“Defesa do Estado democrático é compromisso da Inteligência”, diz diretor da Abin

 
Jornal GGN – “Qualquer ameaça que possa afetar o Estado Democrático de Direito é um objeto para o trabalho da Inteligência”, disse o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, em entrevista ao GGN sobre a Política Nacional de Inteligência, aprovada em decreto na última semana pelo governo do interino Michel Temer.
 
Trezza negou que o decreto nº 8.793, publicado no dia 29 de junho no Diário Oficial da União, seja um mecanismo para intensificar as ações de Segurança Nacional com possíveis violações a direitos humanos e à democracia. Para ele, uma legislação específica, ao contrário, regulamenta e traz balizas para nortear a atuação da Inteligência no Brasil, mas com a contribuição, inclusive, da sociedade, uma vez que o decreto foi submetido à Comissão do Senado, recebendo sugestões de diversas entidades e representantes da área.
 
O diretor-geral que começou a trabalhar na área de Inteligência há 35 anos, ainda nos últimos anos da ditadura do regime militar no Brasil, relatou as grandes mudanças. “A defesa do Estado democrático de direito é um compromisso da sociedade brasileira e da Inteligência também”, disse Wilson Roberto Trezza.
 
“Hoje, a atividade está voltada para defender os interesses da sociedade e do Estado brasileiro. Nós trabalhamos com as ameaças e as oportunidades ao Estado Democrático de Direito e à interferência externa. É única e exclusivamente para servir aos interesses do país. E aí, mais uma vez, a importância da política, para garantir quais são os objetivos, parâmetros, princípios e ameaças. É nestas áreas que a inteligência vai atuar. Jamais contra interesses nacionais”, completou.
 
Também nesta linha se manifestou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota oficial encaminhada ao GGN, a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat, afirmou que “todo país conta com uma política de inteligência e contra inteligência” e que possíveis violações contra garantias de direitos humanos só poderiam ser observadas “durante a execução da política”.
 
Trezza lembrou, ainda, que apesar de o decreto ter sido publicado pelo governo Temer, a ideia de regulamentar a área foi motivada e estimulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou entre 2007 e 2009 um núcleo de trabalho, coordenado pelo atual diretor da Abin, para produzir o documento legal. Entretanto, o projeto que deveria ter sido aprovado no governo da presidente Dilma Rousseff não foi levado adiante.
 
 
Acompanhe os principais trechos da entrevista concedida ao GGN:
 
GGN: Como o senhor avalia a Política Nacional de Inteligência?
 
Trezza: Eu não vejo, sinceramente, nenhum ponto negativo. Acho que todos são positivos. Primeiro porque essa é uma exigência legal. A lei que criou o sistema brasileiro de inteligência e a própria Abin já previa a obrigatoriedade de nós termos no país uma Política Nacional de Inteligência. Então, sob o ponto de vista legal, nós estamos cumprindo a lei, embora depois de esses quase 17 anos, estamos cumprindo.
 
Segundo porque a política é, na verdade, um grande balizador das ações da inteligência, não somente da Abin, mas de toda a inteligência do país. Ela traz uma série de parâmetros, objetivos, instrumentos, enfim, ela norteia o trabalho da inteligência brasileira e, agora, dentro de parâmetros fixados por lei pelos representantes da sociedade, uma vez que ela foi submetida, também, a uma apreciação da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência no Senado. Uma política pública é iniciativa do Executivo, mas no caso da Política de Inteligência, a lei previa que ela fosse submetida a apreciação da CCAI para sugestões.
 
Houve algumas sugestões na Comissão, eu estive lá, foram feitas sugestões para o Congresso, várias delas foram acatadas, então finalmente nós temos a política aprovada.
 
GGN: A que se deve a demora na aprovação da política?
 
Trezza: Eu, sinceramente, não saberia lhe dizer porque antes deste texto que foi aprovado agora houve duas tentativas de propostas de política. Uma foi feita no ano 2000, não foi adiante, e houve uma outra antes de 2009, quando nós concluímos esse trabalho. 
 
Naquele ano, nós falamos com o presidente da República e ele criou, por decreto, um núcleo de trabalho em 2007/2008, esse trabalho foi coordenado por mim mesmo, apresentamos a ele essa proposta de política, ela foi acatada e, uma vez que em outubro de 2010, já estava em condições de ser assinada pelo próprio presidente Lula. E na época ele disse que gostaria de deixar esse ato para ser um dos primeiros atos do governo da presidente Dilma. E de lá para cá, por uma série de razões que nem são importantes mais neste momento, não foi assinada.
 
GGN: Considerando o seu histórico de, ao longo desses oito anos na direção da Abin, defender a proteção da inteligência nacional, no decreto há algumas menções a colaborações internacionais, que poderiam colocar em cheque a interferência de outros países na nossa inteligência, a exemplo dos Estados Unidos? 
 
Trezza: Eu penso exatamente no sentido oposto. Hoje em dia, praticamente nenhum país do mundo produz inteligência sem cooperação internacional. Com o mundo globalizado e com temas que afetam simultaneamente em vários países, a exemplo do terrorismo. Sem a cooperação internacional nós não conseguimos fazer o melhor trabalho possível. 
 
