Agora vai: deputados proibem porte de faca após série de atentados no Rio

Jornal GGN – Após uma série de atentados e mortes por uso de arma branca, os deputados do Rio de Janeiro decidiram aprovar um projeto de lei que não criminaliza, mas torna ilegal o porte de facas e outros objetos cortantes ou perfurantes, a não ser que o objeto seja mantido dentro de bolsas, malas e sacolas de mercado (no caso de recém adquido). Quem não tiver uma boa desculpa para transitar com esse tipo de armamento será multado em até R$ 24 mil.

“(…) De maneira quase patética, [a Assembleia do Rio] criou esse projeto que não tem sentido nenhum. Não terá efetividade e também não vejo como irá ajudar na segurança. Não posso andar com a faca na mão, mas se deixar na mochila posso? É apenas uma medida pirotécnica que virará um motivo de chacota sem eficácia”, disse um especialista em segurança ao jornal Folha de S. Paulo.

Com nova lei, carregar faca no Rio pode dar multa de até R$ 24 mil

Da Folha

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na noite desta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe o porte de facas, punhais ou “artefato cortante ou perfurante” sem justificativa, caso tenham lâminas com tamanhos a partir de 10 cm, sob pena de multa de até R$ 24 mil.

O projeto de lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal, ou transportando-os em bolsas, malas e sacolas —nestes casos, assim como no de profissionais que utilizem os artefatos cortantes em seu trabalho, não há infração.

Quem não tiver justificativa para portar o objeto será multado em valores que vão de R$ 2.400 a R$ 24 mil. A Polícia Civil será responsável pela autuação e por definir o valor da multa; o órgão também se beneficia dos valores arrecadados, que serão recolhidos ao Fundo Especial da Polícia Civil.

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Segundo deputados estaduais, o projeto –que não criminaliza o porte, apenas o torna ilegal e passível de autuação– visa diminuir crimes cometidos com facas no Estado. Para especialistas em segurança e juristas, no entanto, a lei possui falhas.

“A Alerj não pode criar um crime. E conduzir para a delegacia sem que haja um crime é ilegal”, disse Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ. “Além de gerar uma competência que não é correta para as funções da autoridade policial, definiram valores para a multa sem um parâmetro fixado.”

Ele afirma ainda que a autoridade policial pode até se negar a aplicar a multa, por se tratar de um ato não relativo a sua função. “Podemos ter situações em que delegados se recusem a definir a multa, por não ser um órgão competente para tal. E se for multado, a quem posso recorrer? Não criaram um órgão para julgar o recurso. As pessoas terão que entrar na Justiça para recorrer, inflando ainda mais o sistema judiciário”, disse Melaragno.

Para o especialista em segurança João Trajano, do Laboratório de Análise de Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a lei é uma forma de a Alerj dar uma resposta à população após os recentes casos de violência no Estado.

“Houve uma sequência de eventos com facas no Rio e o Legislativo, de maneira quase patética, criou esse projeto que não tem sentido nenhum. Não terá efetividade e também não vejo como irá ajudar na segurança. Não posso andar com a faca na mão, mas se deixar na mochila posso? É apenas uma medida pirotécnica que virará um motivo de chacota sem eficácia.”

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Autor do projeto, o deputado Geraldo Pudim (PR) diz que a lei ajudará a diminuir a criminalidade. “O que queremos é criar uma medida preventiva, que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir esse tipo de violência.”

A lei só entrará em vigor se for sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo sua assessoria, ele ainda irá analisar o projeto, dentro do prazo de até 15 dias.

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29 comentários

  1. Açougueiros, churrasqueiros, cozinheiros, eleitores correi …

    é chegada a hora de …

    SOCORRO !!!

    LUNIK 9

    Poetas, seresteiros, namorados, correi 
    É chegada a hora de escrever e cantar 
    Talvez as derradeiras noites de luar 
     

    Momento histórico, simples resultado do desenvolvimento da ciência viva 
    Afirmação do homem normal, gradativa sobre o universo natural 
    Sei lá que mais 
    Ah, sim! Os místicos também profetizando em tudo o fim do mundo 
    E em tudo o início dos tempos do além 
    Em cada consciência, em todos os confins 
    Da nova guerra ouvem-se os clarins 
    Guerra diferente das tradicionais, guerra de astronautas nos espaços siderais 
    E tudo isso em meio às discussões, muitos palpites, mil opiniões 
    Um fato só já existe que ninguém pode negar, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1, já! 
    E lá se foi o homem conquistar os mundos lá se foi 
    Lá se foi buscando a esperança que aqui já se foi 
    Nos jornais, manchetes, sensação, reportagens, fotos, conclusão: 
    A lua foi alcançada afinal, muito bem, confesso que estou contente também 
    A mim me resta disso tudo uma tristeza só 
    Talvez não tenha mais luar pra clarear minha canção 
     

    O que será do verso sem luar? 
    O que será do mar, da flor, do violão? 

