A intervenção na Unimed Paulistana

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via FoxyTunes A Unimed Paulistana é uma operadora com situação financeira saudável, e a decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de intervir na operadora foi desnecessária, segundo o advogado da cooperativa, Jarbas Machione. Prova disso é que a Unimed Paulistana paga em dia seus fornecedores e cooperados e tem crédito junto aos bancos, observa o advogado.

O problema é de ordem fiscal.

No dia 22 de setembro, a ANS decretou intervenção fiscal na Unimed Paulistana, para evitar possíveis prejuízos aos clientes, alegando a constatação de “graves” anormalidades econômico-financeiras e administrativas na operadora. Essa medida entrou em vigor e tem prazo máximo de 365 dias, e um funcionário da ANS irá trabalhar dentro da operadora. A Unimed Paulistana se disse “surpreendida”, mas “está adotando as providências cabíveis para preservar seus direitos”.

Para a ANS, a Unimed Paulistana deve R$ 657 milhões em tributos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS e Cofins. Além disso, a operadora teria tido um prejuízo acima de R$ 23 milhões no primeiro trimestre. “Se todos os impostos tivessem sido contabilizados, a dívida chegaria a R$ 1,2 bilhão”, disse o gerente-geral da ANS, Fábio Fonseca, ao jornal Diário de São Paulo.

Machione disse que a dívida da Unimed Paulistana não chega a esse montante. A ANS quer que a operadora recolha ISS sobre o faturamento total e ignora que os seus médicos cooperados já recolheram o imposto, o que se configura em bi-tributação, segundo o advogado.

A seguir, alguns trechos da entrevista de Machione:

Como está a situação financeira da Unimed Paulistana?

Jarbas Machione: A empresa é saudável financeira e operacionalmente, dizem os pareceres contábeis, e o mercado assim interpreta. A Unimed Paulistana tem hoje um patrimônio líquido positivo de R$ 19 milhões. Os bancos nos fornecem credito e nossos médicos são pagos pontualmente. A alegação da agencia é injustificável. Essa situação só está ajudando a concorrência, que assedia nossos clientes e propõem uma troca desnecessária.

Nos últimos cinco meses nosso fluxo de caixa ficou negativo, com o aumento das despesas de tratamento da gripe suína e o aumento de inclusão de procedimentos. Mas isso aconteceu com várias empresas do mercado, e nossa situação se reverterá em outubro.

Quando o caixa ficou negativo, pegamos uma carta de fiança do Bradesco de R$ 150 milhões, que já devolvemos. Não teríamos esse aval se estivéssemos quebrados. Nossa situação econômica é perfeita.

Mas e a questão dos tributos que a ANS alega serem devidos?

JM: O que motivou a ANS (a intervir) foi a divergência sobre a tributação das cooperativas e a sua forma de registro contábil. A Unimed Paulistana, uma cooperativa formada por profissionais da saúde, tem uma das maiores pendências com a Prefeitura de São Paulo, onde o ISS incide sobre todo o faturamento. Mas estão ignorando que o médico cooperado já paga o ISS. Isso não ocorre nas outras grandes capitais, que só cobram o ISS sobre a receita da cooperativa, e não dos cooperados. Estamos falando de bi-tributação.

No Rio de Janeiro, o entendimento da 1ª Turma do STJ é que só cabe incidência de ISS sobre a receita própria da cooperativa, como taxas de administração. Sobre o montante de tributos, nunca colocamos como provisão, porque a chance de perda é quase zero. Sempre publicamos em notas explicativas.

Quando a Unimed apresentou o balanço dessa forma, veio a exigência da ANS para reconhecer o tributo. Se eu fizer isso, meu balanço vai ficar negativo e vão pensar que estou insolvente, quando não estou. Procuramos a Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) da USP, que disseram que nosso critério de contabilização está correto (A Fipecafi foi procurada, mas a assessoria de imprensa não retornou o pedido de entrevista até o fechamento).

A Unimed nunca reconheceu a norma de contabilização da agência até entrar a atual diretoria. Ela assumiu o compromisso de seguir as normas da agência, de fazer a provisão do tributo, e a ANS disse para a Unimed fazer um plano de recuperação para se adaptar às normas. Por isso que quando o plano saiu, a rejeição da ANS foi parcial. Veio uma nova norma, que dava prazo para a regularização do plano. No entanto, fomos surpreendidos com a decretação da situação ruim.

Por Jarbas Machioni

Gostaria de esclarecer o seguinte :

1. Foi súbita a intervenção porque um plano de recuperação ( que, apesar desse nome, era um plano que visava apenas a adaptação da Unimed Paulistana às normas da ANS) havia sido aceito pela agênica exceto pela divergência no critério de contabilização das provisões para eventual perda nas questões tributárias; a ANS publicou logo após a IN 20 que resolvia o problema da contabilização negativa permitindo que a ccoperativas lançassem a crédito o mesmo valor que fosse contabilizado no passivo. Isso foi feito pela Paulistana até em valor superior ao que a ANS exigira, exceto no tocante ao ISS cobrado pela prefeitura de São Paulo, em face das vitórias nos tribunais.

2. Assim, a Unimed esperava que fosse aceito esse seu plano , pois aquela era a única pendência para aprovação.

3. Mas principalmente, a surpresa decorre do fato de que empresa estava em boa saúde financeira, por isso, decretar a intervenção alegando graves problemas econômico-financeiros capazes de afetar a operação NÃO SÓ É SURPREENDENTE COMO É INADMISSÍVEL POR NÃO SER VERDADE.

4. O parecer emitido pelos professores da FIPECAFI está à disposição do “site”, caso o queiram

5. Os números da UNIMED PAULISTANA foram nesses útlimos dias analIsados tanto pelo IBMEC-Rj quanto pela FIPE e ambos confirmarmaram nào estar a empresa em grave situação econômico-financeira nem com risco nas operações, pelo contrário ambos confirmam estar ela em boa situação. Tais pareceres estão disponíveis por escrito.

6. A UNIMED PAULISTANA existe há 38 anos e tem existência independente, não se confunde nem se confundiu com a UNIMED SÃO PAULO.

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