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Por Paulo Teixeira
*Deputado federal (PT-SP), bacharel e mestre em Direito pela USP
Paulo Teixeira: Só o fim dos autos de resistência pode acabar com as execuções policiais disfarçadas
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Existe hoje um verdadeiro Esquadrão da Morte na Polícia Militar do Rio de Janeiro. É o que mostra a reportagem A tropa dos confrontos, de Fábio Teixeira e Igor Mello, publicada por O Globo em 26 de novembro: apenas 20 PMs se envolveram em 356 mortes em confronto entre 2010 e 2015, mais de 10% das mortes provocadas por toda a tropa ao longo dos seis anos.
As ações desses agentes remetem àquelas dos policias que atuavam como um poder extra-legal durante a ditadura militar na cidade de São Paulo, cometendo o que o jurista e promotor de justiça Helio Bicudo, que resolveu investigá-las, qualificou como as “mais graves formas de violência contra a pessoa humana”.
Batizado de Esquadrão da Morte, o grupo era comandado pelo delegado do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) Sérgio Paranhos Fleury, conhecido como “caçador de bandidos”.
Policiais assassinos como os identificados pela reportagem de O Globo, os maus policiais, não podem ficar impunes e seguir na instituição.
Esses não são os policiais que morrem em confronto protegendo a população, são matadores que estimulam a guerra. A matéria mostra que dos 20 PMs envolvidos nas 356 mortes, 11 são ou foram alvos de inquéritos por outros crimes como corrupção, tráfico de drogas e peculato.
O alto número de mortes em ações policiais é um problema grave em todo o país, não só no Rio de Janeiro. Quase 22 mil pessoas foram mortas em ações policias no Brasil entre 2009 e 2016. Só no ano passado foram 4.224 mortes em decorrência de intervenção policial, um aumento de 25,8% em relação ao ano anterior. Os dados são do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Uma das maneiras de enfrentar esse cenário trágico, que afeta principalmente a população jovem, negra e periférica, é acabar com os chamados “autos de resistência”.
Herança da ditadura militar, o termo serve para se referir às mortes causadas por policiais quando alega-se que houve reação da vítima.
Contudo, muitas vezes esse instrumento acaba servindo na prática como uma licença para matar, já que as mortes assim classificadas não são devidamente investigadas.
Análises apontam que muitos desses inquéritos apresentam graves deficiências, como falta de oitiva de todos os envolvidos na ação, falha na busca por testemunhas desvinculadas de corporações policiais e ausência de perícias básicas como a análise da cena do crime, que é frequentemente alterada.
Está em pauta para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4471/12, de minha autoria, que propõe acabar com a prática dos autos de resistência e obriga que todas as mortes decorrentes de intervenção policial sejam investigadas. É uma forma de acabar com essas execuções disfarçadas de ação de segurança pública.
É preciso garantir que haja instauração imediata de inquérito quando uma ação resultar em morte.
As falhas ou a inexistência de investigação, além do fraco envolvimento do Ministério Público e do Judiciário nesses casos, contribuem para que alguns agentes do Estado pratiquem o que, em última instância, é a execução da pena de morte no Brasil.
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Caro Deputado Paulo
Caro Deputado Paulo Texeira
Não vejo isso como herança “só da ditadura militar”.
É uma herança do processo de colonização.
Faz parte da guerra que se montou durante a colonização, e que ainda está presente.
É uma guerra que já dura mais de 400 ano. O povo é o lado inimigo.
Defender o povo, é saber que será inimigo da casa grande.
Saudações
herança….
Acusar a Polícia, como um todo, é a coisa mais canalha, omissa, hipócrita, covarde que já li. Até porque não existe Policia do Regime Militar. Assim como este período, aquela Polícia foi destituída ou aposentada. O que existe há quase 40 anos é a Polícia sob o comando de pseudo-progressistas e socializantes. Párias, que sem poder controlar e alterar realidade nacional alguma, jogam suas mediocridades e incompetências sob os ombros de homens e mulheres que estão trabalhando como Policiais, para permitir a segurança da sociedade brasileira. E que são atrapalhados, boicotados, assassinados por imbecil ideologia, que não resolveu o problema da violência, conseguindo apenas fomentá-la. Então o caminho mais fácil é jogar suas responsabilidades nas costas dos outros. Explica muito décadas de coxinhas e mortadelas. Que Polícia é blindada, cao Deputado? A Policia do Lula? Ou da Dilma? Ou de FHC? Ou de Montoro? Ou de Arraes? Ou de Flavio Dino? Ou de Teotônio? Ou de Brisola? Ou de Picolé? Ou de Traso Genro? Todos Comandantes em Chefe de tais Polícias. Nas costas de quem o sr. está jogando sua incompetência e dos seus comparsas de ideologia?