Se cada país, por si só, for desenvolver todo o trabalho de inteligência para chegar às informações necessárias, nós estamos perdendo tempo, perdendo dinheiro e talvez não chegando a um resultado bom.
 
Então, o intercâmbio é muito importante, porque as pessoas se movimentam de país para país, o financiamento de ações contrárias aos interesses nacionais, às vezes, vem de outras partes do mundo, então é muito importante conhecer os dados que cada um têm a respeito. Mas, normalmente, nem nós, nem outros países fornecemos dados que possam comprometer a soberania nacional ou que possam afetar interesses nacionais.
 
Nesse caso, nem o Brasil nem outros países tem um intercâmbio tão intenso, a não ser que seja um assunto de interesse comum e que não vá afetar a nossa autonomia, a soberania, enfim, a autodeterminação de cada Estado. É muito mais voltado para a questão de criminalidade, tráfico internacional, armamento, tráfico de drogas, terrorismo, coisas do tipo. E nestas áreas, normalmente, não há quase sonegação de dados, é bom contar com a cooperação internacional.
 
GGN: A democracia no Brasil é muito recente e quando lembramos da ditadura do regime militar, a força do trabalho da inteligência era muito grande. Existe algum tipo de semelhança com esse decreto que regulamenta o uso da inteligência, em possíveis violações aos direitos humanos?
 
Trezza: Não, eu trabalho com inteligência há 35 anos, então comecei mais ou menos nessa época que você mencionou. As coisas são diferentes, hoje a atividade de inteligência está voltada para defender os interesses da sociedade e do Estado brasileiro. 
 
Nós trabalhamos com as ameaças e as oportunidades ao Estado democrático de Direito, à interferência externa. É única e exclusivamente para servir aos interesses do país e direcionados, aí mais uma vez a importância da política, garantir quais são os objetivos, quais são os parâmetros, princípios e principais ameaças. É nestas áreas que a inteligência vai atuar. Jamais contra interesses nacionais com interferência, principalmente, da política externa.
 
Nós na Abin defendemos como valor sermos apolíticos e apartidários e, por isso, trabalhamos com qualquer governo que assume. A defesa do Estado democrático de direito é um compromisso da sociedade brasileira e da inteligência também. Qualquer ameaça que possa afetar o Estado Democrático de Direito é um objeto para o trabalho da inteligência.
 

10 comentários

  1. Soa um pouco pretensiosa essa

    Soa um pouco pretensiosa essa altissonante proclamação desse Chefe da ABIN de que “a defesa do Estado democrático é compromisso da Inteligência”. Sabemos, ou melhor, deduzimos que não é bem assim.

    A ABIN, como qualquer outra agência de coleta e manuseio de informações, serve aos governos de plantão. É subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional que responde tanto pela segurança pessoal do Chefe do Executivo bem como pelo fornecimento de informações e análises de conjuntura ao mesmo. 

    Por esses aspecto, gostaria muito de saber se a ABIN realmente antecipou para a presidente da República Dilma as démarches conspiratórias que desaguaram no processo de impeachment da mesma. 

     

    • A Dilma nunca recebeu o Diretor da ABIN

      Pelo que andei lendo, a Dilma nunca recebeu o Diretor da ABIN para ser informada de alguma coisa.

      É praxe que o chefe do Serviço de Inteligência despache diáriamente com o chefe do Executivo, o que não ocorria nos governos do Lula e da Dilma. Por qual razão, só eles poderiam responder.

      • Infelizmente por esses

        Infelizmente por esses aspectos os governos petistas, nos quais voto desde 1989(segundo turno), vão do simplório ao irresponsável. Nunca exercitaram o Poder na sua plenitude sabe-se lá o porquê ou porquês. 

        • Pouco treino

          Havia um barbeiro na minha cidade natal que era chegado na bebida. No caminho dele para casa havia uma lancheria de um amigo. Certo dia um bêbado cambaleava pela rua, e logo atrás vinha o barbeiro. O dono da lancheria comentou “Esse se engraxou cedo”, ao que o barbeiro, já com os pés devidamente molhados, respondeu “Pouco treino”.

          Lula e Dilma nunca tiveram “treino” nenhum no exercício do poder. Deu no que deu.

          • Não tinham

            Atualmente tem de sobra, com mestrado e doutorado. Por essa e por outras é que não os deixam voltar nunca mais. Talvez, mais que talvez, sejam os únicos da esquerda mais do que preparados e calejados para assumirem o poder. Assumirem o poder e não apenas o governo.

  2. Não sei porque, mas não levo

    Não sei porque, mas não levo fé nessa Abin.

    A Dilma foi bisbilhotada pelos americanos, onde estava esse órgão que nem desconfiar conseguiram.

    A inteligencia desses caras deve está voltada para os partidos e membros de esquerda.

    Não sei que inteligência é essa. Estão dilapidando o patrimônio nacional com a complacência desses caras.

    Inteligência ?! Tá bom !

  3. Ta em outro post do dia:  o

    Ta em outro post do dia:  o deficit de Dilma era de 5 bilhoes em um ano e o “governo interino” o vai passar pra 170 bilhoes.

    O Brasil inteirinho esta vendo com os proprios olhos onde a Inteligencia brasileira esta.

    Em lugar nenhum.

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