"Quando faz política de segurança baseada em ideologia, além d

Foto: Agência Brasil

Por Luís Eduardo Gomes

O que esperar da política de segurança pública do futuro governo Jair Bolsonaro (PLS)? Para Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos principais pesquisadores a respeito do assunto no País, não muito. Isso em um cenário positivo. Caso o presidente eleito vá além da retórica e coloque em prática suas bravatas de campanha, como a flexibilização do porte de armas e liberação para policiais matarem em serviço sem serem investigados, Cerqueira acredita que uma verdadeira tragédia irá ocorrer, com um aumento ainda mais significativo no número de homicídios.

No início de novembro, Cerqueira veio ao Rio Grande do Sul para ministrar a palestra de lançamento do curso de especialização Segurança Pública e Prevenção à Violência com Base em Evidências, que será oferecido no ano que vem pela Universidade Feevale, de Novo Hamburgo, para profissionais com diversas formações que se envolvem no combate à violência. Na ocasião, ele conversou com a reportagem do Sul21 por cerca uma hora em um hotel próximo ao aeroporto Salgado Filho.

Doutor em Economia, com sua tese intitulada ‘Causas e consequências do crime no Brasil’ tendo sido agraciada com dos dois principais prêmios do País na área, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), diz que as melhores experiências nacionais e internacionais apontam que só há um caminho para a redução da violência no Brasil: a adoção de método científico para lidar com o diagnóstico e resolução dos problemas.

“A importância de você pensar em políticas de segurança pública baseadas em evidências, baseadas no método científico, é você utilizar recursos escassos para tentar ter maior efetividade. Quando você faz política na base da retórica vazia, na ideologia, além de você não ter resultado, você anda para trás. O exemplo clássico é exatamente da arma de fogo. Há várias evidências internacionais, na verdade é basicamente um consenso na academia científica nacional e internacional, que mais armas, mais crimes”, diz.

Na conversa, ele também aponta os motivos que levaram ao crescimento exponencial das facções criminosas no Brasil e os impactos que isso teve na violência. A seguir, confira a entrevista.

Sul21 – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, teve como bandeira de campanha a flexibilização do porte armas, mas não sabemos muito bem como isso será feito. O que pode vir por aí nesse sentido?

Daniel Cerqueira: Dando um passo para trás, a importância de você pensar em políticas de segurança pública baseadas em evidências, baseadas no método científico, é você utilizar recursos escassos para tentar ter maior efetividade. Quando você faz política na base da retórica vazia, da ideologia, além de você não ter resultado, você anda para trás. O exemplo clássico é exatamente da arma de fogo. Há várias evidências internacionais, na verdade é basicamente um consenso na academia científica nacional e internacional, que mais armas, mais crimes. A cada 1% a mais de armas nas cidades, nós chegamos à conclusão de que aumenta a taxa de homicídios em 2%. Então, armas dentro de casa, ou porte de arma, na verdade significam aumentar ainda mais a nossa taxa de homicídios que já atingiu patamares inimagináveis.

Sul21 – Nesse ponto, o programa do Bolsonaro dizia basicamente o oposto disso. Estava escrito que existiria uma correlação apontando que quanto mais armas de fogo, menor o número de homicídios. O plano usou como exemplo o Uruguai, país com menor número de homicídios na América do Sul e o maior número de armas. A realidade é o inverso disso?

DC: É o inverso. Na verdade, esse programa de segurança pública segue uma coerência com todo o resto do programa de governo do Bolsonaro, que, na verdade, é baseado em meros enfeites. Quando você vai à ciência, à literatura científica, vai ver que não é nada disso. Na verdade, mais armas, mais crimes. Por que isso acontece? Existem basicamente quatro canais que explicam isso. O primeiro é que uma arma dentro de casa faz com que a chance de alguém ali naquele lar sofrer um homicídio ou suicídio aumente cinco vezes mais. Vários pesquisadores apontam isso em artigos publicados na academia, inclusive médica americana, em publicações famosas com mais de 100 anos de existência. Além de aumentar os homicídios e suicídios dentro de casa, aumentam também os acidentes domésticos letais envolvendo crianças. A arma dentro de casa conspira contra a segurança do próprio lar. Ela não é um elemento de segurança do lar, é um elemento de insegurança do lar. E, além disso, a arma também conspira contra a segurança pública. Por quê? Porque várias daquelas armas eventualmente vão ser roubadas ou extraviadas. Isso significa dizer que elas vão parar no mercado ilegal. A oferta de armas no mercado ilegal aumenta, fazendo com que o preço diminua, fazendo com que o criminoso mais desorganizado, aquele menino que vai assaltar ali na esquina, pegue o três oitão e termine cometendo o latrocínio.

