tem. Quer ser o responsável pela investigação? Louvável, eu aplaudo, mas seja inteiramente responsável e faça o `trabalho braçal` também, pois é ele que o qualifica como policial. Se o policial investiga e o Ministério Público denunci a, então é hora de assumir a responsabilidade e dar cabo da inves tigação em todos os seus aspectos.

Mas também já ouvi delegados dizerem: `são muitos IPLs, não dá pra aprofundar em todos`. Realmente não dá se cada vez mais existir essa intermediação. Se todo policial de todos os cargos fosse responsável por um número determinado de investigações, isso seria possível. É assim que funciona em outros modelos mais eficientes: o policial recebe a denúncia do superior e realiza a investigação. É matemática simples: é muito mais eficiente 20.000 policiais dividirem 100.000 investigações que 2.000 pegarem as mesmas 100.000 e colocarem os outros 18.000 para auxiliá-los. A resposta não é aumentar quem manda os outros fazerem, é colocar todos para fazer.

Isso leva a outra questão: com certeza nenhum Special Agent novato entra mandando em nenhum outro cargo de investigação. O modelo correto, e lógico até, é o novato entrar e aprender o trabalho com o mais antigo, que servirá de tutor do novato.

E novamente, no exemplo do FBI, não é um Intelligence Analyst que vai ensinar o Special Agent, mas sim um Special Agent mais antigo. Se dois cargos fazem o mesmo trabalho, ou o `auxiliar` tem que ensinar os detalhes importantes esse trabalho, então há algo errado com a estrutura.

No DPF, infelizmente, isso acontece com muita freqüência, especialmente em lugares onde a rotatividade dos servidores é alta. Quantas vezes o Delegado novato tem que pergunt ar ao Agente antigo, com experiência na área, qual sua sugestão, o que ele acha que deveria ser feito. Quantas vezes chega a perguntar `onde que eu assino`, ou `o que eu escrevo aqui` em procedimentos de Polícia Administrativa. É incabível pensar que o Delegado novato tem qualquer tipo de capacitação (excluíndo-se, claro, conhecimentos prévios específicos) que o qualifique para conhecer mais sobre determinado crime que um Agente experiente, que está há anos trabalhando nessa linha de investigação. E ainda assim, esses novatos se consideram superiores hierárquicos e insistem em chamar os outros de auxiliares a ponto de acharem inadmissível que um Agente experiente seja melhor remunerado que um Delegado novato, embora os dois cargos sejam de nível superior e tenham o mesmo tempo de academia.

Claro, os delegados dirão que o Agente nunca faz tudo que o Delegado faz, mas o contrário sim, afinal o IPL é cheio de detalhes burocráticos e formalidades legais que apenas os Delegados podem cumprir. Mas para que? Se podem fazer tudo que o Agente faz, então por que não o fazem? Por que tem que ordenar que outro faça o trabalho de fato para ele e apenas reúne as informações e as compila? Por que não seguir a tendência mundial que se mostra mais eficaz? Que tipo de policial é esse que prefere não fazer o trabalho realmente policial? 

Outro tópico correlato que é bizarro na estrutura da Polícia Federal: qual a explicação para um servidor formado em Direito ser mais indicado para assumir uma chefia de uma Diretoria de Logística ou de Gestão de Pessoal que um formado em A dministração? Que um formado em Comunicação Social para ser chefe da Divisão de Comunicação Social? Que um formado em Psicologia para ser chefe de Recursos Humanos? Que um formado em Relações Internacionais para ser chefe da Coordenação de Cooperação Internacional?! Que um formado em Sistemas de Informação para ser chefe da Coordenação de Tecnologia da Informação????!!!! Todas essas chefias são ocupadas por Delegados, os quais nitidamente não possuem as mesmas qualificações citadas acima (novamente salvo raras exceções). Defendem com unhas e dentes a manutenção do sistema inquisitório do IPL e vários estão desviados dessa função.

