Temer e Moraes querem endurecer sistema carcerário

 
Jornal GGN – O Ministério da Justiça do governo Temer, comandado por Alexandre de Moraes, prepara endurecer o sistema carcerário, com uma proposta para alterar a Lei de Execuções Penais, aumentando o tempo necessário de cumprimento de penas exigido para alterar o tipo de regime e também aumentando a pena a condenados por crimes com violência, grave ameaça e por corrupção ativa e passiva.
 
O presidente Michel Temer aproveita a irrestrita governabilidade com a sua base aliada na Câmara e Congresso para apresentar as medidas de mudanças aos presidentes das Casas Legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A intenção é que a proposta seja analisada até o final de novembro.
 
Segundo o governo, o objetivo é acabar com o que denomina de “distorções no cumprimento do regime fechado”, fazendo referência à crítica de que os condenados por crimes menos graves, como estelionato e furto simples, permanecem na prisão por tempo similar ao de condenados por infrações mais graves. Mas, ao contrário de diminuir as penas a esses crimes menos graves, a saída encontrada pelo governo Temer foi de endurecer o sistema prisional, mudando as regras de progressão da pena.
 
Na prática, a mudança na Lei de Execuções Penais fará com que para um preso poder pedir a mudança de regime prisional, será necessário cumprir a metade da pena imposta, e não 1/6 do tempo de condenação, como ocorre hoje.
 
O ministro da Justiça pretende incluir aí outras condições, como aumentar a pena de regime fechado para integrantes de crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos e outros de grave ameaça. 
 
Moraes já defendia o endurecimento no regime de progressão quando ainda era secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo. 
 

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5 comentários

  1. Enfim dá uma dentro

    A principal causa da alta criminalidade no Brasil é a impunidade, consequência da lei frouxa e com muitas brechas. Essa iniciativa tem todo o meu apoio.

  2. as pessoas de bem

    é pobre porque não estudou
    não estudou porque não quis
    sem teto sem terra? sem vergonha
    isso sim, sanguessuga safado
    quer tudo de mão beijada
    tá precisando é de uma enxada
    lugar de nordestino é no nordeste
    de mulher é em casa
    de pobre é na faxina
    de bandido é no xadrez
    ou no além
    bala nos filhasdaputa
    só podia ser preto
    não vem pedir dinheiro aqui não
    seu/sua vagabundo(a) de merda
    trabalhar cê não quer não né?
    vira homem, sua bichinha
    sodomia é pecado, dá inferno
    sangue de Jesus tem poder,
    faz milagre, o Espírito Santo
    me abençoou com a prosperidade
    cresci por mérito próprio
    minha vida é trabalhar
    sou cumpridor dos deveres
    e horários, eu pago as contas
    em dia e os malditos impostos
    que o governo rouba ou dá
    pros vagabundos do bolsa família
    encherem o rabo de pinga
    tudo que tenho é presente de Deus
    agradeço a Ele e a minha família
    que eu amo de coração, o dinheiro
    é importante mas o principal
    é ter amor no coração
    eu tenho

  3. Deveriam vir ao presídio de

    Deveriam vir ao presídio de GO ver os presos que estão sendo comidos por pragas, ao que tudo indica arma de guerra bacteriológica, muitos presos estão na carne viva, se no semi-aberto ocorre isso, alô CNJ

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