Além disso, uma arma dentro de casa significa dizer que a pessoa com arma muitas vezes se sente empoderada e, diante de um conflito, o ser humano é conflituoso por natureza, vai resolver de que forma? Perde a cabeça e naquele momento é na base da bala. Estamos falando de briga de vizinhos, briga de bar, briga por política, estamos falando de feminicídio, questões passionais. Então, uma boa parte dos crimes letais que acontecem no Brasil não é cometida pelo criminoso contumaz, pelo bandido profissional, é cometida por aquele pai de família que perdeu a cabeça e matou o outro. Ou então, em alguns lugares em que a Secretaria de Segurança Pública conseguiu aferir as motivações dos homicídios, tem uma parte que não se conseguiu saber, mas, dos que se conseguiu saber, 30% tinham a ver com crimes interpessoais, briga de bar, de vizinho, homem matando mulher e por aí vai.

Além disso, tem um quarto ponto importante. A arma de fogo dentro do contexto urbano é um instrumento de ataque, não de defesa. Significa dizer que um cidadão armado, na hora que o bandido vai assaltar, existe o efeito surpresa. Há uma pesquisa do Ibccrim [Instituto Brasileiro de Ciências Criminais], lá de São Paulo, que demonstra que o cidadão armado, ao ser abordado num assalto, a chance de ele próprio ser assassinado aumenta em 54%. Então, nós estamos falando de evidências nacionais, teses de doutorados, da UFRJ, da FGV, da USP, que têm os mesmos resultados. É um consenso na literatura internacional. Então, o programa do Bolsonaro pinça um dado ou outro para, de forma falaciosa, mentirosa, falar que é o contrário, quando na verdade existe um consenso na academia científica internacional.

Sul21 – Outra questão que sempre aparece é a do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. A gente teve um crescimento de homicídios grande nesse período, superando o número de 60 mil no ano passado. Os defensores do porte de armas argumentam que, por causa desse aumento, o Estatuto foi ineficaz. Por outro lado, existem estudos que apontam que esse número seria maior se não houvesse a legislação. Quais são as evidências que a gente tem para dizer se o estatuto foi eficaz ou ineficaz?

DC: O primeiro ponto é que, se a gente for olhar a dinâmica dos homicídios no Brasil desde 1980 para cá, o que acontece? Em 1980, para cada 100 homicídios que aconteciam, algo como 30%, 30 e poucos por cento eram cometidos por arma de fogo, o que era um padrão chileno, um padrão uruguaio, de outros países vizinhos. Nós chegamos em 2003, no ano do Estatuto do Desarmamento, a 71%, 72% dos homicídios sendo cometidos por arma de fogo e estabilizou isso. Então, a gente vinha durante três décadas em uma verdadeira corrida armamentista no Brasil, aumentando enlouquecidamente o número de armas e de homicídios. E, a partir de 2003, essa corrida armamentista mais ou menos foi freada. O que aconteceu com o número de homicídios? Ele cai até 2007, até 2010 fica mais ou menos constante, e, nos últimos, anos aumenta de fato.