    Tenho pensado tanto, mas nem sei 
    Poetas, seresteiros, namorados, correi 
    É chegada a hora de escrever e cantar

    Gilberto Gil

    Link: http://www.vagalume.com.br/gilberto-gil/lunik-9.html#ixzz3csaXAY6R

  2. É tanta estupidez…

    A lei estabelece punição pra quem carregar uma faca com mais de 10 cm. Não sei quem foi o autor da ideia de que uma faca com 9 cm não pode matar ou ferir gravemente. Mas ficou parecendo coisa votada na Câmara Municipal de Sucupira a pedido de Odorico Paraguaçu. Aquele, filho de Eleutério e neto de Firmino…

  3. Será que bandidos no Rio de

    Será que bandidos no Rio de Janeiro, ex-cidade maravilhosa passarão repentinamente a obedecer as leis?

  4. E o autor ainda se chama

    E o autor ainda se chama Pudim.

    Não tenho certeza mas me parece que a regulamentação do porte de qq arma só pode ser feita por lei federal. Os advogados do blog que nos esclareçam.

  5. Lei proposta por

    Lei proposta por ruminantes.

    Da noite pro dia cozinheiros de buffets e chefs que não desgrudam de seu material de trabalho terão que andar com porte de arma, que certamente não será dado pela polícia.. Vários garçons que trabalham em festas também fazem trabalho de cozinha e precisam levar facas para o local de trabalho, inclusive fazendo isso no meio da madrugada. 

    Sabemos como é o treinamento da caixinha e da coação pela força policial. 

    É  uma idiotice.

     

  6. Achaque institucionalizado.

    Quando os cracudos começarem a morder vamos todos ter que arracar os dentes? E quando morrerem de susto vamos amputar nossas cordas vocais?

  7. O populismo legislativo, mídia e classe mé(r)dia…

    O que se aprovou ontem na ALERJ é mais uma idiotice parlamentar, resultado do apelo do senso comum escroto da classe mé(r)dia branca, que se alimenta e retroalimenta a máquina de falar besteiras: a mídia comercial…

     

    Toda nossa consternação e sentimentos aos parentes do morto na Lagoa Rodrigo de Freitas…Todo nosso sentimento também às famílias de outros 50 mil pretos e pobres mortos sem que ninguém saiba, para além da contagem estatística…

     

    É esse sentimento populista que a mídia comercial explora, em busca de mais alguns pontos de audiência, que pautou os deputados estaduais…

     

    Idiotas que são, e pagos com  nosso dinheiro, e eleitos por outros tantos idiotas: nós…

     

    A relação de vítimas de crimes de morte com emprego de arma branca é quase nula estatisticamente…No RJ e no país todo…95% dos crimes são cometidos com arma de fogo, e os 5% restantes se dividem em outras formas: armas brancas, objetos contundentes, envenenamento e outras…

     

    E sobre o porte de arma branca já há lei estadual, a de número 563 de 1982, que fixa multas para infração dos incisos I, II e III, justamente o porte de arma branca, munição de arma de fogo e armas de fogo…

     

    Tudo dentro do contexto da apuração criminal, e nunca o contrário, porque esse contrário que foi aprovado ontem é inconstitucional, haja vista que resultou em legislação de caráter penal que é vedada as assembleias estaduais…

     

    O limite constitucional legislativo dos estados é impor a sanção administrativa se o ato de portar a arma branca estiver vinculada a um procedimento policial, até porque a produção, venda e uso de facas não é proibido…

     

    Um exemplo clássico é o de conduzir veículo automotor sem CNH…Você só será levado a Delegacia de Polícia se a sua condução resultar em perigo de dano, logo, a sua restrição de liberdade (condução até a DP) é resultado de uma infração penal, NUNCA administrativa…

     

    Imagine você indo a casa de um amigo, com suas habilidades churrasqueirísticas, levando seu “kit” pessoal de facas, e é parado pela Polícia…Uai, porque cargas d’água você deverá ser levado a Delegacia de Polícia?

