Defensoria Pública de SP pede ao MPF anulação do decreto de posse de arma

Órgão também criou um modelo de solicitação de medida protetiva para suspender posse e porte por pessoas com histórico de violência doméstica 
 
Bolsonaro durante a assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 
 
Jornal GGN – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo criou um modelo de solicitação de medida protetiva para suspender a posse e porte de armas de fogo por pessoas com histórico de violência doméstica e contra mulheres. 
 
A iniciativa quer evitar danos após o decreto presidencial sobre posse de armas, assinado na última terça-feira (15) e está prevista na Lei Maria da Penha. Nesta sexta-feira (18), o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São paulo também pediu para o Ministério Público Federal a anulação do decreto que alterou as regras de posse de armas no país.
 
“A Defensoria Pública do Estado não tem na lei uma autorização para fazer o questionamento, através de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que é ação cabível quando um decreto presidencial que fere à Constituição porque usurpa a competência do Congresso Nacional”, explicou a defensora pública Daniela Trette ao Estado de S.Paulo.
 
Os defensores argumentam que apenas uma outra lei, e não um decreto, poderia alterar as regras do Estatuto do Desarmamento, onde estão explícitas as exigências de comprovação de efetiva necessidade para se ter uma arma. 
 
A “subjetividade” dos fatores para determinar se um cidadão pode ou não ter posse de uma arma foi um dos argumentos de Bolsonaro na assinatura do decreto que passou a permitir que todas as pessoas, maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais que vivem nas zonas rurais ou em estados com taxa de homicídios maiores que 10 por 100 mil habitantes podem comprar o equipamento. O presidente se baseou nos dados do Atlas da Violência 2018, onde consta que todos os Estados ultrapassam esse limite de mortes.
 
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5 comentários

  1. a a arma da arte pé a

    a a arma da arte pé a memória. 

    Descobri que a minha arma é o que a memória guarda dos tempos da Pan Air”.

    mão cuspa ódio e tiros, use a memória de todas as ruinas criadas

    pelos estdos de exceção para que enfim possamos nos libertar dessas

    mazelas e infamias e viver em plena democracia., sem matanças no peito do macabro guitarreiro carioca  ou coisas piores ainda….. 

  2. BANDIDO DEFENDENDO BANDIDO…

    As Elites Parasitárias Públicas, aquelas que ganham a a partir de 40 mil reais de pensões, aposentadorias e salários de escravidão, estão articulando para que o Cidadão Brasileiro não possa se defender. Defendendo-se, acabam com os Acordos do Tucanistão e seus Lacaios com as facções Criminosas que controlam o estado nos últimos 25 anos. São os mesmos que já fazem pressão contra a Reforma da Previdência que extinguirá Feudos Progressitas e Socialistas. Mas que se sacrificam por míseros 40 mil reais por mês.  