Infelizmente só consigo enxergar o motivo explicitado acima para justificar tudo isso: a sede de poder mandar. Enquanto os responsáveis pela investigação criminal pensarem assim, o modelo brasileiro e a estrutura da Polícia Federal continuarão a ser ineficientes. 

Sei que existem Delegados que discordam do modelo atual e também gostariam que as coisas fossem diferentes ou que ao menos dão o melhor de si para serem os mais eficientes possíveis dados a estrutura e o sistema. Porém, tristemente, são a minúscula minoria.

Sempre busquei o DPF com uma visão muito diferente da que tenho hoje, uma primeira visão bem mais otimista e até ingênua. E em pouco tempo, meu ímpeto e esperanças referente ao órgão, ao trabalho e ao sistema forem esmorecendo a ponto de quase serem obliterados. E isso me deixa com muito pesar, pois sempre sonhei em ser Policial Federal e contribuir para a segurança pública do país. 

Porém, sinto que chega próxima a hora de procurar outra carreira; uma em que as coisas façam um pouco mais de sentido.

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 .

A carreira de Delegado de Polícia é jurídica?

          Os Delegados de Polícia, de todo o país, pleiteiam que sua carreira torne-se Jurídica. Entretanto, todas as carreiras jurídicas existentes hoje, estão direitamente atreladas ao judiciário. Seja Juiz de Direito, Juiz Federal, Promotor Público, Procurador da República e Defensores Públicos da União ou dos Estados. A carreira de Delegado é policial, uma carreira típica de estado, portanto pertence ao Poder Executivo. Cabe a Polícia exclusivamene executar a lei. Como será, ter uma carreira que pertence ao  Executivo, com status de Carreira Jurídica? Outrossim, é dever do Delegado de Polícia, conduzir as investigações após a consumação do crime ou do flagrante delito, encaminhando o resultado destas investigações ao Ministério Público, nada mais. Ou seja, traduzindo para o bom português, o Delegado de Polícia faz um trabalho parecido com o de Policiais Militares. Quando estes, realizam o Boletim de Ocorrência, num acidente de trânsito, fazendo a apuração “inicial” dos fatos.  
         Ocorre que a Burocracia no Brasil, faz com que muitas vezes estes IPLs (Inquéritos Policiais), começados nas Delegacias de Polícia, fiquem indo e vindo incansavelmente da justiça para a Delegacia e vice-versa. Isto, em razão de terem sido mal trabalhados desde o início, quando foram lavrados. Além do que as montanhas de papéis que se acumulam nestas Delegacias, restrigem até o espaço para a circulação de seus funcionários. Aliás, é preciso saber que, somente 4 % destes inquéritos chegam a elucidação dos fatos, e consequente prisão dos criminosos que os cometeram. Então: Fica a pergunta no ar: Deve a carreira de Delegado de Polícia tornar-se uma carreira jurídica? Ou ao invés disso, investir-se mais na Polícia, seja em recursos humanos, equipamentos e viaturas, para que esta aumente sua eficácia em elucidar os crimes que apura, ou prosseguir com este modelo arcaico que nos deparamos hoje expressado pelo eterno círculo vicioso, Delegado, Inquérito Policial, Promotoria, Justiça e de novo Delegado de Polícia?                  
        O Delegado, não  estará presente no tribunal para discutir as circunstâncias em que o crime foi praticado, não irá decidir, ou influir no destino do réu. Se lá estiver, será ouvido como parte na fase de instrução do processo, caso seja requisitado pelo juiz ou promotor do processo. O Delegado apenas relata por escrito os fatos que ocorreram, não é testemunha ocular do crime. O que o Delegado conhece da parte autora do crime, são as informações que lhes foram trazidas pelos Policiais que efetivaram a investigação, que colheram nos bancos de dados da Polícia, ou na própria cena do crime, as informações que lhe são relatadas por estes, ou testemunhas do crime, que lhe foram trazidas após a consumação do crime ou do flagrante delito.
      Caso a PEC 240 seja aprovada, será um Trem da Alegria, com Delegados de Polícia passando a  ganhar 92,25 % dos vencimentos de um Juiz do Supremo Tribunal Federal. Será um prêmio, a quem obtem  parcos resultados, (apenas 4% dos inquéritos que presidem, alcançam resultados). Senhores leitores, isto que lhes relato, é para pensarmos  e refletirmos. Nós, o povo brasileiro, não desejamos um ESTADO POLICIALESCO e uma Polícia Política.
          É preciso que haja uma reformulação das Policias Civil, Militar, Federal, e Já! Para que atendam os anseios da população brasileira que manifestou-se nas ruas por um combate mais efetivo contra a criminalidade e corrupção. E tudo isto, claro, sob a supervisão dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

