Parem de matar nossos policiais, por Gustavo Roberto Costa

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do Coletivo Transforma MP

Parem de matar nossos policiais

por Gustavo Roberto Costa

Os números são chocantes. Neste ano, 91 policiais militares já foram assassinados, somente no Estado do Rio de Janeiro (após o fechamento desta coluna, já foram mais dois). O 91º foi um sargento que fazia patrulhamento pela Favela do Vidigal, Bairro do Leblon [1]. No dia anterior havia ocorrido o enterro de outro policial militar, também morto a tiros em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense [2]. O número de policiais mortos no estado carioca em 2017 já superou o de 2016, quando o número total foi de 77 [3]. Muitos policiais são mortos fora de serviço [4], quando estão voltando para casa ou fazendo os famosos “bicos”. Só em 2016, foram 54 os que morreram em São Paulo nessas circunstâncias [5].

Para além dos números, os agentes estatais deixam filhos, esposas, mães, pais, netos. Uma tragédia de escala monumental. Com o crescimento do número de baixas nos órgãos de segurança pública, duas conclusões se impõem:

A primeira é a absoluta incapacidade da lei penal em resolver, ainda que minimamente, o grave problema da segurança pública. Lembre-se que, em 2015, foi promulgada a Lei n. 13.142, que incluiu no Código Penal mais uma hipótese de homicídio qualificado, desde que praticado contra autoridades ou agentes de segurança, “no exercício da função ou em decorrência dela” (art. 121, § 2º, VII). Como se vê, nenhum efeito prático causou. Para lembrar o pensamento do grande Zaffaroni, “é incontestável que a racionalidade do discurso jurídico-penal tradicional e a consequente legitimidade do sistema penal tornaram-se ‘utópicos’ e ‘atemporais’: não se realizarão em lugar algum e em tempo algum”[6].

A segunda é o completo, eloquente e inequívoco fracasso do enfrentamento. Não há mais como se apostar somente na lógica do combate e da guerra para lidar com a questão. A política criminal com derramamento de sangue (expressão de Nilo Batista) precisa urgentemente sair de cena.

As mortes dos policiais militares (muitos deles vindos das classes mais humildes da população), em serviço ou fora dele, são lamentáveis. Mas são consequência da política de repressão e violência que se exerce há anos sobre as populações pobres e miseráveis do país.

Segundo o 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública [7], em 2014, o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil foi de 3.146, e, em 2015, de 3.320. Conforme o mesmo documento, o número de mortos pelas forças de segurança em São Paulo, em 2014, foi de 958, e, em 2015, de 848. No Rio de Janeiro, no mesmo período, os números foram 584 (2014) e 645 (2015). Só no primeiro trimestre de 2017, foram 459 pessoas mortas por policiais em São Paulo (uma média de cinco pessoas a cada dois dias). No primeiro trimestre de 2017, 30 policiais militares morreram no estado paulista em razão de sua condição profissional [8].

Não é difícil saber qual o perfil das pessoas que usualmente são mortas em confrontos (ou fora deles) com a polícia: jovens, negros e pobres são líderes absolutos das estatísticas. No Rio de Janeiro, levantamentos mostram que de cada 10 pessoas mortas pela polícia, 9 são negras ou pardas, cerca de metade são jovens de até 29 anos de idade e a grande maioria das ocorrências acontecem nas periferias (somente 1% das mortes foram na Zona Sul da cidade carioca) [9]. A polícia que mais morre é também a que mais mata. Isso tudo sem contar as vítimas de balas perdidas.

Como o Estado quer alcançar a paz produzindo mais e mais violência? E agora o governo federal volta a intervir (ilegalmente) no Rio de Janeiro com o Exército, desvirtuando completamente a instituição de seus fins constitucionais [10]. Dá para imaginar quais serão as principais consequências e os mais prejudicados por essa atitude ilícita e irresponsável.

A guerra declarada contra o crime (o inimigo comum) esconde a faceta mais cruel do problema: a criminalização da pobreza [11]; a legitimação da política penal “como programa desigual de controle social, agora revigorado para a repressão seletiva de favelas e bairros pobres das periferias urbanas, especialmente contra a força de trabalho marginalizada do mercado, sem função na reprodução do capital”, nas palavras do penalista Juarez Cirino dos Santos [12].

A verdade é que não podemos diminuir drasticamente o número de policiais mortos se não criarmos mecanismos de redução da letalidade policial. Toda ação gera uma reação. Enquanto a política de segurança adotada for de pânico, extermínio e destruição (como diz o lúcido Orlando Zaccone) [13], haverá baixas de ambos os lados.

O primeiro – e inadiável – debate a ser feito é o da descriminalização e regulamentação da produção, comércio e consumo das drogas hoje ilícitas, cuja proibição é a maior causa de violência, encarceramento e mortes no país. E o segundo – e certamente não o último – é a mudança da lógica da guerra pelas polícias. É preciso compreender que o combate em moldes bélicos também traz muitas consequências para os policiais, cujas vidas devem ser preservadas. Chega de ver policiais virarem números.

O confronto mostrou-se ineficaz – ao menos para alcançar seus objetivos declarados, de proteção social e manutenção da ordem. O grande problema são seus objetivos ocultos, notadamente a concessão de poderes infinitos às agências de controle do crime e a relativização – quando não a supressão completa – de direitos e garantias fundamentais (tanto de criminosos como de inocentes).

Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador e membro do Movimento LEAP-Brasil – Agentes da Lei contra a Proibição.

1. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/mais-um-policial-militar-e-morto-no-rio.ghtml

2. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/07/23/sargento-e-assassinado-no-rio-e-mortes-de-pm-chegam-a-91-em-2017.htm.