Espírito Santo é o estado com menos superlotação em presídios

Jornal GGN – Depois de ser denunciado à ONU, em 2010, pela precariedade e a superlotação em presídios, o estado do Espírito Santo passou a ser o que tem a menor discrepância na proporção entre vagas ofertadas pelo sistema prisional e o número de presos, em comparação com os demais estados brasileiros.

Em 2014 haviam 16,6 mil detentos para 13,5 mil vagas – o que ainda representa um excesso de 23%. Em 2003, o índice era bem pior: a superlotação chegava a 131%. Houve denúncias de que presos eram “acorrentados ou mantidos em contêineres por falta de vagas”, relatou reportagem da Folha, publicada nesta terça-feira (10).

Desde aquele ano, o investimento no sistema foi da ordem de R$ 500 milhões, “o que permitiu a criação e reforma de 10 mil vagas nos presídios”, diz o jornal. Segundo a Secretaria de Justiça do Estado, o diferencial em relação a outras regiões é que “mais do que criar vagas, a ampliação do sistema prisional permitiu espaços para a inserção de programas de ressocialização com cursos profissionalizantes, ensino e acompanhamento médico.”

“As penitenciárias têm, por exemplo, que cumprir metas de atendimento jurídico, psicológico ou de saúde dado a seus detentos. Enquanto isso, o currículo do ensino regular dado dentro das cadeias é exatamente o mesmo aplicado na rede pública. Por isso, o preso que sai do sistema penitenciário tem a opção de se matricular na rede pública e continuar os estudos”, escreveu o jornal.

Além disso, em 2015, o Judiciário local implantou as audiências de custódia, que permite que o preso esteja diante de um juiz em até 48 horas após sua detenção, momento em que decide-se se ele está sendo acusado de um crime grave o suficiente para gerar uma prisão ou se ele pode esperar o julgamento em liberdade.

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Já em 2016, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário passou a analisar com mais afinco processos de presos com o objetivo de verificar quais deles já poderiam receber benefícios como redução de pena, de progressão de regime ou indulto.

Outra medida que é modelo no Estado é o “Escritório Social”, que visa dar garantias ao preso quando ele deixa a prisão. No caso, ele é encaminhado a serviços públicos como acompanhamento psicossocial, qualificação profissional, acolhimento, entrevistas vocacionais e emissão de documentos. O Espírito Santo tem 200 empresas cadastradas que costumam empregar ex-presidiários.

Ainda segundo a reportagem, há dois pontos que também chamam atenção sobre o estado: primeiro, que existem membros de diferentes facções no sistema carcerário, mas eles não exercem força dominante dentro dos presídios. O segundo ponto é mais alarmante: nos últimos três anos houve aumento da superlotação e falta de inspetores concursados, o que põe toda a “estrutura modelo” em risco.

Ainda de acordo com a Folha, o governo estadual estiuda “a ampliação de vagas com a construção de duas novas unidades prisionais e a reativação de uma unidade Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), tida como prisão-modelo. Segundo o governo estadual, a abertura de novas vagas tem por objetivo atacar a superlotação e não possibilitar o aumento de novos detentos.”

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