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Constituição Federal DE 1988 diz em seu artigo 220.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Elefante branco

Modelo de investigação criminal brasileiro é ineficiente

Por Josias Fernandes Alves

Após a Lei 12.830, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelos delegados, representantes da classe e dirigentes das polícias civis e Polícia Federal têm se ocupado de tema de extrema relevância para a segurança pública: a forma de tratamento a ser dispensada aos ocupantes do cargo.

Sancionada em 20 de junho, cinco dias antes da rejeição pela PEC 37, que restringia o poder do Ministério Público (MP) e garantia o monopólio da investigação aos delegados, a lei assegurou antigo pleito da categoria. Estabeleceu que as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de “natureza jurídica”.

Previu também que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

A lei também definiu que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo “tratamento protocolar” que recebem magistrados, membros da Defensoria Pública, do MP e advogados. Foi uma espécie de prêmio de consolação, depois da inesperada reprovação da chamada “PEC da impunidade”, atropelada pelas manifestações de rua.

Delegados também comemoraram a conquista de outro anseio da categoria: o tratamento de “Vossa Excelência”. Em 2007, o sindicato dos delegados do Distrito Federal já reivindicava a distinção. No ano passado, o corregedor e alguns outros delegados federais em Minas Gerais também tentaram emplacar o pronome, sob o argumento que o tratamento já era praxe na Polícia Civil.

Na ocasião, até um delegado da PF mineira, em despacho interno, classificou a medida como “vaidades herdadas do período monárquico”. Após a repercussão negativa, o então superintendente recuou da decisão, invocando as regras gramaticais do “Manual de Redação da Presidência”.

Há poucos dias, o novo chefe da Corregedoria da PF em Minas Gerais chamou o feito à ordem e orientou os servidores a adotarem a nova forma de tratamento nos modelos de comunicação oficial, agora com fundamento na nova lei. No cotidiano, a maioria de delegados já se dispensa o tratamento de “doutor”, independente de título acadêmico. Alguns se ofendem quando não são bajulados com o salamaleque, comum nos palácios da Justiça.

Antes mesmo do status de excelência, as relações de delegados com os demais servidores de órgão policiais já eram pautadas pela soberba e autoritarismo. O “código de ética” da associação nacional de delegados da PF, por exemplo, considera como conduta a ser evitada pelos seus filiados “promiscuir-se com subordinado hierárquico, dentro ou fora de suas funções”.

O veto do parágrafo que previa a condução da investigação criminal de acordo com o “livre convencimento técnico-jurídico” do delegado tirou um pouco do entusiasmo, mas não chegou a comprometer a pretensão de suas excelências. A lei manteve o indiciamento, como ato privativo do delegado de polícia, por ato fundamentado, mediante “análise técnico-jurídica do fato”. Foram-se os anéis, ficaram os dedos.

A ação em prol do enfraquecimento do MP, para alguns políticos, teve razões inconfessáveis. Para os delegados, que ainda alimentam o sonho de equiparação salarial com magistrados e promotores, os motivos foram meramente corporativista$. Viúvas da PEC 37 ainda lamentam a derrota. O superintendente da PF em São Paulo falou em risco de um quadro de “instabilidade jurídica” no sistema de investigação criminal.

