A lógica das agências

Enviado por: Marcos Vinicius

Nassif,

Está havendo uma confusão entre os tipos de agência e sobre a regulação. Misturar os termos do debate só contribui para não chegarmos à raiz do problema. Vou tentar dar meus pitacos:

– Agências são uma forma de burocracia governamental, assim como ministérios, secretarias, autarquias, etc. Nos EUA, a maioria das instituições burocráticas é chamada de agency. As nossas agências correspondem, quando muito, às commissions.

– O modelo proposto pelo Bresser era o de agências executivas, que deveriam atuar com indicadores, modelos gerencias, etc. Isso acabou não ocorrendo, com exceção do Inmetro. As agências reguladoras mal constavam do plano de reforma do Bresser, só foram tratadas depois (podem procurar no documento).

– Graças às dificuldades de implantantação de agências executivas, algumas agências reguladoras cobriram essa lacuna. A Anvisa é um exemplo claro.

– O Estado sempre atuou de alguma forma na regulação de produtos e serviços. No Brasil estamos confundindo agências com regulação. O CADE, CVM são reguladores, mas não são agências, assim como era regulador o DNAEE antes da Aneel

– As questões norte-americanas se as agências possuem legitimidade para “legislar” são recorrentes nas ciências políticas de lá. Há pontos favoráveis e contrários à elas. A delegação que as agências possuem é dada pelo Congresso, que é quem as supervisiona (oversight). O Executivo norte-americano disputa o controle com o Congresso. No Brasil, sempre foi o Executovo quem comandou o processo legislativo e a operacionalização dos detalhes (o que é preço módico de energia?) e a disputa se dá por acesso aos cargos.

– As agências têm falhas e problemas na sua operação, não há dúvida. Mas também é claro que a discussão de resoluções importantes para a sociedade, que se dava escondida e sob a forte influência política (para o bem e para o mal) dentro dos ministérios e secretarias é agora muito mais transparente. As agências fazem com freqüência consultas públicas, algumas fornecem relatórios de avaliação das contribuições, etc. A accountability é muito maior do que era antes. Não se esqueçam do passado!!!

As agências devem aperfeiçoar a sua transparência e a prestação de contas de seus resultados, como contrapartida de sues recursos. Não devem se tornar o ponto de definição de aspectos políticos (subsídios cruzados, metas…), mas devem contribuir para esse debate. Do meu ponto de vista, gosto quando há conflitos entre órgãos do Executivo, muito mais informação passa a ser pública quando o debate surge. Claro, há limites para o conflito.

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