Comissão da Câmara libera porte de arma para agentes de trânsito

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Nesta quarta-feira (26), por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/08, que permite porte de arma de fogo para agentes de trânsito. Em nota enviada à imprensa, o PSOL considerou o sinal verde à proposta uma “temeridade”. e que vai recorrer ao plemário da Câmara, com ajuda do PT, para tentar barrar o projeto de lei.

O artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública, afirma que esta deve ser exercida pela polícia federal, polícias rodoviária e ferroviária federal, polícias civis e militares e corpo de bombeiros. Em 2014, foi publicada a Emenda Constitucional 82, que disciplina a segurança viária. O parágrafo 10 especifica que segurança viária “compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”. 

Na visão do PSOL, o projeto inspira-se na “concepção do armamentismo, forte na América do Norte, que não é um modelo civilizatório, de cada cidadão com uma arma é amplificar as possibilidades da violência”. Ao apontar que a matéria é inconstitucional, o deputado Chico Alencar disse que, “na linha do olho por olho, um dia estaremos todos cegos”.

Alencar ainda acrescentou que “bandidos não tem medo da polícia armada, portanto, não terão dos agentes de trânsito, e o potencial de conflito vai aumentar”. E completou: “a função específica do agente é organizar o trânsito, e sua arma não letal é talonário da multa, o conhecimento das regras de trânsito e autoridade que lhe é investida”.

No plenário, o PL tem que passar por duas votações, antes de ser remetido ao Senado.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Viajaram na maionese!

    Piraram na batatinha!

    Vai ser show de horror. Daqui a pouco vão liberar arma de choque para as babas dominarem os futuros bebes  homicidas!

  2. Maijesus! Mais assasinatos!

    Maijesus! Mais assasinatos! Não sao suficientes os que já temos? Esses desequilibrados, mal treinados, viram bandidos quando têm arma de fogo. Esse é o poder que NUNCA se deve dar a pessoas sem nenhum preparo. Acho que a indústria armamentista deve ter feito um lobby do cão para os cães aprovarem.

  3. Absurdo

     Votação simbólica para liberar mais armas nas ruas ?  Só neste congresso brasileiro tal besteira, tal lei perigosa seria aprovada em uma Comissão de Constituição e Justiça.

      P.S. :  O numero CERTO deste PL é 3624/08, o 3626/08 refere-se a “animais silvestres”.

  4. Riscos

    Acredito que esta medida reacende a questão do desarmamento que tivemos tempos atras. Os agentes de trânsito precisarão de mais treinamentos para tal função, pois os policiais passam por muitos testes. O que não pode é os agentes de trânsito estarem totalmente despreparados e armados, isto seria um risco a mais no trânsito. 

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