Na maioria dos países, investigação criminal é atividade típica de polícia. No Brasil, assumiu natureza jurídica, por força da lei. No ano passado, em Roma, a ex-inspetora geral da Polícia Nacional da França, formada em artes clássicas, com mestrado em grego e latim, foi eleita presidente da Interpol, por representantes das polícias de 170 países.

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe o burocrático, ineficiente e arcaico inquérito policial, representado pela figura do elefante branco, que tem sido mostrado nas ruas, em manifestações de sindicatos dos policiais federais. Mas prevaleceu o lobby dos bacharéis de direito, da “polícia de juristas”.

No entanto, vários estudos apontam outras prioridades que deveriam ser a principal preocupação de suas excelências, gestores das polícias e condutores das investigações. De acordo com “Mapa da violência 2013”, que compilou os dados mais recentes sobre o número de vítimas de homicídios no Brasil, em quatro anos (2008 a 2011), 206 mil pessoas foram assassinadas no País.

O relatório também cita pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, em 2011, que revelou o baixíssimo índice de elucidação dos crimes de homicídio no país, que varia entre 5% e 8%. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 65%; na França, de 80% e no Reino Unido chega a 90%.

Dados sobre inquéritos policiais e termos circunstanciados pendentes revelam a situação de falência do nosso modelo de investigação criminal. O último cômputo divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no estudo “MP – Um retrato”, atualizado até abril de 2013, mostrou que dos 5,3 milhões de casos criminais enviados pela polícia ao MP, nos estados e no Distrito Federal, 648 mil (12%) foram arquivados e apenas 589 mil (11%) resultaram em oferecimento de denúncia.

As investigações ainda sem solução, incluindo todos os tipos de crimes, chegam a 4,1 milhões (77%). Em relação aos crimes contra a vida, dos 468 mil inquéritos em instaurados, 25 mil (5,3%) foram arquivados e 35 mil (7%) tinham elementos para embasar denúncias pelo MP.

No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), que recebe a maioria dos procedimentos da Polícia Federal, o diagnóstico do CNPM também é assustador. Dos 361 mil casos recebidos, 27 mil (7%) foram arquivados e apenas 12 mil (3%) resultaram em denúncias oferecidas à Justiça.

Se considerados apenas os crimes contra a vida, os números são ainda mais pífios. Dos 1.833 inquéritos recebidos, 114 (6,2%) foram arquivados e só 39 (2%) serviram para embasar denúncias. Nada menos que 1.680 ainda estão pendentes.

O estudo não informa os percentuais de inquéritos já relatados e dos que se encontram na situação mais comum: o infinito vai e vem, com meros despachos protelatórios e pedidos de dilação de prazo para conclusão. Na PF, muitos deles se arrastam por anos a fio. Alguns vagam por mais de uma década, como fantasmas que assombram vítimas e testemunhas, brindando os criminosos com a prescrição.

São os inquéritos “pingue-pongue”, na expressão cunhada pelo professor Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana da UFRJ. Ele coordenou o estudo acadêmico “O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, realizado e cinco capitais e publicado pela Federação Nacional dos Policiais Federais.

A pesquisa demonstrou o que todos já sabem: o inquérito é instrumento ineficiente do procedimento investigatório, com baixíssimas taxas de elucidação de crimes, que gera burocracia e contradições entre opiniões policiais e jurídicas e sofre interferências políticas.

Pela importância dada à excrescência do emprego do pronome de tratamento para os delegados, com o perdão do trocadilho, fica difícil imaginar patamares de excelência para nosso sistema de investigação criminal, de modo a reverter os vergonhosos índices de violência e criminalidade.

Josias Fernandes Alves é agente de Polícia Federal, formado em Direito e Jornalismo

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jul-30/josias-alves-modelo-investigacao-criminal-brasileiro-ineficiente