A opinião impune

Porque aumentou a carga tributária após o Plano Real? A mudança das explicações, ao longo do tempo, mostra a inacreditável facilidade dos economistas mais ouvidos pela mídia, de alterar a versão dos fatos, a sua própria visão do processo impunemente. Não há um repórter que rebata com dados, com declarações anteriores, que chegue à fonte e lhe diga: “O senhor está desrespeitando meu jornal e meus leitores”.

Alguns exemplos:

Maílson da Nóbrega, na “Folha” de hoje

Para o ex-ministro (Maílson da Nóbrega), o grande problema são os benefícios sociais criados pela Constituição. Ele diz que a evolução da carga tributária sob Lula seguiu um padrão conhecido desde o Plano Real, de julho de 1994.

No primeiro mandato de FHC, a carga fiscal subiu para atender basicamente ao aumento de gastos resultante da implementação final dos benefícios sociais criados pela Constituição de 1988.

Maílson da Nóbrega, artigo de 22/09/95

(…) Diz-se que ela (a dívida pública) estaria explodindo. O combustível seriam os juros altos (que aumentam o endividamento) e a correspondente atração de capitais externos (que aumenta as reservas internacionais e a dívida interna). Não há dúvida quanto ao efeito dos juros atuais sobre a dívida pública. Mas foi a única alternativa, de caráter temporário, para quebrar um perigoso “boom” de consumo (…).

Na realidade, a dívida pública líquida do setor público diminuiu. É o que mostra o recente estudo de Fabio Giambiagi (“Evolução e Custo da Dívida Líquida do Setor Público: 1981-1995”, mimeo.).

Depois de atingir o máximo de 53,3% do PIB em 1984, a dívida caiu para 38,9%, em 1989, e de novo para 24,3%, em 1994. Teria caído mais se a dívida dos Estados e municípios não tivesse aumentado (de 5,8% para 9,2% do PIB, entre 89 e 94).

Causas básicas: 1) corrosão do valor real dos estoques, via correção monetária inferior à inflação e mudanças na paridade cambial; 2) redução substancial das necessidades anuais de financiamento do setor público; 3) crescimento do PIB em ritmo superior ao da divida.

O que determina a expansão da dívida (estoque) são as necessidades de financiamento (fluxo). De 90 a 94, estas atingiram somente 0,4% do PIB (5,2% de 81 a 93). Além disso, os juros altos influenciam basicamente a dívida mobiliária, que representa pouco mais de 50% do endividamento total.

(…) Não há, pois, razão para alarme, a menos que os juros atuais sejam mantidos por anos, o que não é plausível. Tudo indica que o ritmo de crescimento da dívida pública será nulo nos próximos anos.

Observação: cadê o tal impacto da Constituição de 1988?

Fábio Giambiagi, em artigo de 1995 na “Folha”

(…) A tese de que “o Banco Central é obrigado a praticar juros elevados porque o MPO deixou as contas fiscais escaparem ao controle” lembra a crença das crianças em Papai Noel.

(…) Do déficit de 4,4% do PIB, 2,7% do PIB são de Estados e municípios, e 0,9% do PIB são das empresas estatais, sendo os restantes 0,8% do governo central.

(…) “Mas, então, o que foi que piorou as contas do governo central?”. Resposta: as despesas com juros, com as transferências constitucionais a Estados e municípios, com benefícios previdenciários e com pessoal, que tiveram aumentos reais de 49%, 43%, 32% e 30%, respectivamente.

(…) Note-se que: (i) a despesa de juros aumentou em função dos problemas de balanço de pagamentos e do desejo do governo de reduzir a velocidade de crescimento da economia; (ii) as transferências são determinação constitucional; (iii) os benefícios cresceram devido ao aumento do salário mínimo e à decisão política de estendê-lo a todos os benefícios previdenciários; e (iv) o gasto com pessoal subiu pela combinação de aumentos concedidos em 1994, do reajuste de janeiro definido nas regras de criação do Plano Real, da queda da inflação e do crescimento vegetativo associado à incorporação de novas vantagens definidas em lei. Todos esses, enfim, fenômenos alheios à responsabilidade estrita do MPO.

