A mãe de todas as reformas

Coluna Econômica – 03/10/2006

O país desaprendeu de pensar o novo, acostumou-se demasiadamente com o óbvio, o previsível, o inercial. Desde Fernando Collor, não apareceu um presidente disposto a romper com o velho e adequar institucionalmente o pais para o novo.

Cada escândalo que explode no país, tem servido apenas para acertos de conta, viradas eleitorais ou chantagem -como ocorreu com o CD da CPI do Banestado.

A atual crise do “mensalão”, a crise do governo anterior, da compra de votos, comprovam a disfuncionalidade absoluta do modelo político brasileiro. A grande obra de Fernando Henrique Cardoso foi ter conseguido montar uma gambiarra de governabilidade nesse modelo. Entregou ao PFL o controle do setor elétrico, ao PMDB governista o Ministério dos Transportes, e fechou os olhos para as práticas internas de cada ministério. Lembram-se quando a ala governista do PMDB, comandada pelo Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, impediu Itamar Franco de se lançar candidato à presidência pelo PMDB? Qual a moeda de troca de Padilha, tendo em suas mãos o Ministério? Obviamente não foi meramente a solenidade do cargo. No governo Lula, foi pior, apelando para o “mensalão”, para a cooptação direta de parlamentares.

A questão central a discutir é se, nos dois casos, haveria governabilidade sem apelar para essas táticas espúrias. É evidente que não. Essa é a “política de mãos sujas” a que se referiu o ator Paulo Betti -para escândalo da hipocrisia nacional.

A reforma política passa por inúmeros pontos, o principal dos quais é consolidar o poder dos partidos sobre cada um de seus membros, mas sem matar a possibilidade de surgimento de novas forças políticas.

Os principais pontos da reforma política são:

• Cláusula de barreira: válido a partir de 2006, mantém o direito de funcionar no parlamento apenas partidos que alcancem no mínimo 5% dos votos apurados pela Câmara de Deputados.

• Federações partidárias: substituiriam as atuais coligações para as eleições proporcionais (de deputados e vereadores). Seriam definidas de três a quatro meses antes das eleições, e teriam a duração de três anos. Ajudariam a aproximar partidos com afinidades ideológicas, permitindo fusões e rearranjos futuros.

• Fidelidade partidária: haveria a perda de mandato em caso de troca de partido, excetuando caso de fusões ou incorporações por outro partido, ou para fundar um terceiro partido.

• Financiamento público de campanha: a idéia é financiar toda campanha com dinheiro público e proibir doações de pessoas físicas e jurídicas.

• Voto distrital misto: válido para vereadores e deputados. Estados e União seriam divididos em distritos, cada qual com candidatos fixos. E haveria uma cota de candidatos disputando em todo o estado.

• Reeleição do Executivo: ou elimina-se a reeleição ou obriga-se o governante a se licenciar do cargo alguns meses antes.

• Lista partidária: os eleitores votariam na legenda. E os partidos definiriam a ordem dos candidatos eleitos. É o tema mais polêmico.

• Parlamentarismo: alterar o sistema presidencialista para parlamentarista. Sobre isso falaremos em colunas futuras.