     

    Quem julgará o que deve ou ser considerado porte de arma com dolo de ferir alguém? Quais os parâmetros objetivos? Não os há, e cairemos na cilada de sempre, ou seja, dependerá do bom humor (ou outro sentimento menos nobre) dos policiais…

     

    Outras milhões de hipóteses seguirão, e sempre teremos o autoritarismo do Estado (nesse caso concreto) contra a liberdade do cidadão…

     

    Os valores das multas são outro “achado” ou achaque… de 2,4 mil até 24 mil reais por portar uma faca…

     

    Sai muitíssimo mais barato dirigir bêbado, e ameaça muito mais gente…

     

  8. É tanta imbecilidade, faca é

    É tanta imbecilidade, faca é uma ferramenta que pode ser usada como arma. Assim como o martelo, a chave de fenda, a talha, o machado, o vergalhão ( ate o saca-rolhas, não é?). As facas que vem sendo usadas são meras facas de mesa, e os usuários não me parecem capazes de arcar com a multa. Para que essa assembléia mesmo?

  9. Pô! Seu Pudim…

    O porte de instrumentos de destruição em massa como tesouras, chaves de fenda, formões, talhadeiras, espetos de churrasco e outros serão também controlados?

    Para podas e carpinas será necessária escolta?

    Será exigido porte para açogueiros, peixeiros, churrasqueiros, etc?

    Para comprar um faca no supermercado exigirão comunicação prévia às toridades campetentes?

    E as agulhas de crochê e tricô?

    E o salto XV?

    Pezão irá comprovar o que muitos pensam? A enorme protuberância nas extremidades inferiores desenvolveu-se em detrimento do cérebro?

    P.S. Se o deputado campista fosse o ministro da defesa o Brasil jamais seria ameaçado por potências estrangeiras, os militares nacionais seriam equipados com poderosos alicates de cutícula e tesouras de unhas.

     

     

     

  10. Proibição de armas Brancas

    Se for ladrão que as vez assalta as pessoas nas ruas por qualquer mixaria, como ele vai ter 2400 Reais para pagar a multa e se não pagar vai ficar preso!

    Realmente é uma lei sem sentido só para dar satisfação a opinião pública. A coisa tem ser feita  pelo lado Penal.

  11. Com a licença de J B Costa( o

    Com a licença de J B Costa( o inquisitor) e a permissão de Nasa peço permissão pra esta notícia:

            

    Itália suspende, pela segunda vez, extradição de Henrique Pizzolato

              http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1641314-italia-suspende-de-novo-extradicao-de-henrique-pizzolato.shtml

       A notícia ,no meu entender não é importante.

            O importante é quando se diz que a justiça brasileira do Brasil não condena porque tem muitos recursos.

               E o que dizer da Italia europeia? Eu iria brincar e escrever 10 548 recursos.Mas escrevend sério:

                É o sétimo recurso do cara.( considerando Todos)

               E o tal de Pizolato ainda tinha começado uma greve de fome.

                É típico do criminoso que se acha impune.( mesmo estar vivendo em outros país com documentos do irmão MORTO)

                       F A N T ´A S T I C O  ! ! ! 

                   

  12. Rio tem o MENOR indice de crimes com armas brancas no PAÍS

    Rio, 5,2%, SP 16,9%, Amazonas 28%, Amapá 46,6%…

    Fonte: Mapa da Violência BR-2015, publicado na Falha de SP, mencionada em:

    http://new.d24am.com/noticias/amazonas/amazonas-5-estado-brasil-indice-assassinatos-arma-branca/135123

    Mas o PIG escandaliza aquilo que quiser. Por ex: que Lula defecou no mesmo vaso sanitário que Youseff num hotel em Brasília!

    Como na política, a míRdia trata SP como o PSDB e o Rio como PT (ou Geni), incluindo as paulistas FolhaSP, EstadoSP, Veja, Band, Pan, RedeTV, Cultura, UOL, Ig e a “carioca” paulistalarizada” Globo.

    O resto … bem, para a míRdia, resto é “resto”, incluindo esportes, artes, eventos, etc.