Observação minha: nenhuma questão diretamente relacionada com a Constituição de 1988. Como as transferências constitucionais são um percentual da receita tributária, se aumentaram as transferências, é sinal de que aumentaram as receitas.

Edmar Bacha, artigo de fevereiro de 1997,

Um terceiro impacto da política de juros elevados foi sobre o déficit público. (…) No conceito operacional, o resultado consolidado do setor público passa de um superávit de 1,34 % do PIB em 1994 para um déficit de 4,99% do PIB em 1995, uma piora de 6,33 pontos percentuais do PIB. Três quartos dessa deterioração se deveram ao impacto dos aumentos de salários e aposentadorias antes mencionados sobre o resultado primário, que passa de superávit de 5,16%, em 1994, para apenas 0,37% do PIB, em 1995. Mas é também significativo o impacto da conta de juros, que aumenta de 3,82% para 5,36% do PIB entre 1994 e 1995.

De uma coluna minha na “Folha” de 14/06/2002

Maílson diz que “é muito provável que (…) venha a se juntar um outro factóide, qual seja o construído por analistas para os quais a culpa da grave situação fiscal brasileira caberia à política cambial do primeiro mandato de FHC. A causa teriam sido os juros, cujo nível se explicaria apenas pela necessidade de atrair capitais externos”.

“Informações recentes do Tesouro desmistificam o primeiro factóide. A dívida pública mobiliária federal passou de R$ 61 bilhões, em 30/6/1994, para R$ 624 bilhões, em 31/12/2001. (…) Acontece que R$ 298 bilhões são explicados pela federalização das dívidas dos Estados e municípios, e R$ 128 bilhões, pelos “esqueletos”, que incluem R$ 40 bilhões de reestruturação de bancos federais. Os “esqueletos” superaram a receita das privatizações (R$ 59 bilhões). Sem esses fatores, a dívida seria de R$ 198 bilhões.”

Uma mera passada de olhos nos números exibidos, alguma sensibilidade financeira e noção de proporção permitiriam indagar se nos números de “esqueletos” incorporados pela União foram considerados ou não os juros que incidiram antes da sua federalização.

Foi o que fiz sem conhecer o trabalho da STN, baseado no exemplo do maior “esqueleto” incorporado pela União: o do Estado de São Paulo. Em 30 de março de 1996 a dívida paulista era de R$ 93,7 bilhões. Quando foi concluído o acordo, em maio de 1997, saltara para R$ 157,5 bilhões, exclusivamente por conta dos juros. Se se aplicasse o mesmo percentual no período anterior, de 1995 até a data do acordo, em 1996, a dívida original não passaria de R$ 55 bilhões. O que supus? Em vez de considerar que R$ 102,5 bilhões se deveram aos juros pagos pela dívida (influenciados pela política monetária do BC), provavelmente o trabalho lançou integralmente os R$ 157,5 bilhões na conta de “esqueletos”, sendo que 75% eram apropriação de juros.

(…) A resposta de Mailson (…): “Indiquei duas fontes: um artigo de um de nossos melhores especialistas em finanças públicas, o economista Fabio Giambiagi e um documento oficial do Tesouro Nacional. Ambos desmentem, como afirmei, os factóides. A menos que deseje também desmoralizar essas fontes, é o sr. Nassif quem tem de se adaptar, estudando melhor os temas sobre os quais escreve”.

Ontem consegui obter o tal trabalho da STN mencionado por Mailson. Os R$ 298 bilhões, da rubrica “refinanciamento de Estados e municípios”, se referem não apenas aos valores que foram refinanciados (e fortemente engordados pelos juros de 1995 e 1996) como aos juros de mercado posteriores, que foram rolados até dezembro de 2001.

No Tesouro, o coordenador-geral das Operações Financeiras e Leilões, Paulo Valle, admite que “a gente mesmo reconhece essa crítica, a de que não se considerou o impacto dos juros sobre os “esqueletos”. Diz mais: que no valor final de R$ 298 bilhões estão incluídos os juros de mercado pagos pelos títulos da dívida mobiliária incluídos na federalização.

Assim é Mailson.

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