Governo enviará “pacote” para mudar leis de segurança pública


Tropas do Exército patrulham a Linha Vermelha após o início da operação de reforço das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro – Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Sob a bandeira de combate ao crime organizado, o governo de Michel Temer quer endurecer as políticas de segurança pública. Projetos de leis, portarias e decretos serão enviados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Sérgio Etchegoyen, ao Congresso Nacional em um “pacote” para incrementar o Plano Nacional de Segurança.
 
Por Yara Aquino e Ivan Richard
 
 
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
 
As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.

O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.

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Segurança no Rio de Janeiro

Sobre a atuação das forças federais no Rio de Janeiro, Etchegoyen ressaltou a importância da integração entre os órgãos de segurança estadual, municipal e federal. Segundo ele, está na mesa do presidente Michel Temer o decreto que institui o Comitê Integrado de Pronta Resposta a Eventos Críticos. O comitê, que teria início no Rio de Janeiro, atuará nos moldes do plano de segurança adotado pelo país na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

O grupo, que será coordenado pelo ministro da Justiça, integrará todos os órgãos de segurança pública e de inteligência até o final de 2018. Sobre a fase fluminense do Plano Nacional de Segurança Pública, o ministro informou haver dotação orçamentária de R$ 700 milhões para este ano e R$ 1,2 bilhão para 2018.

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3 comentários

  1. Pra variar…

    Pra variar, a solução passa por dois caminhos: 1) aumento de salário de servidor público e, 2) guerra na consequência e não na causa (briga com traficantes e menos educação sobre drogas, por exemplo).

  2. E nada de estruturar inteligência policial pra raizes criminais!

    Reestruturações Democráticas e meritocráticas nas polícias não interessam nem à políticos envolvidos com crimes e muito menos às castas de delegados. Aos corruptos porque não querem policias tão eficiêntes contra os crimes violentos que também os alcancem nos seus crimes de colarinho branco. Aos delegados não deve interessar porque acabaria com a mamata de centralizarem inquéritos pra optarem ou não protelarem ou intervirem nos inquéritos até a prescrição ou a inutilidade das investigações. Estes delegados são burocratas que, na maioria, chegam às chefias das policias sem nenhuma experiência como policiais e que obtem o acesso direto ao comando das policias atraves de mero concurso publico sem que passem por nenhum filtro disciplinar e de mérito junto ao corpo de policiais mais experientes. Pertencem a um cargo em que, inclusive,  o próprio crime organizado pode concursa-los pra entrarem nas policias já como chefes de agrupamentos de policiais experientes mas totalmente submissos aos chefes pelo poder de suas canetas. Os demais policiais não possuem nenhuma motivação para melhorarem seus trabalhos já que sabem que nunca serão reconhecidos na policia e nem pela sociedade pois somente os delegados, os que entram pela janela nas chefias, o serão já que detêem o monopolio da voz e da caneta nas policias.

     

    Seria muito mais barato uma policia meritocrática numa carreira única policial tal qual funciona na maioria dos paises em que a maioria dos policiais ganhariam um salario mediano e uma minoria ganharia alto salário depois de honesta ascensão funcional por méritos objetivos do que a policia atual que paga altíssimos salários a muitos delegados sem conhecimento policial e paga salario precario para os experientes policiais.

     

    Esta policia muito mais barata favoreceria a competição interna por méritos e alimentaria o crescimento da ciência policial sobre os multiplos conhecimentos para se investigar com mais sucesso em vez do atual foco em ciencias jurídicas praticamente inúteis à elucidação dos crimes. Esta policia fortaleceria a Inteligência Policial em vez da fotográfica encenação de tropas fardadas nas ruas que somente servem pra passar uma falsa sensação de segurança. Segurança mesmo é atraves de uma policia inteligente que age invisível ao crime e, assim, produz provas e prende de surpreza os criminosos chaves das ORCRINS. Mas isto os corruptos e a casta de burocratas suspeitos não querem que aconteça.

    • Inteligência policial
      Como advogado considero importante a documentação da investigação no inquérito que permite às partes ter conhecimento da investigação e elide fraudes e direcionamento. Nós EUA depende-se da honestidade dos policiais pq o sistema permite a manipulação e direcionamento das investigações.

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