A Força Nacional de (In)Segurança

José Vicente da Silva Filho, especial para o Projeto Brasil ( clique aqui para ler a íntegra, para cadastrados)

A Força Nacional de Segurança Pública oferecida pelo Governo Federal como solução aos estados que venham a necessitar de reforço emergencial é uma dessas invenções que vestem o figurino de solução (…) A solução parece engenhosa: obrigam-se os estados a cederem efetivos como contrapartida aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública, juntam-se esses efetivos com algum treinamento e se constitui uma tropa quando alguma necessidade de restauração da ordem pública surgir.

(…) Os equívocos:

1. A FNS não é força para combate ao crime organizado. Crime organizado se combate basicamente com sistemas e operações continuadas de inteligência (coleta e análise de informações para identificar estruturas, lideranças, áreas de atuação, atividades em andamento e próximas ações de grupos organizados de criminosos). Como uma das melhores tropas de enfrentamento armado do País, o Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro não precisa de policiais alienígenas para substituí-la (…) Quem está precisando de reforço do Governo Federal são as superintendências da Polícia Federal em São Paulo e Rio que têm pouco mais de 200 policiais em atividade efetivamente operacional e nada articuladas com as polícias estaduais.

2. (…) Exceto quanto houver greve de policiais, as ações de enfrentamento devem ficar a cargo das forças especiais locais, que conhecem as áreas de confronto, estão articuladas com o policiamento local e conhecem os comandados e companheiros para ações em contexto de crise que demandam alta confiança mútua para essas operações. A FNS daria suporte às operações locais e aumentaria o patrulhamento em áreas sensíveis a ataques (presídios rebelados ou em crise de excesso de lotação, postos de vigilância da Linha Vermelha no Rio, entrada de favelas, estações de metrô etc), sempre sob comando de oficial da PM local.

3. O emprego da FNS ou de contingente das Forças Armadas não deve objetivar a “melhoria da sensação de segurança da população”. Esse objetivo revela a aceitação da mediocridade e da impotência do governo frente aos problemas. As ações emergenciais devem estar contidas num plano de fundo para correção dos problemas existentes nas polícias estaduais e em sua integração com as agências federais de segurança.

A aplicação “bem sucedida” no Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo (oficiais da PM local afirmam que ela foi desnecessária, mostrou despreparo e abusou do uso da força) mostraria que a FNS poderia ser aplicada em larga escala no Rio de Janeiro. Esse é um dos mais perigosos equívocos, pois as experiências anteriores foram em pequena escala de efetivos (menos de 200 homens) e aplicados basicamente para controle de presídios. A aplicação de grande contingente com previsão de patrulhamento em uma cidade de alta complexidade é uma situação completamente nova. Uma situação como essa empregando efetivos do Exército exigiria, por exemplo, um general de divisão com seu estado-maior, dois generais subordinados comandando duas brigadas e um grande aparato de unidade de logística (para cuidar de transporte, alojamento, alimentação, assistência médica, disciplina etc). O Ministério da Justiça não tem estrutura, conhecimento nem experiência para essa operação que constituirá um inusitado e perigoso campo de experimentação”.

O primeiro problema seria obter a liberação dos policiais dos estados (…) Abrindo mão de suas forças de emergência – o que nenhum governo do mundo faria – o governante estadual estaria sujeito a crises devastadoras. Os governadores se perguntariam ao serem instados a fornecer suas forças especiais, por que o Rio de Janeiro seria mais importante que seu estado e por que a montagem de tamanho contingente se a crise já passou.

O segundo problema é o gigantismo da logística: para arrecadar os 7.000 policiais militares (entre os quais mais de 300 oficiais de tenente a coronel) dos estados e apresentá-los no Rio seriam necessários mais de 100 vôos; acomodá-los decentemente seria outro problema (cerca de três mil quartos de hotel); alimentação e lavagem de roupas outras questões bizonhas, mas necessárias. Seria necessário ainda pagar 200 reais de diárias a cada policial, o que daria mais de 40 milhões em um mês. Os gastos totais provavelmente ultrapassem os 50 milhões por mês. (…)

Outro problema sério seria de ordem operacional. Praticamente todos os Estados acabaram desenvolvendo suas tropas especiais (o termo “elite” utilizado pela imprensa é abominado nas forças policiais) para situações de crise, com pessoal altamente treinado e com vantagens em relação às tropas da Força Nacional: operam meses ou anos seguidos com os mesmos companheiros e com os mesmos chefes, fatores críticos para uma tropa diferenciada destinada a enfrentar emergências de alto risco. Além disso, essas unidades desfrutam de outras duas importantes vantagens: conhecem a área em que atuam e estão naturalmente articuladas com as forças policiais locais.

(…) Outra questão não menos séria diz respeito a aspectos institucionais e legais, porque a falta de embasamento legal para a constituição e atuação da Força Nacional é problema a ser analisado com especial cuidado. É importante que se lembre que policiais militares são julgados, na hipótese de terem cometido crime em serviço, por suas justiças militares estaduais o que adicionaria uma complicação na hipótese de policiais de vários estados terem participado, por exemplo, em algum confronto armado que tenha resultado algum ferido. (…)

Quando descartou a idéia de uma força policial militar federal permanente – a criação da Guarda Nacional – o governo investiu nessa cômoda ilusão da Força Nacional. Estamos, mais uma vez, adiando as soluções com arranjos precários, criando mais uma gambiarra institucional.

É patético o oportunismo do Presidente Lula ao clamar pelo agravamento das penas para os criminosos que mataram sete pessoas em ônibus queimados. Patético porque o presidente parece esquecer que durante seu primeiro mandato foram assassinadas quase 200.000 pessoas, além de cerca de 150.000 mortas no trânsito, no que talvez seja o maior “programa de exclusão” da vida do planeta. (…)

* José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM/SP, mestre em psicologia social pela USP, foi secretário nacional de segurança pública (2002), consultor do Banco Mundial, pesquisador associado do Instituto Fernand Braudel, é consultor de segurança pública.

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