    Até as Olimpiadas Rio-2016 ainda vão detonar muuuito mais!…

  13. Eu que sou do tempo em q menores eram detidos e não apreendidos

    Como mercadorias numa fiscalização qualquer…

    Me lembro, já na década de ’50 que qualquer instrumento cortante ou perfurante com “mais de quatro dedos” era considerado arma branca e não portável sem razão profissional, podendo ser confiscado ou dar detenção.

    Como o país e as leis mudam pra frente e pra trás que nem … deixa pra lá … não sei o que mudou de lá pra cá.

    Mas eu, um aborrescente, andava babacamente orgulhoso com meu canivete de mola de tres dedos no bolso.

    Vai que um bandido me abordasse e perguntasse: “Tiro ou beliscão?!”

    Só não explicavam que o beliscão era dado com um alicate no umbigo. Ou …

  14. Se a lei fosse feita no RS, não poderia ter CTG!

    Se esta lei fosse feita no Rio Grande do Sul, não poderia ter CTG (Centro de Tradições Gaúchas) pois facão ou mesmo faquinha de churrasco faz parte da indumentaria. Com a lei também não poderia haver churrascadas daquela em que no convite se escreve: Favor levar os talheres!

    Outra coisa, um arquiteto que trabalhe com maquetes não poderá utilizar um daqueles estiletes de lâmina retrátil.

  15. Estou digerindo a notícia

    Pelo o que entendi, um menor típico, desses que tem aparecido recentemente com frequência no noticiário policial, preto, pobre, talvez já viciado em crack, se for pego portando uma faca receberá uma multa de até R$ 24.000,00.

    Huuumm.  Faz sentido… para o QI de quem propôs e de quem aprovou tal medida.

     

  16. A imbecilidade ao quadrado

    Somente ao Estado é dado a prerrogativa de legislar sobre Direito Penal.

    Como os Estados estão limitados, surgem essas jabuticabas imbecilizantes.

    Quando se tenta alcançar alguns não se pode fabricar normas que atinjam a todos. 

    Elementar meu caro imbecil. 

    Está faltando assessoramento e inteligência nessa jabuticaba.

    A todo problema surge uma ideia imbecilizante… Assim não dá.

     

     

     

  17. A culpa pela violência é do açougueiro, óbvio.

    – O senhor está preso, me acompanhe – ordena o policial militar.

    -Mas senhor…

    -Não discuta, a lei é implacável. O senhor cometeu crime inafiançável por porte de arma branca – retruca o policial do alto do seu conhecimento jurídico.

    – Mas só o cabo da faca é branco, não matei ninguém, sou açougueiro – argumenta o perigoso criminoso.

    – Não discuta, sua atitude suspeita o denuncia – argumenta o adestrado policial.

    – Mas senhor… – o barulho da bofetada não permite que o meliante termine a frase.

    Na delegacia o criminoso é apresentado como perigoso por ter reagido à prisão e termo de resistência anexado a ocorrência.

    Amanhã tem mais.

  18. Alguém dá a lista dos que

    Alguém dá a lista dos que votaram a favor, e manda para o MP conferir se a assessoria parlamentar contratada tem formação jurídica, se comparece ao trabalho, ou tem capacidade de atuar revisando projetos de lei?

    Sem contar a propaganda contra no turismo. Já é notório o receio de ir ao Rio por causa da fama da polícia, inclusive no trânsito. Agora que um sujeito vai ter poder de definir uma multa elevadíssima, na base do puro arbítrio, teremos receio de passar manteiga no pão com faca emprestada da padaria.

  19. Realmente, só em Sucupira,

    Realmente, só em Sucupira, com o Prefeito Odorico Paraguaçu à fente da Prefeitura poderia essa lei ser implementada. Achei ótimo o comentário acima.

    Quem ataca pessoas nas ruas com armas brancas são pivetes crueis, justamente para roubarem os cidadãos. De onde esses malditos vão tirar mais de vinte mal pra pagar à Justiça? O que importa é saber se ele vai ser preso, e se sua prisão poderá servir de exemplo, porque o pagamento é mesmo coisa de Odorico.

  20. Esta lei fluminense me fez

    Esta lei fluminense me fez lembrar de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, que obrigava o uso de uma cruz nos veículos acompanhantes de féretros. Sarcasticamente, o prefeito vetou a lei com a seguinte indagação: E QUEM NÃO PROFESSA A RELIGIÃO DA CRUZ?

    Esses políticos não passam de um bando de pândegos. São dignos de pena.

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