  3. ZÉ SÉRGIO, SEO IMBECIL…..LEIA E RESPONDA

    Primeiro: quem são as elites parasitárias públicas?   Se você estiver falando de membros dos escalões superiores do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, assim como dos militares das forças armadas, essa cambada toda com super salários, tudo bem. Mas tenha vergonha na cara e explique que são justamente membros dessa cambada que  agem comporativamente para ficarem de fora da reforma da previdência.    Segundo: se funcionários públicos, inclusive os da tal cambada, mas todos os funcionários federais, estaduais e municipais se colocam contra a reforma da previdência porque ela quer estabelecer um teto de aposentadorias, tal qual o teto para aposentados pelo INSS, saiba que esse teto do INSS existe porque trabalhadores que se aposentam pelo INSS sofrem desconto previdenciário até um teto de contrivbuição, o que não ocorre com funcionários públicos, os quais sofremos desconto previdenciário  sobre o total de nossos ganhos, portanto às vezes acima desse teto – daí nada mais justo que nos aposentarmos sem fixação de teto nenhum, pois se somos descontados sobre o total de ganhos e não sobre um teto, nada mais justo que não tenhamos teto nenhum na aposentadoria.    Terceiro, o grande problema dessa nefasta reforma é que ela prejudica somente pequenos e médios funcionários  e os juízes, os promotores e desembargadores, os militares com altas patentes.  Por exemplo, se o funcionáriopúblico e o trabalhador morrem e sua viuva tem direito à pensão mas se ele trabalha ou também é aposentada, terá que optar por receber somente seus ganhos próprios ou a pensão do marido falecido……e daí pobres viuvas estarão ferradas em seus restinhos de vida…….Quarto:O que vicê e defensores da reforma da previdência não querem enxergar é que o objetivo de tal reforma é beneficiar bancos ou instituições de previdência privada,   coisa que somente os altíssimos salários de juizes, promotores, desembarbadores e militares de alta patente poderiam pagar como recolhimento previdenciário. Por outro lado, a tal dívida da previdência é uma mentira vergonhosamente veiculada pela imprensa golpista e devidamente desmentida na CPI qie. no Senado Federal, demonstrou que, se há dívidas, quem as têm para com o sistema previdenciário são grande empresas, inclusive bancos, e os golpistas não exigem de paguém e que, por outro lado, as altgerações feitas da legislação trabalhistas e que aumentam o trabalho informal e diminuem o trabalho com carteira assinada fez com que a arrecadação previdenciária caísse por culpa dessas malditas modificações na lei trabalhista.    Finalmente, quando você fala em feudos, isso é conversa mole pois vivemos o maldito capitalismo espoliador e não o feudalismo…….coisas que em nada sequer se parecem   (você poderia aprender um pouco de história).  E falar em “feudos progressistas E socialistas é mais uma imbecilidade da sua parte……pois progressistas são somente os socialistas e não os neoliberais do capitalismo que ruma para sua auto-destruição….portanto não existe o E separando as palavras progressistas e socialistas…..pois capitalistas da direita não são progressistas…….e nem uns nem outros são feudais.

  4. MAIS UMDETALHE, ZÉ SÉRGIO

    TENHO 68 ANOS DE IDADE, 40 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO (COMECEI COM 18 ANOS), GANHO LÍQUIDOS 5.500 REAIS POR MÊS, NÃO ME APOSENTEI E NEM QUERO ME APOSENTAR PORQUE SOU ÚTIL A MILHARES DE PESSOAS QUE DEPENDEM DO MEU TRABALHO PARA RECEBEREM MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO…..E SOU CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONFORME RASCUNHADA NO DESGOVERNO TEMER E NESSA BOSTA DE DESGOVERNO DO BOÇAL……MAS IDIOTAS QUE DEFENDEM TAL REFORMA NÃO ENXERGAM QUE ELA NÃO ATINGIRÁ  QUEM GANHA SUPER SALÁRIOS, COMO JUIZES, PROCURADORES, DESEMBARGADORES E MILITARES DE ALTA PATENTE E SÓ FERRARÁ PESSOAS DEGANHOS MÉDIOS (COMO NO MEU CASO) E MÍSEROS, COMO GANHA A A MAIORIA DO POVO BRASILEIRO.     OU SEJA, DEFENDER TAL REFORMA É A PIOR FILHADAPUTICE QUE SE COMETE……E VOCÊ PARECE SER UM

  5. errei, zé sergio……mas você nem leu……coisa passada….

    corrigindo: tenho 68 anos de idade e 49 anos e meio de serviço público…..comecei aos 18 e meio…..SOU TOTALMENTE CONTRA A FARSA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA mas não quero me aposentar porque sou útil a quem precisa de mim num serviço público que fornece medicamentos de alto custo……MAS SE A TAL REFORMA PASSAR, TEM QUE INCLUIR JUIZES, PROCURADORES, DESEMBARBADORES, POLICIA FEDERAL E MILITARES DE ALTA PATENTE DAS FORÇAS ARMADAS, POIS ESSA TURMA SIM GANHA ALTÍSSIMO SALÁRIOS E NÃO NÓS SERVIDORES PÚBLICOS EXPLORAdos pela safadeza de governantes que sequer repõem os que se aposentam………como aconteceu nos 20 anos de g0vernos tucanos paulistas……

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