O segundo ponto é que o fato do número de homicídios e de armas de fogo terem aumentado ou diminuído não prova nada para nenhum lado. Você poderia ter uma situação de que você vai observar mais armas em lugares com mais homicídios, ou mais armas e menos homicídios ou menos armas e mais homicídios e isso não quer dizer nada, é uma mera correlação. Por quê? Porque existem vários fatores causais que explicam a criminalidade. Se a gente for olhar para o Brasil nesse período, sobretudo a partir de meados da década de 2000 para cá, qual é o fato fundamental que aconteceu? Um crescimento exponencial das facções criminais que nascem dentro das prisões. Então, se até 2005 a gente tinha basicamente quatro ou cinco facções criminosas — PCC, Comando Vermelho [CV] Terceiro Comando e Amigos dos Amigos lá no Rio –, hoje nós temos 79 facções criminosas no Brasil.

Sul21 – Pelo menos, não é? Deve haver algumas ainda desconhecidas.

DC: Sim, 79 que a gente catalogou. Então, esse crescimento se deu exatamente na segunda metade dos anos 2000. Um terceiro ponto é que existem vários fatores que causam homicídios, a arma é um deles. Um controle responsável das armas de fogo não é o remédio para todos os males. ‘Agora vamos controlar e vai estar tudo resolvido’. Como num país com enorme desigualdade como Brasil, um país com facções criminosas, um país onde a lei não é cumprida, um país onde as crianças são abandonadas, então como é que a gente vai resolver simplesmente com controle? Chega a ser absurdo isso. Então, para a gente pensar cientificamente entre a relação causal entre armas de fogo e homicídios, a gente teria que controlar outros fatores que eventualmente causam homicídios e saber se há essa relação entre armas e homicídios.

“O consenso na academia científica nacional e internacional é de que mais armas é igual a mais homicídios”
Fazendo uma analogia, você imagina que os médicos e cientistas ficaram anos fazendo experimentos para descobrir que uma alimentação saudável, com frutas e verduras, faz diminuir as chances de a pessoa sofrer um infarto. Como você fez isso? Fez experimentos com grupo de controle e tratamento, pegou as pessoas que comiam alimentos saudáveis e não, e foi ver que as chances do primeiro grupo sofrer com infarto eram menores. Aí você imagina o Silva passando na rua, aquele cara que toda a vida comeu frutas e verduras, só que era um fumante inveterado. Um armamentista desse que visse o Silva sofrer um infarto e cair fulminado diria: ‘Olha, está vendo como comer verdura não adianta?’ É a mesma coisa que estamos falando aqui. Temos que controlar por outros fatores causais, é isso que a ciência procura fazer. Então, o consenso na academia científica nacional e internacional é de que mais armas é igual a mais homicídios.

Sul21 – Que medidas poderiam ser tomadas capazes de reduzir a violência em poucos anos?

DC: A gente fez um levantamento de boas experiências internacionais e nacionais que conseguiram reduzir homicídios num período relativamente curto de tempo, três, cinco, dez anos. Aí você pode pensar experiências como a de Nova York do Giuliani — política conhecida como Tolerância Zero nos anos 1990 –, você pode pensar em Ciudad Juarez, no México, na Colômbia em várias cidades, no Brasil também tem algumas cidades e estados que conseguiram diminuir homicídios. O que a gente percebeu que há de comum nessas histórias? Há seis ingredientes que são fundamentais e estavam presentes. Não sabemos se o mais importante é o ingrediente um, dois, três, quatro ou cinco, mas é mais ou menos como um coquetel anti-Aids. O paciente está com HIV e o médico lhe dá um coquetel. O paciente toma e melhora. Não é pelo comprimido a ou b, mas pela combinação. Que combinação é essa?

Em primeiro lugar, não existe segurança pública se não houver total comprometimento do principal político local, seja ele presidente da República, governador ou prefeito. Tomando como referência os estados, porque estamos falando sobretudo das polícias militares e civis, não há como se pensar segurança pública se o governador não é o primeiro a estar comprometido com a vida das pessoas. Se o governador delega isso para o secretário, esquece todo o resto, está tudo perdido. Por quê? Primeiro que segurança não é um pacotaço que você lança de cima para baixo como o Plano Real, mas algo construído socialmente e que depende de pactuação e mobilização de vários atores. Quem pode coordenar esses atores? É a liderança política. Segundo, quando a gente está falando de estados, você tem um problema que é a briga secular, corporativista, entre policiais civis e militares. No dia a dia das polícias, ninguém está pensando muito em segurança pública não, estão pensando em garantir prerrogativas corporativas. Na hora que o governador vira as costas, o secretário não comanda nada. E não manda nada porque do lado da sala de todo governador tem uma portinha que é a Casa Militar, um oficial que está ligado com as assembleias legislativas. Esse cara passa por cima do secretário, que não manda nada. Terceiro, é que as experiências que dão certo envolvem um planejamento a partir de ações intersetoriais. Então, falar de segurança pública não é falar em atirar na ‘cabecinha’ do criminoso, é falar de um projeto mais amplo em que você, por exemplo, invista hoje para que a criança não seja o bandido de amanhã. É você, ao mesmo tempo, investir na polícia para que ela não seja a do confronto, mas da investigação, da inteligência, que tenha uma atuação junto com a comunidade. Ou seja, é uma política que envolve ações intersetoriais e o secretário da Segurança não manda no da Educação, no da Cultura. Quem pode ordenar a linha é o governador.

“Em primeiro lugar, não existe segurança pública se não houver total comprometimento do principal político local, seja ele presidente da República, governador ou prefeito”
O segundo ponto é que, nesses lugares que dão certo, eles fazem algo inimaginável pra gente. No Brasil, se imagina segurança pública como algo feito na base do achismo, naquela reunião de última hora. Teve uma chacina na esquina, você reúne governador, secretários, eles fazem aquela cara de importante e anunciam que vão botar uma ‘patrulinha’. Agora teve até uma inflação, botaram os tanques na rua. Aquele espetáculo midiático. Não se faz política, seja pública ou privada, na base do achismo, da improvisação, da retórica vazia. Se faz a partir do método científico. E como é esse método? Você precisa ter um diagnóstico para saber onde o problema está localizado, quais são as origens daqueles problemas sociais e também a dinâmica criminal, quem são os envolvidos ali. A partir disso, você faz um plano que vai envolver uma repressão qualificada, inteligência e investigação para tirar os criminosos contumazes daquela área e ao mesmo tempo fazer um planejamento de prevenção social. Você tem metas e acompanha se aquilo foi cumprido ou não, para depois avaliar se teve efeito. Os países desenvolvidos fazem isso. Mesmo no Brasil, alguns lugares fizeram isso. O que aconteceu? Conseguiram reduzir crimes. Nos lugares onde se ficou na base da bravata, as coisas só pioraram.

O terceiro ponto importante é que o ser humano é conflituoso, então é preciso disseminar espaços de solução de conflitos por meio da mediação. Aqui no Rio Grande do Sul, vocês têm uma onda magnifica que está contaminando, no bom sentido, o resto do Brasil que é a Justiça Restaurativa. É você colocar o diálogo no lugar da violência.

Além disso, você tem mais três coisas importantes. Um quarto ponto é o controle da arma de fogo. Um quinto ponto é repressão qualificada. Ou seja, não dá para a gente pensar que polícia é você botar ‘patrulinha’ na rua para dar visibilidade, porque com a ‘patrulinha’ você vai prender ‘pé de chinelo’, que é o cara que está na rua, o ‘aviãozinho’ que está com 10g de maconha, o cara que furtou e roubou um celular. Os grandes criminosos, o homicida contumaz, o chefe da quadrilha, ele é preso na rua? Não, é preso através de um trabalho de investigação e inteligência policial, na surdina, sem jornais, você vai e o cara é preso. É assim que funciona a segurança pública. Além disso, um sexto ponto fundamental para dar sustentabilidade temporal é você investir nas categorias de base. Não adianta simplesmente pensar na repressão qualificada, tirar os homicidas da área, a taxa de crime cai em um momento, mas, depois, com a produção de criminosos que vêm do abandono, da morte simbólica dessas crianças e jovens nas periferias, esses garotos vão ser os bandidos de amanhã, então tudo volta à estaca zero no futuro. Temos que investir na categoria de base para o futuro e na repressão para retirar os criminosos hoje. Nos lugares onde se fez isso, deu certo.