Eduardo Paes deve se posicionar sobre a medida contra nova Força Municipal

A ‘Força Municipal de Segurança Pública’, seria criada pelo prefeito Eduardo Paes com intenção de formar uma parceria com a Guarda Municipal

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), recebeu o prazo de cinco dias para se pronunciar sobre a ação, movida pela Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil), contra o seu novo projeto de implementação de uma nova Força Municipal de Segurança Pública.

Paes, que iniciou recentemente o seu quarto mandato anunciou a sua intenção de criar uma nova força de intervenção, que seria chamada de ‘Força Municipal de Segurança Pública’, ela atuaria com mão armada e complementaria a Guarda Municipal, e as equipes de autoridades estaduais, mesmo que paralelamente.

O prefeito defende a intenção e alega que o Rio de Janeiro tem a necessidade de trabalho em que haja a parceria do estado com o município, seja finalmente solucionado um dos maiores problemas levantados pela população.

O presidente da AGM BRASIL e representante da ação que está sendo movida, Reinaldo Monteiro, alega que não há necessidade de criar uma nova força, já que a legislação já permite que as Guardas Municipais utilizem o armamento designado.

Visto que a Constituição prevê que apenas uma força armada dentro do município – neste caso, a representante já seria a equipe da Guarda Municipal, tornando a iniciativa de Eduardo Paes inconstitucional. 

Reinaldo Monteiro, conforme explicou, agora aguardará um posicionamento e resposta vinda da prefeitura.

Aguardaremos a resposta da prefeitura, mas esperamos que seja concedida a liminar para impedir a criação desse grupo de trabalho. Não é necessário ser especialista para entender que os municípios só podem instituir guardas municipais como órgão de segurança pública. Essa situação é preocupante; daqui a pouco alguém pode propor a formação de um grupo de trabalho com intenções de golpe de Estado, alegando que se trata apenas de uma iniciativa administrativa”, afirma o presidente da AGM BRASIL.

O despacho emitido no dia 15 de janeiro foi assinado pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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3 Comentários

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  1. Guarda municipal agindo como outra política é um absurdo, uma loucura, guarda é para cuidar de prédio e praças nada mais, Ta na constituição, ela nao vale? , isso ja passou da loucura, a associação de guarda entrou no STF para ser reconhecida como parte da segurança publica o que ja é loucura, quem legisla é a Câmara e senado, como o STF fez essa maluquice, o problema do Brasil nao é de mais policia e sim de uma reendustrualuzacao, como pode o cara estuda prá ser guarda e entra no STF para querem ser policia, que país é esse. Entao é assim nao consigo entrar na polícia, entro na guarda e entro com uma ação no STF para ser polícia, que loucura, o Brasil e suas instituições se perderam por completo.

  2. Engrossei o grupo que deu mais um mandato a Eduardo Paes porque vejo nele nao apenas um bom administrador, mas muitas caracteristicas nossas, os verdadeiros, mas infelizmente mais raros, cariocas. Ou seja, vejo uma pessoa laica, festeira, praiana, irônica, e, principalmente, afastada do pensamento miliciano de colocar arma na mão de todo mundo.
    O Rio de Janeiro precisa ser seguro a partir de ações inteligentes desenvolvidas por forças integradas mas isentas da corrupção, não precisa de mais milícias.
    Hoje até bombeiro tem arma, o que sempre me intrigou pois está força era aplaudida e respeitada onde chegava, sentíamos orgulho de ser amigo de um. O que mudou?

    1. O Brasil e o Rio de Janeiro incluso nao presica de mais polícia, isso é um fato, o problema é de renda e trabalho, ou seja ou tem uma reendustrializacao ou o Brasil vai acabar mas mãos de facções criminosas.

      Guarda municipal apenas para cuidar de prédios e praças nada mais, como está na constituição, um erro terrível deixar guarda agim como outra polícia,guarda hoje anda com fuzil, isso é tão maluco que chega a ser um horror, a pergunta que fica porque mais policia?

      Porque nao reendustrializar?

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