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Jornal GGN – O Ministério da Justiça do governo Temer, comandado por Alexandre de Moraes, prepara endurecer o sistema carcerário, com uma proposta para alterar a Lei de Execuções Penais, aumentando o tempo necessário de cumprimento de penas exigido para alterar o tipo de regime e também aumentando a pena a condenados por crimes com violência, grave ameaça e por corrupção ativa e passiva.
O presidente Michel Temer aproveita a irrestrita governabilidade com a sua base aliada na Câmara e Congresso para apresentar as medidas de mudanças aos presidentes das Casas Legislativas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A intenção é que a proposta seja analisada até o final de novembro.
Segundo o governo, o objetivo é acabar com o que denomina de “distorções no cumprimento do regime fechado”, fazendo referência à crítica de que os condenados por crimes menos graves, como estelionato e furto simples, permanecem na prisão por tempo similar ao de condenados por infrações mais graves. Mas, ao contrário de diminuir as penas a esses crimes menos graves, a saída encontrada pelo governo Temer foi de endurecer o sistema prisional, mudando as regras de progressão da pena.
Na prática, a mudança na Lei de Execuções Penais fará com que para um preso poder pedir a mudança de regime prisional, será necessário cumprir a metade da pena imposta, e não 1/6 do tempo de condenação, como ocorre hoje.
O ministro da Justiça pretende incluir aí outras condições, como aumentar a pena de regime fechado para integrantes de crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos e outros de grave ameaça.
Moraes já defendia o endurecimento no regime de progressão quando ainda era secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
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isso sim, sanguessuga safado
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agradeço a Ele e a minha família
que eu amo de coração, o dinheiro
é importante mas o principal
é ter amor no coração
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cheiro de…
alguém mais juntando as peças e vislumbrando um cenário maior?
Deveriam vir ao presídio de
Deveriam vir ao presídio de GO ver os presos que estão sendo comidos por pragas, ao que tudo indica arma de guerra bacteriológica, muitos presos estão na carne viva, se no semi-aberto ocorre isso, alô CNJ
.
Que endureçam , mas sem perder la ternura !