Na Câmara, grupo que discute projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de prisão

Hoje, nenhuma pessoa pode passar mais de 30 anos no sistema prisional brasileiro, mesmo sob condenações superiores a esse período

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – Atualmente nenhuma pessoa no Brasil pode passar mais de 30 anos na prisão, mesmo sob condenações superiores a esse período. Isso por conta do artigo 75 do Código Penal Brasileiro (CPB) que determina esse limite para todas as condenações privativas de liberdade.

Mas isso pode mudar. Na quinta-feira passada (22), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa alterações na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs 10372/18,  882/19 e  10373/18) – aprovou o aumento de 30 anos para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão no país.

Segundo informações da Agência Câmara, o Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), que integra o colegiado, explicou que, em casos de várias condenações, a ampliação para 40 anos permitirá ao condenado alcançar a progressão de regime (liberdade condicional) antes de cumprir 100% da pena.

“No sistema atual, se a pessoa tiver várias condenações que somam 230 anos, por exemplo, ela cumprirá o período máximo de 30 anos sem direito a liberdade condicional. Ao definir o ponto de corte em 40 anos, o condenado poderá conquistar a liberdade após cumprir 38 anos (1/6 da pena)”, disse.

O grupo também aprovou que a concessão da livramento condicional (benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena) será permitido apenas para o preso que não tiver cometido falta grave nos últimos 12 meses.

As alterações em discussão no grupo foram proposta pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relator dos dispositivos no grupo é o deputado deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Ainda na quinta-feira, a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), manifestou contrariedade porque não conseguiram aprovar todas as alterações propostas no colegiado.

Leia também:  'Fundamentalismo de mercado diferencia Bolsonaro de Trump e Órban', aponta Laura Carvalho

Em resposta à preocupação da colega, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) argumentou que nem todos os parlamentares do grupo entraram em consenso. “Fizemos 10 audiências públicas e sugerimos diversas modificações nos pontos que chamavam atenção naquele momento. Isso não quer dizer que haja consenso sobre o resto”, destacou.

“Eu chamei de consensuais, mas posso não ter sido feliz na escolha. Poderia chamá-los de pontos que não receberam sugestões dos deputados”, reconheceu em seguida Margarete.

Para acelerar a tramitação do pacote, o Capitão Augusto defendeu a tese de que deveriam ser tomados por consensuais os pontos sobre os quais ninguém propôs modificação. “Pela primeira vez, a coisa começou a andar. Vamos discutir ponto a ponto essa parte do relatório que não recebeu sugestões de alteração.”

*Com informações da Agência Câmara

O GGN prepara uma série de vídeos sobre a interferência dos EUA na Lava Jato e a indústria do compliance. Quer se aliar a nós? Acesse: www.catarse.me/LavaJatoLadoB

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

2 comentários

  1. É por causa dessa cláusula que os chefões continuam comandando suas quadrilhas de dentro das prisões. Eles sabem que mesmo condenados a 200 anos de cadeia, um dia eles fatalmente sairão. Assim, se alguém já está condenado a mais de 30 anos, fica livre para cometer quantos crimes mais quiser, pois eles não resultarão em um único minuto a mais atrás das grades. O mesmo se aplica a menores, cuja condenação máxima é 3 anos, mesmo que tenham matado 100 pessoas. Qual o problema de matar mais unzinho lá dentro da Febem, se não vai ficar lá mais tempo por causa disto?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome