CCJ do Senado derruba parecer favorável ao decreto que flexibiliza porte de arma

Comissão aprovou relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munição, facilitando o porte

Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza o porte de armas no país (foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Jornal GGN – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou nesta quarta-feira (12) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse e o porte de armas de fogo, incluindo fuzis.

O acontecimento se deu com a aprovação do relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que pede a suspensão do decreto de porte de armas, editado pelo Planalto no mês passado. Agora a decisão vai para o plenário da casa. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continuará valendo.

“Nós do PSOL já acionamos o STF [Supremo Tribunal Federal] contra a ilegalidade do decreto. Seguiremos na luta!”, escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL) em uma rede social.

A Rede também pediu ao Supremo para anular o decreto. Já o Ministério Público Federal entrou diretamente na Justiça Federal pedindo a suspensão do texto presidencial. Todos aguardam decisão.

O governo já havia sofrido derrota na CCJ. Alguns dias atrás os parlamentares da comissão rejeitaram por 15 a 9 votos o parecer do senador governista Marcos do Val (Cidadania-ES) que defendia a manutenção do decreto.

O governo Bolsonaro publicou dois decretos sobre armas. O primeiro em 7 de maio flexibilizando a posse de armas, ou seja, de o cidadão poder manter os armamentos dentro de casa ou do local de trabalho. No segundo, divulgado em 22 de maio, o presidente alterou alguns pontos vetando, por exemplo, o porte (transporte) de fuzis, carabinas e espingardas por cidadãos comuns, por outro lado, ampliou a quantidade de munições que que uma pessoa pode comprar.

Leia também: Com decreto de Bolsonaro, mais de 2 bilhões de munições podem ser compradas por quem já têm armas, mostra BBC

2 comentários

  1. 😱😱😱😱 Sire Jair Bolsonaro não conseguirá fazer nada se não mandar 1 cabo e 3 soldados num jipe para fechar a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF. Como não tem colhões para fazer isso (ou tem medo dos colhões da Rússia) ele vai chorar de madrugada. Chora vagabundo.

  2. Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Esquerdopata Fascista. A ‘Velha Política’ criada e mantida por 88 anos não abandonará seus Feudos, sem guerra ou violência. É o país que criaram em 9 décadas. É o Estado de Voto Obrigatório. É o Estado que não aceitou o resultado do Soberano e Democrático Plebiscito. É o Estado ditatorial que a Sociedade Civil ainda não tem mecanismos de interferência. Não será fácil derrubar tais Elites. Até agora não aceitaram a derrota nas Urnas e a exigência de transformação que estas Eleições indicaram. O Povo Brasileiro não aceitará retrocessos. São apenas obstáculos que retardarão momentaneamente a Vontade Soberana da Nação Brasileira. Esta avalanche,, ninguém mais segura

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