Endurecimento penal dominou propostas de Segurança Pública entre 2015 e 2018

Instituto Sou da Paz fez balanço da produção legislativa da Câmara e do Senado e das leis aprovadas na área da segurança pública durante a 55ª legislatura

Endurecimento penal dominou propostas de Segurança Pública entre 2015 e 2018, revela pesquisa

Do Instituto Sou da Paz

De 2014 a 2018, deputados federais e senadores pouco inovaram nos projetos de lei apresentados para enfrentar a crise de violência que assola o país: ano após ano, durante a 55ª Legislatura, a maioria das propostas trataram de mudanças na legislação penal e de processo penal e buscaram a criminalização de novas condutas e o aumento e endurecimento das penas, em detrimento de medidas estruturantes da segurança pública ou da prevenção da violência.

O Instituto Sou da Paz analisou todas as propostas legislativas relacionadas à segurança pública e justiça criminal apresentadas entre 2015 e 2018 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A criminalização de novas condutas e o aumento de penas para condutas já criminalizadas correspondem a 35,4% de todos os projetos de lei de segurança pública apresentados na Câmara e 38,4% dos projetos apresentados no Senado no período.

A pesquisa também identificou tendências legislativas como a prevalência de projetos que buscam flexibilizar a política nacional de controle de armas e munições, inaugurada pelo Estatuto do Desarmamento em 2003. Outra tendência identificada foi a dimensão corporativa dos projetos de lei que tratam das polícias, a partir de projetos que buscaram conceder benefícios específicos a determinadas categorias policiais, em prejuízo daqueles que propõem a reforma do modelo de policiamento, aprimorem o processo de investigação e fomentem a integração e cooperação entre as forças policiais. Os projetos que tratam do tema correspondem a 8,2% de todos os PLs apresentados na Câmara durante a última legislatura, mas 69% deles tratam de temas corporativos ou benefícios a integrantes de forças policiais.

Leia também:  Com aval para impeachment, ALERJ articula grupo que vai julgar Witzel

Já dentre todas as leis sancionadas e que entraram em vigor desde 2015, a pesquisa notou que uma pequena parcela tratava de segurança pública (9,2% de um total de 812 leis) e que mais de 31% das leis que entraram em vigor no tema tiveram como origem o Poder Executivo. A análise notou a mesma tendência observada nos projetos apresentados: a lógica do endurecimento penal é também a que prevalece nas leis que entraram em vigor no período analisado: 18% delas tratam de medidas que aumentam a pena para um crime já previsto ou criminalizam nova conduta. Outros 13% são leis relacionadas à atividade policial.

Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz avalia que a escolha por projetos voltados à dimensão penal é feita em detrimento de iniciativas que busquem a melhoria do trabalho policial, a prevenção da violência e a gestão eficiente de recursos públicos da segurança pública.

“Avaliamos que tanto os projetos e leis aprovadas nesses últimos quatro anos quanto o envio pelo governo ao Congresso de um projeto “anticrime”, que também traz uma dimensão de endurecimento penal, repete uma fórmula que não diminui crimes e têm como uma das consequências a piora da crise no sistema carcerário brasileiro, que carece de medidas estruturantes, que diminuam a superlotação e a criminalidade no país”, afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Os massacres e a disseminação das facções criminosas colocam em cheque esse modelo, além da imensa pressão fiscal que o sistema de justiça criminal exerce sobre o Estado”, diz.

Leia também:  Deputados reagem a ações do governo para privatização da Caixa

“Dizer que o Congresso não deveria focar na questão penal não se trata de defender que criminosos não sejam responsabilizados, pois é fundamental que autores de crimes violentos e contumazes sejam identificados e punidos”, comenta Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto e responsável pela pesquisa. “Mas, insistir numa política de segurança pública orientada ao confronto, que alcança em geral apenas pequenos criminosos e pequenos traficantes de drogas tem nos trazido ao caos da segurança pública brasileira, com todas as vítimas colaterais que perecem nesta guerra insana entre policiais e criminosos”, complementa.

Leia a pesquisa completa:

Relatório-completo-O-Papel-do-Legislativo-na-Segurança-Pública-2015-2018

 

 

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

1 comentário

  1. Nosso Código Penal é dos anos 40, época em que a criminalidade era bem menor, e desde então até recentemente todas as reformas foram feitas no sentido de diminuir as penas. Originalmente a liberdade condicional só podia ser dada após metade da pena em regime fechado; hoje réus primários podem sair com 1/6 da pena. Originalmente o preso que entrava com o recurso tinha que aguardar o julgamento do mesmo preso, noa anos 70 fizeram a Lei Fleury para libertar o delegado preso por envolvimento com o esquadrão da morte, permitindo que se aguardasse o julgamento do recurso em liberdade. Depois criaram as “saidinhas”, os indultos, a visita íntima, sendo que já há três casos de mulheres que foram assassinadas durante a visita íntima.

    Contrapondo esses fatos com a deplorável condição em que vivem nossos presos, é claro que esse relaxamento da legislação penal não teve nenhum fundamento humanístico, mas foi apenas um subterfúgio para aliviar a superlotação das cadeias e evitar rebeliões. Afinal, construir prisão não dá voto e custa dinheiro, abrir a porta da cadeia e jogar os presos na rua sai de graça. Resolve o problema do governo à custa de criar um problema para a população.

    Diante do desastroso aumento da criminalidade, é claro que todas as propostas recentes têm sido para endurecer a legislação penal. Mas é claro que a primeira consequência deste endurecimento será o aumento da população carcerária, então, não tem jeito: vai ser preciso construir mais cadeia, ou não haverá como impedir que as prisões sejam dominadas por facções criminosas. Quem diz que o crime tem uma solução fácil e barata é um vigarista.

    Essa história de liberar arma e isentar policiais de punição é viagem na maionese. A solução para o crime não é o endurecimento da polícia, mas o endurecimento da justiça, com o aumento da população carcerária. Mais presos na cadeia = Menos presos nas ruas. É como uma esponja, que absorve pouco a pouco os criminosos e tira-os de circulação. Bandido não tem medo de morrer, pois sabe que vai ter mesmo vida curta, e por isso mesmo procura aproveitá-la ao máximo. Bandido tem medo, isso sim, de cana dura, de ficar muitos anos em uma cela, sem farra, sem mulher, sem bebida, sem droga, sem nada daquilo que o motivou a entrar para o crime. Tanto que a ameaça de um regime carcerário mais rigoroso faz com que tenham reações verdadeiramente suicidas, como aquela de maio de 2006.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome