No Rio de Janeiro, Disque-Denúncia sofre com falta de verbas

Jornal GGN – Custeada através de convênio com governo do Estado do Rio de Janeiro, a ONG Disque-Denúncia sofre com o atraso nos repasses e teve o pior mês de janeiro desde 1988.

Sem verbas, a central deixou de funcionar 24 horas, e também não funciona aos domingos e feriados. A restrição fez com que o número de denúcias tivesse queda de quase 40%, comparado com a média dos últimos dez anos para o mês. A crise no Rio de Janeiro também ameaça o pagamento de recompensas por informações sobre delitos e criminosos.

Enviado por anarquista sério

Do Uol

Sem verba, Disque-Denúncia do RJ perde fôlego e tem pior janeiro desde 1998

Hanrrikson de Andrade
 
Criado para receber, armazenar e encaminhar às forças policiais informações sobre crimes, o Disque-Denúncia do Rio de Janeiro, ONG custeada por meio de convênio com o Executivo fluminense, teve neste ano o pior mês de janeiro desde 1998.

Com a crise financeira do Estado e o atraso nos repasses do governo, a central deixou de funcionar 24 horas —o serviço fica indisponível nas madrugadas, aos domingos e feriados. Durante a semana, chamadas são atendidas até as 21h30.

Pioneiro no país, o Disque-Denúncia foi responsável por informações que levaram a soluções de casos famosos, como a morte do jornalista Tim Lopes, do menino João Hélio e a captura do traficante Playboy, além de ter orientado a criação de serviços semelhantes no Chile, na Argentina, em Campinas (SP), no Recife e no Pará.

Queda no número de denúncias

A restrição de horário fez com que o número de denúncias (ligações que resultam em informações úteis para a polícia) despencasse. Dados disponibilizados pelo Disque-Denúncia indicam que, nos primeiros 31 dias do ano, houve 6.303 denúncias e 44.950 ligações feitas, das quais mais de 25 mil (56%) não foram atendidas.

No geral, na avaliação da coordenação do Disque-Denúncia, janeiro é um mês considerado “calmo”. No entanto, o número de denúncias de janeiro de 2016 é quase 40% inferior à média dos últimos dez anos para o mês (10.364 registros).

Também houve queda de rendimento em relação ao quantitativo de ligações atendidas. Em janeiro desse ano, menos da metade (43,15%) das ligações chegaram a ser atendidas (independentemente se foram ou não convertidas em denúncias). No ano passado, no mesmo mês, os profissionais do Disque-Denúncia conseguiram atender quase 60% das chamadas recebidas. Em 2014, foram 57,5%.

Governo deve R$ 1 milhão

Atualmente, o governo do RJ “deve” mais de R$ 1 milhão para o Disque-Denúncia. Os pagamentos são bimestrais, e duas parcelas estão atrasadas. Os repasses bancam a folha salarial dos 66 funcionários do local, representando cerca de 60% do custeio.

O restante é obtido via doações de empresas e pessoas físicas, que também minguaram ao longo de 2015. Sem dinheiro, a coordenação do serviço teve que abdicar do funcionamento 24 horas para eliminar custos. Entre outras medidas, foi iniciada uma campanha para arrecadar doações e sensibilizar a população.

Procurado pela reportagem do UOL, o Executivo informou que o débito será quitado “tão logo haja disponibilidade de recursos”.

Apesar da função estratégica, a central acabou entrando em uma longa fila de locais e serviços afetados pelos cortes realizados pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) nas contas do Estado, que incluem a área da saúde –que chegou a ter hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) fechados–, a Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e o pagamento dos servidores, atrasado desde dezembro. A crise é atribuída principalmente à queda na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo.

O que são denúncias?

Quando as ligações feitas para o Disque-Denúncia resultam em “denúncias”, isto é, informações úteis, o conteúdo é filtrado e encaminhado para polícia e autoridades do Estado.

Depois, são organizadas em um banco de dados que mapeia a criminalidade na cidade, também repassado para o Estado. Entre 30% e 40% das denúncias resultam em informações que levam a crimes de fato.

Recompensas ameaçadas

A crise financeira no Rio também ameaça o pagamento de recompensas por informações sobre delitos e criminosos. A compensação será oferecida apenas em casos pontuais. A maior parte do gasto se dá com informações sobre traficantes de drogas.

Em 2015 foram pagos, no total, cerca de R$ 170 mil em recompensas. Em geral, os valores variam entre R$ 1.000 e R$ 20.000 de acordo com o criminoso.

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Mark Sandman

- 2016-02-05 14:04:52

As fases de um país não são

As fases de um país não são acidentais e nem acontecem de forma desconexa. Embora olhados sem uma lógica sistêmica, onde insistimos em desconsiderar a relação de causa e efeitos de determinados fenômenos, o certo é que os movimentos acabam por legitimar outros em escala maior e mais ampla.

Loucura ligar o boom dos disque-denúncia, a militarização do combate ao tráfico (importada como conceito da War on Drugs, inaugurada na era Reagan), a escalada de aprisionamento de pretos e pobres, o genocídio continuado desses mesmos "alvos" e o atual clima de macartismo político brasileiro, alimentado pela nova moda (delações premiadas), dando azo a hipertrofia do maior perigo atual à Democracia: O MP e o sistema judiciário penal brasileiro?

Creio que não, senão vejamos:

1) A War on drugs, política criminal de classes do (neo)liberalismo da Era Reagan-Tatcher:

São conhecidas as ligações da DEA e da CIA para alimentar rotas de tráfico internacional para financiar intervenções militares. Noriega, Rota do Ópio (Al Qaeda contra ex-URSS), Colômbia e paramilitares, etc.

O que boa parte do pessoal desconhece é que os entorpecentes não só acabaram por irrigar os EUA, mas para por servir como mote para uma nova forma de segregação racial e de classe por lá: Como a lei de direitos civis impedia o racismo, veio a calhar a criminalização das populações indesejáveis ("os fracassados", ou loosers), que é claro, diante de exclusão dramática dos postos de trabalho e a marginalização nas periferias, aderiram a indústria das drogas ilegais e pagaram alto por isso.

Mais ou menos assim: Tiraram empregos dos mais pobres, toda assistência estatal, empurraram-nos para os guetos, depois inundaram as ruas com drogas que representavam chance de ganho espetacular e sobrevivência, e depois, quando o preto mordia a isca, mandavam a polícia para descer o pau e jogá-los nas cadeias.

Detalhe: ex-preso nos EUA nunca mais vota ou tem dificuldades em recuperar esse direito. Uma maravilha, não?

Enquanto os barões, bancos, donos de galerias, imobiliárias lavavam e lucraram horrores, os operários do pó matavam e morriam, literalmente, para que o pessoal curtisse um barato.

Claro que a transferência desse fenômeno para cá (Brasil) foi distorcido e piorado.

Enquando os EUA multiplicaram as prisões de cerca de 340 mil em 80 para 2 milhões em 2000, nós prendemos um pouco menos, chegando a 1 milhão de presos, mas matamos com força: 50 mil por ano.

Também aqui experimentamos uma militarização só comparável ao México (outra tragédia humanitária em nome da "guerra as drogas").

Ajudados por um arranjo institucional que favorecia a militarização (já temos "polícias militares"), compramos todas as porcarias que nos empurraram e os resultados continuaram trágicos: Temos helicópteros (no RJ) como .50 e M60 embarcadas. Tem mais fuzil no RJ que em locais em guerra (tanto com policiais como com os marginais), para alegria da COLT.

Em breve teremos blindados de esteira nas favelas (uai, já temos!).

 

2) O dedo-duro oficial e privatizado:

Então, com uma "estratégia" militar, a base já quase inexistente de inteligência e investigação policial desapareceu e deu lugar a dependência do "dedo-duro" ou disque-denúncia, logo privatizado e terceirizado (um escândalo constitucional), deixando o tratamento de informações (e principalmente a filtragem) nas mãos de consórcios privados de canalhas que se apresentam como benfeitores.

Na medida que a polícia aprendeu (ou aperfeiçoou) a técnica do bate (atira) primeiro e pergunta depois, e só reproduz as lógicas que já conhece (preto andando é suspeito, correndo é culpado), só teria "apuração" com a presença do alcagoete, que na verdade é só a "confirmação" de algo que todo mundo já sabia: "todo barraco é um paiol em potencial".

Teve até, no absurdo e delírio do TIM LOPES, e depois nas UPP, a figura nefasta de mandado de busca coletivo...Meu deus!!!!

Lógico que a justificativa desse crime de lesa-constituição vem emoldurado com "casos de sucesso".

Nunca mostram os casos (a maioria) onde juízes decretam suspensão de garantias (ordens de busca) sem o menor sustento legal ou justa causa, que acabam em prisões "fabricadas", porque afinal, uma vez lá na casa do "vagabundo", o policial não vai "perder a viagem", e de quebra envergonhar o juiz que decretou a ordem de invasão.

Isso é uma indústria azeitada. Com cobertura mais ou menos espetacular da mídia dependendo do "freguês". 

E tome prisões lotadas dos mesmos indesejáveis.

HC em 24 horas com supressão de instância? Só para banqueiro.

 

3) O sistema político criminalizado, do disque-denúncia ao delator premiado.

O enfraquecimento institucional democrático, a hipertrofia do MP e dos juízes que começou na esfera criminal e nas periferias, acabou por dotar esses órgãos de uma expertise que logo seria absorvida e instrumentalizada pelo espectro político conservador, mas não só ele, O PT ele mesmo serviu-se desse aparato quando interessou e agora sofre com ele.

E diga-se mais: Uma vez no poder o PT sequer ousou mexer nessa estrutura.

Cientes do poder que arrecadaram, juízes e promotores passaram a construção de um sistema de criminalização da política, junto com as esferas de mídia, que mantêm reféns os mandatos outorgados nas urnas.

Temos uma situação aparentemente maluca mas que tem sua lógica:

Políticos precisam do dinheiro do capital, e depois quando vão cumprir a agenda dos financiadores são achacados pelo sistema policial-judicial. 

Mas o nervo central do problema, a pedra de toque não é essa. É a seletividade com que agem os sicários da lei, encurralando uns e liberando outros, desequilibrando ainda mais o jogo eleitoral que já sempre pendia para os conservadores.

Assim, os promotores e juízes sofisticaram o dedo-duro anônimo e acharam o delator premiado, porque sabiam que nesta instância mais hierarquizada da sociedade (o poder político) é preciso uma legitimação mais forte, mas nem por isso menos anti-constitucional ou anti-democrática.

Então, como todo policial sabe que para justificar uma invasão abusiva apela-se para "o disque-denúncia", ou "ligação anônima" para estação MARÉ ZERO(como é chamada a sala de controle e despachos da PMERJ), sabem juízes e protomores do apelo de um delator.

Tais dispositivos não vieram para somar como instrumentos de apoio a processos ou investigações, mas como justificativa para toda sorte de abusos.

 

E agora a gente lê aqui, no blog do Nassif uma manifestação "democrática" (assim defenderão seus publicadores) apelando recursos para a indústria da infâmia oficial.

Pobre país que tem uma polícia que depende de dedos-duros anônimos.

Pobre país que espera reformar suas instituições com o tacão da "justiça" e dos delatores.

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