“Acusar a Polícia, como um
“Acusar a Polícia, como um todo, é a coisa mais canalha, omissa, hipócrita, covarde que já li.”
Só que o texto é bem claro: 10% de todas as mortes decorrentes de ação policial foram responsabilidade de apenas 20 policiais, dos quais mais da metade também respondem criminalmente por outros crimes, indo do peculato ao tráfico de drogas.
Então vamos colocar a canalhice onde ela está: a defesa da impunidade policial indiscriminada serve para proteger um pequeno grupo de policiais corruptos e assassino, sob a desculpa de manutenção da lei e da ordem.
“não existe Policia do Regime Militar. Assim como este período, aquela Polícia foi destituída ou aposentada.”
E a maioria dos procedimentos, da formação dos policiais às práticas de “investigação”, permaneceu intocada. Entre outras coisas, por causa dos “autos de resistência”, em que a polícia se arroga o direito de se auto-julgar – protegendo, assim, a minoria de policiais corruptos acima referida.
“pseudo-progressistas e socializantes… Párias, que sem poder controlar e alterar realidade nacional alguma, jogam suas mediocridades e incompetências sob os ombros de homens e mulheres que estão trabalhando como Policiais, para permitir a segurança da sociedade brasileira.”
Ora, ora. Quem joga sua mediocridade e incompetência (e corrupção, e conivência com o crime organizado) sobre os ombros da maioria dos policiais é exatamente a minoria de policiais corruptos – corruptos e assassinos, e assassinos por que corruptos – que se esconde por trás de “autos de resistência” para eliminar testemunhas incômodas ou rivais da quadrilha que protegem.
“E que são atrapalhados, boicotados, assassinados por imbecil ideologia, que não resolveu o problema da violência, conseguindo apenas fomentá-la.”
De fato, porém essa “imbecil ideologia” não é o progressismo ou pseudo-progressismo, mas a sua ideologia – aquela do “bandido bom é bandido morto”.
“Que Polícia é blindada, cao Deputado? A Policia do Lula? Ou da Dilma? Ou de FHC? Ou de Montoro? Ou de Arraes? Ou de Flavio Dino? Ou de Teotônio? Ou de Brisola? Ou de Picolé? Ou de Traso Genro?”
Todas elas, rapaz. Elas não são blindadas pelos seus comandantes-em-chefe, elas são blindadas por uma legislação que as exime de prestarem conta dos seus atos. E é essa legislação que o deputado propõe mudar, para que tenhamos uma polícia, pelo menos, um pouco menos corrupta e um pouco menos assassina, porque capaz de expurgar, minimamente, os seus agentes diretamente envolvidos com o crime organizado.
Mas você está satisfeito com o morticínio? Está satisfeito com a corrupção policial? Não? Então por que diabos quer manter uma legislação que propicia a corrupção e o morticínio?
acusar….
Luis H. Donadio: Apenas 20 policiais? Não li o nome de nenhum. Então quem é blindado? Todas as Polícias ou estes 20 policiais? Governadores, Presidentes, Ministros, Deputados, Senadores são menores, menos competentes, mais fracos que uma ínfima, minúscula parcela de simples policias? Todas estas figuras que redemocratizaram o país, reescreveram a Constituição, comandam todas Forças Armadas deste país, não podem alterar esta realidade e agir sobre um problema tão reduzido? Reescreveram a Carta de Leis de uma Nação inteira, estão no Poder há quase 4 décadas e ainda tentam jogar suas responsabilidades sobre a parte mais fraca e com menos poder, deste assunto todo? Não é a prova de tamanha mediocridade e omissão? Somos uma Nação Continental com mais de 200 milhões de cidadãos, e você e a matéria vem afirmar ser este um problema pontual e limitado. E querem justificar que o problema é maior que a Nação? É muita covardia. Mas explica de forma clara e transparente, o país e a estrutura políitica e pública em que nós vivemos.