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Jornal GGN – Agentes penitenciários marcaram uma paralisação para o dia 15 de março pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal. O Sifupesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) ressalta que a matéria tramita há mais de dez anos no Congresso.
Caso aprovado, os agentes de segurança penitenciário e outros funcionários do sistema prisional serão incluídos no rol de profissionais de segurança pública. João Rinaldo Machado, presidente do sindicato, afirma que a aprovação da PEC permitirá que os servidores exerçam funções integradas com outros órgãos de segurança pública, “coibindo a prática de crimes a partir das unidades prisionais, e garantindo segurança jurídica a esses funcionários para atuar regularmente”.
Após a primeira paralisação, caso não seja definida a votação da PEC, os agentes pretendem realizar outros duas, seguidas de uma greve geral da categoria, até que o projeto entre na pauta de votações do Congresso.
Para a Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária (Fenaspen), o atual agravamento da crise no sistema carcerário é causada pela histórica omissão do Estado, e a demora na votação da PEC 308 é um dos sinais claros dessa omissão.
“O agigantamento do sistema prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do Estado sobre as unidades, resultando em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, e ampliando os riscos para os agentes no seu trabalho cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que evitem novas tragédias e impeçam que a segurança da população seja afetada”, diz Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen
O Sifupesp aponta para dados do Portal da Transparência que mostram que o Estado de São Paulo tinha, no final do ano passado, 23.383 agentes penitenciários para 224.941 detentos, uma proporção de 9,6 presos para cada funcionário. O número ideal, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é de um agente para cada cinco detentos.
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Mais uma policia???
Ja não
Mais uma policia???
Ja não batsa as muitas que já existem??
Quanto mais Polícia melhor,
Quanto mais Polícia melhor, pois só ajudaria no combate à criminalidade.
Polícia Penitenciária
A Criação da Polícia Penitenciária foi a principal diretriz aprovada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério da Justiça em 2009. A Criação da Polícia Penitenciária foi, ainda, indicada como a principal medida a ser implementada pelo Governo Federal, no Relatório-Final da CPI do Sistema Carcerário na Câmara de Deputados também em 2009. A grande maioria dos especialistas e operadores em segurança pública defendem que a criação da Polícia Penitenciária não é, em si, a solução para a escalada da violência e do crime organizado no Brasil, mas é sim parte fundamental desta solução!